27 DE MARÇO DE 2019
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS
Secretaria: GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão solene, a ser realizada em 29/04 de 2019, às 20
horas, com a finalidade de prestar "Homenagem à Revolução dos
Cravos", por solicitação do deputado Paulo Lula Fiorilo. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após
o término desta sessão . Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a
ser realizada em 05/04 de 2019, às 10 horas, em "Comemoração ao 15º
aniversário da Aspal - Associação dos Servidores, Aposentados e Pensionistas da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo", por solicitação do
deputado Carlos Giannazi. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência
da ordem às 14h33min, reabrindo-a às 14h33min. Informa que o Sr. Antonio Dirceu
Dalben encontra-se em plenário para compromisso de posse. Destaca a trajetória
política de Dirceu Dalben e seu papel como representante da região de Campinas
e Sumaré. Informa que recebera a Declaração de Bens do eleito, bem como o
Diploma da Justiça Eleitoral. Convida o deputado Antonio Dirceu Dalben a
prestar o compromisso regimental. Declara empossado o deputado estadual Dirceu
Dalben.
2 - DIRCEU DALBEN
Agradece aos presentes, em especial sua família.
Compromete-se a representar os interesses da cidade de Sumaré, sua terra natal.
3 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
4 - RAFA ZIMBALDI
Para comunicação, felicita o deputado estadual
recém-empossado Dirceu Dalben. Comemora a chegada de mais um representante da
região de Campinas.
5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anuncia a presença dos alunos do alunos do Colégio São
Francisco Xavier, no Ipiranga, na cidade de São Paulo, acompanhados pela
senhora Andressa Rodrigues Alves e a professora Patrícia Caparrotti Dib.
6 - ENIO LULA TATTO
Lamenta que a Escola Estadual Prof. Renata Menezes dos
Santos, na Zona Sul de São Paulo, embora tenha sofrido incêndio em 2014, ainda
não fora reconstruída. Considera que os 600 alunos da escola ficaram
desamparados. Lamenta que áreas periféricas sejam tratadas com descaso pelo
Governo.
7 - PAULO LULA FIORILO
Lê nota pública da Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, enfatizando que comemorar o golpe
militar ocorrido em 31/03/64 desrespeita o Estado Democrático de Direito e quem
o fizer está por lei sujeito a punições. Critica a celebração do Regime Militar
ocorrido no Brasil.
8 - DOUGLAS GARCIA
Faz críticas à dotação orçamentária destinada à Cultura no
estado de São Paulo. Manifesta-se contrariamente a reformas realizadas no
Palácio dos Bandeirantes após a posse de João Doria. Considera que há diversas
obras paralisadas no estado. Informa que enviara ofício para a Promotoria de
Justiça do Patrimônio Público e Cultural a respeito das obras do Palácio.
9 - RAFA ZIMBALDI
Saúda o deputado estadual recém-empossado Dirceu Dalben, da
região de Campinas e Sumaré. Demonstra preocupação com a falta de discussão e
aprovação de matérias legislativas neste Parlamento. Critica disputas
ideológicas em detrimento ao debate de assuntos do interesse dos cidadãos. Pede
ao governador João Doria que atenda aos prefeitos em seu gabinete.
10 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado
estadual Rafa Zimbaldi, informando que não houve cortes de convênios entre
municípios e entidades.
11 - ADRIANA BORGO
Cumprimenta o deputado estadual recém-empossado Dirceu
Dalben, da região de Campinas. Lembra a realização de audiência pública, que
ocorrerá às 16 horas, nesta Casa, com os funcionários da Emplasa. Pede atenção
às condições de trabalho dos funcionários da TV Alesp. Faz críticas à
dificuldade dos policiais militares aposentados em renovarem seu porte de
armas.
12 - DELEGADO OLIM
Para comunicação, faz menção à projeto de lei de sua autoria
que propõe que os policiais militares aposentados mantenham suas armas até sua
morte.
13 - JANAINA PASCHOAL
Comenta o PL 1363/15, que autoriza o comércio de bebidas
alcoólicas dentro dos estádios de futebol. Lembra que presidira o Conselho
Estadual de Entorpecentes de São Paulo por quatro anos e considera que o álcool
é um catalisador para conflitos e violência. Defende que os interesses de
grandes empresas não sejam colocados acima dos interesses da sociedade.
14 - CONTE LOPES
Para comunicação, anuncia a presença do ex-deputado Hatiro
Shimomoto.
15 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, comenta o pronunciamento da deputada
Janaina Paschoal a respeito do PL 1363/15.
16 - CORONEL TELHADA
Parabeniza as cidades aniversariantes no dia de hoje.
Manifesta-se contrariamente ao PL 1363/15. Faz críticas à instalação da
"Feirinha da Madrugada" em frente ao Hospital Nossa Senhora do Pari,
considerando que o tumulto causa transtornos aos funcionários e pacientes do
hospital. Informa que deverá acompanhar a reforma do Pronto Socorro de
Pirituba. Apela ao governador a favor de aumento salarial a todo o
funcionalismo público, em especial aos policiais militares.
17 - ADRIANA BORGO
Para comunicação, anuncia a presença do presidente Jair
Bolsonaro no Comando Militar do Sudeste, próximo a esta Casa.
18 - CASTELLO BRANCO
Posiciona-se contra o consumo de álcool nos estádios.
Manifesta-se contrariamente ao consumo de álcool e drogas em escolas e
universidades.
19 - CARLA MORANDO
Comenta matéria jornalística sobre suposto desmonte de
indústrias em São Bernado do Campo e no ABC em geral. Destaca que novas
empresas estão se instalando no município de São Bernardo do Campo, e grandes
investimentos sendo feitos na região. Informa que São Bernardo é o segundo
maior polo industrial de todo o estado. Parabeniza o prefeito da cidade pelos
estímulos fiscais a novas empresas.
GRANDE EXPEDIENTE
20 - DELEGADA GRACIELA
Faz breve relato de sua trajetória profissional. Enaltece o
cuidado com mulheres, crianças e adolescentes. Valoriza a Delegacia da Mulher.
Cumprimenta o deputado Dalben. Lembra trabalho como vereadora à Câmara
Municipal de Franca, por três mandatos. Defende a união de seus pares em torno
de projetos para o Estado. Clama pela instalação de Delegacia de Defesa da
Mulher 24 Horas, na citada cidade. Solicita ao governo estadual que amplie de
1200 para 1800, os pratos oferecidos em restaurantes Bom Prato, no município.
Comenta a falta de medicamentos, inclusive de insulina, em farmácia do DRS. Requer
ao secretário da Saúde explicações, com urgência.
21 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Exibe foto e discorre a respeito da vida de Chirley Pankara,
de origem indígena, membro de seu mandato coletivo. Tece considerações em
defesa dos índios. Critica o governo federal por política relacionada ao tema.
Assevera que a saúde indígena precisa ser debatida. Lamenta o falecimento de
homem, ontem, na favela do Cimento, vitimado por incêndio. Defende a criação de
um plano de habitação e nova política de saneamento básico.
22 - PROFESSOR KENNY
Tece considerações sobre sua trajetória política,
inicialmente como vereador à Câmara Municipal de Santos. Lembra que recebera
votos em 428 cidades do Estado. Revela déficit de profissionais da Educação na
Baixada Santista. Comenta problemas estruturais em escolas estaduais. Clama
pelo credenciamento de mais hospitais, na citada região, a favor da Saúde.
Informa o reduzido número de efetivo policial. Pleiteia a climatização do
transporte público em Santos. Mostra-se favorável à extinção da Dersa. Informa
que o serviço de travessia, em Ilhabela, não oferece o adequado retorno à
população. Manifesta preocupação com o despejo de plástico a afetar o meio
ambiente, o turismo e a geração de empregos. Aduz que comunidade cresce em meio
a manguezais, no estuário de Santos. Acrescenta que incêndio na localidade
configuraria um desastre inclusive logístico.
23 - MAJOR MECCA
Critica a exposição de motivos anunciada pelo governo
federal, quanto à reforma da Previdência de policiais militares. Comenta o
cotidiano dos policiais, durante 12 horas da jornada diária. Acrescenta que em
casos específicos o trabalho alcança 24 horas ininterruptas. Reflete acerca da
atividade em período de folga, a agravar situações de estresse psicológico,
inclusive em razão de falecimentos de companheiros de farda. Comenta dados
estatísticos sobre mortes de policiais em serviço. Acrescenta que a expectativa
de vida da classe é de 66,8 anos. Lista mazelas físicas a afetar profissionais
do setor, inclusive o suicídio. Afirma que policiais em outros países são
tratados como heróis.
24 - SARGENTO NERI
Para comunicação, defende o combate à reforma da Previdência,
principalmente se houver separação entre policiais ativos e inativos. Clama ao
governo estadual que conceda acréscimo na remuneração da classe.
25 - CONTE LOPES
Revela voto contrário à reforma da Previdência municipal,
quando exercia a vereança nesta capital. Critica o discurso do deputado Paulo
Fiorilo, a respeito do uso de gravata vermelha e por defesa a procurador
federal, contra comemoração de 31/03. Comenta morte de tenente, por Lamarca e
seu grupo. Critica a postura de parte do Ministério Público. Esclarece como é
feita manifestação em quartel. Clama por aumento na remuneração de policiais
militares. Defende Jair Bolsonaro, por evitar nomeações indicadas por
parlamentares federais. Indaga qual o intuito de prisões posteriormente
relaxadas. Comenta a atuação do policial Eduardo, a seu ver herói em ocorrência
criminosa ocorrida em escola estadual de Suzano. Defende a valorização do
citado policial militar.
26 - CARLOS CEZAR
Parabeniza a cidade de Votorantin pela data comemorativa de
seu aniversário. Registra a presença de Cléber Maravilha e Bruninho, vereadores
à Câmara Municipal de Lorena. Mostra preocupação com o crescimento de casos de
dengue no Estado. Adverte que campanha publicitária com cantor sertanejo não é
suficiente. Informa que São Joaquim da Barra já decretara situação de
calamidade. Lista cidades a enfrentar a questão. Lamenta a circulação do vírus
tipo 2, após 10 anos inerte. Clama ao governo estadual que tome ações efetivas
quanto ao tema.
27 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, cobra ações do governo estadual no combate
à dengue e a outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
28 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, anuncia a visita de representantes da
Escola Estadual Professor Adolfo Tripoli. Fala sobre a situação da escola.
29 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, lamenta decisão do STF que considerou
inconstitucionais os convênios do Corpo dos Bombeiros com os municípios.
30 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, tece considerações contrárias ao movimento
"Escola sem Partido". Argumenta que não existe doutrinação ideológica
nas escolas. Defende a pluralidade de concepções pedagógicas. Afirma que a
Educação deve ser livre e democrática. Alude ao Plano Estadual de Educação.
31 - ISA PENNA
Pelo art. 82, homenageia mulheres que foram vítimas da
Ditadura Militar. Critica o presidente Jair Bolsonaro por sua postura favorável
à comemoração do dia 31 de março. Lê relato de Eleonora Menicucci acerca da
tortura durante o período militar. Exibe vídeo sobre o assunto.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
33 - ED THOMAS
Pelo art. 82, opõe-se ao programa de concessões rodoviárias
no oeste paulista, que deverá acarretar o aumento do número de pedágios. Afirma
que a população não foi ouvida nas audiências públicas realizadas sobre o tema.
Ressalta que várias rodovias que serão concedidas já estão prontas.
34 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, cita pessoas mortas pela luta armada durante a
Ditadura Militar. Opina que os militares impediram que o Brasil se tornasse uma
nação comunista. Considera que as escolas não ensinam corretamente a história
do período. Cita projetos de lei, de sua autoria, sobre o assunto.
35 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica as disputas ideológicas entre
parlamentares. Declara que tais discussões não representam os interesses do
povo paulista. Defende a redução da maioridade penal. Considera que a divisão
entre esquerda e direita está ultrapassada na política.
36 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, tece críticas ao pronunciamento da deputada
Isa Penna a respeito da Ditadura Militar.
37 - MAJOR MECCA
Para comunicação, afirma que o crime organizado pratica
terrorismo no estado de São Paulo. Acusa a lei penal brasileira de favorecer a
impunidade.
38 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, discorre sobre o problema da violência no
estado de São Paulo. Apoia a aprovação da PEC 2/18, que trata da carreira dos
policiais.
39 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, pede ao presidente Cauê Macris que reveja ato
que determinou quais CPIs funcionarão neste Parlamento. Combate o
pronunciamento do deputado Douglas Garcia sobre a ditadura. Opõe-se às
comemorações do dia 31 de março, data do golpe militar.
40 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, parabeniza o presidente Cauê Macris pela
condução do Colégio de Líderes. Avalia que a população espera que os deputados
atuem em prol dos municípios que os elegeram. Frisa a importância de discutir,
nesta Casa, projetos do interesse da sociedade.
41 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, defende a PEC 2/18. Pede o apoio da
liderança do Governo para a aprovação da proposta.
42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Ressalta que há problemas jurídicos com relação à propositura
citada.
43 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, informa que tem dialogado com os deputados
para tratar da PEC 2/18.
44 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, declara o apoio do PT à PEC 2/18.
45 - MARINA HELOU
Pelo art. 82, considera que o desafio da presente geração é
criar um modelo de desenvolvimento sustentável. Critica a fusão das Secretarias
Estaduais do Meio Ambiente e de Infraestrutura. Combate o PL 147/18. Pede a
seus pares que não se submetam ao Executivo.
46 - GIL DINIZ
Para comunicação, lê declaração do ex-presidente Lula acerca
do governo Médici. Tece críticas à luta armada no período da Ditadura Militar.
47 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado Gil
Diniz.
ORDEM DO DIA
48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado
Carlão Pignatari, de alteração da Ordem do Dia.
49 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
51 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, defende a aprovação do requerimento de
alteração da Ordem do Dia.
52 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, explica o posicionamento da bancada do PT.
53 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
54 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
55 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
56 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
57 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PR ao processo de votação.
58 - ED THOMAS
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
59 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
60 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
61 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do PODE ao processo de votação.
62 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
63 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de alteração
da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 147/18. Pede comportamento regimental
dos deputados.
65 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate as colocações do deputado Paulo Lula
Fiorilo sobre a obstrução dos trabalhos.
66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Tece considerações sobre o andamento dos trabalhos nesta
Casa.
67 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, responde ao deputado Campos Machado.
68 - BARROS MUNHOZ
Discute o PL 147/18 (aparteado pelos deputados Jorge Caruso e
Campos Machado).
69 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PL 147/18 (aparteado pelos deputados Janaina
Paschoal, Barros Munhoz e Campos Machado).
70 - MARCIO DA FARMÁCIA
Para comunicação, defende o voto favorável do PODE ao
requerimento de alteração da Ordem do Dia.
71 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, responde ao deputado Marcio da Farmácia.
72 - CEZAR
Discute o PL 147/18.
73 - GIL DINIZ
Para comunicação, justifica o posicionamento do PSL na
votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia.
74 - FREDERICO D'AVILA
Discute o PL 147/18 (aparteado pelos deputados Conte Lopes,
Barros Munhoz e Janaina Paschoal).
75 - CARLÃO PIGNATARI
Para questão de ordem, afirma haver entendimento entre os
parlamentares acerca do PL 147/18. Propõe que não seja realizada sessão
extraordinária.
76 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Desconvoca a sessão extraordinária, após realizar consulta às
lideranças quanto à questão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária
de 28/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr.
Cauê Macris.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado e vice-presidente
desta Casa, deputado Gilmaci Santos, para que possa fazer a leitura da Resenha
do Expediente.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB -
Sr. Presidente, nós temos aqui uma indicação da nobre deputada Valeria
Bolsonaro e uma indicação da nobre deputada Delegada Graciela. É o Expediente,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência declara lido o Expediente. Temos um ofício de uma convocação: Srs.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre
deputado Paulo Fiorilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I,
letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 29
de abril de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da
Revolução dos Cravos. Está convocada.
Também
convocação: Srs. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I,
do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia;
Projeto de lei
no 147, de 2018, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre o registro de empresas, o
cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do
armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da
destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área
agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário
relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras
providências.
Convocação:
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do
nobre deputado Carlos Giannazi, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso
I, letra “r”, do Regimento Interno, para a sessão solene a realizar-se no dia
cinco de abril de 2019, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 15o
aniversário da Associação dos Servidores, Aposentados e Pensionistas da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Aspal. Assina o nobre líder do
PSOL, deputado Carlos Giannazi.
Pergunto se o
nobre deputado Dirceu Dalben se encontra no plenário. Nós temos, aqui, uma
posse para dar. Suspendo nossos trabalhos por dois minutos.
Está suspensa a
sessão.
*
* *
- Suspensa às
14 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 33 minutos sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reabertos
os nossos trabalhos... (Manifestação nas galerias.) Eu gostaria de pedir à
galeria, por favor, passada a saudação, com torcida e tudo, ao nosso nobre
deputado Dirceu Dalben... Mas nós temos aqui o Regimento Interno, e não é lícita
a manifestação das galerias. Mas, claro, abrimos sempre uma exceção ao nosso
amigo Dirceu Dalben. Convido V. Exa. aqui para cima.
Antes de
iniciar o procedimento de posse do nobre deputado Dirceu Dalben... Fiz questão,
Dalben. Nós conversávamos hoje pela manhã, e eu disse que não conseguiria estar
aqui. Mudei a nossa agenda, para que eu pudesse, pessoalmente, poder dar posse
a V. Exa. como deputado. Cumprimento V. Exa., que é um deputado, meu coirmão
regional. Nós temos uma base de atuação muito próxima. Fiz questão para
reconhecer o trabalho que você tem, do ponto de vista regional e na cidade de
Sumaré, que é o seu berço e a sua base.
Cumprimento o
seu filho, deve estar presente aí, o prefeito Luiz Dalben, a sua filha
Katherine, a sua esposa dona Mara Dalben e todos os convidados. Para mim, é uma
alegria muito grande, do ponto de vista regional, a representatividade. Você
exerce uma representatividade, teve um pequeno problema nesse momento, mas já
superado.
Neste momento,
tenho muita satisfação de poder dar posse a V. Exa. como deputado estadual.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, comparece agora, neste plenário da Assembleia
Legislativa, o Sr. Antonio Dirceu Dalben, para tomar posse no cargo de deputado
estadual. Sua Excelência apresentou declaração de bens e direitos, bem como o
diploma da Justiça Eleitoral.
Esta
Presidência convoca para que V. Exa. se dirija à tribuna para que, da tribuna,
possa fazer o seu compromisso regimental e juramento da Constituição do Estado
de São Paulo.
O SR. DIRCEU DALBEN - PR - Prometo, fielmente, desempenhar o meu mandato, promovendo o bem geral do estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais. Assim o prometo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Prestado o juramento constitucional, neste momento, declaro empossado no cargo de deputado estadual o Sr. Deputado Antonio Dirceu Dalben. (Manifestação nas galerias.)
Esta Presidência, neste momento, concede, para uma breve saudação, a palavra ao deputado Dirceu Dalben.
O SR. DIRCEU DALBEN - PR - Sr. Presidente, nobres deputados, em primeiro lugar, não poderia ser diferente, quero aqui agradecer a Deus pela vida, pela saúde, por nos permitir estar aqui nesta tarde, cumprindo o nosso dever constitucional, direito-dever, dever-direito, de representar a nossa população do estado de São Paulo e todos os municípios paulistas.
Para mim, Sr. Presidente, nobres deputados e deputadas, é uma honra muito grande poder, neste momento, assumir o mandato de deputado estadual, o qual, nas eleições de 2018, a população, pela permissão de Deus, me outorgou esse direito-dever. Quero aqui assumir um compromisso, junto com os nossos pares que aqui estão, de trabalharmos juntos, unidos, no bem-estar comum para o nosso Estado, para os nossos municípios e para o nosso País.
Quero encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a sua gentileza, a gentileza da Mesa Diretora, dos pares, pela atenção dedicada, e a todos os colaboradores da Assembleia Legislativa que deram a atenção que necessitei nesses dias, em especial à minha família, ao meu filho, prefeito Luiz Dalben, que se encontra no plenário, à minha esposa, dona Mara Dalben, à minha filha Katherine, também extensivo a todos os nossos amigos de Sumaré, minha cidade de coração que está aqui presente, prestigiando, a toda a região metropolitana, e a todos os municípios paulistas que me prestigiaram com votos.
Agradecer ao prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini. Não sei se já está aqui, mas, no caminho, disse que estava se dirigindo para cá, para prestigiar, e ao nosso vice-prefeito de Sumaré Henrique Stein Sciascio, não sei se ele está presente, e também à nossa população do estado de São Paulo.
Um especial agradecimento, Sr. Presidente, a V. Exa., deputado Cauê Macris, pela atenção e pelo carinho que dedicou nesse período que precisei da atenção especial da Assembleia, pelo motivo da diplomação e posse hoje, meu muito obrigado. Que Deus continue sempre nos abençoando. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Dirceu Dalben.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci
Santos.
* * *
O SR. RAFA ZIMBALDI – PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero aproveitar esse momento para fazer um cumprimento especial ao nosso deputado Dirceu Dalben. E quero estender esse cumprimento a todas as famílias e a toda a população de Sumaré que está aqui presente. Quero dizer da alegria de fortalecer a bancada da Região Metropolitana de Campinas. Quero dizer que não só a região, mas a cidade de Sumaré, ganha muito com a sua presença.
Nós sabemos o
quanto foi sofrido. A gente passa por um processo eleitoral que já é muito
difícil. Muitas vezes, depois, enfrentamos um segundo turno que, muitas vezes,
ao invés de fazer justiça, muitas vezes é feita injustiça. Graças a Deus,
graças à mão de Deus, graças à justiça divina, se reconheceu o teu mandato.
Parabéns, seja
bem-vindo. E que Deus possa abençoar muito o seu trabalho e possa abençoar a
cidade de Sumaré e a nossa Região Metropolitana de Campinas. Parabéns. Parabéns
a toda a sua família e ao nosso prefeito Dalben, aqui presente. Parabéns a toda
a família. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Obrigado, deputado Rafa Zimbaldi. Parabéns ao excelentíssimo deputado Dirceu
Dalben. Iniciamos, nesse momento, o nosso Pequeno Expediente.
Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, pelo tempo
regimental.
Nobre deputado Enio Tatto, enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, esta
Presidência tem a grata satisfação de, mais uma vez, anunciar que estão nos
visitando, nesta tarde, os alunos do Colégio São Francisco Xavier, no Ipiranga,
na cidade de São Paulo. A senhora responsável por esta visita está os
acompanhando, a senhora Andressa Rodrigues Alves e a professora Patrícia
Caparrotti Dib.
Sejam todos bem-vindos à nossa Assembleia Legislativa, mais uma vez, para
participar dos nossos trabalhos.
