Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 395 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 395 / 2016
Ementa Cria o Programa Estadual de Preservação Ambiental da Zona portuária do Estado.
Data de Publicação 13/05/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Correa Jr , Caio França , Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO DE SÃO PAULO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROGRAMA, ZONA PORTUÁRIA
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 08/07/2016 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
13/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/05/2016
16/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/05/2016 71ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/05/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/05/2016 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Paulo Corrêa Junior, Caio França e Wellington Moura, solicitando a inclusão dos dois últimos como coautores do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
25/05/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Corrêa Junior, solicitando tramitação de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
25/05/2016 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 14)
26/05/2016 Republicado o Despacho deferindo o pedido de coautoria por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 25.05.2016. (DA. pág. 19)
07/06/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Edson Giriboni, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado
07/06/2016 19 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
07/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/06/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
08/06/2016 Publicado o Parecer nº 846, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 13)
08/06/2016 Publicado o Parecer nº 848, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13)
08/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3105/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.626, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de junho de 2016.
08/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/06/2016 Publicado o Autógrafo n° 31.626. (DA. pág. 15)
09/06/2016 Aguardando Sanção
30/06/2016 Publicada a Mensagem A-nº 56/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 15)
30/06/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/06/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
30/06/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador
30/06/2016 29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
01/07/2016 Publicado Parecer nº 1017, de 2016, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, e contrário ao Veto total oposto pelo Governador. (DA. pág. 17)
04/07/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3639/2016, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual que, na 29ª Sessão Extraordinária, realizada em 30 de junho de 2016, foi rejeitado por esta Casa de Leis o Veto total oposto nos termos na Mwnsagem A-nº 56/2016, de 29 de junho corrente, ao Projeto em epígrafe e, em consequência, mantido o Projeto.
08/07/2016 Publicada a Lei nº 16.278, de 07.07.2016, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 07)
08/07/2016 Arquive-se

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2016 1017 / 2016 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador Orlando Bolçone Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
07/06/2016 846 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
07/06/2016 848 / 2016 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/06/2016 Autógrafo 31626 Fernando Capez  
2 08/07/2016 Lei (§ 8º - artigo 28) 16278 Fernando Capez  
3 Ofício 3639 Governador  
4 Ofício 3105 Ofício ao Projeto de lei numero 395/2016  
5 25/05/2016 Req. Urgência Paulo Correa Jr  
6 30/06/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-nº 56/2016 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala