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Projeto
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Projeto de lei nº 507 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
507 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de detalhamento de informações sobre valores faturados nas contas de serviços públicos de energia elétrica prestados aos consumidores residenciais no Estado.
Data de Publicação
24/04/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMO, CONTA, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO, INFORMAÇÃO, QUALIDADE, QUANTIDADE, SERVIÇO PÚBLICO, TARIFA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/04/2015
27/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
28/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
29/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
30/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
04/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
05/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
11/08/2015
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
09/09/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
13/11/2015
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Telhada
, favorável
24/02/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
18/03/2016
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável
05/04/2016
Publicados Pareceres: nº 596, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 597, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 598, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
05/04/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/02/2021
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Paulo Correa Jr
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
23/02/2021
16ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/02/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/02/2021
4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
24/02/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
11/03/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.000, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2021.
11/03/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.000. (D.A., pág. 11)
01/04/2021
Publicada a Mensagem A-nº 049/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 05)
01/04/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
05/05/2021
Publicado Ofício nº 181/21, da Câmara Municipal de Itú, encaminhando cópia de Moção manifestando sobre o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
30/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/08/2015
596 / 2016
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2015
597 / 2016
favorável
favorável
Coronel Telhada
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/03/2016
598 / 2016
favorável
favorável
Coronel Camilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/2021
Autógrafo
33000 /2021
Cauê Macris
2
05/05/2021
Ofício
Ofício nº 181/21, da Câmara Municipal de Itu, encaminhando cópia da Moção 157/21.
3
23/02/2021
Req. Urgência
Dispõe sobre a obrigatoriedade de detalhamento de informações sobre valores faturados nas contas de serviços públicos de energia elétrica prestada aos consumidores residenciais, no Estado de São Paulo.
Paulo Correa Jr
4
01/04/2021
Veto Total
Mensagem Governador A-49/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 752/2017
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