Com a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste e, em especial, os alunos
da escola, sejam bem-vindos. De forma bastante especial também, os moradores de
Sumaré, que vêm aqui prestigiar a posse do nosso querido deputado Dirceu
Dalben. Seja bem-vindo, deputado.
Sr.
Presidente, eu queria repercutir e falar sobre um problema na área da Educação
do estado de São Paulo. A Rede Brasil Atual fez uma reportagem de uma escola
que pegou fogo em 2014. É a Escola Estadual Professora Renata Menezes dos
Santos. Essa escola fica no extremo da zona sul, lá na Barragem, lá no fundão
de Parelheiros.
Venho
falar sobre esse caso porque saiu essa reportagem na Rede Brasil Atual. Porque,
esse caso, a gente vem acompanhando desde o início, desde quando pegou fogo.
Tanto este deputado como o deputado Carlos Giannazi, já fomos pelo menos três
ou quatro vezes na Secretaria da Educação. Desde o governo Alckmin, e governo
Serra também, já passaram por lá pelo menos três ou quatro secretários de
Estado.
A
gente percebe o descaso com a população mais pobre, a população da periferia, a
população que mais precisa. É uma escola de 600 alunos que pegou fogo em 2014.
E até agora não foi levantado um pilar para a reconstrução dessa escola. Falo
isso porque tenho certeza absoluta de que se fosse em qualquer lugar de
pessoas, em qualquer bairro, qualquer cidade que não fosse da periferia como é
esse lugar, esse problema já tinha sido resolvido. Já tinha sido reconstruída.
Essas 600 crianças precisam.
Foram
deslocadas para estudar num colégio, a Escola Estadual Professor Joaquim Alves
Cruz, que fica na Barragem também, a pelo menos três quilômetros do local. Só
que lá tem outro problema: são ruas de terra. Quando chove, não tem jeito de
transportar essas crianças, esses alunos. O ônibus não passa, os carros não
passam. Então, as crianças ficam sem estudar. Mas essa outra escola também já
tinha superlotação. Você imagina: pegando mais 600 alunos e colocando lá.
Tiveram que criar outros turnos.
Infelizmente,
todas as vezes que a gente vai à Secretaria da Educação do Estado sempre tem a
mesma lenga-lenga, sempre falam as mesmas coisas: é a licitação, é que a
empresa entrou na justiça contra outra e assim por diante. E de 2014 para 2019,
deputado Paulo Fiorilo, já se passaram cinco anos, e cinco anos é muito tempo.
As pessoas não podem esperar.
Agora, a última informação que a gente teve é
de que houve uma empresa ganhadora da licitação, para reconstruir a escola que
foi totalmente destruída. Mas a gente não tem a informação de quando vão
começar essas obras. Fala que ganhou a licitação e que tem o dinheiro. Mas se
tem o dinheiro, tem a empresa que ganhou a obra, por que não começa a
reconstrução dessa escola para voltar a funcionar naquela região. E é uma
região pobre, carente, que não tem nada. A escola servia também de área de
lazer. As quadras eram utilizadas pela população nos finais de semana e durante
a semana também.
Então, denunciar o descaso de um Governo que
governa o estado de São Paulo há 24 anos, e é sempre uma continuidade do PSDB,
e uma escola que se encontra nessa situação.
Mas poderia se imaginar o seguinte: É a única
escola que está desse jeito? Não. Só naquela região tem pelo menos cinco
escolas que também pegaram fogo no Grajaú, no Jardim Novo Horizonte, na região
da Varginha, e uma que já pegou fogo, foi destruída duas vezes e ela também não
foi reconstruída, no recanto Campo Belo, tudo na região de Parelheiros, extremo
sul da cidade de São Paulo. E parece que eles não se mexem. E não se mexem por
quê? Porque é na periferia, porque é aquela população mais humilde, aquela
população que mais necessita. E para eles tanto faz, não precisa atender,
porque lá de vez em quando tem uma reportagem no jornal, mas não tem a pressão,
inclusive dos meios de comunicação, o tempo todo. E o PSDB, infelizmente, age
dessa forma. É só a gente verificar o que está acontecendo - para finalizar -
aqui na cidade de São Paulo na área da Assistência Social, que caiu mais um
secretário. Por quê? Falta de atendimento. A precariedade do serviço público
aqui na cidade de São Paulo. Precariedade geral. Mas, quando se trata de
periferia, da população mais pobre, aí vai ao extremo, é um descaso total. Era
isso, Sr. Presidente
E a gente pediria que esse pronunciamento
fosse mandado para o governador do Estado e para a secretaria da Educação.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental o pedido de V. Exa. e será
encaminhado conforme solicitado. Chamamos agora, para fazer uso da palavra, o
nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
Esta
ditadura, portanto, é festejar um regime inconstitucional e responsável por
graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como
apologia à prática de atrocidades massivas, e, portanto, merece repúdio social
e político, "sem prejuízo das repercussões jurídicas", diz o
comunicado.
O
texto afirma que usar a máquina pública para defender crimes constitucionais e
internacionais atenta contra os mais básicos princípios da Administração
Pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
Tenho
certeza que nenhum dos senhores deputados, em que pese a sua posição
ideológica, vão desrespeitar a lei, vão incorrer em improbidade administrativa,
vão fazer ato defendendo o golpe militar, o golpe que torturou, que matou,
inclusive, militares como esse, que, agora, depois de quase 50 anos, tem o
reconhecimento de que não foi ele o responsável pela sua morte, mas, ao
contrário. Aliás, o filho do Castello Branco estava envolvido.
Então,
nós precisamos estar atentos. Digo isso porque eu tendo a concordar com aqueles
que acham que o presidente, que foi eleito, que tem o dever e a obrigação de
administrar este País, deputado Conte Lopes, que eu respeito muito, inclusive
pelo tom da gravata. Nós precisamos aqui entender que como ele foi eleito, ele
tem que cumprir com aquilo que ele pouco se comprometeu na campanha. Pouco,
porque fugiu dos debates, porque não participou. Mas, não pode - e aí eu quero
concordar com aqueles que acham que ele não pode - ter o golpe militar como seu
guia. É um equívoco. Esse debate não leva o País a lugar nenhum. Aliás, querer
reescrever a história é pior ainda.
A
história está escrita. Aqueles que querem reescrevê-la, esses, sim, podem ser
considerados stalinistas, podem ser considerados aqueles que querem apagar o
que foi a história.
E,
aí, nós não podemos permitir. Esta Assembleia, aliás, tem feito aqui e vai
continuar um debate sobre o comitê da tortura. É importante para mostrar para a
sociedade de que lado esta Assembleia está.
Nós
não podemos permitir retrocesso. E retrocesso significa querer pautar o Brasil
pelo golpe militar, pautar o Brasil por quem é comunista e quem não é
comunista. Aí, sim, nós voltamos para 64, quando o grande debate era esse:
"os comunistas precisam ser retirados do poder; os comunistas é que
estragam o País".
Nós
não vivemos mais essa situação. Infelizmente, esses querem reproduzir o que
aconteceu em 64. Não reproduzirão. Não reproduzirão. Não passarão.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB
- Obrigado, nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
Convidamos
agora a deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputado Douglas Garcia. Vossa
Excelência tem o tempo regimental no Pequeno Expediente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor
Presidente, caros pares aqui presentes, muito boa tarde a todos. É um prazer
enorme estar aqui, mais uma vez, ocupando esta tribuna.
Senhores,
hoje eu vim conversar com vocês a respeito de arte e cultura, não é? Já falei
bastante da questão de Saúde, Educação, Segurança. Arte e Cultura são elementos
essenciais para o desenvolvimento da nossa nação, para o crescimento do nosso
País. Não é?
Entretanto,
eu sei que nos últimos anos, infelizmente, isso foi deturpado. O patrimônio público
e cultural do estado de São Paulo, ele deve preservar as nossas memórias porque
um povo que não preserva as suas memórias, um povo que não preserva o seu
patrimônio, ele é um povo sem identidade nenhuma.
Infelizmente,
isso foi deturpado nos últimos anos. O que nós temos hoje considerado como
arte, como cultura, não é? A profanação de símbolos sagrados é considerada como
arte, a pornografia é considerada como arte, a zoofilia, como foi o caso da
exposição do Santander também é considerada como arte. Deixar uma criança tocar
um homem nu, isso daí é uma forma de apreciação artística e, infelizmente, eles
tiraram o conceito daquilo que é belo, daquilo que é feio, trazendo uma
relativização horrível que, hoje, tomou conta das faculdades e das
universidades.
E eu fico com mais medo ainda quando eu
olho para o Orçamento, o Orçamento que foi aprovado nesta Assembleia, no ano
passado, com relação à Cultura, o que está sendo direcionado para cultura, para
as artes aqui no nosso estado de São Paulo. É para, por exemplo, o Museu
Ferroviário Paulista, que guarda aí identidades da nossa História ou é para o
Museu da Diversidade? É que, infelizmente, isso daí existe. Vou lutar nos
próximos quatro anos para conseguir tirar isso daí, quem sabe destinar esse
dinheiro para alguma coisa de útil, como saúde, educação, e etc. Então, defender
o resto da arte e beleza nos patrimônios públicos que nós possuímos, hoje, é o
que nos resta.
É por isso, senhores, que eu vim conversar
com vocês a respeito de um assunto que me tirou o sono, que me deixou
extremamente preocupado. O Palácio dos Bandeirantes, ele foi projetado em 1938,
começaram a sua construção em 1955 e terminado em 22 de abril de 1965. Todo
mundo aqui que já foi ao Palácio dos Bandeirantes sabe que ele tem uma
arquitetura interna incrível, maravilhosa, um design interior completamente de
tirar o fôlego. Agora, eu gostaria de mostrar uma imagem, por gentileza coloque
essa imagem aí. Olha só como é que está depois da posse de João Doria, como
governador. Isso daqui é o que estava antes, aquilo ali é como ficou depois.
Vejam só, senhores, o governador do estado de São Paulo transformou o Palácio
dos Bandeirantes na casa do Conde Drácula. É assim que está o Palácio dos
Bandeirantes: preto, escuro, cinza. É um desrespeito ou não é um desrespeito ao
patrimônio público do estado de São Paulo? Continuando aqui: enquanto o Palácio
dos Bandeirantes está nessa situação, nós temos obras paralisadas no estado de
São Paulo, conforme eu trouxe para vocês, 70 universidades, faculdades e
escolas paradas; nos transportes, nós temos 37 obras de transporte, incluindo
ferrovia, rodovias e hidrovias; mobilidade urbana, 32 que são vias urbanas,
pontes e viadutos. Todas essas coisas estão completamente travadas. O estado de
São Paulo possui 219 obras paralisadas, de acordo com relatório do Tribunal de
Contas. Paralelo a isso, o nosso querido governador está destruindo o Palácio
dos Bandeirantes. Por isso que ele falou que ele não iria morar no Palácio dos
Bandeirantes. Agora eu estou entendendo, faz total sentido. Se fosse para
transformar o Palácio dos Bandeirantes numa casa de vampiro, eu também não iria
querer morar lá. Olha só a situação que o governador do Estado está fazendo com
o patrimônio público e cultural.
Eu estou levando à Promotoria de Justiça
do Patrimônio Público e Social este ofício, pedindo para que o Ministério
Público, pelo amor de Deus, alguém, pelo amor de Deus, pare esse homem, porque
nós não podemos mais permitir que o patrimônio público e cultural do estado de
São Paulo seja tratado dessa forma. Então, eu enviei esse ofício para a Promotoria
de Justiça do Patrimônio Público e Cultural, porque, inclusive, uma das
assessoras do governador teria dito à reportagem da revista “Veja” que o
projeto foi doado pela designer que fez isso daí, o que seria vedado pelo
Código de Ética do Estado. Ainda: o governador teria retirado objetos de valor histórico
e imaterial para o estado de São Paulo e para o povo paulista, descartando toda
a memória visual, histórica e afetiva de tempos passados, o que também pode
detonar a ofensa ao patrimônio público, histórico e estadual.
Senhores, o que mais me preocupa também
é saber que, a partir do mês de maio, eles vão começar uma reforma no Museu do
Ipiranga - já foi decidido. Vou acompanhar do início até o fim a reforma que
ocorrerá no Museu Paulista, para que o governador pós-moderno que nós temos para...
obviamente detesta aquilo que é clássico, que é tradicional, para que ele não
venha detonar também a História do nosso Estado e do nosso Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
PRB - Obrigado, nobre deputado Douglas Garcia.
(Manifestação nas galerias.)
Convidamos
agora o nobre deputado Rafa Zimbaldi. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno
Expediente.
O SR. RAFA ZIMBALDI -
PSB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Gilmaci, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui
presente, quero mais uma vez saudar nosso amigo e vizinho da nossa cidade de
Campinas, Dirceu Dalben. Parabenizar mais uma vez, Dirceu, pela eleição e por
estar assumindo agora. Volto a dizer: justiça foi feita, justiça divina com
certeza foi feita. Então, com V. Exa. assumindo, a nossa região metropolitana
se fortalece.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, a minha vinda à tribuna, novamente... Talvez eu
esteja sendo um pouco insistente e um pouco chato. Na semana passada, tive a
oportunidade de subir duas vezes, falando da improdutividade desta Casa. A
minha preocupação... Na semana passada, tivemos um veto sendo discutido e que
também não foi votado. Ou seja, não tivemos produção nenhuma na semana passada.
Esta
semana, o que aparenta é exatamente a mesma coisa. Temos dois projetos para
serem discutidos esta semana. Discussão, discussão, discussão e não se vota
nada. Esta tribuna, ocupam-na vários deputados, trazendo ideologias, trazendo
assuntos de Lula, assuntos de Bolsonaro, e o estado, que é bom, vai ficando
para trás.
E
nós vemos o nosso governador, muitas vezes, fazendo um trabalho que não é
próprio de governador, usando o avião várias vezes... Foi ontem a Brasília para
se reunir com os governadores, mas não atende um prefeito, não atende os
deputados, não recebe a necessidade pela qual os nossos municípios estão
passando.
O
filho do nosso deputado Dalben é prefeito lá em Sumaré. O Dalben sabe as
dificuldades pelas quais os municípios estão passando, os convênios que foram
cortados. A minha preocupação é que estamos discutindo, debatendo assuntos
nacionais, PSL, PT, e não estamos discutindo a urgência, as dificuldades pelas
quais os municípios estão passando, a situação financeira.
Recebi,
entre ontem e hoje, cinco prefeitos em nosso gabinete, todos eles reclamando da
situação dos municípios, referente à Saúde Pública. Sabemos que a Saúde Pública
é um problema no país todo, mas esta Casa precisa, urgentemente, dar um retorno
à população, dar saídas.
Faço
parte da Frente Parlamentar em prol das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos,
que ainda... Faço um apelo aqui, Sr. Presidente Gilmaci, e faço um apelo também
ao nosso presidente Cauê Macris, para que instale logo essas frentes
parlamentares, as comissões permanentes, para que esta Casa comece a produzir,
a levar situações, a levar condições aos municípios do nosso estado de São
Paulo.
Quero
dizer que, na cidade de Campinas, fizemos um trabalho com a Santa Casa, estamos
fazendo um trabalho com a Santa Casa. Hoje, recebi aqui alguns vereadores da
cidade de Mogi Mirim trazendo a situação calamitosa da Santa Casa de Mogi
Mirim. Nós estamos de mãos atadas. Ficamos aqui discutindo, muitas vezes,
assuntos de pauta nacional, assuntos da ditadura, da não ditadura, da
democracia, mas não estamos discutindo o que precisamos discutir, que são os
problemas com os quais os municípios estão sofrendo, as dificuldades
financeiras pelas quais estamos passando.
Então,
precisamos arrumar condições e fazer com que nosso governador de estado cumpra
um papel importante, atenda os prefeitos, atenda todas as entidades que
precisam e retome aqueles convênios que foram cortados. Campinas, por exemplo,
sofreu uma dificuldade, teve um convênio cortado, da Apae. Até hoje estamos com
problemas, com dificuldade para levar as crianças até a Apae, pois um convênio
do estado foi cortado.
Ou
seja, precisamos trazer esses assuntos e o governador precisa discutir isso com
os prefeitos. Além de atender os empresários, de atender os americanos que ele
tem atendido, ele precisa atender os prefeitos, que são os que estão sofrendo
junto com a população.
Era
isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Obrigado, nobre deputado. Dando continuidade à lista do Pequeno Expediente...
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Vou passar a palavra a V. Exa., mas permita-me chamar o próximo orador.
Enquanto ele se dirige à tribuna, V. Exa. poderá falar pela ordem. Só um
minuto, por gentileza.
Convidamos a
nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.)
Nobre deputada Adriana Borgo. Tem V. Exa. o tempo regimental.
Pela ordem,
nobre deputado Carlão Pignatari. Para uma comunicação?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Com a anuência da nobre...
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com
a anuência da nobre deputada Adriana Borgo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem
V. Exa. o tempo regimental.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, eu acho que
nós temos que... Deputado Rafa Zimbaldi, que é um deputado que eu respeito
muito que chegou agora com muita vontade de trabalhar nesta Casa, mas há alguns
equívocos na fala dele.
Primeiro, que o governador Doria não
cortou nenhum convênio. Alguns convênios que não foram tocados a frente por
falta de responsabilidade do governo anterior que não fez o empenho, que não
está de restos a pagar. Como mudou o ano fiscal, esses convênios não existem
mais, eles acabam, não há como se fazer.
Então, eu vejo que às vezes, pela falta
de experiência aqui na Assembleia Legislativa, mas um vereador experiente da
cidade dele, é uma pessoa que não tenho dúvida que vai ser prefeito da cidade
de Campinas, mas eu acho que há alguns equívocos que a gente tem que corrigir.
Não houve nenhum corte de nenhum
convênio. Houve sim convênios “fakes” assinados no governo passado que passaram
esse para os municípios ou para as entidades não falando a verdade. Não
deixaram de restos a pagar, não houve empenho.
Então, não foi feito o ato formal, foi
apenas feita política com o Governo do Estado. Isso não é possível e acredito
sim, visto que o governador João Doria tem que atender os deputados, que vai
atender, mas no primeiro momento ele tem que correr atrás de recursos
financeiros para que a gente possa atender os nossos municípios para atender as
nossas entidades de extrema importância como são as Apaes de todo o estado de
São Paulo.
Então, isso é muito importante, mas a
gente tem que ter responsabilidade com o trato público. Eu acho que nós temos
que, primeiro, resolver fazer o problema financeiro que hoje... É o melhor
estado ainda financeiro da Federação, mas que está passando por dificuldades
por um governo irresponsável que ficou apenas nove meses à frente do governo de
São Paulo.
Apenas isso, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado. Com a palavra a deputada Adriana Borgo.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
a todos, Sr. Presidente, quero cumprimentar aqui o meu companheiro Dalben.
Parabéns pela sua posse. Agora, Campinas e região com certeza vão ter um grande
reforço. Seja bem-vindo a esta Casa e a todos vocês que estão aqui na posse do
nosso deputado. (Palmas.)
Eu
fico muito feliz como campineira pelo reforço, parabéns. Eu quero também cumprimentar
os funcionários da Emplasa e agradecer ao presidente Cauê pela audiência
pública que hoje acontecerá, às 16 horas. Convido a todos os parlamentares para
que participem para que a gente possa ouvir sim o outro lado da história, o
outro lado da moeda e, com certeza, quem é trabalhador de verdade dá a cara a tapa
e está aí... E eu estou muito feliz por vocês. Contem com meu apoio em tudo que
vocês precisarem.
Eu
gostaria de deixar também um outro comunicado, viu, Carlão? Eu queria fazer um
apelo ao senhor, como líder de Governo. Esses meninos da Casa eles precisam de
apoio nosso. A gente sabe que independe muito da nossa vontade, mas todas as
vezes que o Ministério Público vem a esta Casa com projetos deles, esta Casa
tem a tendência de votar e de apoiar.
Então,
está na hora do Ministério Público também apoiar os nossos pedidos para que
seja revista a situação deles, principalmente da TV Assembleia, que é o veículo
de comunicação dos deputados para a rede externa e dizer que são famílias que
estão sendo despedidas, são famílias que vão ficar sem emprego e eu acho que
nós podemos, de maneira inteligente, reverter essa situação.
Também
quero chamar a atenção para uma situação que está acontecendo com os policiais militares
aposentados em relação à renovação do porte de arma. Os veteranos que dão suas
vidas, que dão 30 anos de suas vidas para o estado de São Paulo, são tratados
com todo o descaso dentro das unidades.
É
uma burocracia extrema e quando eles vão renovar um porte de arma que a
funcional dele deveria já dizer que eles são policiais e dizer que eles já têm
o porte permanente, estão tendo essa dificuldade em renovar.
Então,
eu peço aqui para que a polícia militar, o Comando da Polícia Militar e que a
própria Secretaria de Segurança viabilize para que esse processo seja rápido e
que não cause tanto constrangimento aos policiais aposentados.
Muito
obrigada a todos e a luta muda a lei.
O SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS - PRB -
Parabéns, nobre deputada.
Continuando o
nosso Pequeno Expediente, chamo o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada
Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
Pela ordem,
nobre deputado Delegado Olim, para comunicação.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Rapidamente, só para falar para a deputada Adriana. Tem um
projeto meu aqui na Casa que estabelece que as armas que os policiais militares
e civis, quando se aposentam, ficarão com eles até a sua morte e a família as
devolverá assim que acontecer alguma coisa.
Então, a arma
da corporação ficará com ele - para ele não ter que sair e comprar outra. Hoje,
nós temos que gastar com isso e nós seremos policiais o resto da vida.
Eu tenho esse
projeto aqui e conto com a sua colaboração para nós aprovarmos e o governador
assinar. Muito obrigado.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Cumprimento todos os parlamentares, todos os funcionários presentes, cidadãos que
vieram nos honrar com a sua presença também.
Eu
vou voltar ao tema que eu abordei ontem. Primeiro, porque sinto que estão
crescendo os deputados que estão abraçando a visão contrária a minha - e eu já
estou preocupada. Segundo, porque a minha fala não ficou gravada e eu acho
importante fazer o registro.
Muito
provavelmente não será votado hoje, mas deve entrar em pauta nos próximos dias
o Projeto nº 1363/15, que autoriza o comércio de bebida alcoólica dentro dos
estádios de futebol.
Eu
estou preocupadíssima porque eu entendo que foi uma grande conquista da
cidadania, da saúde, da juventude, da prevenção à violência, nós termos a
vedação da venda de bebida dentro dos estádios de futebol.
Quando
eu me deparei com esse projeto, eu fiquei assustada, chateada e ainda mais
preocupada ao sentir que muitos colegas estão tendentes a votar favoravelmente.
Então, de maneira muito respeitosa com o deputado proponente, o deputado
Itamar, e aos colegas - alguns já entraram em contato comigo pedindo para
conversar de maneira mais detida porque querem me convencer da sua posição.
