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Projeto de lei nº 988 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
988 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.803 / 2018
Ementa
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado.
Data de Publicação
18/06/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
AVE, COMÉRCIO, GANSO, PENA, PRODUTO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/06/2015
19/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
19/08/2015
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2015
Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto de lei.
28/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI". CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
09/09/2015
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/09/2015
Distribuído ao Deputado
Chico Sardelli
26/10/2015
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Chico Sardelli
, favorável
17/11/2015
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/12/2015
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
01/04/2016
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao Projeto com a emenda ora proposta., pela Comissão de Atividades Econômicas
27/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável ao Projeto com a emenda ora proposta.
27/04/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/05/2016
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
07/06/2016
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas
20/08/2016
Publicados os Pareceres de nº 1082/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; de nº 1083/2016, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição; de nº 1084/2016, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição com a emenda apresentada; e de nº 1085/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Atividades Econômicas. (DA. pág. 07)
20/08/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2018
25 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
23/05/2018
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria Deputado
Rogério Nogueira
e outros. (D.A. pág. 11)
23/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/05/2018
Distribuído à Deputada
Marta Costa
.
05/06/2018
76ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/06/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Marta Costa, favorável à emenda nº 1 de Plenário, na forma da subemenda ora apresentada
06/06/2018
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Rogério Nogueira
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
06/06/2018
Publicado Parecer nº 744/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda de nº 1 apresentada ao referido Projeto de lei, favorável à Emenda na forma da Subemenda ora apresentada. (DA. pág. 12)
06/06/2018
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda à Emenda de nº 01. Prejudicada a Emenda de nº 01. Rejeitada a Emenda apresentada na Comissão de Atividades Econômicas.
06/06/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/06/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
12/06/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
12/06/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
27/06/2018
Publicado o Parecer nº 889, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 17)
28/06/2018
Pauta de 1ª sessão.
02/07/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 960/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.342, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de junho de 2018.
02/07/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/07/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.342. (D.A. pág. 13)
03/07/2018
Aguardando Sanção
01/08/2018
Publicada a
Lei nº 16.803, de 31 de julho de 2018
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 03)
06/08/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2015 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/08/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/08/2015
1082 / 2016
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2015
1083 / 2016
favorável
favorável
Chico Sardelli
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
01/04/2016
1084 / 2016
favorável ao Projeto com a emenda ora proposta.
Hélio Nishimoto
Comissão de Atividades Econômicas
07/06/2016
1085 / 2016
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/06/2018
744 / 2018
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda nº 1 de Plenário, na forma da subemenda ora apresentada
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Atividades Econômicas
12/06/2018
889 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/07/2018
Autógrafo
32342
Autógrafo ao Projeto de lei numero 988/2015
Cauê Macris
2
23/05/2018
Emenda de Plenário
1
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado.
Rogério Nogueira, Gil Lancaster, Roberto Massafera, Ramalho da Construção, Marco Vinholi, Gileno Gomes, Milton Leite Filho, Celino Cardoso, Aldo Demarchi, Luiz Turco, Enio Tatto, Hélio Nishimoto, Ricardo Madalena, Carlos Giannazi, Marcos Martins, Beth Sahão, Estevam Galvão, Ana do Carmo, Campos Machado
3
01/08/2018
Lei
16803
Cauê Macris
4
06/06/2018
Req. Urgência
Proíbe a produção e comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado.
Rogério Nogueira
Total: 4 ocorrência(s)
1
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