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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 383 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 383 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.132 / 2025
Ementa Inclui no calendário oficial do Estado o Encontro Nacional de Formação - ENF da RCC Brasil.
Data de Publicação 29/05/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Santos , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 21/03/2025 - Publicada a Lei nº 18.132, de 19 de março de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
29/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
29/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
10/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
05/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Publicado o Requerimento nº 1778, de 2024, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14)
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
12/08/2024 Publicado o Parecer nº 1431, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9)
12/08/2024 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/08/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/08/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
05/11/2024 Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão
17/12/2024 178ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/12/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto, conclusivamente.
17/12/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/12/2024 Publicado o Requerimento nº 3283, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 15)
18/12/2024 Publicado o Parecer nº 2063, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 35)
18/12/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 17 de dezembro de 2024. (D.A., pág. 38)
18/12/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 383, de 2024. (D.A., pág. 38)
04/02/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/02/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/02/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/02/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
07/02/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/02/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.050, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de fevereiro de 2025.
26/02/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/02/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.050. (D.A., pág. 25)
21/03/2025 Publicada a Lei nº 18.132, de 19 de março de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/2024 1431 / 2024 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/12/2024 2063 / 2024 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, conclusivamente Marta Costa Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
1 27/02/2025 Autógrafo 34050 Autógrafo ao Projeto de lei numero 383/2024 André do Prado  
2 21/03/2025 Lei 18132 /2025 Inclui no Calendário Oficial do Estado o Encontro Nacional de Formação - ENF da Renovação Carismática Católica - RCC Brasil. Governador  
3 07/08/2024 Req. Urgência 1778 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges
4 18/12/2024 Requerimento de coautoria 3283 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz
Total: 4 ocorrência(s)
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