Obviamente,
essa pretensão de convencimento é legítima em uma democracia, mas eu gostaria
de reiterar que esse é um posicionamento muito amadurecido porque, durante
quatro anos, eu presidi o Conselho de Entorpecentes e eu acompanhei o impacto
do álcool na vida das pessoas. Eu não quero aqui criminalizar o uso ou a venda
do álcool, nem entrar naquela discussão do que é melhor, a droga lícita ou
ilícita - não é nada disso. Entretanto, é fato que o álcool está presente em
muitos dos conflitos que levam, inclusive, a homicídios.
O
ambiente nos estádios de futebol é tenso, propício, e o álcool funciona como um
catalisador. Penso que quando nós vedamos esse comércio e consumo dentro dos
estádios, nós demos um passo positivo, nós entramos em uma seara que pode
servir, inclusive, como exemplo para o resto do mundo.
Então, se esta Assembleia autorizar a venda e o consumo de álcool, nós
estaremos andando para trás. Eu tomo a liberdade de falar sobre o mesmo assunto
porque muitos colegas estão me procurando indignados: “Janaina, você não é uma
liberal? Como pode o estado entrar nisso?”. Uma coisa não tem nada a ver com a
outra. É fato que é um catalisador para violência, é fato que nós temos um
problema envolvendo torcidas organizadas, estádio de futebol. Como é que a
gente fecha os olhos para isso? Não dá para fechar os olhos para isso. Então
nós temos que enfrentar essa situação.
Eu
sei que existe um interesse. Não foi aqui demonizar o interesse de grandes
empresas, de grandes grupos econômicos. Nós vivemos em uma democracia, os
interesses são legítimos, mas eu sei que existe um interesse forte de muitos
grupos para voltarem com o fornecimento de bebida dentro dos estádios.
Eu
entendo que nós temos que olhar a questão de maneira global, sem demonizar
esses interesses. Parar e refletir: será que é hora de colocar esses interesses
acima do interesse da sociedade, do interesse da cidadania? Entendo que não.
E
já digo que vou trabalhar em um projeto de lei para proibir - a palavra é essa
mesma e a gente não tem medo de falar - as tais das festas open bar que
acontecem nas universidades públicas, porque nós temos crimes gravíssimos
ocorrendo dentro das universidades, muito relacionados com o consumo de álcool.
As crianças - eu chamo de crianças, apesar de serem jovens adultos - bebem
muitas vezes sem comer, ficando em uma situação de absoluto descontrole sobre o
próprio corpo e a própria mente dentro das universidades, que são ambientes
para essas pessoas se formarem, se prepararem e estudarem.
Então,
assim, é uma matéria com a qual eu me preocupo muito, respeitando os
posicionamentos diversos. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal.
Eu vou dar pela
ordem para V. Exa., deixa só eu chamar o próximo orador. Enquanto ele chega à
tribuna, V. Exa. fará a sua comunicação.
Convidamos
agora o nobre deputado Coronel Telhada, que tem o tempo regimental para o uso
da palavra no Pequeno Expediente.
Pela ordem,
nobre deputado, para uma comunicação.
O SR. CONTE LOPES - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para comunicar a presença do nobre deputado Hatiro Shimomoto.
Quando eu cheguei nesta Casa, em 86, ele já era um grande deputado,
representando sempre muito bem a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela
ordem, nobre deputada Bebel, para uma comunicação.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigada, deputado e presidente. Também cumprimento todo o plenário presente e
os nobres deputados e nobres deputadas.
Eu
tomei o microfone neste momento, pedi o microfone, para fazer uma comunicação
do meu ponto de vista. Eu não tenho nenhum problema, eu não tenho problema
moral com bebida. Nenhum. Nenhum, nenhum.
Agora,
no tocante à bebida em espaços que, por si só, levantam muita adrenalina, eu
tenho cuidado. Eu tenho cuidado com a escola, eu tenho cuidado, enfim, com
qualquer espaço que envolva um público sobre o qual você não tem o domínio.
Por
isso me assustei quando a deputada Janaina disse “olha, está todo mundo”. Não,
eu não tenho essa posição, deputada. A minha posição é uma posição... não sei
se é votar contra, mas não me colocar nessa discussão, porque eu sei, quando eu
bebo, até onde eu vou, mas não sei as outras pessoas, quando bebem, até onde
vão. Essa é a questão. Ter domínio sobre si é uma coisa, não ter o domínio
sobre... é muito difícil.
Então,
não dá para a Assembleia regular esse artigo por conta de que isso, de certa
forma, leva àquilo que eu apresentei aqui. Quais são as causas da violência na
escola? Álcool e drogas no entorno. Não é nem dentro da escola. Entram já
embebedadas e têm atitudes que a gente não gosta.
Por
isso, deixo aqui meu posicionamento na forma de comunicação. Vou fazer meu
pronunciamento também na hora devida, mas quero dizer que eu não sou quem está
a favor não, deputada.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários e assessores aqui presentes, público presente,
sejam bem vindos. Quero saudar a nossa assessoria policial militar na figura do
cabo Cordeiro e do cabo Armando, assessoria que sempre tem nos apoiado aqui em
todos os momentos de necessidade.
Eu
quero iniciar as minhas palavras, Sr. Presidente, saudando as cidades
aniversariantes como eu faço diariamente, saudando os municípios que hoje
aniversariam. Presidente Epitácio, Bento de Abreu, Mairiporã e Itirapuã são os
quatro municípios que hoje aniversariam no nosso querido estado de São Paulo.
Eu
ouvi atentamente os deputados que me antecederam. Eu queria dizer aos senhores
e as senhoras que eu tenho uma lei em coautoria com o Coronel Camilo, a Lei
16.049, que trata justamente sobre a desordem urbana, sobre o pancadão. Nós
temos ainda um problema terrível em todo o estado brasileiro chamado pancadão,
que não é festa, não é funk, é simplesmente desordem urbana, em que existe
tráfico de drogas, tráfico de armas, uma série de crimes, prostituição,
inclusive abuso sexual de menores.
Nós
temos uma lei proibindo isso. Essa lei, apesar de não ter acabado com o
problema, deu uma boa abaixada nessa situação, tanto que nós recebíamos
diariamente inúmeros e-mails, WhatsApps falando sobre esse problema. Então, nós
tivemos uma queda acentuada. Mas o problema perdura ainda. Isso mostra que...
Eu
tenho o maior respeito por todos os deputados, e os deputados sabem disso.
Todos os deputados e todas as deputadas sabem da minha postura, da minha
conduta aqui, mas todo assunto relacionado a drogas e a bebidas, pela minha
formação, eu sou contra não só pela minha formação profissional-militar,
familiar e religiosa, mas também porque a gente sabe que as drogas e o álcool
são um dos maiores problemas hoje não só com a juventude, mas com a sociedade.
Sou oficial da Tropa de Choque e nós, da Tropa de Choque, temos inclusive
procedimentos operacionais, legislação a respeito proibindo bebida em locais
“tipo” estádios, “tipo” grandes eventos, justamente porque acarretam problemas.
Então,
com respeito que eu tenho pelo deputado Itamar, que é nosso amigo - a gente
sabe que a intenção dele é ajudar -, eu me declaro contra esse projeto também,
porque é uma situação difícil. Droga e bebida só acarretam problema. A grande
realidade é essa.
Hoje
pela manhã estive visitando o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido,
que me recebeu com mais uma comitiva. Nós levamos vários problemas de saúde
municipal aqui em São Paulo, levei alguns problemas do Hospital Nossa Senhora
do Pari, que tem passado por uma situação muito difícil, não só com relação à
saúde, mas com relação à desordem urbana, a famigerada feirinha da madrugada.
Não sei se vocês já ouviram falar disso, é um dos cânceres da cidade de São
Paulo essa feirinha da madrugada, que é feita em frente ao hospital.
Para
vocês terem uma ideia, eles pegam uma rua, que é pública, e pintam quadrados na
rua. Cada quadrado daquele, que é chamado banca, é alugado a 30 mil reais por
mês para o dono da feirinha da madrugada, que eu não sei quem é, ninguém sabe
quem é. Já fizemos vários ofícios à prefeitura pedindo a fiscalização, pedindo
a GCM, a Polícia Militar no local, mas o problema perdura. Os pacientes ali não
conseguem descansar à noite. Tem noite em que os médicos não conseguem chegar
ao hospital por causa da desordem em frente ao hospital.
Já
estive dias atrás com o João Jorge, nosso secretário, também aqui, e transmiti
o problema. Hoje, com o Edson Aparecido, transmiti esse problema, não só do
Hospital Nossa Senhora do Pari, mas também do pronto-socorro de Pirituba, que
passa por uma situação difícil. Nós tivemos a informação de que o pronto-socorro
de Pirituba e outros prontos-socorros passarão por uma reforma muito grande.
Nós estaremos acompanhando para que realmente aconteça essa reforma.
Ontem
nós tivemos aqui, eu apresentei aos senhores o comandante-geral da Polícia
Militar. Estiveram ele, o coronel Salles, o coronel Alencar subcomandante e o
coronel Guilharducci, também do Estado-Maior. Eles vieram trazer, conversar com
os deputados e tal. Nós conversamos sobre vários assuntos.
Eu
quero, mais uma vez, publicamente fazer um apelo ao Sr. Governador. Nós
sabemos, o Carlão esteve há pouco falando da necessidade de o governo se
estruturar. A gente sabe, são três meses fechando de governo. Sabemos que tem
dificuldade, sabemos que é difícil gerir um estado como São Paulo, mas nós
precisamos bater nessa tecla do aumento para o funcionalismo público, em
especial para a Polícia Militar.
Não
adianta dar viatura nova. É necessário? É. Fuzil é necessário? É. Fardamento,
instalação, tudo é necessário, mas um fator primordial para qualquer
trabalhador aqui, qualquer um de nós, sem exceção, é o salário. O cara tem que
pagar comida para o filho dele, escola, tem que subsistir. Salário é uma coisa
essencial. Não adianta a gente ficar querendo tapar o sol com a peneira. É a
coisa principal para um trabalhador, o salário. O policial militar não é
diferente.
Então,
Sr. Governador, mais uma vez, todas as vezes que eu tenho oportunidade - só
para completar, Sr. Presidente -, todas as vezes que eu tenho oportunidade de
falar com o senhor pelo telefone ou pessoalmente ou nos encontramos em um
evento, eu tenho pedido para que V. Exa. faça esse aumento para os policiais,
policiais militares, policiais civis, técnico-científicos. Enfim, volte seus
olhos a todo o funcionalismo - Educação, Saúde -, que é uma classe sofrida,
desprestigiada, que paga por todos os erros do governo. Mas precisam, sim, que
V. Exa. volte os olhos para o funcionalismo, em especial nossa Polícia Militar.
Sr.
Presidente, solicito que essas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Governador do
Estado, mais uma vez pela nossa solicitação de um reajuste salarial para todo o
funcionalismo, em especial a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental. Recebemos e será encaminhado, nobre deputado. Convidamos
agora a nobre deputada Isa Penna. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando Lula da
Silva. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental
no Pequeno Expediente.
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - Sr.
Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma comunicação. Enquanto o nobre deputado se dirige à tribuna, tem
V. Exa. a palavra por dois minutos.
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - PARA COMUNICAÇÃO - Só quero
agradecer e constar que o nosso presidente Jair Bolsonaro está aqui presente em
São Paulo. Está aqui na frente, no Círculo Militar. E desejar a ele um bom
mandato. Ele está no Comando Militar do Sudeste, como bem diz o nosso Coronel
Telhada. Que Deus o abençoe muito, que ele possa ter sabedoria para governar o
nosso país e também misericórdia dos funcionários públicos do Brasil e, aqui em
São Paulo, dos estaduais. Muito obrigada.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Hoje, a palavra é em defesa da infância, da criança, do
adolescente e da juventude. Os três aspectos que foram levantados hoje: o “pancadão”,
que é o funk público; o alto consumo de drogas e as festas das universidades
públicas; bem como o consumo de álcool nos estádios. Eu me posiciono contra o
consumo de álcool nos estádios, sob qualquer pretexto. Acho nocivo, perigoso,
potencializa atos de agressividade, sem contar que denota interesses outros por
trás dessa comercialização.
Na questão de
preservação da saúde das crianças, dos jovens e dos adolescentes,
principalmente nas universidades, eu entendo que deva haver, sim, por parte
dessa Casa, projetos de lei que impeçam que o consumo seja feito nestes locais.
E mais: vamos nos colocar à disposição da Comissão de Educação e Cultura. Fui
educador muitos anos. Para, no que for possível, cooperar em ações efetivas
para que a gente possa deixar um grande legado dessa Casa para o futuro desse
estado e do Brasil. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Castello Branco. Dando continuidade à nossa
lista de oradores, convidamos o nobre deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)
Marta Costa. (Pausa.) Carla Morando. Tem o tempo restante do Pequeno
Expediente, dois minutos.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, presidente, toda a Mesa e todos os
funcionários aqui presentes. O que, na verdade, eu queria colocar hoje foi de
uma matéria que saiu nesses dias sobre o desmonte das indústrias na cidade de
São Bernardo do Campo e do Grande ABC no geral. Na verdade, eu queria trazer a
notícia, que não é bem um desmonte. Durante bastante tempo, no governo do PT,
nós tivemos, realmente, uma saída muito grande de empresas da cidade de São
Bernardo e do Grande ABC. Isso tinha acontecido há 20 anos atrás, quando também
era governo do PT, e a Brastemp saiu da cidade de São Bernardo.
O
que hoje está acontecendo é totalmente o contrário. Hoje, nós temos empresas
fazendo grandes investimentos, como Mercedes-Benz, Toyota e Scania, que estão
gerando novos empregos, fazendo grandes investimentos na planta e trazendo
novos produtos para nossa cidade. E isso é o que a gente está tendo, hoje, de
retorno. Durante muito tempo, nós tivemos essa debandada, mas hoje isso não é
verdade, tanto que a cidade de São Bernardo ainda é o segundo maior polo
industrial de toda a região metropolitana do estado. Então, gostaria aqui de
parabenizar o prefeito da cidade de São Bernardo do Campo, que tem feito
incentivos fiscais para atrair as empresas, para que elas façam investimentos
grandes e tragam novos postos de trabalho.
Na cidade de São Bernardo, hoje, eles
estão tendo um desconto de até 30% do IPTU, conforme a geração de emprego.
Então, por mim, é isso. Gostaria muito de agradecer a todos e dizer que a
cidade de São Bernardo está de portas abertas para quem quiser vir, investir e
gerar novos empregos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada Carla Morando. Encerramos, assim, o nosso Pequeno Expediente e
entramos no Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - A primeira oradora inscrita, por uma permuta, é a
Delegada Graciela. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos, no Grande
Expediente.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL LULA - PT - Então, o Art. 82. Pronto, pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pelo Art. 82, assim que a deputada sair da tribuna,
tem V. Exa., é só pedir.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL LULA - PT - Muito obrigada.
A SRA. DELEGADA GRACIELA - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres deputadas, nobres
deputados, pessoas cidadãs e cidadãos que nos acompanham na Assembleia. O meu
boa-tarde aos que nos acompanham também pela TV Assembleia.
É a primeira
vez que eu venho a esta tribuna e gostaria de fazer um breve relato, uma breve apresentação.
Eu quero dizer que entrei na polícia em 1986, Sr. Presidente, e sou delegada de
polícia desde 1989. Tive o privilégio de ficar 25 anos frente à Delegacia de
Defesa da Mulher, três anos em Barretos e o restante na cidade de Franca,
trabalhando no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres e também,
por atribuição, crianças e adolescentes. Nós não nos limitávamos a só atender
Franca, em si, porque a região também nos procurava, devido à falta de
delegacias de defesa da mulher na nossa região.
Eu quero dizer
que foi um privilégio muito grande, porque, em pouco espaço de tempo, eu pude
acompanhar, mesmo que gradativamente, um pouco das conquistas das mulheres
nesse tempo. Veja bem: a delegacia de defesa da mulher, a primeira em 1985, foi
uma grande conquista, um grande avanço, principalmente no que se refere à
mudança de comportamento das mulheres, essa conscientização do seu valor, do
seu papel na sociedade como mulher, esposa, mãe e profissional.
Então, é muito
interessante e muito gratificante a gente poder acompanhar toda essa história.
Eu queria antes, porém, saudar aqui o nosso companheiro Dalben. Eu já havia
falado pessoalmente, tenho certeza de que será um reforço para a nossa bancada,
Dalben. Parabéns. Você vai lutar muito pela sua região, tenho certeza, Sumaré,
não é? Eu, Franca e região também. Parabéns, conte com a gente.
É um privilégio
a gente mudar e acompanhar toda essa evolução. Também fui vereadora por três
mandatos na cidade de Franca. Ali nós pudemos trabalhar também as áreas Saúde, Educação,
tudo que a gente pôde, dentro das limitações, como delegada e vereadora,
trabalhar para colaborar com a melhoria de vida da cidade e região.
Estar
aqui, hoje, para mim, é um sonho. Porque a gente traz aquela convicção de que a
gente via poder fazer um pouco mais. Porque há as limitações, a gente sabe. Mas
acredito que aqui nós vamos ter um campo maior para estar trabalhando a causa
da mulher e outras causas que a nossa região precisa tanto: Educação,
Assistência Social, a violência doméstica.
Quero
dizer para vocês, as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que vou ser aliada. Vou
ser uma aliada nos projetos do Executivo, e dos senhores também. E vou
trabalhar para que as minhas propostas sejam consideradas, respeitadas e
concretizadas. Porque a minha região, Franca e região, espera muito. Precisa
muito. Então, vamos trabalhar para que 1 milhão e meio de habitantes sejam
contemplados e tenham a melhoria de vida que tanto precisam. Não só a nossa
região, a minha região, mas a região de todos.
Acho
que aqui é uma Casa em que temos que estar unidos nos bons projetos, para que a
gente possa contemplar a região, a nossa população, que tanto espera de nós.
Está tão carente de tantas coisas: de políticas públicas, de tudo.
Pensando
nisso, já entrei com algumas indicações. Primeiramente, com a delegacia.
Pedindo a Delegacia de Defesa da Mulher para Franca, 24 horas. Mas, para isso,
salientei e fiz a ponderação de que é importantíssimo que as Delegacias de
Defesa da Mulher, não só de Franca, mas de todo o estado de São Paulo, sejam
bem estruturadas, melhor equipadas.
Porque,
da forma como está, ela não tem condições de prestar um serviço de acordo com o
que a mulher merece. Ela já chega fragilizada. Se ela não tiver um respaldo e a
estrutura, funcionários capacitados e em número suficiente, não vai ter aquela
reposta que ela está procurando.
Nós
pedimos a delegacia 24 horas. Mas ponderamos para que isso seja visto com todo
o carinho pelo nosso governador. Tem que instalar. É necessário. As mulheres
precisam. Mas é importante que se estruture, que se dê condições para que as
mulheres tenham ali o respaldo que realmente necessitam.
Atendendo
uma demanda da nossa cidade, eu solicitei ao governador para que seja revista a
quantidade de refeições que são servidas pelo Restaurante Bom Prato. São
servidas 1.200 almoços por dia. Estamos pedindo uma ampliação para 1.800
pratos. Porque as pessoas conseguem almoçar, mas tem um público que,
diariamente, não consegue. Centenas de pessoas não conseguem fazer uso desse
restaurante. As que conseguem, muitas vezes enfrentam filas enormes para
conseguir almoçar no Restaurante Bom Prato. É uma reivindicação que a cidade
precisa. Depois vamos reivindicar para áreas importantes da cidade que também precisam
do restaurante. Mas acredito que, se tiver essa ampliação, momentaneamente, vai
ajudar bastante.
Outro
problema que estamos tendo na cidade é a questão da falta de medicamentos na
Farmácia do DRS, a farmácia de alto custo. Vejam bem: está faltando insulina na
farmácia. Os usuários estão indo em rádios, redes sociais. Isso é um exemplo.
Não estão conseguindo esse medicamento nas farmácias de alto custo.
Então
estou requerendo da Secretaria da Saúde as devidas explicações porque a gente
também não pode ficar esperando o tempo que quiserem para nos darem a resposta
porque é extramente necessário. As pessoas precisam para sua saúde, para
controlar as doenças. Vamos esperar as pessoas morrerem? Eu estou requerendo.
Mas, se não vier a resposta rapidamente, nós vamos tomar as medidas
necessárias, porque as pessoas dependem do remédio e precisam ter ali a
resposta necessária para que a gente busque a solução. Por quê? Porque estão
faltando medicamentos, como exemplo, insulina e outros que aqui não enumeramos.
Mas há muitos medicamentos que são necessários e há muito tempo estão tentando
encontrar e não conseguem.
Eu tenho
certeza que muitas propostas virão, iniciativas, nós já estamos preparando
também. E eu espero que todos possam estar colaborando com a sua região e nós
também durante o mandato vamos apresentar. E eu tenho certeza de que nós vamos,
se Deus quiser, contribuindo muito para a melhoria de vida de nossa região - em
Franca e região. Muito obrigado a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito
obrigado, nobre deputada. Dando continuidade a nossa lista dos oradores do
Grande Expediente, convidamos a deputada Monica da Bancada Ativista, por
permuta.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde
senhores deputados, queria pedir permissão para apresentar um membro do meu
mandato coletivo. Por favor, consegue colocar a foto que eu pedi? Enquanto ele
localiza a foto, eu gostaria de falar um pouco sobre o que é ter um mandato
coletivo, das nove pessoas que compõem o meu mandato e que me ajudam a formular
e pensar a política. Quero apresentar a Chirley Pankará, indígena da etnia
pankará, nascida em Pernambuco, aos seis anos cedida para uma família branca,
trabalhou em regime de escravidão, foi maltratada durante toda a sua infância,
estudou Magistério, acredita na Educação e se mudou para São Paulo para fazer
mestrado e doutorado. Hoje, diretora da única escola 100% guarani da cidade de
São Paulo que fica no Jaraguá.
Chirley
quer falar com os senhores, hoje. Se me permitem, vou falar pela Chirley.
Chirley hoje está acampada com seus irmãos guarani na prefeitura de São Paulo.
Os guaranis da cidade de São Paulo, junto com os indígenas do Brasil inteiro,
estão em luta hoje contra o desmonte da Saúde e das políticas indígenas do
País. Bolsonaro, desde sua campanha, se declarou inimigo dos povos indígenas.
Desmanchou as políticas como a Funai, que demarcava terra, e desmanchou também
agora a Saúde indígena.
A Saúde
indígena recebia atenção especial, tinha uma secretaria especial dentro do
Ministério da Saúde. Isso, porque a nossa Constituição prevê que a gente
entenda as plurinações que existem no Brasil, entre elas 275 etnias indígenas.
