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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 643 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 643 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.633 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Coronel-Aviador José Albano do Amarante" ao trevo da Rodovia dos Tamoios, localizado no Km 5,5, que dá acesso ao Instituto de Estudos Avançados - IEAv, em São José dos Campos.
Data de Publicação 20/10/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA DOS TAMOIOS - SP 99, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Tramitação

Data Descrição
20/10/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/10/2006
23/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
06/11/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
11/12/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto com emenda
15/02/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário.
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário.
10/03/2007 Publicados: Parecer nº 285/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 286/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
10/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/05/2007 6 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e emenda da CCJ
29/05/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
30/05/2007 Entrada na Comissão de Redação
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
30/05/2007 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
31/05/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
01/06/2007 Publicado Parecer nº 458/07, da Comissão de Redação. (DA p.12)
01/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2007 Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007.
12/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.187 (DA p. 19)
12/06/2007 Aguardando Sanção
27/06/2007 Publicada a Lei nº 12.633, de 26 de junho de 2007. (DOE p.3)
27/06/2007 Convertido na Lei nº 12.633, de 26 de junho de 2007.
29/06/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2006 285 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 286 / 2007 favorável ad referendum favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Rosmary Corrêa Comissão de Transportes e Comunicações  
30/05/2007 458 / 2007 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2007 Autógrafo 27187 Autógrafo ao Projeto de lei numero 643/2006 Mesa Diretora  
2 27/06/2007 Lei 12633 Governador  
3 11/06/2007 Ofício 3948 Ofício ao Projeto de lei numero 643/2006 Mesa Diretora  
4 02/03/2007 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 4 ocorrência(s)
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