Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1641 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1641 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção no pagamento de tarifas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal, suburbano e rodoviário do Estado ao trabalhador desempregado.
Data de Publicação 19/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores DESEMPREGADO, INTERMUNICIPAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
04/03/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli
06/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
06/04/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
27/04/2016 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/05/2016 Concedida vista ao Deputado Campos Machado
07/06/2016 Devolvido da vista
08/06/2016 Publicado Ofício nº 286/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção n° 339/16, manifestando-se acerca deste Projeto de lei. (DA. pág. 11)
09/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
09/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
27/10/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
14/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1526/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1527/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e de nº 1528/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/02/2018 Publicado o requerimento do Deputado Ricardo Madalena solicitando inclusão do mencionado Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 11)
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2016 1526 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/04/2016 1527 / 2016 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
27/10/2016 1528 / 2016 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala