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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1350 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1350 / 2025
Ementa Torna obrigatória a instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar nos hidrômetros residenciais e comerciais do Estado.
Data de Publicação 08/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores HIDRÔMETRO
Etapa Atual Último andamento 09/06/2026 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1350, de 2025 ao Projeto de Lei nº 1111, de 2025, nos termos do Artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 26)

Tramitação

Data Descrição
08/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
08/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
09/04/2026 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
19/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
01/06/2026 Publicado o Parecer nº 788, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
01/06/2026 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
08/06/2026 Anexado ao Projeto de lei 1111/2025.
08/06/2026 Anexado ao Projeto de lei 1111/2025.
09/06/2026 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1350, de 2025 ao Projeto de Lei nº 1111, de 2025, nos termos do Artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 26)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2026 788 / 2026 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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