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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 641 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 641 / 2003
Ementa Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) nos preços das passagens, em ônibus coletivos intermunicipais, aos maiores de sessenta e cinco anos de idade e aos aposentados.
Data de Publicação 12/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, IDOSO, ÔNIBUS, PASSAGEM, SERVIDOR APOSENTADO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Último andamento 07/06/2019 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 396/2003 ao Projeto de lei nº 641/2003 e anexos, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
12/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
13/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/08/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.12
19/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
20/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/08/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
24/09/2003 Recebido por Gabinete DEP.ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR (guia 11400/2003)
03/10/2003 Devolvido sem parecer.
20/11/2003 Redistribuido ao Deputado Eli Corrêa Filho
21/11/2003 Recebido por Gabinete DEP.ELI CORRÊA FILHO (guia 16275/2003)
19/02/2004 Recebido com voto do Deputado Eli Correa Filho, contrário à aprovação do projeto.
24/03/2004 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
15/04/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
15/04/2004 Comunicado Vencimento de prazo
15/04/2004 Presidente solicita Relator Especial
15/04/2004 Juntado pedido de Relator Especial
28/04/2004 Recebido com voto em separado de José Bittencourt favorável ao projeto e contrário à emenda.
04/05/2004 Designado Relator Especial o Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário à emenda 1, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na CTC.
25/05/2004 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
08/06/2004 Devolvido à CTC
24/06/2004 Redistribuído ao Deputado João Carlos Caramez
06/08/2004 Recebido com parecer do relator João Caramez contrário ao PL e à emenda nº 1
17/02/2005 Concedida vista ao Deputado Bispo Gê
09/03/2005 Devolvido da vista
20/04/2005 Concedida vista ao Deputado Campos Machado
28/03/2006 Devolvido da vista
12/12/2006 Concedida vista ao Deputado Eli Correa Filho
01/03/2007 Devolvido da vista
29/06/2007 Redistribuído ao Deputado João Caramez
14/09/2007 Devolvido sem parecer
14/02/2008 Redistribuído ao Deputado Edson Giriboni
21/02/2008 Devolvido sem parecer
27/02/2008 Redistribuído ao Deputado José Zico Prado
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
16/03/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
27/08/2015 Devolvido do Relator Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com cota propondo a juntada do PL nº 853/2015 ao PL nº 641/2003
01/09/2015 Aprovada a cota do Deputado Ricardo Madalena, propondo a juntada do PL nº 853/2015 ao PL nº 641/2003
02/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 853/2015 ao Projeto de lei nº 641/2003, nos termos do artigo 179 da 'XIV CRI'. (DA. pág. 15)
02/09/2015 Anexado o Projeto de lei 853/2015.
03/09/2015 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2015 Redistribuído ao Deputado Campos Machado
23/09/2015 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao PL 641/2003 e contrário à emenda nº 1 e contrário ao PL 853/2015, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/09/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
17/12/2015 Devolvido da vista
02/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável ao PL 641/2003 e contrário à emenda nº 1 e contrário ao PL 853/2015
02/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
03/03/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao PL 853/15 e contrário ao PL 641/03 e à Emenda nº1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao PL 853/15 e contrário ao PL 641/03 e à Emenda nº1
11/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 386, de 2016, de Relator Especial, Deputado José Bittencourt, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à esta proposição e contrário à emenda nº 1; nº 387, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre este Projeto de Lei e o Projeto de Lei n° 853/2015, o qual se encontra anexado a este, favorável a este Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1 e ao Projeto de Lei nº 853/2015; e nº 388, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre este Projeto de Lei e o Projeto de Lei n° 853/2015, o qual se encontra anexado a este, favorável ao Projeto de Lei nº 853/2015 e contrário a emenda nº 1 e ao Projeto de lei nº 641/2003. (DA. págs. 09 e 10)
11/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2017 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 130/2017 a ESTE Projeto de lei, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº 853/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
05/04/2017 Anexado o Projeto de lei 130/2017.
06/06/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 331/2018 ao Projeto de lei nº 641/2003 ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nº 853/2015 e 130/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
06/06/2018 Anexado o Projeto de lei 331/2018.
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 853/2015, que encontra-se anexado ao referido Projeto de lei.
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
07/06/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 396/2003 ao Projeto de lei nº 641/2003 e anexos, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2004 386 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda 1 José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
23/09/2015 387 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PL 641/2003 e contrário à emenda nº 1 e contrário ao PL 853/2015 Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
03/03/2016 388 / 2016 favorável favorável ao PL 853/15 e contrário ao PL 641/03 e à Emenda nº1 Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto e contrário à emenda. José Bittencourt
Voto do relator CONTRÁRIO Eli Corrêa Filho
Voto do relator contrário ao PL e à emenda nº 1 João Caramez  
Cota propondo a juntada do PL nº 853/2015 ao PL nº 641/2003 Ricardo Madalena  
1 14/08/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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