A Saúde indígena tratava da sua tradição, do tratamento especial indígena.
Tratava inclusive da forma como eles lidam com a vida, com a terra. São Paulo
na contra mão, já há muito tempo, atende na Saúde municipal, tem uma UBS da
prefeitura de São Paulo dentro da aldeia do Jaraguá. Resultado disso, 180
mortes de crianças indígenas no ano passado. Os médicos não indígenas entendem
que terra é sujeira, enquanto que para os indígenas terra é enquanto para nós
está cheia de bactérias e sujeiras.
Essa
é uma das diferenças que mostra que a municipalização não é a saída para a
Saúde indígena. Para além disso, é preciso atentar para o estado da Saúde do
estado de São Paulo.
O
prefeito Bruno Covas vem apontando que pretende municipalizar... perdão:
estadualizar parte dos hospitais municipais. Vários de vocês me antecederam
aqui falando da situação das santas casas.
Santas
casas essas que atendem a maioria dos municípios interior adentro. A maioria
dos municípios não têm hospital próprio e não contam com a Saúde nem municipal,
nem estadual; contam com filantropia e convênio com governo estadual.
Diante
dessa dificuldade, o governo Bolsonaro anuncia que fica de responsabilidade dos
municípios o atendimento aos povos indígenas. É por isso que se a gente passar
hoje na porta da Prefeitura de São Paulo nós vamos encontrar os povos guaranis
acampados.
Os
guaranis estão pedindo de volta o que é seu. Todas as tribos indígenas em luta
no Brasil hoje estão pedindo de volta o que é seu. E a codeputada Chirley
Pankara está à disposição desta Casa para discutir o impacto, o impacto, de que
deve se tornar quando o estado abre mão, o estado, o Governo Federal, abre mão
do atendimento da Saúde indígena, empurra para os municípios, e os municípios,
como aponta o governo do Bruno Covas, devolve ao governo estadual. É um debate
que precisamos fazer.
Agora,
eu vou mudar de assunto, e gostaria de falar da favela do Cimento, outro tema,
também, que a gente precisa se debruçar. Morreu ontem um homem queimado na
favela do cimento.
É
um incêndio criminoso; mais um. A gente vê cerca de 160, também, incêndios
desses por ano. Tem mais de 1.700 favelas como essa apenas aqui, imagina no
estado. A gente tem uma população gigantesca vivendo abaixo da linha da
miséria. Aqui na Capital, cerca de 35%; na minha região, 12% do município.
E
a gente tem uma dificuldade de lidar com os indígenas e com os miseráveis, no
tocante ao debate de divisão de terra. Os municípios são obrigados a cumprir um
planejamento urbano, assim como são obrigados também a apresentar um plano de
habitação.
E
a gente não cobra, a gente não fiscaliza. Eu estou sempre aqui nesta tribuna
falando sobre o quanto a gente sobe aqui e muitos setores enchem a boca para
dizer a palavra "vagabundo", mas a gente também não se atenta a qual
é a nossa responsabilidade neste lugar e o quanto a gente pode ou não se chamar
de "vagabundo", não cumprindo a nossa tarefa de fiscalizar, de
empurrar os debates, de cumprir com o nosso papel, de entregar serviços
públicos de qualidade e fiscalizar os municípios e o governo estadual.
Então,
diante disso, eu queria dizer que a gente tem muito trabalho pela frente. Um
deles, um deles, é empurrar o debate de planejamento urbano. Planejamento
urbano, que a gente tem uma pauta muito importante, muito cara, para a gente,
que é uma nova política de saneamento básico.
A
maioria dos municípios e o estado têm muita divisão no tratamento de água, tem
a Sabesp, tem muita concessionária, tem empresas 100% privatizadas e tem
empresas concedidas - vai mudando de região a região.
Cada
uma trata o que quer, coleta o que pode e entrega o que pode para o município.
Não existe uma regulação. A bancada ativista está construindo e convidando os
senhores a pensar junto, o novo plano de saneamento básico, que trata da
distribuição e da coleta da água de drenagens pluviais.
Assim,
a gente vai evitar que muita gente continue morrendo embaixo da água enquanto
tem outras pessoas que não recebem água nas torneiras.
Trouxe
aqui vários temas desse mandato coletivo, apresentei Chirley Pankara para
vocês, a nossa indígena, que também colabora com políticas públicas.
Queremos
chamar a atenção para todos esses temas, mas, principalmente, o do início da
minha fala: que é o impacto, quando o governo federal abre mão e o municipal
diz que também não pode, que isso vai sobrar para o estado. E como é que o estado
vai se preparar para receber essa demanda?
Obrigada.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB
- Obrigado, nobre deputada.
Convidamos
agora para, por permuta, o nobre deputado Professor Kenny. Tem V. Exa. o tempo
regimental de dez minutos.
O SR. PROFESSOR KENNY - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente;
boa tarde, membros da Mesa Diretora; todos os meus pares aqui em plenário;
todos aqueles que nos assistem aqui em suas galerias, e também pela TV Alesp.
Sr. Presidente, eu gostaria um pouco... essa
é a minha primeira fala na Alesp. Gostaria de citar um pouquinho, para que as
pessoas também me conheçam, um pouquinho da minha trajetória. Fui eleito, pela
primeira vez, vereador em 2012, na cidade de Santos. Fui o sétimo colocado, na
época, com três mil e tantos votos, e fui reeleito, em 2016, com
aproximadamente 25 mil votos, com 11% dos votos válidos da cidade, como a maior
votação da História da cidade de Santos e a maior votação do Brasil, proporcionalmente.
E então recebi o convite do presidente do meu partido, deputado federal
Guilherme Mussi, para que saísse candidato a deputado estadual, nessas
eleições, representando a população da Baixada Santista, onde obtive voto em
428 cidades do nosso Estado, e cá estou para representar não só minha região,
como diversas outras cidades.
Eu gostaria de falar um pouco sobre alguns
problemas que afligem a região da Baixada Santista, principalmente na minha
área. Sou professor há 22 anos, uma área que eu milito há bastante tempo, e uma
coisa que me incomodava muito, enquanto era vereador, é que eu atuava dentro
das escolas municipais, mas a gente ficava um pouco limitado nas escolas
estaduais, tão importantes para o progresso da nossa sociedade, dos nossos jovens
e o futuro das nossas gerações. E em Santos, também São Vicente, na Baixada
Santista inteira - Praia Grande, Cubatão, Itanhaém, Peruíbe, Mongaguá,
Bertioga, Guarujá - nós temos um déficit muito grande de profissionais. Ontem,
mesmo, eu estive numa escola estadual, Ablas Filho, que é uma escola excelente.
Para você ter uma ideia, enquanto a média, o índice do Estado é de
aproximadamente 2,65, é uma escola que tem 5,50. É o índice dessa escola. Então
é uma escola excelente, mas que está sofrendo a falta de professores, e isso se
reflete também em toda a nossa região da Baixada Santista.
Nós temos aí uma lei que precisa ser modificada, o
PEI, a carga horária do professor substituto não pode ser adequada para as
escolas de tempo integral, e isso é fundamental que a gente reveja essa
legislação. E não só isso. Nós temos também outros problemas estruturais, com
muitas escolas estaduais com falta de computadores, por exemplo, laboratório de
informática, além da falta de professores, pedagogos e inspetores de alunos,
mas nós também temos sérios problemas estruturais em todas as escolas estaduais
da nossa Baixada Santista.
Gostaria de falar também um pouco sobre Saúde
Pública, que é um caso muito grave na Baixada Santista. Nós temos,
infelizmente, é muito corriqueiro, onde o paciente tem que ficar numa fila de
espera do Cross para ser transferido para a capital, porque em diversos
tratamentos não há credenciamento. Por exemplo, ainda esses dias, lidando com
paciente diabético, onde um dedo dele estava comprometido, e nessa espera aí,
que já se vão 20 dias, agora ele está com quase que o pé inteiro comprometido.
A pergunta que eu faço é: da mesma forma que você tem pacientes da Baixada
Santista que são transferidos para a capital, por exemplo, por que não
credenciar mais hospitais na Baixada Santista e ter pacientes da capital, da
região da capital para que eles possam ser transferidos para a Baixada
Santista? É uma conta simples, é algo simples de se realizar; basta ter vontade
política para isso. Nós tivemos um tratamento de câncer interrompido, só para
vocês terem uma ideia, durante... De novembro a janeiro, nós tivemos o
tratamento de câncer interrompido num ótimo hospital, que é o Hospital
Guilherme Álvaro, do Governo do Estado, na cidade de Santos, onde esse tratamento
ficou interrompido devido à falta de profissionais, devido à falta de RH e,
consequentemente, o tratamento adequado para essas pessoas.
Um outro
problema que nós temos constantemente na Baixada Santista é sobre o déficit de
Segurança Pública. A Baixada Santista tem aproximadamente 1milhão e 700 mil
habitantes. Se você pegar uma cidade como Campinas, por exemplo, uma única
cidade, ela tem aproximadamente um milhão e 400 mil habitantes. A cidade de
Campinas sozinha tem quase dez vezes mais efetivo policial, de Polícia Civil e
Polícia Militar, do que toda a Baixada Santista. E não que Campinas esteja no
máximo da segurança. Já vi pares, colegas de plenário, apresentarem trabalhos,
requerimentos demandando mais segurança para a cidade de Campinas. Então, vocês
imaginem a situação em que a Baixada Santista se encontra nesse sentido.
Queria falar também sobre transporte público, a
parte que cabe ao estado, o intermunicipal. Santos tem uma particularidade:
temos uma área continental, por exemplo, onde o munícipe, de Santos para
Santos, precisa passar por quase três cidades. Passa pela área continental de
Santos, São Vicente, atravessa o Guarujá inteiro para depois estar novamente em
Santos. São viagens longas, viagens com tarifas altas do transporte público
intermunicipal, da EMTU, e sequer há climatização nesses ônibus.
Vejo, aqui em São Paulo, vindo para a Alesp, alguns
ônibus intermunicipais climatizados. A gente não pode ter esse tratamento
diferenciado, algumas regiões serem privilegiadas com climatização de
transporte público e outras não. Acho que isso tem que ser um padrão para todo
o Governo do Estado, já que o transporte é gerido por uma única autarquia.
Sobre o problema das balsas, o governador quer
finalmente extinguir a famigerada Dersa. Sou favorável, acho que já passou da
época, já passou do tempo, mas não podemos deixar uma cidade inteira ilhada,
como Guarujá, por exemplo. Ilhabela, então, nem se fala. Estive em Ilhabela
recentemente e foram três horas e meia para deixar a ilha, devido ao serviço de
travessias. É uma coisa inaceitável, nos dias de hoje, você ter esse tipo de
serviço prestado por uma empresa que não dá um retorno adequado para a nossa
população.
Uma área em que milito muito também é a área
ambiental. Queria aqui fazer um alerta: apesar de Santos ser uma cidade
maravilhosa, temos ali o estuário de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá,
onde, somente ali naquele local, são despejados diariamente 65 toneladas de
dejetos de plástico.
Temos ali a maior comunidade de palafitas de toda a
América Latina. São mais de 120 mil habitações inadequadas. Aquelas pessoas não
merecem estar naquelas condições e uma política pública séria de habitação
precisa ser feita para sanar esse problema que afeta a todos nós, pois não é
apenas um problema de habitação. É também um problema em que toda essa poluição
afeta a balneabilidade das praias e, consequentemente, todo o turismo e a
geração de empregos.
Na subida da serra... Convido os meus nobres pares,
quando estiverem descendo o litoral pela Imigrantes, a olharem para o lado
direito. Temos ali uma comunidade que cresce dia a dia, avançando em um dos
manguezais mais cristalinos do nosso estado, talvez, pois é um dos únicos
manguezais que têm um elo direto entre a Mata Atlântica e também o estuário de
Santos.
Faço um alerta. Uma coisa que digo é que não só
aquelas pessoas estão correndo um sério risco, pois, se ali ocorrer um
incêndio, elas estarão literalmente represadas pela estrada da Imigrantes, como
também, se de fato ocorrer um grande incêndio ali, é justamente onde as duas
pistas da Imigrantes se encontram. Há um risco muito grande de ambas as
estradas ficarem condenadas, pois, se ocorrer um incêndio ali naquela
localidade, poderá ocorrer um desastre logístico, pois poderemos ficar
completamente isolados na Baixada Santista, devido aos danos estruturais.
Sei que meu tempo está se encerrando, Sr.
Presidente. São muitos assuntos, continuarei em uma próxima sessão. Tenho aqui
um requerimento para a EMTU e também duas indicações que encaminharei à Mesa.
Agradeço o
tempo e voltaremos a apresentar outras demandas para a nossa população da
Baixada Santista e do nosso estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Dando continuidade a nossa lista de oradores inscritos, nós temos mais uma
permuta aqui.
Convidamos
agora o deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde à
Mesa, uma boa tarde aos parlamentares, o pessoal que desempenha suas funções em
nosso apoio, a toda a galeria, sejam bem vindos. É uma grande satisfação
trabalhar por vocês. Hoje, eu quero externar a todos os senhores e levar ao
conhecimento de todos a questão previdenciária que envolve os nossos policiais
militares.
Em sua exposição de motivos, um deles, a
nossa reforma diz que é “cortar privilégios”. Será que nossos policiais
militares têm privilégios? É comum a observação muito bem feita que nós,
policiais militares, não temos direito à hora extra, não temos direito à fundo
de garantia por tempo de serviço, não temos direito à greve, à sindicalização,
e isso é fato.
Eu gostaria de lembrar e levar ao
conhecimento de todos as peculiaridades que envolvem a atividade policial
militar. Muitos desconhecem a rotina dos nossos policiais, dos nossos
patrulheiros, dos nossos bombeiros. Muitos desconhecem o peso do equipamento de
proteção individual que carrega diariamente um policial militar para desenvolver
a sua atividade.
Ele carrega um cinturão com uma arma, três
carregadores, algema, lanterna, um bastão e outros apetrechos para combater o
crime. Ele usa um colete balístico, uma arma longa em bandoleira no turno de,
no mínimo, 12 horas de serviço. O nosso policial faz a sua alimentação quando
possível nessas 12 horas de serviço em pé, em qualquer que seja o local
alternativo se der tempo.
Durante essa alimentação, esse policial
precisa fazê-la no menor tempo possível e concentrado em tudo que acontece ao
seu redor, ou seja, ele se alimenta em uma condição de stress, quando ele
consegue. A nossa rotina é de 12 horas de serviço, que em polícia nenhuma do
mundo existe um turno de 12 horas de patrulhamento.
Comumente em situações de flagrante,
apresentação de ocorrências em distrito policial esse turno de serviço ele vai
para 16, 20, até 24 horas de serviço ininterrupto. Esse policial, na sequência,
ele faz o deslocamento, o traslado do quartel para casa e de casa para o quartel
fardado para poder fazer esse translado de forma gratuita. Ou seja, ele
continua de serviço porque ele encontra-se fardado e precisa zelar pela sua
segurança pessoal e pela segurança das pessoas que se encontram próximas dele.
Em
seu horário de folga, ele, novamente, adentra a todas essas condições porque
ele, novamente, vai cumprir uma escala na atividade de segurança, quando não na
Dejem ou na Operação Delegada, onde o estado ou o município, vendo as condições
precárias de vencimento dos nossos policiais, compraram a hora de folga do
policial e, novamente, ele adentra a essa situação em condições de estresse
rotineiro. Lembrando que, na maioria das vezes, essa condição de estresse do
policial é em frente a um posto de gasolina, um supermercado, uma igreja - porque
a Operação Delegada e a Dejem atendem somente a 12% do nosso efetivo.
O
estresse psicológico, que é importante salientarmos que o patrulheiro passa,
pela perda constante de companheiros e irmãos de farda. As cenas constantes que
vive o nosso policial de se deparar, em ocorrências policiais, com crianças,
idosos e pessoas com o corpo dilacerado, crianças executadas, como aconteceu em
Suzano, são cenas rotineiras na vida dos nossos policiais. Essas cenas de
violência brutal acompanham os nossos policiais militares.
No
estado de São Paulo, graças ao serviço prestado pelos nossos patrulheiros, nós
temos menos de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. Entre os nossos
policiais militares, esse número passa de 40: mais de 40 policiais mortos a
cada 100 mil habitantes! Um estudo científico feito pelo então capitão Correia
Leite demonstrou tecnicamente que os nossos policiais com mais de 26 anos de
serviço passam seis meses do ano afastados da atividade operacional por
problemas físicos.
A
última estatística feita pelo IBGE mostra que a expectativa de vida do
brasileiro chega a 75 anos. Dos nossos policiais militares, 66,8 - é a expectativa
de vida do nosso policial militar.
Esse
conjunto de agressões físicas e psicológicas sofridas pelos nossos patrulheiros
proporcionam um descontrole alimentar e insônia. Muitos policiais entram para o
alcoolismo, o tabagismo, situações de depressão e o suicídio.
Eu
cito como exemplo, há alguns anos, um policial militar que entrou em uma
depressão por problemas financeiros e familiares - uma bola de neve em sua
rotina de vida. Ele chegou em casa, fez uma carta, matou a mulher, os filhos e
praticou o suicídio - uma cena em que todos os patrulheiros que foram ao local
choraram. Muitos, até hoje, não esquecem cenas como essa em atendimentos de
ocorrência.
Nas atuais regras previdenciárias, os nossos policiais militares, nos
últimos quatro anos de serviço, encontram-se em situações deploráveis
fisicamente e psicologicamente. Daí, senhores, nós perguntamos: será que os
nossos policiais militares são privilegiados em todo esse cenário?
Alerto
que em outros países do nosso planeta os agentes de segurança estaduais se
aposentam cedo, têm incentivos fiscais, têm regras especiais de financiamento,
um respeito muito grande da sociedade e do governo. São tratados como
verdadeiros heróis, que defendem a vida e a dignidade humana.
E
no Brasil, como será esse tratamento aos nossos policiais militares? Enfim, eu
pergunto para vocês: será que somos privilegiados? Deus queira que os nossos
policiais militares da ativa não precisem do estatuto do idoso para ser
amparados em nossa rotina.
Muito
obrigado à Mesa pela oportunidade. Que Deus proteja os nossos operadores de
segurança, todo o nosso povo brasileiro e paulista.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - PRB - Dando continuidade à
lista dos oradores do Grande Expediente convidamos o nobre deputado Conte
Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental.
Pela ordem?
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para
uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Tem V. Exa. a comunicação, com a anuência do orador.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Naquilo que o
Major Mecca disse com toda a propriedade, nós, policiais, estamos passando por
uma situação dificílima, até porque não teve aumento salarial e nem reposição
salarial.
Mas
o que mais precisamos, Major Mecca, e o que mais precisamos lutar, é contra a
Previdência. Essa Previdência é o fator que vai levar nossos aposentados a um
estado de miséria, principalmente se separarem o ativo do inativo. Temos
exemplos disso, que é a Fepasa. Na Fepasa, foi separado o ativo do inativo,
hoje os inativos da Fepasa vivem em uma situação de miséria.
Então,
precisamos lutar. Precisamos que os deputados estaduais abracem essa causa para
que, de forma alguma, se separem os ativos dos inativos da Polícia Militar do
Estado de São Paulo.
Eu,
anteontem, passei todos os dados referentes à quantidade de horas que nossos
policiais trabalham. A maneabilidade dos nossos policiais é diferente das
Forças Armadas, o risco de morte é iminente todos os dias e, por todo esse
stress, a expectativa de vida do policial é cinco anos menor do que a de qualquer
pessoa.
Precisamos,
e eu venho pedindo a todos os deputados que abracem essa causa, para que não
deixem os militares entrarem na Previdência ou, pelo menos, que não separem os
inativos dos ativos. Isso seria cruel para nossos policiais. Principalmente os
que já estão aposentados e os que irão se aposentar.
Quanto
à questão salarial, nós precisamos, a cada dia, insistir com nosso governador
que ele tome uma postura para que, realmente, cumpra, pelo menos, o dissídio,
naquilo que é prometido em campanha.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Para uma
comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Nobre deputado, eu pediria a V. Exa., que acabou de sair da tribuna, que temos
um orador e poucos minutos para encerrar o Grande Expediente.
Ele pode até
conceder um aparte se assim desejar. Encerrando, V. Exa. teria um tempo para
poder falar.
Com a palavra o
deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, faço minhas as palavras do Major
Mecca e também do Sargento Neri. Tudo que for favorável à polícia, aos
funcionários públicos, podem contar com meu voto.
Só
para ter uma ideia, quando o Doria perdeu a Previdência no município de São
Paulo, o voto decisivo para a derrota do Doria foi o meu voto. Eu votei
contrário à Previdência lá no município.
Mas
eu queria aqui rebater um pouco as colocações do deputado Paulo Lula Fiorilo. Paulo
Lula Fiorilo, gravata vermelha não é exclusividade do PT não. Qualquer um pode
usar gravata vermelha, não ficou caracterizado que gravata vermelha seja do PT.
Também
quero falar um pouquinho do presidente Bolsonaro. Hoje ele fez a seguinte
colocação: “Eu não quero jogar xadrez com o Lula nem com o Michel Temer.”. Eu
acho que ele até está certo. Mesmo que ele não aprove previdência nenhuma, que
ele não faça coisa nenhuma nos quatro anos, mas ele não indo à cadeia já está
fazendo a parte dele. Se ele vai negociar com o Maia e companhia bela e alguém
é pego com 20 mil, 50 mil, o Ministério Público, que o Paulo Lula Fiorilo
estava defendendo aqui, vai querer cobrar não do cara que está com a mala de
dinheiro. “Foi o Bolsonaro que você mandou pegar essa mala aí”. Ou você fala
que foi o Bolsonaro ou você vai ficar preso o resto da sua vida. Então a
situação é mais ou menos essa.
Eu
achei estranho até ver o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo defendendo o
procurador federal, porque ele não quer manifestações nos quartéis pelo 31 de
março. Eu quero colocar uma coisinha aqui simples. Cada um chora os seus mortos.
Como o pessoal do PT, da esquerda, chora o que sofreu na ditadura militar, nós,
policiais, também, militares também. Perdemos um amigo meu no mês de junho,
tenente da Polícia Militar, jovem tenente, que foi torturado e executado a
coronhadas de fuzil pelo Lamarca e o grupo dele. Temos vários que perderam a
vida.
Pior
de tudo, nós não podemos ter aquela vantagem de ganhar aquela grana que eles
ganharam. Nós não podemos. Devia ter, não é? As famílias dessas pessoas
deveriam ganhar. Eu não sei por que não podem ganhar do nosso lado. Queira ou
não, a Polícia Militar acabou entrando nisso daí também. Então eu só queria
colocar isso.
