| 10/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2016 |
| 11/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 21/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/03/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 06/04/2016 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 14/04/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 26/04/2016 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde |
| 17/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
| 17/05/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 23/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Teonilio Barba, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 23/11/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 04/04/2017 |
Devolvido da vista |
| 19/04/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Wellington Moura |
| 06/05/2017 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 218/2017 ao Projeto de lei nº
131/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
| 08/05/2017 |
Anexado o Projeto de lei 218/2017. |
| 08/05/2017 |
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 12/08/2017 |
Publicado despacho.Junte-se o projeto de lei nº 188/2017 ao mencionado projeto de lei, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº
218/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
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| 14/08/2017 |
Anexado o Projeto de lei 188/2017. |
| 15/08/2017 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 31/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 21/09/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável aos PLs 131/16, 188/17 e 218/17, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável aos PLs 131/16, 188/17 e 218/17 |
| 17/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1774/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 1775/2017, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição, e de nº 1776/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o referido Projeto de Lei, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei de nº 188/17 e de nº 218/17, favorável às três proposições. (DA. pág. 12)
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| 17/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 25/10/2019 |
Publicado o Despacho:
Junte-se o Projeto de lei nº 584/2019 ao Projeto de lei nº
131/2016, ao qual já se encontram anexados os Projetos de
lei nºs 188/2017 e 218/2017, nos termos do artigo 179, do
Regimento Interno.(D.A., pág.147)
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| 25/10/2019 |
Anexado o Projeto de lei n° 584/2019. |
| 25/10/2019 |
Anexado o Projeto de lei 584/2019. |
| 15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 06/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2800, de 2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 27) |
| 06/11/2024 |
153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 06/11/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 12/11/2024 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicados os Projetos de lei nºs 188/2017, 218/2017 e 584/2019. |
| 12/11/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 14/11/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.947, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de novembro de 2024.
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| 14/11/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 18/11/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.947. (D.A., pág. 7) |
| 09/12/2024 |
Publicada a Lei nº 18.059, de 5 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 09/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 096/2024, do Sr. Governador do Estado, de 5 de dezembro de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 09/12/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/12/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/12/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 16/12/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/02/2025 |
16ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 25/02/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
