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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 79 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 79 / 2013
Ementa Proíbe a "frisagem", criação de riscos na banda de um pneu já desgastado, no Estado.
Data de Publicação 02/03/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores BANDA, FRISAGEM, PNEU, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/03/2013
05/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
14/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/05/2013 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
04/06/2013 78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
04/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator André Soares, favorável
05/06/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 25)
05/06/2013 15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
06/06/2013 Publicado parecer nº 692, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável. (DA. pág. 25).
06/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2013 Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013.
28/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.246. (DA. pág. 28).
28/06/2013 Aguardando Sanção
23/07/2013 Publicado Mensagem A nº 122/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03)
02/08/2013 Publicado Mensagem A nº 122/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
12/08/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
23/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2013 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
27/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.141
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2013 692 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto José Bittencourt
Voto do relator contrário Roque Barbiere  
1 28/06/2013 Autógrafo 30246 Samuel Moreira  
2 Ofício 3814 Ofício ao Projeto de lei numero 79/2013  
3 Ofício 3073 Governador  
4 05/06/2013 Req. Urgência Proíbe a "frisagem", criação de riscos na banda de um pneu já desgastado, no Estado. Orlando Bolçone  
5 02/08/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 79/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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