O
Campos Machado está aqui há um bom tempo, mas acho que nem em 88 estava na
Constituição. Não estava. Se não me falha a memória estava o Mauro Bragato. Os
promotores públicos, nobre deputado Campos Machado, ficavam todos sentadinhos
ali, todos de gravata, bonitinhos. Porque ali nós tínhamos três poderes: tinha
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. E eles pediam para que a gente
votasse a Constituição de São Paulo como pediram a Constituição lá de Brasília,
Constituição Federal. A partir daí nós tivemos um quarto poder, o Ministério
Público, a que eu também não sou contra não. Não sou contra.
Mas,
infelizmente, hoje eles denunciam e julgam. Não tenho nada a favor de Michel
Temer, pelo contrário. Era um capitão da Rota quando o Michel Temer era
secretário da Segurança Pública. Campos Machado, eu nem sabia que o Michel
Temer, já há 40 anos, comandava toda a corrupção no Brasil. Senão, quando ele
me tirou da Rota, eu o prenderia. Mas não sabia que o Michel Temer era, como
falou o Ministério Público, há 40 anos que ele realmente comanda toda a
roubalheira no Brasil. E ele foi secretário da Segurança Pública aqui em São
Paulo. Não sei se faz 40 anos que ele comete crime, também não sei dos crimes
que ele praticou. Só estou colocando o que está acontecendo.
Não
sei por que o PT hoje defende a Procuradoria federal. Manifestação em quartel,
minha gente, você une uma tropa lá, põe os caras em forma, ele canta o hino
nacional, dá uma marchada e o cara vai lá, leva uma coisinha e acabou. Isso aí
que é manifestação, não é festa chamando o Caetano Veloso, não sei o que para
cantar, tem chopada. Manifestação em quartel é isso aí. Desde que eu me conheço
como soldado da Polícia Militar que é assim.
Então
não sei o porquê dessa briga de 31 de março. Estamos voltando 55 anos atrás.
Temos que ir à frente. Essa é a grande verdade.
Temos
que exigir realmente do Doria aumento para a Polícia Militar, para a polícia.
Temos que exigir, é a função dele. Não adianta só mandar esse negócio de “zap”
para lá e para cá. Tem que ver o que está acontecendo. E nós vamos ter que
cobrar.
Então,
de uma forma, eu acho que o Bolsonaro até está certo. “Espera aí, eu vou
acertar a vida de todos os deputados lá, o cara põe não sei quem lá no Porto de
Santos, na Petrobras, o cara mete a mão lá e vão dizer que fui eu que nomeei o
cara, indiquei o cara e vem para mim o pepino”. Porque hoje está assim.
Todo
prefeito que for prefeito (ininteligível.). Está todo mundo carregando um monte
de processo nas costas. O Ministério Público quer ver até os viadutos da cidade
de São Paulo. Quer impedir que as pessoas passem nos viadutos. É o Ministério
Público. E agora eles querem ver a manifestação no quartel também, se o
comandante vai fazer a manifestação, vai pôr a tropa em forma ou deixa de pôr a
tropa em forma. Eu não estou entendendo mais nada. Não sei aonde nós vamos
parar. Não é verdade?
Então,
volto a repetir: acho que, nesse aspecto, até o presidente Jair Bolsonaro deve
estar meio aterrorizado. “Pera aí, já levaram o Lula, já levaram o Michel Temer”.
O Michel Temer tem 80 anos, e os caras tudo de fuzil lá: “vamos lá, mão na
cabeça e tal”. A gente, na polícia - eu fui da polícia 500 anos... Tem o
bandido que você precisa ir de fuzil buscar, porque são os PCC da vida, que
encanam mesmo. E tem o bandido que cometeu o crime.. Corrupção - você chama o
cara, e o cara vem. O cara não vai trocar tiro com ninguém. Então, a gente
percebe que às vezes...
Então,
o cara vai preso, e no outro dia vai o desembargador e solta. Eu não consigo
entender. Apesar do banco de faculdade de direito, eu não consigo. Você prende
o cara num dia, no outro dia vem outro e solta. Então, qual foi o intuito
daquela prisão? Qual foi o intuito? Queira ou não, se for um presidente da
república - Michel Temer era presidente da república até anteontem, até três
meses atrás... Agora, eu não entendo como se defende uma colocação dessa.
Mas
volto a repetir: nós temos que mudar muita coisa. Porque a corrupção está
instalada. O presidente está querendo votar a Previdência. Mandou lá para os
deputados, e os deputados decidem se vão votar ou não, que também é função do
deputado. Como é essa Casa aqui. Nós tínhamos que estar aqui discutindo o que
está acontecendo no Palácio dos Bandeirantes, no governo Doria. O que vai
acontecer aqui? Por exemplo, amanhã vai ter uma manifestação favorável aos
professores de Suzano, às professoras que salvaram alguns alunos. Mas sei lá,
isso é homenagem à insegurança, uma desgraceira que houve lá.
E
vou repetir, nesses dois minutos que me restam aqui: o policial Eduardo era um
policial que estava de folga e está baleado. Estava em frente à escola. Esse
policial Eduardo foi o grande herói dessa ocorrência, porque apesar de ele ser
policial... Ele estava armado quando escutou os tiros. E todo mundo viu pela
televisão que, enquanto os alunos fogem de dentro da escola, esse policial vai
para dentro da escola. Ele vai lá atrás dos bandidos, sem saber quantos
bandidos eram.
E
foi lá, enquadrou os bandidos, conseguiu dominar os bandidos, que se mataram. E
a polícia só chegou depois do policial Eduardo, que é do 45o ou 49o
Batalhão. Eu ouvi isso aí, descobri o Eduardo, que falou comigo, mandou até
recado para mim, agradecendo. Porque foi lá o governador, foi o secretário, foi
o comando, foi todo mundo lá; e tiraram o Eduardo da ocorrência. O herói da
ocorrência foi retirado.... “Você nem fala, hein; fica fora”. E o cara saiu
fora. Foi o herói daquele dia; se não, era uma desgraceira, como ele falou para
mim. Os moleques lá, os assassinos, já estavam colocando fogo nos molotovs para
jogar na sala das crianças, com todo mundo lá, com as crianças dentro. Então,
ele salvou.
Mas
não sei por quê... “Vamos pôr... Aparecer outros heróis aí”. Não estou falando
da professora; estou falando com relação ao governador ou ao secretário, que
tinham que dar valor ao policial, que estava à paisana, e todo mundo o viu indo
para dentro da escola. E ele apareceu, deu entrevista na Record, deu entrevista
em vários locais. Depois que eu descobri. Fui na televisão dar entrevista e
achei estranho: uma pessoa armada em frente da escola. Quem é essa pessoa? E
também o próprio Copom da Polícia Militar diz para a primeira viatura que
chega: “toma cuidado, que tem um policial de camisa vermelha e ele está armado
dentro da escola”.
Então,
só não entendi bem por que ele foi retirado da ocorrência, quando ele foi o
verdadeiro herói desse caso todo. Terminando então, era isso que eu queria
dizer. Então, talvez seja por isso que o nosso presidente Jair Bolsonaro está
receoso, para não querer jogar dominó com o Lula e Michel Temer na cadeia. E
não é difícil, hoje em dia, infelizmente. Não é difícil. Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
Um aparte, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Ele já terminou o tempo dele. Teria que ter pedido um aparte para ele,
nobre deputado, e ele teria que conceder a Vossa Excelência.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Dois
segundinhos só.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Agora, nós vamos chamar o próximo orador inscrito, nobre deputado Carlos
Cezar. Nós temos o tempo restante de cinco minutos. E, se ele assim concordar
com V. Exa., não teríamos nenhum problema. Se não, nós estamos terminando...
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Vou
fazer uma comunicação.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O senhor pode fazer a comunicação assim que ele
terminar a fala dele, por favor.
O SR. CARLOS CEZAR
- PSB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero aproveitar os poucos
minutos que nos restam aqui do Grande Expediente, primeiramente, para
parabenizar a vizinha cidade de Sorocaba, cidade de Votorantim, uma importante
cidade nossa, que celebra hoje 54 anos, deputado Campos Machado.
Então, quero parabenizar todo cidadão votorantinense, que é de
Votorantim, parabenizá-los por essa data importante, pela sua emancipação
política e por tudo que Votorantim representa para a região de Sorocaba. Quero
também, Sr. Presidente, fazer um registro aqui da presença ilustre dos
vereadores Cleber Maravilha e Bruninho, da cidade de Lorena, que estão aqui nos
dando a honra da presença. Quero cumprimentar cada um deles, cumprimentar todos
os que nos acompanham aqui nas galerias da Assembleia Legislativa e o público que
nos assiste pela TV Assembleia, para falar de um problema gravíssimo.
Nós estamos vendo o filme se repetir, que é a questão da dengue. A
questão da dengue tem deixado muitas pessoas sem sono, sem dormir, porque estão
sofrendo, principalmente os gestores municipais. Eu trazia, ontem, que o estado
de São Paulo teve um crescimento de mais de 2.100% no número de casos de
dengue. São Paulo tem hoje 4.500 casos de dengue registrados. Do total de
mortes no País, 62 mortes, 50%, 31 são apenas aqui no estado de São Paulo.
Então, eu tenho a certeza, deputado Giannazi, de que não basta apenas uma
campanha publicitária, com cantor sertanejo, tratando da prevenção, para que
este mal seja revertido. É importante que se faça isso, mas é importante,
sobretudo, ajudar essas cidades. Hoje, nós temos cidades que estão em estado de
calamidade. A cidade de São Joaquim da Barra já decretou estado de calamidade.
São 250 municípios do estado de São Paulo que estão em situação de alerta
ou risco do surto de dengue. Andradina é a cidade paulista com o maior número
de casos registrados de dengue, 2.000 mil casos. Bauru decretou estado de emergência,
Araraquara enfrenta uma epidemia com mais de 1.200 casos. A cada hora, uma
pessoa, deputada Bebel, é diagnosticada com dengue em Araraquara. Trezentos pacientes
por dia, com sintomas da doença, procuram atendimento.
Até o vírus tipo 2, ou seja, aquele vírus que não circulava pelo estado
de São Paulo há dez anos, voltou a circular aqui em São Paulo, e isso traz complicações
seríssimas, principalmente para aquela pessoa que já foi vítima, que já sofreu
com a dengue. Quando ela sofre de novo com esse novo vírus, ela tem risco,
fortes dores abdominais, risco de hemorragia, enfim, sofre muito.
Então, eu quero aqui voltar a fazer um apelo ao Governo do Estado: que
faça ações efetivas, que ajude os municípios. No passado, nós tínhamos as
frentes de trabalho, em que se contratavam aqueles agentes que saíam nas casas,
que iam fazendo a pulverização, enfim, fazendo todo aquele trabalho. O Tribunal
de Contas do Estado de São
Paulo já deu para o governador de São Paulo explicar os
gastos que foram feitos no combate à dengue, zika e chikungunya, deu prazo de
15 dias para que isso fosse explicado.
Espero, efetivamente, que a Secretaria de Saúde, que a Vigilância Sanitária,
que os órgãos do Governo do Estado de São Paulo possam tomar ações efetivas
junto ao nosso...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - PRB - Nobre deputado.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Só para concluir, eu sei que acabou o tempo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - PRB - Nosso tempo regimental
encerrou neste momento.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Só fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - PRB - O tempo de V. Exa. será
preservado para amanhã. Então, nós encerramos, neste momento, o Grande
Expediente. Para uma comunicação, tem V. Exa. dois minutos.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente Gilmaci. Então, eu espero,
efetivamente, que o governo do estado de São Paulo e o governador se
sensibilizem, que a Secretaria Estadual de Saúde possa se sensibilizar e tomar
ações efetivas no combate à dengue e na ajuda aos municípios, principalmente aqueles
mais afetados, como Carapicuíba, Sorocaba, Itapevi, enfim, tantos municípios
aqui da Grande São Paulo que estão com casos seríssimos.
Apenas isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputado Carlos
Cezar. Parabéns pela sua fala.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL –
Sr. Presidente, antes da deputada Bebel pedir a fala pelo Art. 82, gostaria de
indicar a deputada Isa Penna, após a intervenção da deputada Bebel, para falar
pela liderança do PSOL, pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB
- É regimental e falará a nobre deputada Isa Penna.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Só aproveitando a oportunidade para uma rápida comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB
- Vossa Excelência tem dois minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, estamos recebendo aqui na Assembleia Legislativa, representantes da
comunidade escolar da Escola Estadual Professor Adolfo Tripoli, que fica na
região de Paraisópolis. O que está acontecendo nessa escola é o que vem
acontecendo em toda a rede estadual de ensino. E que nós estamos denunciando à
exaustão.
A
quadra da escola está desativada há um ano. Há mais de um ano que a quadra está
desativada. Uma outra parte da escola está comprometida. Salas de aula foram
desativadas. Três salas de aula desativadas. Eles estão utilizando espaços
pedagógicos para lecionar. Desativaram, para acomodar esses alunos, a sala de
informática, que é um espaço pedagógico importante da escola; a sala de vídeo;
a biblioteca. E a sala de leitura foi desativada também.
É
um absurdo. Estamos perplexos porque, há um ano, a escola continua na mesma
situação. Até o Ministério Público já foi acionado, a Diretoria de Ensino, a
Secretaria da Educação e a FDE.
Temos
algumas fotos mostrando o descaso, a leviandade e a irresponsabilidade do
governo estadual com a Educação estadual.
* * *
- É feita a exibição de fotos.
* * *
É
uma degradação total da rede pública de ensino. Então exigimos providências,
Sr. Presidente, eu gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem
encaminhadas ao governador Doria, ao presidente da FDE e ao Ministério Público
Estadual, para que providências sejam tomadas imediatamente.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB
- Obrigado, nobre deputado. Será encaminhado o vosso requerimento.
Vou passar a
palavra ao nobre deputado Coronel Nishikawa, que tinha pedido uma comunicação.
E eu havia prometido para ele, que já havia pedido. Para uma comunicação, Coronel
Nishikawa, V. Exa. tem dois minutos.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer um comunicado importante, para que todos saibam.
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais os convênios dos
bombeiros com os municípios. Com isso, a cidade de São Paulo está cortando
alimentação e, talvez, combustível. É um problema muito grave que a gente está
prevendo para o futuro. Estou acreditando que, se continuar essa medida, nós
vamos ficar sem o Corpo de Bombeiros. Sou suspeito de falar do Corpo de
Bombeiros porque fui integrante. Estamos prestes a ficar sem o serviço do Corpo
de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Obrigado.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Se o líder está aqui, com certeza ela é vice-líder.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sou vice-liderança da
Minoria.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Pela vice-liderança do PT, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos,
pela vice-liderança do PT, pelo Art. 82.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr.
Presidente. Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e toda a assessoria
desta Casa, assim como o público presente e os convidados que se encontram
aqui.
Eu faço uso da tribuna, hoje, porque venho da PUC. No período da manhã nós fizemos um debate. Inclusive, estava o deputado Carlos Giannazi e outros debatedores. Para a gente não só debater, mas fazer uma reflexão dessa polêmica que se criou em torno de um tema chamado Escola sem Partido. Essa discussão vem no bojo de todas as mobilizações de 2013 e um pouco antes. Mas eu demarco aí.
No intento de dizer que os professores doutrinam os seus alunos, os alunos são tratados como tábula rasa e nós vamos lá e despejamos doutrinações. Ora, os alunos, na verdade - e é importante que a gente faça essa reflexão correta - nenhum de nós aqui, não é nem aluno, eu falo do ser humano normal, que não é aluno e nem na relação com professor - a gente assiste uma matéria na televisão. O que acontece conosco? A gente assiste, mas o poder da reflexão não é algo estagnado; a gente não deixa estagnado. Normalmente, nós confrontamos com outros dados e tiramos nossa conclusão. Então, o que na verdade permeia em torno dessa questão de Escola sem Partido, primeiro é uma farsa, porque quero dizer sinceramente, mas muito sinceramente, se eu souber - e olha que eu sou uma mulher que tem a consignia de um partido, quem está aqui representa um partido - que um professor dá aula de partido político para a minha filha, eu não quero. Ah, mas eu defendo algo. O que eu defendo? A pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, porque é isso que garante, no futuro, que o jovem, o estudante, a estudante faça a escolha do seu caminho. É isso que a gente quer. A gente não quer doutrinação. A gente não aceita doutrinação. Até porque, como professores que somos, a gente forma para a cidadania. Não há que ter paradoxo entre educação e cidadania. As duas coisas se entrelaçam, porque a educação em si - é algo que eu já disse aqui outro dia - ultrapassa os muros escolares, perpassa todos os temas que a gente debater na sociedade.
Hoje,
nós estávamos na faculdade de Direito da PUC. Então, eu teria que lá estar
falando de Direito? Não. Os estudantes de direito queriam debater este tema à
luz de olhar de professores: o deputado Carlos Giannazi, que também é
professor, eu que também sou professora, professora Lisete Arelaro, como duas
outras educadoras que lá estavam. Eles queriam ouvir isto. Qual é a posição e
como debater esta questão do Escola sem Partido, sem esse ódio que permeia,
como se que quem é contra a Escola sem Partido está defendendo escola com
partido, o que é uma jogada de marketing, porque aqui nem e eu acredito que nem
a Isa, defendem escola tarjada de um determinado partido. Não, nós defendemos a
escola livre e democrática; essa deve ser o tema.
Não
orçamentos acaso, se nós tomarmos o Plano Estadual de Educação, aprovado nesta
Casa, esse Plano Estadual de Educação tem lá nos seus princípios: o debate com
relação étnico-racial e a questão dos direitos e temas ligados aos Direitos
Humanos e a Educação está intrínseca, também, nos Direitos Humanos. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Obrigada nobre deputada Bebel. Agora, pelo Art. 82, pela liderança do PSOL, tem
a palavra a nobre deputada Isa Penna.
O SR. ED THOMAS – PSB – Já pedir
pela vice-liderança do PSB, pelo art. 82, logo depois da deputada Isa, por
favor.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB – Nobres
deputados, assim que a nobre deputada encerrar a sua fala, poderão vir os
senhores no aparte, senão nós vamos aqui marcar fila e não seria tão legal.
Então, assim que a nobre deputada Isa Penna terminar, vem os senhores até o
microfone de aparte, e pedirão então pelas suas falas. Obrigado.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - PELO ART. 82 – Obrigada, Sr.
Presidente. Eu
queria pedir atenção de todas e todos que estão aqui no plenário para falar de
um assunto muito sério.
Antes
de começar a falar sobre esse assunto, eu quero me dirigir diretamente ao
presidente Jair Bolsonaro, que se encontra aqui nas redondezas. E ao me dirigir
ao presidente Jair Bolsonaro, eu quero evocar o nome de Iara Iavelberg, mulher
judia assassinada na ditadura militar.
Quero
evocar o nome de Alceri Maria, mulher negra assassinada na ditadura militar.
Quero evocar o nome de Leni Guariba, mulher, professora, assassinada na
ditadura militar.
Eu
dedico esta minha fala também a mulheres que sobreviveram à tortura, a
barbaridades, a desumanidades, na ditadura militar, sendo essas, dentre essas,
Amelinha Teles, Eleonora Menicucci, Rosalina Santa Cruz e todas as que lutaram
para que, inclusive, todos vocês aqui hoje pudessem estar aqui exercendo o seu
direito de estar num congresso, de estar num parlamento.
Eu
falo sobre isso porque o nosso presidente, ou o nosso despresidente, Jair
Bolsonaro disse que quer celebrar o dia 31 de março, o que é mais uma revelação
do desprezo que esse despresidente sente pela história do Brasil.
Não
é só uma revelação do desprezo que esse presidente sente pela nossa população,
de como ele zomba da história do povo brasileiro, mas também é crime, de acordo
com o Art. 85 da Constituição Federal, conforme nota do Ministério Público
Federal.
Durante
a ditadura, senhoras e senhores, as mulheres eram barbaramente torturadas. O
controle dos corpos das mulheres... A ideia de que a mulher estava subjugada ao
homem, ela foi imposta de forma muito mais profunda durante aquele momento, o
momento da ditadura militar.
Eu
queria ler um trecho para vocês, um relato no qual a Eleonora Menicucci relata:
"Um dia, eles me levaram para um lugar que hoje eu localizo como sendo a
sede do Exército no Ibirapuera. Lá estava minha filha de um ano e dez meses, só
de fralda, no frio. Eles a colocaram na minha frente, gritando, chorando.
Ameaçavam dar choque nela".
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê
Macris.
* * *
É
para que nunca mais aconteça, para que nunca mais se repita, esse tipo de
barbaridade, que vitimiza, sim, principalmente, os indígenas. Aliás, foi o
momento da história em que teve mais genocídio de indígenas, que teve mais o
apagamento do movimento negro.
Para
que nunca mais aconteça é que nós protocolamos o projeto de lei que institui o
programa de ensino, nas escolas estaduais, de memória, verdade e justiça.
E
se alguém aqui duvida que esses crimes aconteceram, eu lhes digo: fatos são
fatos, e eles não podem ser apagados da história. Isso é um desrespeito com a
população. Eu queria pedir para passar o vídeo agora, desse senhor.
* * *
- É feita exibição de vídeo.
* * *
Confesso.
Confesso, para que nunca mais aconteça, para que nunca mais se repita: ditadura
nunca mais. Viva a memória! Viva a verdade! Viva a Justiça! Pela história do
povo brasileiro, ditadura nunca mais. Nenhum passo atrás.
Muito
obrigada.
O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pela ordem, nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - Deputado,
este deputado quer falar pelo 82, vice-liderança do PSB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra pelo Art. 82, pela
liderança do PSB.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pela ordem, nobre deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Na sequência do deputado, eu gostaria de falar pelo Art.
82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Peço
a V. Exa. que assim que ele encerrar, V. Exa. faça a requisição novamente que terá
a palavra.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Sim.
O
SR. ED THOMAS - PSB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Cauê, deputados, deputadas, público que nos
assiste pela TV Assembleia, cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo que estão
nas nossas galerias, e os funcionários da Casa, sempre, sempre o meu muito
obrigado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, no dia
de ontem eu ouvi atentamente a manifestação do meu amigo de bancada, deputado
Vinícius Camarinha. Nós chegamos aqui, viemos do mesmo lugar, ou seja, do interior
do estado de São Paulo. Eu, em especial, do Oeste Paulista. Foi lançado um
programa de concessão, na ordem de nove bilhões de reais, que o povo vai pagar,
logicamente. Esse dinheiro não existe. É um pouco de cada um, no bolso de cada
um do estado de São Paulo, para duplicar rodovias, numa quilometragem de 1.200 quilômetros.
