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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 36 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 982 / 2005
Ementa Prorroga, até 31 de dezembro de 2006, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997.
Data de Publicação 09/11/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 834/1997, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 838/1997, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 855/1998, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 862/1999, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 889/2000, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 930/2002, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 937/2002, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 953/2003, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 964/2004, PRAZO, PRORROGAÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Tramitação

Data Descrição
09/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 67 em 09/11/2005
11/11/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão
12/11/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Renato Simões D.A. p. 28
17/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2005 Presidente solicita Relator Especial.
25/11/2005 Juntado pedido de R.E.
29/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
30/11/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Entrada na Comissão de Educação
01/12/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
05/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Educação
06/12/2005 Presidente solicita Relator Especial.
06/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CE
09/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1,do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Educação
09/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005 Juntado pedido de R.E.
12/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
13/12/2005 Recebido com parecer favorável à(s) emenda(s) Nº 1, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.397/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 3.398/05, de RE pela CE, Deputado Geraldo Lopes-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 3.399/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 17)
14/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2005 69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda nº 1.
22/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.677. (DA p.42)
22/12/2005 Aguardando Sanção
30/12/2005 Publicada Lei Complementar nº 982, de 29 de dezembro de 2005. (DOE I p. 1)
30/12/2005 Convertido na Lei Complementar nº 982, de 29 dezembro de 2005
19/06/2006 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/2005 3397 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2005 3398 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1. Geraldo Lopes Comissão de Educação  
13/12/2005 3399 / 2005 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) Nº 1 Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2005 Autógrafo 26677 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 36/2005  
2 12/11/2005 Emenda de Pauta 1 incorpora gratificação ao salário dos servidores Renato Simões  
3 30/12/2005 Lei Complementar 982 Governador  
4 21/12/2005 Ofício 9692 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 36/2005  
Total: 4 ocorrência(s)
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