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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 906 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 906 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 16.789 / 2018
Ementa Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência.
Data de Publicação 01/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, ESTUDOS, FAMÍLIA, FISCALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, LAZER, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, RECREAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 01/07/2014
02/07/2014 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2014 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
27/08/2014 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário.
29/10/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
27/11/2014 Devolvido da vista
27/11/2014 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
15/12/2014 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
25/02/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
24/06/2015 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
13/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
26/08/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
12/09/2015 Publicados Pareceres: nº 995, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 996, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 997, de 2015, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. pag. 12)
12/09/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 50)
06/06/2018 28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
06/06/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
14/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 801/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.315, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de junho de 2018
15/06/2018 Publicado o autógrafo nº 32.315. (D.A. págs. 10 e 11)
15/06/2018 Aguardando Sanção
09/07/2018 Publicada a Lei nº 16.789, de 05 de julho de 2017. (D.O.E-I. págs. 01 e 03)
10/07/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2014 995 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/06/2015 996 / 2015 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
26/08/2015 997 / 2015 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Fernando Capez
Voto do relator favorável Fernando Capez  
1 15/06/2018 Autógrafo 32315 Autógrafo ao Projeto de lei numero 906/2014 Cauê Macris  
2 06/07/2018 Lei 16789 Governador  
3 08/05/2018 Req. Urgência Marco Vinholi  
Total: 3 ocorrência(s)
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