Eu venho de uma região com o maior
número de pedágios, ou seja, saímos de Presidente Epitácio, há quase 700 e
poucos quilômetros, quase 800 quilômetros, Presidente Prudente 600, enfim, nós
temos 14 pedágios. Um carro de passeio, saindo de Presidente Epitácio, deputado
Barros, Barba, Bebel, deputado Campos, saindo de Epitácio para São Paulo, 240
reais, certo? Um caminhão, cheio ou vazio, passa de mil reais, e o mesmo
histórico está para acontecer na João Ribeiro de Barros, saindo de Panorama,
passando por Marília, por Bauru, e vida que segue. Ali nós teríamos entre quatro
e cinco pedágios.
Bom, as audiências públicas estão
acontecendo. O deputado Vinícius, nesse instante, não está aqui porque está lá numa
audiência pública, como estive também na minha região. Tivemos duas, uma em
Oswaldo Cruz e a outra na cidade de Rancharia, com a diferença que o deputado
Vinícius teve uma vitória. Já se pode falar na audiência pública, porque a
Artesp faz audiências públicas que não se pode falar; é só pergunta por escrito,
tecnicamente se responde depois, mas em Marília pôde; pôde por força do
Ministério Público Estadual, parece-me que o Dr. Rodrigo, xará até do nosso vice-governador,
Rodrigo Garcia, e do Doutor Diego, que é do Ministério Público Federal, para
que as pessoas tivessem o direito de se manifestar e falar na audiência pública.
Aqueles que são a favor, que falem que são a favor; aqueles que são contra, que
não seja tirado o seu direito de ser contra. Na minha região, não teve. Se
tiveram duas, já acabou.
Para que servem as audiências
públicas, principalmente lá na minha região? Porque os prefeitos e vereadores
estão sendo encurralados. A única forma que se tem de desenvolvimento é pedagiar,
senão não vai duplicar. Mais do que isso, pedagiar aquilo que já está duplicado
e construído, e foi construído com os impostos do povo de São Paulo, ou
financiado. A história do presídio... essa, então, é longa, mas, enfim, essas
também serão concedidas, tipo a João Ribeiro de Barros, Marília, Bauru. É só
instalar as praças e ganhar dinheiro, porque já está tudo, tudo pronto.
Mas, enfim, lá não pudemos falar,
não pudemos nos manifestar. Como deputado estive; na segunda já não estive. Se
não posso falar, por que vou? Por que vou? E aí os prefeitos são encurralados.
“Olha, os pedágios virão. É bom pedir obras, porque de qualquer forma eles virão.”
Então, pede uma vicinal, uma alça, uma passarela, uma pequena ponte, uns
tubinhos para passar um pouco de água, uma galeria, porque foi o que restou. Eu
creio que eu estou dentro do meu direito de poder dizer que eu sou contra,
porque é uma carga muito pesada, porque nós não estamos vivendo esse tempo.
É
claro que a gente pode falar que as dez melhores estradas do Brasil estão no
estado de São Paulo. Ótimo, mas nós pagamos por isso e não pagamos pouco. E não
é pouco! Nós temos que ter qualidade, se estamos pagando.
Essa
é a minha manifestação, porque tem que se calar, aceitar, porque o pedágio
chegará, a concessão será feita e esses investimentos - só esqueceram de avisar
- são em 30 anos. Então, há prefeitos, vereadores e deputados que nem o serão
mais no futuro, quando as obras e melhorias chegarem.
Fica
aqui o meu manifesto, pois a Artesp não está fazendo realmente o que deveria
ser feito, de forma nenhuma, de jeito nenhum. Ouve apenas quem é a favor; quem
é contra, de jeito nenhum. Mas deixo aqui o meu registro, pois moro em
Presidente Prudente, uma região de pedágios, de presídios, e sou contra. Não
vou colocar na cabeça, no corpo e no bolso das pessoas mais essa cobrança de
mais impostos.
Obrigado
pela tolerância, Sr. Presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr.
Presidente, com anuência do meu líder, gostaria de falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra para falar, em nome do PSL, pelo Art. 82.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PSL - PELO ART. 82 -
Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, é motivo de muita alegria subir a
esta tribuna mais uma vez.
Gostaria
de começar o meu discurso pedindo vênia à deputada estadual Janaina Paschoal. A
Dra. Janaina sabe que tenho um carinho enorme por ela, sabe que tenho uma
consideração enorme. Sei que a deputada não gosta, como a senhora falou ontem,
de ficar tocando nesse tema relacionado ao regime militar, que devemos deixar
64 para trás.
Porém,
deputada, subo a esta tribuna para falar a respeito desse tema, não como uma
tentativa de ficar preso ao passado, mas é que infelizmente isso é utilizado
hoje para, por exemplo, colocar nomes de logradouros e locais públicos
exaltando comunistas, exaltando terroristas, exaltando pessoas que não faziam
parte da nossa democracia, que nunca defenderam a liberdade, a exemplo do que
fizeram com o Elevado Costa e Silva, que transformaram em Elevado João Goulart.
E
ainda esta Casa legislou, e não faz muito tempo, a respeito de indenizações a
serem pagas às famílias de terroristas que nunca lutaram pela liberdade durante
a época do regime militar. Por isso, acho que esse debate é importante. Ele
precisa prosseguir até os dias atuais.
Mas
já que foram invocados alguns nomes, sabe lá Deus onde estão essas pessoas
agora, eu gostaria de invocar outros nomes aqui também.
Aproveitando
a presença do nosso presidente da República, que está em um local muito
marcante, que é aqui no Comando Militar do Sudeste, próximo ao local onde
morreu o sargento Mário Kozel Filho, gostaria de invocar o Sr. Paulo Macena,
morto por terroristas durante a época do regime militar; Carlos Argemiro
Camargo, morto por terroristas durante a época do regime militar; Edson Régis
de Carvalho, morto por comunistas durante a época do regime militar; Nelson
Gomes Fernandes, morto por comunistas durante a época do regime militar; Mário
Kozel Filho, morto por terroristas durante a época do regime militar; e tenente
Alberto Mendes Júnior, torturado e morto por comunistas durante a época do
regime militar.
Se
o nosso presidente vem à tona dizer que devemos comemorar o que aconteceu no
dia 31 de março de 1964, ele não vem aqui para tentar exaltar a tortura ou
fazer qualquer coisa do tipo. Ele vem para fazer uma reparação histórica,
reparação histórica por que precisa passar o nosso Brasil, porque enquanto,
dentro de nossas escolas e faculdades, ficarem passando e reproduzindo textos e
versões dos terroristas, daqueles que iam às ruas para matar, para roubar, para
estuprar, para cometer tudo quanto é tipo de atrocidade... Invadiam bancos,
assaltavam bancos, sequestravam autoridades públicas, espalhavam o terror pelo
nosso Brasil. Enquanto nas nossas escolas prosseguirem textos desses
terroristas e não colocarem esse tipo aqui, e não colocarem outra versão, e não
mostrarem outros fatos, nós iremos lutar sim pela verdade, a verdade que há
muito tempo está sufocada em nosso Brasil.
Eles
não eram mocinhos, eles não eram heróis, eles eram terroristas que lutavam para
implantar uma ditadura do proletariado no nosso Brasil. O nosso país foi livre,
foi liberto graças aos militares de 1964, que subiram ao poder para não
permitir que o nosso Brasil se transformasse naquilo que hoje é Cuba, naquilo
que hoje a Venezuela é contra a supressão das liberdades que os nossos
militares subiram ao poder. Vêm aqui em cima para falar, para esbravejar contra
aquilo que acontecia no Departamento de Política e Ordem Social, porém esqueciam
que esses terroristas assassinavam uns aos outros, faziam justiçamento,
espancavam, cometiam tudo quanto é tipo de atrocidade.
Eu não aceito que subam a esta tribuna
para mentir, para espalhar mentiras da mesma forma que eles fazem nas nossas
escolas e nas nossas faculdades. Se nós defendemos uma escola sem partido, é
porque nós sabemos que lá dentro, que dentro dessas escolas, que dentro dessas
universidades estão pessoas que têm o poder e têm a audiência cativa dos alunos
para contar mentira, para disseminar o ódio e é por isso, Sr. Presidente, que
eu gostaria de anunciar aqui a esta Casa que eu estou protocolando um projeto
de lei a nível estadual que revê o benefício pago a esses terroristas durante a
época do regime militar.
Aqui, foi legislado recentemente e eu
quero que seja feita uma revisão do que aconteceu. Também, quero protocolar um
projeto que proíbe a exaltação dos terroristas, de pessoas ligadas ao
terrorismo. Não é possível que nós tenhamos aqui ruas, logradouros públicos de
pessoas que atentaram contra a ordem do estado, pessoas que atentaram contra a
paz social sendo exaltadas.
Terrorismo nunca mais, terrorismo nunca
mais e viva os militares de 1964, que livraram o Brasil de ser uma ditadura.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem o nobre deputado Campos Machado. Deputado
Campos Machado, tem questão de ordem.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com a devida vênia do deputado Douglas Garcia, que está
esbravejando aí, eu queria pedir a ordem para encaminhar pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do
PTB.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris,
confesso a todos que eu não estou entendendo nada. O que é que está acontecendo
nesta Casa, deputado Barros Munhoz? Hoje é 27 de março de 2019 e eu vejo
parlamentares se exaltando, tentando criar um clima de guerra que não existe
mais.
Eu
não estou entendendo nada ou como diz o psiquiatra Dr. Franklin: “Não importa
onde estamos, importa para onde vamos”. E para onde vamos? Já estou preocupado
se vai ter festa ou não? Eu estou preocupado com o nosso compromisso aqui em
São Paulo. Se não estiver atrapalhando os Srs. Deputados aí na frente, eu vou continuar
o meu pronunciamento. Posso até silenciar enquanto os deputados conversam
animadamente.
Veja,
deputado Barros Munhoz, aonde estamos indo? Para onde estamos caminhando? Sim,
parece aqui uma guerra de meninos. Um quer falar mais alto que o outro. Um quer
demonstrar que é bravo, que vai punir não sei quem. Todos querem punição. Paulo
quer punir Pedro, Pedro quer punir Paulo e eu pergunto: esta não é a Assembleia
que prega a paz, que está voltada para os interesses populares, da população?
Eu
quero dizer que eu vim aqui não é para falar que eu vou punir Fulano, que eu
vou punir Sicrano para relembrar o passado. Relembrar o passado, neste momento,
não traz o futuro. Não traz nem o presente, ainda mais o futuro. Vim aqui
apenas para dizer que hoje, na Argentina, o Congresso está discutindo a redução
da maioridade penal. É uma luta minha de 20 anos. Já fiz várias campanhas
nacionais para reduzir a maioridade penal. Ou alguém acredita que, com a
televisão, as redes sociais... Por falar em rede social, eu quero cumprimentar
o parlamentar que postou o meu pronunciamento e colocou um fundo musical enquanto
eu falava. Um fundo musical romântico, que nem Chico Buarque de Holanda ia
entender tanto romantismo. Ele postou nas redes sociais, como se eu fosse ficar
preocupado.
Mas
eu não estou aqui para discutir o meu projeto. Vai chegar o dia de tratar o projeto,
mas não é hoje. Hoje estou aqui com pouco tempo para trazer à tona - e eu vou
voltar à tribuna - a questão da maioridade penal. É hipócrita quem diz que
alguém que tem 16 anos, hoje, com o advento da internet, televisão e um Código
Penal de 1940, acha que um rapaz, um moço ou uma moça, de 16 anos, não sabe o que
faz. Isso é hipocrisia.
Nós
temos que enfrentar a realidade. Eu não aguento mais falar: eu não acredito em
direita, esquerda, em centro direita, centro esquerda. Por que tanta
nomenclatura? Dia desses, eu trouxe aqui a história da Revolução Francesa. Pena
que o meu tempo está esvaindo, mas eu vou voltar para falar, novamente, de um
tema que eu tenho obrigação de dizer nesta tarde.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Teonilio Barba Lula pelo Art. 82.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu posso ter mais dois minutos para uma reclamação?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu tive tolerância de um minuto com o deputado Douglas
Garcia e vou dar essa mesma tolerância a Vossa Excelência. Depois, se V. Exa.
quiser descer e fazer uma comunicação, darei essa mesma tolerância que dei ao
deputado Douglas Garcia.
O SR. FREDERICO D´AVILA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu acho interessante o comportamento dos
parlamentares do PSOL, assim como aconteceu já desde o primeiro dia da eleição
da Mesa da Casa, em que eles votam o que eles querem, falam o que eles querem e
depois eles abandonam o plenário e vão fazer sei lá o quê nos gabinetes. No dia
da eleição da Mesa, foi a mesma coisa.
Eu só queria
fazer uma pergunta para a deputada Isa Penna: a Stasi, na Alemanha Oriental; a
Securitate, na Romênia; a KGB, na União Soviética; a Sigurimi, na Albânia; a
KDS, na Bulgária; a OBDA, na Iugoslávia; a DSIP, na Venezuela; a PNR, em Cuba;
a AVH, na Hungria; a SB, na Polônia e a Bovibu, na Coreia do Norte, nessas
polícias secretas, teve ou não teve tortura?
Muito obrigado.
O SR. MAJOR MECCA - PSL – PARA
COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de lembrar a todos que o terrorismo criminal
encontra-se a todo o vapor no estado de São Paulo e no Brasil. Terrorismo
criminal este implementado pelo crime organizado, principalmente através do
Primeiro Comando da Capital, que vem matando nossos operadores de segurança
pública. Nós temos o soldado Bruzadin internado no Hospital Santa Marcelina com
um tiro na nuca, levado a efeito por um criminoso na zona leste em uma
tentativa de latrocínio.
Nós temos que
nos preocupar, hoje, com o terrorismo criminal imposto aos nossos policiais
militares, civis, guardas civis metropolitanos, agentes de segurança
penitenciária, que estão morrendo vítimas de impunidade, ferramentas
perniciosas, como audiência de custódia e benefícios dados a criminosos e
homicidas, que têm uma sensação de impunidade fora do comum e matam os nossos
operadores de segurança. O terrorismo criminal imposto hoje, acredito que seja
um tema importantíssimo para debatermos e criarmos legislação que defenda o
nosso povo paulista e brasileiro aqui nesta Casa de legislação.
Muito obrigado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pergunto se existe anuência do orador. Tem anuência. Tem a palavra por dois
minutos.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Sr.
Presidente, eu ouvi o discurso do deputado e eu me solidarizo. Principalmente
porque a situação de violência na cidade e no estado é muito grande. O deputado
sabe disso.
Eu,
essa semana, tive o desprazer de ver um vídeo de um amigo meu, que é um
comerciante lá na colônia - que fica atrás da Jacu Pêssego, atrás do aquário, o
Gil conhece lá, morou lá perto por algum tempo - sendo brutalmente assassinado
em um assalto. Brutalmente assassinado. A polícia demorou para chegar por conta
da distância e da acessibilidade.
As
pessoas vivem com medo na periferia. Já dei relatos aqui de viaturas que passam
duas horas em uma cidade e depois vão fazer ronda em outra. Essa semana, na
terça-feira, meu vizinho me ligou - e eu não moro na periferia - para dizer que
ele não podia voltar para casa porque na casa dele, pelo circuito interno, ele
tinha visto que tinha gente rondando e tirando fotos. Não só da dele, mas em
outras casas.
Ele
tinha falado com o major responsável pela área, que mandou uma viatura que
ficou por um período e foi embora. A casa dele já foi assaltada, oito ladrões
entraram na casa dele. A casa do vizinho dele foi assaltada duas vezes. Estamos
vivendo um momento delicado. E que não envolve só os policiais, envolve
moradores desta cidade e deste estado.
Portanto,
eu queria fazer um apelo aos parlamentares, principalmente para aqueles que
vieram da farda ou da carreira. Tem uma PEC aqui nesta Assembleia para discutir
o aumento do salário dos policiais, é a PEC nº 2. Eu acho que está na hora
desses que estão na pele, de fazerem discurso para aprovar a PEC 2, porque esse
é um jeito de contribuir para melhorar os salários.
Falei
isso para o Coronel Telhada e estou falando publicamente, porque ou a gente faz
isso, ou vamos continuar com discurso. E queria dizer mais, essa situação onde
eu moro não é só onde eu moro, é na cidade toda.
Muito
obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Com a palavra o deputado Barba, pelo Art. 82.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, subo a esta tribuna, primeiro, para poder
discutir um ato do presidente desta Mesa, que é o ato que vai do 29 ao 33, que
é a publicação das CPIs que irão funcionar, 29, 30, 31, 32 e 33.
Entendemos,
embora o Art. 34 fale da ordem cronológica - e quero chamar a atenção da
bancada do PSL -, que são os atos que tratam das CPIs. Entendemos que esta Casa
é uma Casa que tem um artigo que pode ser feito por ele, mas que também pode
ser feito por uma negociação política e, infelizmente, o presidente publicou as
CPIs que irão funcionar sem nenhum debate conosco.
Então quero aqui, presidente, pedir para ver
se é possível, se o líder do Governo deixar, o senhor anular esse ato e nós
discutirmos, tentar contemplar todos os partidos, para a gente tentar discutir
quais CPIs deverão funcionar. As cinco CPIs nesta Casa e uma sexta CPI, se
houver uma CPI suprapartidária. (Palmas.)
Queria
fazer esse apelo ao presidente Cauê Macris. Votei nele aqui por acordo e por
uma construção. Deixo esse apelo. Essa é a primeira coisa.
A
segunda coisa, Major Mecca, em relação a sua fala, não tenho nenhum
questionamento a ninguém da sua bancada em relação a sua fala. Vamos combater
qualquer tipo de violência contra a polícia, contra o cidadão, qualquer tipo de
tortura.
Mas
quero chamar a atenção, e eu tenho um respeito muito grande e disse aqui,
ontem, pelas instituições.
Mas
eu não posso aceitar a fala do deputado Douglas Garcia. Eu sinto muito que
vocês aplaudiram. Sabe, comemorar nos quartéis, como o coronel Conte Lopes
disse aqui, sempre foi feito isso, fizeram a vida inteira. Existe uma parte da
história. Nós lutamos na Comissão da Verdade para contar o período da ditadura,
falar, porque é registro da nossa história, sem caça às bruxas, sem querer
perseguir ninguém, mas reconhecer que foi um período da era de chumbo da
história, foi um período em que a ditadura militar assassinou.
O
presidente Bolsonaro faz homenagem a uma pessoa que torturou, estuprou e matou,
que é o coronel Alberto Brilhante Ustra. Infelizmente, precisa estudar a
história do que foi a ditadura. Quer questionar o comunismo, questiona. Quer
questionar o socialismo, questiona. Mas exaltar a ditadura é impossível admitir
aqui nesta Casa.
Os
anos de chumbo, para quem não conhece a história, se nós marcássemos um
encontro, deputado Aprígio, cinco pessoas... Cinco pessoas marcaram um encontro
em determinado local. Se o quinto não chegasse, a gente aguardava cinco minutos
e tinha que dispersar os quatro, porque alguém já tinha sido preso e os quatro
tinham que dispersar. Quem era torturado tinha que aguentar, no mínimo, 24
horas. Depois podia entregar 10% do que sabia.
E
vocês fizeram isso. A ditadura militar fez isso. As Forças Armadas do País
fizeram isso. E a Polícia Militar não era vinculada às Forças Armadas, mas,
quando o exército assumiu, vinculou a Polícia Militar ao comando das Forças
Armadas. E vocês, coronéis, majores, sabem disso.
Respeito
muito vocês, mas comemorar o dia 31 de março, igual o presidente está propondo -
aliás, várias manifestações no Brasil contra, Ministério Público, várias pessoas
contra... Nós lutamos muito para conquistar a democracia.
Eu
vou fazer 61 anos. Eu sei o que é tomar porrada na época da ditadura, tomar
porrada nas costas, borrachada, bala, a polícia botar o revólver e falar assim,
“se você piscar, você morre”. A Rota fazia isso. Quando invadiam as periferias
não era viatura não, era uma dúzia de viaturas e o caminhão das Forças Armadas
atrás.
Exaltar
a ditadura? Sabe, quer comemorar, comemore nos quartéis. É um direito dos
militares. Estou reconhecendo isso. Já disse aqui para vocês: eu respeito a
direita que defender a democracia, eu respeito os militares que defenderem a
democracia. Agora, aqueles que comemorarem e exaltarem a ditadura, jamais. Não
vou desrespeitar, mas vou enfrentá-los nesta tribuna, vou combatê-los nesta
tribuna. Não tem cabimento.
Tinha
polícia, Sebastião Santos, tinha gente que era menor de idade, com 16 anos.
Tinha que correr da polícia, do Juizado de Menores. Prendia gente e levava para
qualquer lugar. Teve gente que foi morta, desaparecida até hoje. São várias,
mais de 400 pessoas mortas, desaparecidas no regime militar.
Então
estou tomando muito cuidado. Estou tentando dialogar para a gente não exaltar
em um lado nem em outro. Eu sou de um partido que defendeu o socialismo, eu sou
de um partido que tem correntes que defendem o comunismo. Para quem não sabe, a
palavra comunismo é derivada de comum. Nós não estamos discutindo regime. A
palavra comunismo é derivada de comum. O que é comum? Aquilo que é comum a
todos. O comunismo previu uma nação de autogestão. Marx, quando defendeu,
previu isso. Não estou dizendo que eu concordo com ele.
Eu
sou uma pessoa leitora do Manifesto Comunista. Leio-o duas ou três vezes ao
ano. Primeiro Manifesto Comunista, em que Marx dizia: Proletariados do mundo,
uni-vos, pois toda luta de classe é uma luta política. Aqui é uma luta política
e aqui é uma luta de classe. Tem uma disputa aqui dentro, mas ninguém aqui vai
pegar arma e sair atirando no outro nem matando o outro. Não dá para exaltar
isso.
Eu
vou combater sempre qualquer tipo de preconceito, qualquer tipo de violência.
Já disse assim, eu respeito, deputado Gil Diniz, a direita que defenda a
democracia. Vocês podem ser liberais, podem defender privatização. É uma
disputa política. Se perdermos, perdemos. Esse é o jogo da vida, não tem
problema nenhum. Agora, exaltar o período dos anos de chumbo da ditadura, que
destruiu, que matou, que sumiu com gente. Teve vala de Perus aqui em São Paulo.
Eu respeito, deputado Nishikawa, quando você falou, aqui, dos bombeiros de
Brumadinho. Me emociona ver os bombeiros se arrastando naquela lama para
encontrar corpos. E os caras, o dono do poder, o dono do capital, que
assassinou mais de 300.... Assassinato, que já tinha acontecido em Mariana. Em
Mariana, foi assassinato. Boate Kiss foi um assassinato. O Ninho do Urubu foi
um assassinato.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Barba. Já
dei a tolerância de dois minutos. Já foi uma tolerância mais do que o
tempo regulamentar.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Como a Ford está fazendo com os
trabalhadores, que estão psicologicamente abalados. Obrigado pela tolerância,
Sr. Presidente. (Palmas.)
