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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 231 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 231 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 16.304 / 2016
Ementa Cria o "Programa de Estímulo ao Escotismo" nas escolas estaduais. Parecer nº 1030, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 20/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ESCOTISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/04/2013
23/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
10/06/2013 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/06/2013 Concedida vista aos Deputados Roque Barbiere e José Bittencourt.
26/06/2013 Concedido vista ao Deputado Afonso Lobato.
09/08/2013 Devolvido da vista
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável ao projeto com emenda
29/08/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
04/11/2013 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR.
29/11/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
20/12/2013 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2014 Publicados pareceres: nº 123, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao PL com emenda; nº 124, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao PL com emenda apresentada pela CCJR e nº 125, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao PL com emenda apresenta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 20)
18/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/05/2016 Publicado Ofício nº 254/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 352/2016, manifestando-se sobre este Projeto de lei. (DA. pág. 09)
29/06/2016 26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
29/06/2016 27ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
30/06/2016 28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição , Justiça e Redação.
30/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/07/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/08/2016 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
12/08/2016 Publicado Parecer nº 1030, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 8)
12/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4309/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.681, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2016.
22/08/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/08/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.681. (DA. pág. 10)
23/08/2016 Aguardando Sanção
14/09/2016 Publicada a Lei nº 16.304, de 13.09.2016. (DOE-I pág. 01)
23/09/2016 Arquive-se.
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2013 123 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/11/2013 124 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Edson Ferrarini Comissão de Educação e Cultura  
20/12/2013 125 / 2014 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Antonio Salim Curiati
1 23/08/2016 Autógrafo 31681 Autógrafo ao Projeto de lei numero 231/2013 Fernando Capez  
2 14/09/2016 Lei 16304 Governador  
3 Ofício 4309 Ofício ao Projeto de lei numero 231/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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