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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0436 /1997

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0436 / 1997
Ementa Dispõe sobre proibição de ocupação abusiva de áreas de circulação viária.
Data de Publicação 14/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores OCUPAÇÃO INDEVIDA, PROIBIÇÃO, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Tramitação

Data Descrição
14/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 08)
15/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
21/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
22/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1691)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2288)
12/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiçaq
08/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
11/11/1997 Presidente solicita Relator Especial
19/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin
25/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3357)
09/12/1997 Presidente solicita devolução
10/12/1997 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, do relator especial José Carlos Tonin, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
03/02/1998 Distribuído ao Dep. Ubiratan Guimarães
13/02/1998 Devolvido com parecer favorável
03/03/1998 Concedida Vista Ao Dep. Elói Pietá
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30)
19/12/2000 Recebido sem parecer
12/03/2001 Redistr ao dep Renato Simões.
02/08/2005 Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 01
08/08/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
18/08/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 01 , pela Comissão de Segurança Pública
14/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 01
20/09/2005 Publicados: parecer nº 2496/05, de RE, pela CCJ, do deputado Luis Carlos Tonin e parecer nº 2497/05, da CSP, favoráveis ao PL e contrários ao substitutivo nº 1. (DA p. 16)
20/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/09/2005 Publicado retificação do parecer nº 2496, de 2005. (DA p. 14)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/1997 2496 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo José Carlos Tonin Comissão de Constituição e Justiça  
18/08/2005 2497 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 01 Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050330 Rosmary Corrêa  
2 28/08/1997 Substitutivo 000001  
 
 
Total: 2 ocorrência(s)
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