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS
- PRB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para usar a tribuna pelo
Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, pelo Art. 82.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Cauê, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, pessoas que estão nos
assistindo ao vivo, assessorias. Presidente, em primeiro lugar, eu quero
parabenizar V. Exa. pela forma que o senhor está conduzindo o Colégio de
Líderes, dando oportunidade aos deputados para poderem trazer projetos
relevantes para o nosso Estado, para a nossa população, a serem discutidos aqui
nesse plenário.
Quero também dizer que quando a gente sai daqui de dentro, e você começa
a dialogar com as pessoas nos municípios... Um exemplo: vamos lá em Borá -
1.000 habitantes. Pouco eles veem o que nós fazemos aqui, as discussões. Mas
eles veem o que está chegando no município, que não tem condição financeira
para manter a sua população de 1.000 habitantes. Eles gostariam de estar vendo,
lá no Centro de Convivência do Idoso, que foi inaugurado, só que não tem o
ar-condicionado, não tem as cadeiras para que as pessoas da terceira idade
pudessem estar sendo beneficiadas com um direito. Eles gostariam de estar vendo
os recursos chegando lá; eles gostariam de ver o deputado em que eles votaram
ser atuante em prol do benefício daquela população.
Quando nós vamos ao município de porte médio ou grande, os prefeitos
estão reclamando porque as empresas estão fechando as portas e o emprego está
se esvaindo. Nós precisamos debater as questões tributárias do nosso Estado.
Quantas são as empresas que saem de São Paulo para ir a Minas, Mato Grosso,
Paraná? E nós precisamos fazer um bom debate, aqui, para sermos, no mínimo,
competitivos com esses outros estados, que levam as nossas empresas, levam
nossos empregos.
Muitas leis estão tramitando nessa Casa, leis necessárias para a
população. A população precisa, com urgência, que nós venhamos a votar essas
leis. Uma delas, de minha autoria, beneficia os municípios com projetos pelo
FID - Fundo de Interesses Difusos. O que é esse Fundo de Interesses Difusos? Um
recurso que vem de fiscalização do meio ambiente, que os municípios absorvem
através de projetos e que pode recuperar um equipamento, recuperar uma praça;
pode fazer uma galeria, pode revitalizar uma área de meio ambiente.
Um projeto de nossa autoria, o 379, de 2018, está em tramitação nas
comissões. É um projeto que nós precisamos rapidamente tramitar, porque as
multas de meio ambiente acontecem todos dias, e se nós não dermos rapidez aos
projetos dos municípios, o governo vai ter lá, no seu fundo, o recurso, mas não
vai ter o benefício para aquele município que tem uma estação ferroviária no
centro da sua cidade.
Infelizmente,
quem comanda lá são os mendigos ou os traficantes que lá têm domínio, local
este que, muitas vezes, fica perto de uma rodoviária, e as pessoas não podem se
utilizar da rodoviária, porque tem lá um assalto, tem um batedor de carteira.
Então, leis que nós temos aqui nesta Casa de vários deputados precisam vir para
este plenário, Sr. Presidente, com rapidez.
Nós
precisamos fazer um bom debate e nós precisamos levar à população, que ficou o
ano de 2018 inteiro sem receber recursos, porque era um ano eleitoral. A Apae
está passando dificuldade, muitos professores da Apae, para encerrar, estão
trabalhando voluntariamente, porque a entidade não tem condição de manter o seu
professor.
Existem
muitos assuntos que precisamos reverter em conquistas para a população do estado
de São Paulo.
Uma delas, e eu quero agradecer pela dedicação, vai acontecer amanhã, e todos
os deputados foram convidados a estar no Palácio, amanhã, às 11 horas, onde vai
ser anunciado que aviões serão, a partir de agora, realmente, o motivo da população
se alegrar, porque estarão saindo de aeroportos regionais das nossas cidades,
como Barretos, que tem o aeroporto como o de Congonhas, mas não tem nenhum voo
para transportar as pessoas que chegam do país inteiro e que lá fazem
tratamento no Hospital do Câncer.
Parabéns,
governador João Doria. Eu aplaudo antes de receber a notícia que o senhor vai
passar para o estado de São Paulo. E vamos continuar, porque é
para isso que estamos aqui no Legislativo, e o senhor está no Executivo.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MARINA
HELOU - REDE
- Sr. Presidente, gostaria de solicitar a palavra pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, em nome do Art. 82, pela REDE.
A SRA. LETICIA
AGUIAR - PSL
- Sr. Presidente, boa tarde. Uma breve comunicação, com a anuência...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto a deputada Maria se dirige, V. Exa. tem a
palavra, por uma comunicação, por dois minutos.
A SRA. LETICIA
AGUIAR - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Eu recebi aqui, ontem, na Assembleia Legislativa,
o pessoal a respeito da PEC 2/2018, da Polícia Militar. Nós sabemos que existe,
realmente, uma diferença salarial do 1º tenente para o 2º tenente, que fazem e
realizam as mesmas funções, na prática.
A gente busca por essa justiça salarial. Então, eu vim
aqui fazer esse apelo ao Governo do Estado. Estou aqui com o líder do PSDB, o
senhor também é do PSDB, para fazer esse apelo para que o governador olhe, de
maneira especial, para essa demanda, para esse pedido. A PEC já passou por esta
Casa e foi aprovada na Comissão de Justiça, por unanimidade.
Então, eu faço esse apelo. Eu os recebi ontem aqui,
entendi mais detalhadamente do que se trata essa simetria salarial. Então,
venho aqui, a público, solicitar que o nosso governador João Doria, não importa
se vem desta Casa, se vem do Executivo para esta Casa... O importante é que a
gente consiga pautar isso e aprovar, porque os nossos policiais merecem
reconhecimento.
Obrigada.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Justa demanda, deputada Leticia, porém, nós temos que
reservar à consideração quanto à inconstitucionalidade e o vício de iniciativa
em relação à origem da PEC.
Esse diálogo, é importante que a gente faça o debate,
porém, reafirmando aqui em relação à tese e à demanda solicitada. Por sinal,
alguns deputados me procuraram. Amanhã, nós temos uma reunião marcada com o
secretário de Segurança Pública. Vou participar, inclusive, dessa reunião para
discutir com os integrantes da categoria a possibilidade de o governo enviar -
aí sim, de maneira correta - a iniciativa da construção dessa PEC, porém,
manifestando, positivamente, em relação ao tema dessa PEC.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Com a anuência da deputada Marina...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se existe anuência da oradora. (Pausa.) Tendo
a anuência da oradora, tem a palavra o nobre Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Dizer que eu estive, ontem, falando com o Major
Mecca sobre a PEC 2 e sobre o Estatuto da Polícia Militar. Acho que, se a gente
conseguir que se envie o Estatuto da Polícia Militar, nós podemos dirimir todas
essas dúvidas e tirar todas essas diferenças que têm.
O coronel, hoje coronel Mecca, mas o Major Mecca,
ficou de, amanhã, a gente fazer um estudo sobre isso, para a gente levar isso
para a Secretaria de Segurança Pública e, se tiver anuência, o secretário
enviar, de lá para cá, esse projeto para nós.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente. Com a anuência da oradora.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pergunto se tem a anuência da deputada Marina. Tendo a anuência, tem a palavra
o deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, Marina, pela gentileza. É só para avisar que essa PEC 2
já tem... Recebi a Associação dos Policiais Militares no meu gabinete no ano de
2017 e no ano de 2018. Tem o apoio... Estou avisando, tem quatro deputados
novos na minha bancada, que tem o apoio do Partido dos Trabalhadores.
Achamos que tem
que eliminar essa diferença salarial que existe entre os praças e os
segundos-tenentes. É esse o debate. Tem o apoio da nossa bancada. Se for
possível, podemos até combinar de ser um ponto comum no Colégio de Líderes.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Com a palavra a deputada Marina.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - PELO ART. 82 - Obrigada.
Tenho
uma pergunta pra cada um de vocês, nobres colegas deputados. Qual é o desafio
da nossa geração? Qual é o nosso desafio em comum? Como queremos entrar nos
livros de História? Estou convencida de que o nosso desafio é criar um novo
modelo de desenvolvimento. Um modelo de desenvolvimento que leve em
consideração um mundo conectado, digital, global, empreendedor. Um mundo que se
deparau com a finitude dos recursos ambientais.
Não
dá mais para discutirmos desenvolvimento baseados em modelos do começo do
século passado e que não deram certo. Seja pelo fracasso retumbante do
comunismo, que acompanhamos ainda no século passado, seja por um modelo de
capitalismo que relega milhões de pessoas à pobreza, que cria uma desigualdade
abismal. E que desconsidera o meio ambiente em nome do lucro.
Crimes
como o meio ambiente, crimes como Brumadinho e tragédias como o ciclone Idaí,
que acabou com Moçambique, nos provam nesse sentido. Nosso desafio, queridos e
nobres colegas, é pensar um novo modelo de desenvolvimento. Não é fácil. Mas é
por isso que seremos cobrados no futuro. Nesse momento, esta Casa tem a
oportunidade de contribuir para essa discussão.
Temos
temas cruciais em relação ao meio ambiente, à saúde, e à produção agrícola na
pauta. E não podemos perder de vista a nossa responsabilidade. Além de retomarmos a oportunidade de protagonismo
desta Casa. Quero falar sobre o desmonte que o governo está fazendo na junção
da Secretaria do Meio Ambiente com a Secretaria da Infraestrutura.
A
escolha de acabar com estruturas existentes de controle e regulamentação do
governo, no tema, corrobora com um olhar atrasado para a economia, para o
desenvolvimento e para o futuro. Hoje, em especial, foram removidos,
fisicamente, os servidores da extinta Coordenadoria de Biodiversidade e
Recursos Naturais.
Essa
mudança coloca em risco a base de dados de fiscalização do Meio ambiente do
nosso estado. Tudo isso sem transparência, sem participação da sociedade civil
e sem nenhum parecer técnico.
Se
queremos um governo que acelere para o futuro, precisamos de um governo
acelerado e conectado com uma agenda sustentável, que gere oportunidade de
emprego baseadas em inovação e tecnologia. E não, em mecanismos ultrapassados.
Que seja a voz do meio ambiente, um bem público, coletivo e perene.
Quero
falar, também, sobre o PL 147, sobre a regulamentação do comércio de defensivos
agrícolas, de agrotóxicos, no Estado. É sim importante discutirmos esse projeto
com profundidade. É importante, sim, atualizarmos a regulamentação do tema no
estado, que hoje é antiga e defasada. O projeto em si é positivo. Porém, tem
que ser uma oportunidade para irmos além da discussão proposta. E pensarmos o
que queremos do agrotóxico no nosso Estado.
Que
agricultura e que modelo de negócio queremos? Como podemos nos tornar
referência em agroecologia? Com tecnologia, inovação e valorização do meio
ambiente e da saúde da nossa população? Ou atrasados, usando agrotóxicos
proibidos no mundo inteiro?
Inclusive,
o governo nacional, por meio do péssimo ministro do Meio Ambiente, que está
empenhado em uma agenda de atraso, destruição e retrocesso da área ambiental,
já liberou um número absurdo de defensivos que não são permitidos, mais do que
isso, são banidos em todos os países que levam a sério a saúde de sua população
e o modelo de desenvolvimento.
Por fim, espere, tem outro problema
sistemático na tentativa do governo de diminuir importância desta Casa. Além do
regime de urgência que impede a devida apreciação nas comissões de mérito, para
que a gente possa aprofundar a discussão, ele retira do texto original a
prerrogativa da Alesp, a nossa, por meio de suas comissões, de solicitar
informações relativas aos defensivos agrícolas que deveriam ser prontamente
respondidas.
Reitero,
então, o meu pedido a cada um de vocês, feito no meu primeiro discurso nesta
tribuna. Deputados estaduais do estado de São Paulo, honrem o mandato de vocês
a confiança da população em atuar o fortalecimento da democracia, no modelo de
pesos e contrapesos. Honrem, deputados, o papel de V. Exas. de cobrar e
fiscalizar o Governo do Estado, de ser a voz representativa da sociedade em
garantir informações, cobrança, acompanhamento e transparência no Estado.
Com isso, termino lembrando que o papel e a
importância desta Casa depende só de nós, só de nós. Obrigada.
O SR.
GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Gil Diniz.
O SR.
GIL DINIZ - PSL - Para uma breve comunicação.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação V. Exa. tem a
palavra.
As
pessoas me acusam de elogiar Geisel, militares, e vejam a contradição: um dos
presidentes que permitiram que vivêssemos um dos momentos políticos mais
críticos da história do Brasil, o Médici, foi o homem que assinou a criação da
Embrapa e a criação de Itaipu. Cada um de nós será julgado um dia pelo que
fizemos e pelo que deixamos de fazer. Alguns poderiam dizer que essa fala é do
presidente Jair Bolsonaro, que estava aqui há pouco tempo, do outro lado da
avenida, no Comando Militar do Sudeste, junto com os militares, bravos
patriotas, mas essa fala não é do presidente Jair Bolsonaro, capitão do
Exército. Essa fala é do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que está
preso.
Eu
não queria ter que vir ao microfone, para falar sobre isso, para falar sobre o
regime militar, sobre o 31 de março, mas não tem como não falar. Não adianta
tentar reescrever a história, não adianta tentar amenizar o que a esquerda
revolucionária fez. Pegou em armas, assassinou também, fez os justiçamentos.
Marighella, Luis Carlos Prestes, devem se remoer no túmulo quando enxergam aqui
essa esquerda. Desculpa, Nutella, tentando amenizar a história que eles
construíram. Eles eram revolucionários, eram homens de armas. E desculpa,
desculpa, quem diz aqui, quem vem aqui no microfone aqui dizer que defendiam a
democracia, que defendiam os nossos mandatos. Mentira! Defendiam um modelo de
Estado e era a ditadura do proletariado. Nunca defenderam a democracia.
Então,
parabéns aos militares, bravos patriotas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu
queria fazer uma comunicação, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para comunicação por dois minutos.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bom, eu estava
com uma comunicação e me transviaram para outra, não tem jeito.
Olha,
Rui, desde ontem nós estamos debatendo isso e acho que tanto a deputada Janaina
Paschoal quanto eu, a gente desacordou, acho que num nível - na minha opinião -
do tom que tem que ser, mas eu insisto em dizer que a história tem lado. Quem
está de um lado da história tem uma visão, quem está do outro lado da história
tem outra visão. Não adianta impor, assim como nós não vamos impor nada para
vocês. Agora, tem uma música da Elis Regina que diz o seguinte: "Oraram
Marias e Clarices pelos filhos do Brasil".
Ué,
se nós estamos nos tratando como brasileiros filhos do Brasil, por que nós não
choramos todos pelos que perdemos de um lado e pelos que perdemos do outro?
Isso, para mim, é, no mínimo, dar razoabilidade a quem está de um lado ou do
outro.
Agora,
não vai adiantar, vocês vão dizer de um jeito e nós vamos dizer do outro. Não
tem outra coisa, porque do lado de cá, muita gente morreu. Daí, vocês vêm com
um número que do lado daí morreu bastante.
Então,
nesse sentido, Gil, eu acredito que a gente tem que ter, sim, a história como
método de análise. Ela tem que ser método de análise. E, sobretudo, a história
não é uma sucessão de fatos. Ela é dialética.
Se
ela é dialética, é desta forma que a gente tem que ler as coisas, tá?
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia assinado pelo líder
do Governo. Que o item 303 passe a constar como item número 1.
Em votação. Os
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pela ordem.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- Para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Deputado Barba, na verdade, eu dei o comando de aprovado. Na verdade, neste
momento cabe verificação do requerimento para Vossa Excelência.
Vossa
Excelência quer verificar?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- Uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Verificação de presença. É regimental o pedido de Vossa Excelência.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- Verificação de votação. De votação. De votação. De votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Eu vou reconsiderar o pedido de V. Exa. neste momento para bom andamento dos
trabalhos. Mas, na verdade, V. Exa. pediu verificação de presença.
Mas, é
regimental o pedido de Vossa Excelência.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Mas, senhoras deputadas, senhores deputados, vamos proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, fazemos soar o sinal
intermitente por quatro minutos, para que as senhoras deputadas e os senhores
deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
Pela ordem,
nobre deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu disse ao deputado Barba, ao deputado Gil,
ao deputado Heni, ao deputado Barros, enfim, a vários líderes desta Casa, ao
deputado Campos,
que em momento algum vai ser colocado em votação esse projeto.
Nenhum compromisso, nem pautar, nem entrar em votação.
O que nós queremos, como nós estamos fazendo uma discussão técnica, seria importante
cada um ir lá defender o ponto em que quer alteração da lei. É só isso que nós
estamos querendo.
Senão, o presidente vai pautar na extra. Se a gente
conseguir inverter e começar agora, nós não precisamos ter extra. Nós podemos
fazer esse tipo de trabalho. Apenas isso.
O SR. PAULO
LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO
LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para
dialogar com o deputado Carlão Pignatari.
A bancada do PT tem uma decisão que é de brigar, de
lutar, dentro do Regimento, pela aprovação da CPI da Dersa. Hoje, nós tivemos a
publicação das cinco CPIs, de forma regimental, ordem das CPIs cronológica, que
é fruto de uma cronologia que demorou 63 horas, e nós queremos que se instale
uma sexta CPI.
Se isso não for possível, a Bancada do PT decidiu
obstruir os projetos do Governo. Então, nós vamos pedir verificação, nós vamos
pedir verificação nominal, nós vamos fazer o que é possível.
E não é para
poder abrir a discussão ou não. É para poder abrir a discussão sobre a CPI da
Dersa. É essa a posição. Eu acho que é preciso deixar claro para quem acompanha
o debate da Assembleia que nós não queremos que o Governo discuta seus projetos
antes que a gente tenha aqui o acordado de ter uma sexta CPI, que é a CPI da
Dersa. É só isso.
Então, o problema não é discutir agora, ou na extra.
Nós podemos discutir na extra, na segunda extra, não tem problema. Mas, nós
queremos discutir a CPI da Dersa.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Todas as obstruções por cada uma das bancadas são
regimentais. Acho que é um direito de cada bancada assim o fazer.
Está transcorrido o tempo. Logo mais abriremos o
processo de votação; em primeiro lugar, pelo eletrônico, e, depois, aqueles
deputados que não conseguirem ou que não tiverem cadastrado ainda suas
digitais, que possam fazer pelos microfones de aparte, após o encerramento da
votação pelo painel eletrônico.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para
declarar obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - Para
botar a bancada do PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental. Está em obstrução a bancada do PT.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Colocar
o DEM em obstrução.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PCdoB
está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Para
colocar o PR também em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PR está em obstrução.
O SR. ED THOMAS - PSB - Para colocar o
PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSB está em obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Para
colocar o Progressista em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PP está em obstrução.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Para
manifestar a obstrução do MDB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - MDB
está em obstrução.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Colocar
o PODEMOS em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PODEMOS está em obstrução.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Para
colocar o PRB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PRB está em obstrução.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - O
PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PDT está em obstrução.
(Processo de
votação)
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para
votar “não” e orientar a bancada do PT a votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Para registrar “não” pela CPI da Dersa, e contra a bancada “Nutella” do PSL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Só pedir aos deputados para que
registrem apenas os seus votos.
Não havendo
alteração de votos, está encerrado o processo de votação. Participaram deste
processo 74 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 64 votos “sim”, nove votos
“não” e este presidente que não vota, quórum suficiente para aprovar a inversão
do item nº 303, que passa a ser o item 1 da pauta.
Em discussão o
item 1. Está inscrito para falar favoravelmente o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. presidente, apesar de todo... Assim não dá para falar
aqui! Parece feira aqui!
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Retomado o tempo do deputado Campos Machado, eu gostaria de pedir a todos os deputados
que, por favor, no plenário nós temos que nos ater às discussões em andamento para
não atrapalhar o andamento da sessão.
Deputado Coronel
Telhada, deputado Douglas Garcia, deputado Caio França, que realiza uma reunião
junto ao deputado Carlos Cezar. Enquanto a gente não puder nos ater ao processo
de discussão... Deputado Rogério Nogueira, deputado Frederico d´Avila, Paulo
Correa, Adriana Borgo...
Essa é a
primeira votação que nós fazemos na atual legislatura. Lembrando a V. Exas. que
o plenário é o lugar em que nós nos atemos ao processo legislativo. Todas as
reuniões, as conversas que precisam ser estabelecidas pelos deputados, eu peço,
encarecidamente, que as façam no café dos deputados que fica na sala atrás da
galeria, sob pena de prejudicar não só os deputados que estão na tribuna ou os deputados
que estão fazendo questões de ordem ou até esta Presidência que precisa decidir
as questões de ordem e o encaminhamento, sob pena, hoje mesmo nós tivemos a
oportunidade de ter um deputado que gostaria de fazer o encaminhamento e foi
prejudicado pelo andamento da sessão.
A sessão tem um
Regimento Interno e eu tenho dito a todos os deputados, constantemente, que eu
estou fazendo tudo com a mais absoluta calma possível para que os deputados que
estão adentrando à Assembleia Legislativa, neste momento, consigam compreender
aquilo que está acontecendo no plenário e a atuação do Regimento Interno.
Agora, se V.
Exas. não contribuírem, deputado Ed Thomas, deputado Coronel Telhada, deputado
Arthur do Val, deputado Caruso, deputada Marina... Se a gente não contribuir,
eu vou ter que fazer todo esse processo todas as vezes que atrapalhar o
andamento da sessão. Eu não vou fazer mais isso, eu vou suspender a sessão.
Deputado Campos
Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - É difícil! Os deputados pensam que isso aqui é recreio! Aqui
não é colégio não; aqui é a maior Assembleia Legislativa da América Latina!
Parece brincadeira de criança!
Coronel Telhada,
eu não esperava o apoio de V. Exa., com esses cabelos grisalhos da cor da luz.
Vem aqui! Eu estou falando!
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Eu pergunto ao deputado Campos Machado se ainda tem uma questão de ordem. Nós
temos um orador na tribuna e eu preciso passar a palavra ao orador.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Lógico! Se o deputado Coronel Telhada entender que não é a vez dele!
Sr. Presidente,
eu quero cumprimentar a V. Exa. pela sua posição. Há que se ter respeito por
este plenário.
Com todo o
respeito que eu tenho pela bancada do PT, não dá para aceitar as colocações que
o deputado Paulo Fiorilo fez. Pressão? Quer dizer que ele está pressionando? Eu
lá estou preocupado com a CPI de Paulo Preto, Paulo Branco, Paulo Vermelho,
Paulo Azul?
Não é assim,
Sr. Presidente. Não é com pressão que esta Casa vai funcionar. Eu não aceito
pressão em hipótese alguma.
