| 19/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/12/2015 |
| 02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 17/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 04/03/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/03/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 06/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 06/04/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 27/04/2016 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado Campos Machado |
| 07/06/2016 |
Devolvido da vista |
| 08/06/2016 |
Publicado Ofício nº 286/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção n° 339/16, manifestando-se acerca deste Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
| 09/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável |
| 09/08/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 27/10/2016 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 14/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1526/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1527/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e de nº 1528/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26) |
| 14/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 07/02/2018 |
Publicado o requerimento do Deputado Ricardo Madalena solicitando inclusão do mencionado Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 11) |
| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 17/12/2024 |
178ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 17/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/12/2024 |
73ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 17/12/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 18/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3280, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 15/01/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.986, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2024.
|
| 15/01/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/01/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 33.986. (D.A., pág. 1) |
| 30/01/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 001/2025, do Sr. Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E - I, pág. 02) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 001/2025, do Sr. Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 33) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
