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Projeto de lei Complementar nº 22 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
22 / 2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA.
Data de Publicação
23/05/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/05/2014
26/05/2014
Pauta de 1ª sessão.
27/05/2014
Pauta de 2ª sessão.
28/05/2014
Pauta de 3ª sessão.
29/05/2014
Pauta de 4ª sessão.
30/05/2014
Pauta de 5ª sessão.
02/06/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/06/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/06/2014
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
16/09/2014
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014
Concedida vista ao Deputado
Antonio Mentor
08/12/2014
Devolvido da vista
08/12/2014
Recebido do Deputado
Antonio Mentor
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
11/02/2015
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
04/03/2015
Devolvido da vista
11/03/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
22/05/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2015
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
25/06/2015
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Ana do Carmo
, favorável
09/09/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
28/10/2015
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Paulo Rillo
, favorável
15/12/2015
Publicados os Pareceres: nº 1881, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1882, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1883, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
15/12/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/04/2019
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Adriana Borgo
, solicitando inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 13)
20/06/2019
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Márcia Lia
, solicitando inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09)
25/06/2019
Publicada Retificação do Requerimento de inclusão do referido Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia, de autoria da Deputada
Márcia Lia
, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia Legislativa de 20 de junho de 2019. (D.A., pág. 13)
13/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
11/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/09/2014
1881 / 2015
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2015
1882 / 2015
favorável
favorável
Ana do Carmo
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
28/10/2015
1883 / 2015
favorável
favorável
João Paulo Rillo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto com emenda
Antonio Mentor
Total: 0 ocorrência(s)
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