| 12/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 13/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.12 |
| 19/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/08/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
| 24/09/2003 |
Recebido por Gabinete DEP.ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR (guia 11400/2003) |
| 03/10/2003 |
Devolvido sem parecer. |
| 20/11/2003 |
Redistribuido ao Deputado Eli Corrêa Filho |
| 21/11/2003 |
Recebido por Gabinete DEP.ELI CORRÊA FILHO (guia 16275/2003) |
| 19/02/2004 |
Recebido com voto do Deputado Eli Correa Filho, contrário à aprovação do projeto. |
| 24/03/2004 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
| 15/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
| 15/04/2004 |
Comunicado Vencimento de prazo |
| 15/04/2004 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/04/2004 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 28/04/2004 |
Recebido com voto em separado de José Bittencourt favorável ao projeto e contrário à emenda. |
| 04/05/2004 |
Designado Relator Especial o Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/05/2004 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário à emenda 1, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/05/2004 |
Entrada na CTC. |
| 25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
| 08/06/2004 |
Devolvido à CTC |
| 24/06/2004 |
Redistribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
| 06/08/2004 |
Recebido com parecer do relator João Caramez contrário ao PL e à emenda nº 1 |
| 17/02/2005 |
Concedida vista ao Deputado Bispo Gê |
| 09/03/2005 |
Devolvido da vista |
| 20/04/2005 |
Concedida vista ao Deputado Campos Machado |
| 28/03/2006 |
Devolvido da vista |
| 12/12/2006 |
Concedida vista ao Deputado Eli Correa Filho |
| 01/03/2007 |
Devolvido da vista |
| 29/06/2007 |
Redistribuído ao Deputado João Caramez |
| 14/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 14/02/2008 |
Redistribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 21/02/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 27/02/2008 |
Redistribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 16/03/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 27/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com cota propondo a juntada do PL nº 853/2015 ao PL nº 641/2003 |
| 01/09/2015 |
Aprovada a cota do Deputado Ricardo Madalena, propondo a juntada do PL nº 853/2015 ao PL nº 641/2003 |
| 02/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 853/2015 ao Projeto de lei nº
641/2003, nos termos do artigo 179 da 'XIV CRI'. (DA. pág. 15) |
| 02/09/2015 |
Anexado o Projeto de lei 853/2015. |
| 03/09/2015 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/09/2015 |
Redistribuído ao Deputado Campos Machado |
| 23/09/2015 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao PL 641/2003 e contrário à emenda nº 1 e contrário ao PL 853/2015, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 29/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 17/12/2015 |
Devolvido da vista |
| 02/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável ao PL 641/2003 e contrário à emenda nº 1 e contrário ao PL 853/2015 |
| 02/02/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 17/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 03/03/2016 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao PL 853/15 e contrário ao PL 641/03 e à Emenda nº1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 09/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao PL 853/15 e contrário ao PL 641/03 e à Emenda nº1 |
| 11/03/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 386, de 2016, de Relator Especial, Deputado José Bittencourt, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à esta proposição e contrário à emenda nº 1; nº 387, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre este Projeto de Lei e o Projeto de Lei n° 853/2015, o qual se encontra anexado a este, favorável a este Projeto de Lei e contrário à emenda nº 1 e ao Projeto de Lei nº 853/2015; e nº 388, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre este Projeto de Lei e o Projeto de Lei n° 853/2015, o qual se encontra anexado a este, favorável ao Projeto de Lei nº 853/2015 e contrário a emenda nº 1 e ao Projeto de lei nº 641/2003. (DA. págs. 09 e 10)
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| 11/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 05/04/2017 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 130/2017 a ESTE Projeto de lei, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº
853/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
| 05/04/2017 |
Anexado o Projeto de lei 130/2017. |
| 06/06/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 331/2018 ao Projeto de lei nº 641/2003 ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nº 853/2015 e 130/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
| 06/06/2018 |
Anexado o Projeto de lei 331/2018. |
| 04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 853/2015, que encontra-se anexado ao referido Projeto de lei. |
| 04/07/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/07/2018 |
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
| 07/06/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 396/2003 ao Projeto de lei nº 641/2003 e anexos, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
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