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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 314 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 314 / 2003
Ementa Cria o "Programa de Prevenção à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes".
Data de Publicação 01/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CRIANÇA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, LEI ESTADUAL 8069/199O, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Tramitação

Data Descrição
01/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
06/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
12/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
11/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/06/2003 Recebido com parecer favorável.
25/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
27/06/2003 Enviado a CSP.
27/06/2003 Entrada na CPS.
22/08/2003 Distribuído p/dep. Marcelo Bueno.
25/08/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Nivaldo Santana, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15)
02/10/2003 Devolvido e enviado à CPS.
03/10/2003 Recebido na CPS com parecer favorável do relator.
29/10/2003 Aprovado o parecer do relator, favorável ao PL.
31/10/2003 Enviado à CFO.
03/11/2003 Entrada na Comissão CFO
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
19/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2004 Publicados: Parecer nº 568/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 569/04, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 570/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
06/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
23/08/2005 31ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.455 (DA p.19)
03/09/2005 Aguardando Sanção
27/09/2005 Publicada Mensagem nº 124, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL (DA p. 14).
28/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
29/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/10/2005 Presidente solicita Relator Especial
10/10/2005 Juntado pedido de R.E.
10/10/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/10/2005 Devolvido sem parecer
24/10/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
26/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2005 Publicado Parecer nº 2.885/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lucia Prandi, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.18)
27/10/2005 160ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
27/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, e mantido o veto as expressões constantes do artigo 2º: "e sob a coordenação das Secretaria Estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania, que conjuntamente com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Estadual de Educação serão". e o artigo 3º.
07/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.455V. (DA p. 16)
07/02/2006 Aguardando Sanção
10/02/2006 Publicada a Lei nº 12.256, de 9 de fevereiro de 2006, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA p. 7)
10/02/2006 Convertido na Lei nº 12.256, de 9 de fevereiro de 2006, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado
23/03/2006 Arquive-se.
06/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/10/2005 2885 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Maria Lúcia Prandi Comissão de Constituição e Justiça  
568 / 2004 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  
569 / 2004 favorável favorável Marcelo Bueno Comissão de Promoção Social  
19/03/2004 570 / 2004 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2005 Autógrafo 26455 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0314/2003  
2 10/02/2006 Lei (§ 8º - artigo 28) 12256 Rodrigo Garcia  
3 10/09/2003 Req. Urgência Nivaldo Santana  
4 27/09/2005 Veto Total /2005 Veto Total ao Projeto de lei numero 314/2003  
Total: 4 ocorrência(s)

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