Existe aqui um
Regimento. Teve uma fila. As cinco primeiras CPIs têm que ser instaladas. Então
muda o Regimento. Sr. Presidente, não posso aceitar... Meu tempo já se esvaiu.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Continue.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Eu quero aproveitar a oportunidade para deixar essa posição e também
cumprimentar os funcionários, os executivos públicos aqui presentes. Nós
conseguimos, antes do encerramento da legislatura, aprovar, na Constituição e
Justiça, os PLCs 31, de 2018, e o 04, de 2019.
São projetos
importantes para esses funcionários que vêm constantemente a esta Casa e
pleiteiam apenas dignidade e justiça.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Campos, antes de passar a palavra ao deputado Barros Munhoz, não cabe
a este presidente chamar à atenção de deputado e não vou fazer isso, está
certo?
Agora, só
lembrando que temos muitos deputados que estão adentrando a Casa agora. Se não
tivermos um mínimo de entendimento e de interpretação para dar andamento, pode
parecer que este presidente está atropelando o processo em relação à votação.
Muitos
deputados querem compreender, e eu sinto isso, porque muitos chegam aqui na Mesa
e me questionam o tempo inteiro. Tenho sido muito paciente e vou ser o mais
paciente possível, mas existe um processo aqui de obstrução, que é legítimo, e
um processo também daqueles que querem dar continuidade à discussão.
Então, o bom
andamento do plenário... claro, cada deputado conversa do jeito que achar
melhor, mas o bom andamento do plenário é para que aqueles que queiram fazer um
processo de obstrução tenham a legitimidade de fazê-lo. Eles não podem ser
atrapalhados como aconteceu com o deputado Barba, que queria fazer um
encaminhamento e não conseguiu fazer o encaminhamento porque tinha muita gente
no plenário conversando e aquilo acabou dispersando o processo e ele perdeu o
timing.
Esse presidente
vai ser o mais paciente possível em relação aos encaminhamentos, aos processos
e aos comandos assim colocados para garantir o bom andamento da discussão. Acho
que esse é o nosso papel.
Por isso,
inclusive, nesse primeiro momento, sendo um pouco até chato nesse processo de
chamar à atenção de deputado A, B ou C. Não é meu papel, não vou fazer isso.
Acho que cada um aqui sabe o que tem que fazer e as posições.
Então, vou
passar a palavra ao deputado Barros Munhoz.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a anuência do orador.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, agradeço a gentileza do deputado Barros Munhoz.
Sr. Presidente,
só para dizer que fui prejudicado porque eu estava no microfone já aguardando e
o senhor cedeu o comando muito rápido. Mas tudo bem, é uma questão relevante,
então não tem problema.
Só para dizer
ao meu querido amigo, deputado Campos Machado, que a pressão aqui dentro do
Parlamento é normal. É disputa de posições. Não adianta. Eu estou conversando
com o PSL, com o DEM, com o PTB, faz parte do Parlamento disputar para ver se a
gente consegue mudar taticamente uma coisa ou outra.
Então, só para
que os deputados novos, que chegam, estejam sabendo, isso faz parte do
processo. As deputadas e os deputados. Isso faz parte do processo, a gente
tentar negociação o tempo todo, ou para obstruir ou para derrubar uma sessão.
Isso faz parte do Parlamento.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esse
é o primeiro projeto, efetivamente, de lei, que estamos discutindo.
Com a palavra o
deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores da Assembleia,
senhores que nos honram com suas presenças, senhoras, telespectadores da TV Assembleia,
quero abordar dois assuntos, na verdade.
Um
é o Projeto de lei nº 147, de 2018. Trata de um assunto da magna importância
para o Brasil, no Brasil, e para São Paulo e em São Paulo. É uma discussão que
eclode em todos os estados e no Brasil todo: a questão do uso do agrotóxico.
Eu
tive a felicidade de congregar alguns entendidos no assunto, principalmente
profissionais da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, e vários
segmentos de produtores, de empresários, enfim, de entidades de classe, para
discutir o assunto.
Durante
mais de dois anos, chegou-se a um projeto de lei, que foi encaminhado à
Assembleia, e que hoje é objeto da nossa discussão. Eu queria agradecer,
sinceramente, aos deputados e aos assessores que participaram da reunião que
fizemos hoje pela manhã. Em primeiro lugar, eu quero agradecer ao presidente
por ter compreendido a importância desse tipo de reunião, agradecer ao líder do
Governo, que me deu inclusive a honra de coordenar os trabalhos e agradecer a
participação efetiva de todos os líderes ali presentes. Foi realmente uma
demonstração de como a gente pode conduzir bem assuntos complexos, difíceis e
que provocam posições absolutamente divergentes de início.
Aqui
o René. Quero agradecer ao Frederico, que é um expert no assunto, em todos os
assuntos ligados à agricultura, ao agronegócio, enfim, ao Marcio da Farmácia
também, à deputada Márcia Lia, ao deputado Itamar Borges, ao deputado Fernando
Cury. Peço que a memória não me traia, mas se me lembrar de alguém mais, inclusive
os assessores presentes.
O
que nós fizemos? Quais são os pontos... Deputada líder do PSDB também, deputada
Carla, e vários outros líderes que eu aqui não mencionei. Mas nós fomos, deputada
Leci, fazendo aquilo que é saudável em um parlamento. Quais são as dúvidas?
Quem é contra qual artigo, qual parágrafo, qual inciso, qual número do projeto?
E assim levantamos todas as dúvidas, quais as opiniões de todos os presentes.
Levantamos todas as opiniões e fomos afunilando. Chegamos já a uma proposta que
contempla pelo menos 90% do projeto.
Pouquíssimas
divergências restaram, que nós vamos discutir da forma democrática, no voto.
Ninguém vai impor nada a ninguém. Onde houver consenso, há consenso, onde não
houver consenso, decide-se da forma que se decide na democracia, no voto.
Então
acho que é importante nós caminharmos nessa discussão, sem o presidente colocar
em votação. Fizemos um compromisso de fazer uma última reunião na terça-feira.
Ao final dela, vamos apresentar então uma emenda aglutinativa, consensual. Se
não for apoiada pela totalidade dos partidos, pelo menos pela grande maioria
dos deputados desta Casa.
Então
eu faço questão de registrar que esta Legislatura tem como todas as outras
cinco de que eu já participei o defeito ou o modo de ser do seu início. É isso
mesmo, tudo bem. Nunca é o ideal. Eu não vou usar um exemplo que eu uso lá em
Itapira, quando o pessoal fala assim... Posso usar, deputado José Américo? O
meu jeitão é o seguinte. A turma pergunta: “Mas como é que vai indo?”. Eu
falei: “Olha, é que nem caminhão de melancia, à medida que ele for caminhando
as coisas vão se ajeitando.”. Essa é uma forma jocosa, talvez até indevida de
se fazer, mas é verdade. A gente vai caminhando e vai se entendendo, mesmo
marcando posições contrárias e antagônicas.
Então
eu quero me dizer animado com esse projeto. Tem muitos outros, minha gente, que
nós precisamos nos debruçar sobre eles. E eu fico feliz de ver o ânimo, o
ímpeto daqueles que estão chegando a esta Casa, conhecendo, buscando conhecer e
fazendo um belo trabalho já no início da Legislatura.
E
parabenizar também os mais antigos, que não se deixaram abater pelo desânimo,
pelo desencanto, por tudo isso que está, infelizmente, predominando no nosso
País. Nós precisamos dar uma virada de jogo, minha gente. Se o Congresso
Nacional está tendo dificuldade, vamos nós mostrar aqui em São Paulo que é
possível ter desentendimento e caminhar, e votar, e aprovar os projetos ou
rejeitar os projetos.
Eu
queria relembrar que todo projeto importante que veio para esta Casa no governo
Alckmin, no governo Serra, no governo Márcio França. Todos eles foram
aprimorados nesta Casa de Leis. O deputado Caruso está aqui e é um dos
deputados que mais colaborou com isso. Nenhum projeto controverso passou por
esta Casa sem ser melhorado, aprimorado e emendado.
Eu
relembro aquele da renegociação das dívidas de São Paulo com o governo federal,
que envolvia 82 bilhões de reais para o Governo do Estado de São Paulo. Eu tive
até a petulância de, como líder do Governo, chamar o projeto do governo de
projeto burro. Depois, me expliquei para o governador Geraldo Alckmin: “O
projeto é burro mesmo, governador”. Eu já vi mandar projeto para a Assembleia
que parece mais bonito do que é, que parece melhor do que é. Mas nunca vi um
projeto que parece pior do que na realidade é. Então, foi fácil nos entendermos.
Na hora em que mostramos o que o projeto realmente era, todo mundo aprovou.
O SR. JORGE CARUSO - MDB
- Concede um
aparte, deputado?
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - Com muito
prazer, nobre deputado.
O SR. JORGE CARUSO - MDB
- COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado
Barros Munhoz, V. Exa. foi muito feliz quando colocou que esta Casa discutiu
bastante muitos projetos do Executivo. Mas é bom colocar, principalmente para
os novos deputados também, que muitas das coisas que foram debatidas aqui, como
por exemplo, uma das últimas vergonhas do Geraldo Alckmin, que foi aquele
projeto do Refis, aquele que fica isentando aqueles devedores costumeiros... E
a gente, no estado de São Paulo, fica financiando aquele bando de picaretas.
Nós colocamos um dispositivo - e V. Exa. participou disso - que proibia que
esses devedores picaretas pudessem contratar o Refis se tivessem dívidas ou se
estivessem atrasados. Vossa Excelência participou disso, foi uma conquista
muito grande da Assembleia.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - Perfeito.
O SR. JORGE CARUSO - MDB
- Quando bateu no
Palácio, o Palácio vetou esse artigo, e está parado aqui até hoje para a gente
derrubar o veto. Então, é bom o pessoal ter noção de que muitas vezes o que a
gente faz aqui, quando chega no Palácio, que sempre foi, nos últimos anos, o
Poder moderador, o quarto Poder nesse país... O Palácio exerceu essa questão de
legislar mais que a Assembleia. Muitas vezes, é barrado lá.
Por
isso, eu volto a insistir nessa questão que é muito importante alertar aos senhores
deputados, para que a gente consiga não só trabalhar nesse sentido, mas ter
autoridade, depois, para desfazer aquilo que o Palácio eventualmente vai
menosprezar por parte da Assembleia Legislativa. É bom a gente ficar muito
atento. Mas parabéns pelas palavras. Essa Assembleia debateu muito, mas
infelizmente nós fomos rechaçados, na maior parte das vezes, por parte do
Palácio dos Bandeirantes. Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - Muito
obrigado, deputado Caruso. Olha, eu acho até de bom alvitre que a gente lembre
isso, porque parece que... Em primeiro lugar: nós precisamos ampliar nossa
capacidade legislativa. Não dá mais para os Legislativos estaduais ficarem
asfixiados como estão. Nós precisamos fazer andar a PEC que já está lá em
Brasília, no Senado da República, ampliando as competências dos Legislativos
estaduais. Não é possível.
Veja-se:
em questão de meio ambiente, nós estamos, nesse Projeto 147, fazendo um
entendimento entre a Agricultura, o Meio Ambiente e a Saúde. Aliás, as três
secretarias participaram da discussão desse projeto. Então, é isso que nós
precisamos fazer - poder legislar mais. É um dos poucos aspectos do Estado em
que nós temos uma certa liberdade de legislar concorrentemente com a União. Em
90% dos casos, não temos competência. É competência apenas da União.
Nobre
deputado Campos Machado, é sempre um orgulho ouvi-lo.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Barros Munhoz, quero cumprimentar V.
Exa., principalmente quando diz que é hora de a Assembleia se fazer presente,
mostrar que tem independência. E nós temos oportunidade para isso. Esse PL 01,
onde o governador manda para a Casa uma mensagem de um projeto, que ele quer,
de uma vez só, de uma penada só, poder vender, fundir, extinguir seis
empresas... Não nos dá o direito; retira da Assembleia o direito que ela tem de
discutir uma a uma as empresas. Ele manda seis de uma vez. E a sétima, que é...
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - Ibirapuera.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Ibirapuera.
Então, nós temos a oportunidade única. E três coisas não voltam mais na vida,
Srs. Deputados: a palavra dada, a flexa lançada e a oportunidade perdida, e nós
não podemos perder a oportunidade de, neste momento, mostrar que esta Casa tem
dignidade, tem respeito e não pode ser servil ao Poder Executivo.
O SR. BARROS
MUNHOZ - PSB - Eu queria deixar bem claro a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, especialmente aos
que estão na sua primeira legislatura, primeiro, desejando que sejam muitas e
frutíferas, mas dizer, sinceramente: projeto polêmico aqui - e aqui não tem
qualquer pessoa que não seja suficientemente competente para fazer esse tipo de
análise - só passa se houver discussão e se houver convencimento.
Ninguém enfia goela abaixo da Assembleia Legislativa um projeto mal
compreendido e não apoiado. Fiquem tranquilos com relação a isso, e as
oportunidades para se fazer a melhoria dos projetos são inúmeras. Quero contar,
pedindo desculpas para as pessoas a quem, pessoalmente, eu já contei, mas quero
contar para todos.
Quando eu assumi a liderança do Governo em 2007, veio um pedido do governador
Serra, e o Mauro Ricardo, este que hoje é o factótum da Prefeitura de São Paulo,
com quem eu quase cheguei às vias de fato, porque ele é fantástico,
espetacular, mas é um ditador, mas é o Cáiser encarnado, não é? Mas é meu amigo,
eu gosto muito dele, e é muito competente, mas, fora isso, ele é um Cáiser.
Eu disse o seguinte: nós não podemos discutir. Eles me pediram que eu
aprovasse o projeto que extinguia o Ipesp e criava o SPPrev, o primeiro projeto
de previdência pública no Brasil. O tema previdência, hoje, é dominante no
Brasil já há alguns anos. São Paulo foi o pioneiro. Depois disso, criou uma
previdência complementar. Isso que se pretende fazer em Brasília hoje já é
feito em São Paulo, já é feio.
Acima de cinco mil e poucos reais, que é o teto do INSS, qualquer servidor
público de São Paulo, desde 5 anos para cá e para frente, só pode se aposentar se
contribuir com o excesso do que ele vai receber acima do teto do INSS. Mas sabe
como terminou esse projeto? E eu quero aqui parabenizar a bancada do PT. Quero
parabenizar as entidades do funcionalismo. A Bebel está aqui e sabe disso. Sessenta
e quatro emendas nós colocamos lá.
Sabe como terminou de ser redigida a última? A emenda que aglutinou todas
as outras? Na mesa do governador Serra, com o ministro Marinho presente, o Gabas
do INSS presente, o secretariado do governador Serra e os líderes dos maiores
partidos com assento na Assembleia Legislativa de São Paulo. É isso que eu
quero dizer, minha gente. Vamos caminhar, vamos vencer os obstáculos. Vamos
acreditar na democracia e vamos construir um São Paulo melhor, mais justo e um
Brasil melhor e mais justo.
Precisamos de ânimo, fé e coragem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir contra, a
nobre deputada Márcia Lia. (Ausente.) Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, aqueles que nos acompanham aqui
na Assembleia, me inscrevi para falar contra o PL 147/2018, em que pese a
posição da bancada do PT e de outras bancadas de obstrução para que não
houvesse a inversão da pauta, para que esse projeto não tivesse o debate iniciado
hoje, por uma questão simples: a bancada do PT entende que é fundamental a
instalação da CPI da Dersa e vai brigar por isso.
Obstruir o governo faz parte do processo legislativo, é uma prerrogativa
do Parlamento. Aliás, é uma das formas de não se transformar em “puxadinho” do
governador. Eu ouvi aqui que esta Assembleia precisa ser altiva. Se ela precisa
ser altiva, e a gente já percebeu que o governador está constituindo uma base.
Uma base altiva. Numa rápida olhada na votação para inversão, a gente percebe
partidos que votaram de forma unificada pela inversão de pauta. Entre eles: o
NOVO...
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
Vossa Excelência concede um aparte?
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
... o NOVO; o PODEMOS; o PP; o PSDB, que teve uma ausência; e o PSL. É
estranho. Porque ouvi, na votação da Mesa, o PSL gritando que “não tem preço
ver o PT com o PSDB”. Qual é o preço do PSL com o PSDB hoje?
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
O senhor está ofendendo!
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Não, não estou. E a senhora...
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada Janaina, a palavra está com o deputado Paulo Fiorilo. Ele tem o
direito de falar. Ele pode falar aquilo que a Constituição permite, com a
imunidade parlamentar que tem sobre o tema. E a palavra está com ele. Se ele
não der aparte, V. Exa. pode se inscrever ou usar uma comunicação,
posteriormente. É um direito dele, dar
ou não dar.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Sr. Presidente, o senhor pode cortar o microfone de aparte?
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Não vou cortar o microfone de ninguém. Vossa Excelência vai ter garantido o teu
tempo. É bom a gente colocar, para todos os deputados, que o aparte pode ou não
ser concedido pelo orador da tribuna. É um direito constitucional. Cada parlamentar
tem o direito de falar aquilo que deseja. Esse é o direito. Vossa Excelência
foi eleito para isso. Por isso eu coloco V. Exa. para dar continuidade.
A
deputada Janaina, no momento oportuno, caso não se conceda aparte, terá o
direito de usar a palavra também. Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Muito obrigado, Sr. Presidente. Sou sempre um democrata e concedo aparte. Mas
eu preciso concluir o raciocínio. Só isso. Meu raciocínio é o seguinte. Eu
ouvi, na votação da Mesa, que o PT tinha feito uma aliança, que não tinha preço
essa aliança do PT com o PSDB. E agora, olhando a votação, eu queria saber qual
é o preço da aliança do PSL com o PSDB. Porque votou de forma unificada.
Apenas
cinco partidos votaram pela inversão de pauta. E o PSL, na sua totalidade. É
muito estranho. Mas não vim aqui para discutir a posição do PSL, se é nutella,
se é de oposição. Não vim. Eu ouvi o deputado Gil chamar a bancada o PT de
nutella, que faz “oposição nutella”. Eu queria saber: que tipo de oposição é
essa? Quando a gente discute a CPI da Dersa, todo mundo diz que quer. “Mas
agora não, obstruir não pode, vamos votar o projeto.” Não tem problema.
Eu
quero discutir o projeto e, em seguida, vou dar o aparte à senhora.
O
projeto, enviado pelo governador, trata de dois temas. Dois temas. O primeiro é
o que dispõe sobre o registro de empresas; cadastro de produtos; e fiscalização
do uso, consumo, comércio, armazenamento, transporte, prestação de serviços na
aplicação e destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins; e o uso
fitossanitário em área agrícola.
E
aí coloca outra coisa. Se os deputados não tiveram a oportunidade de ler, é
melhor que eu leia. “Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que
dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas, no âmbito do Poder
Executivo estadual, e dá outras providências.”
Nós
não vamos discutir só a questão do agrotóxico, das embalagens, do transporte.
Estamos discutindo, aqui, renúncia fiscal. Eu queria saber se a Assembleia,
mais uma vez, vai ser puxadinho do governador, aprovando um projeto de renúncia
fiscal sem ter uma página que diz quanto o Estado perde e de onde o Estado vai
recuperar. Aliás, tem sido prática, dos governos do PSDB, enviar projetos sem
justificativa. Cabe ao Tribunal de Contas do Estado questionar esse tipo de
postura.
Quantos
bilhões o Estado não está dando, de incentivo, e que não sabe exatamente se são
esses valores? E nós vamos continuar votando? Nós vamos continuar dando
incentivos fiscais e isenções desta forma?
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - Pela ordem.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Vou, em seguida, conceder. A deputada Janaina pediu primeiro.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - Logo depois.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Eu sou um democrata, já disse ao senhor. Vou permitir o aparte de todos que
quiserem. Primeiro, a deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Excelência, o que V. Exa. precisa compreender é
que os partidos e os parlamentares podem ter maneiras diferentes de conduzir os
seus trabalhos.
Vossa
Excelência está prestando atenção ou não?
O SR. PAULO LULA FIORILO
- PT -
Eu estou prestando atenção.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
Eu quero que V. Exa. preste atenção, porque V. Exa. nos ofendeu, V. Exa. me
ofendeu e agora V. Exa. não está ouvindo. O que eu quero dizer é o seguinte:
para seu conhecimento eu estou contra o projeto. Entretanto, eu entendo que
esta Assembleia tem que trabalhar e o povo brasileiro não está pagando os
nossos salários para a gente ficar aqui com brincadeira. É obstrução, ninguém
vota, não se vota nada.
Então,
nós queremos discutir, como disse o deputado Barros Munhoz, democraticamente
nós queremos trabalhar, queremos estudar, melhorar os projetos, votar a favor,
votar contra, mas essa Casa tem que funcionar. Não é possível dez dias de
trabalho, não se votou um projeto e o povo pagando um bilhão e trezentos.
Então, a gente votou todo mundo aqui para trabalhar. Vamos discutir o projeto.
a maioria da bancada está contra o projeto, mas nós vamos votar. Essa palhaçada
de não se fazer nada aqui dentro é que tem que acabar. Então, ninguém se vendeu
aqui não. Acordo fez o PT.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - É
bom o PSL explicar porque votou favorável. A gente não precisava votar o
projeto do governo, deputada Janaina. Eu vou explicar para quem acompanha a
senhora nas redes. Quando você tem um projeto para votar aqui você pode não
votar aquele que o governador quer, você pode votar de deputados. Tem vários
projetos de deputados que podiam ir para a pauta. Por que o PSL não votou nos
projetos dos deputados se quer votar, se quer trabalhar? O papel dos deputados
aqui é discutir todos os projetos: os do governador e o dos deputados. A
deputada está chegando e eu também, e acho que nós temos que discutir isso com
clareza.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - Se
V. Exa. tivesse votado em mim, nós estaríamos...
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - Presidente,
presidente...
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Janaina, eu peço por favor, compreensão a Vossa Excelência. A palavra está com
o deputado. Tudo bem. Vossa Excelência tem o direito depois da fala dele de
fazer as considerações que quiser. Esse é o processo democrático. A
legitimidade do parlamentar ela se dá pelo direito de manifestar suas opiniões,
sejam elas quais forem. Esse é o papel do parlamentar e V. Exa. tem o mesmo
papel e o mesmo direito que o deputado Paulo Fiorilo tem. Devolvo aqui
restabelecido o tempo de Vossa Excelência.
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, muito obrigado. Acho que é
importante até para que a gente aprenda como é que o regimento funciona. Quando
um deputado está falando o outro tem que escutar. Ele só pode falar se o
deputado que está com a palavra permitir. É bom para professor, é bom para aluno.
Todo mundo aprende. Eu estou aprendendo. Bom para todo mundo, não é?
Eu
queria só retomar uma questão que a senhora falou. Eu não fiz nenhuma ofensa ao
PSL. Sr. Presidente, eu não fiz nenhuma ofensa ao PSL; eu não fiz. Eu constatei
aqui na lista de votação que o PSL deu todos os seus 15 votos para o governo;
todos. E não é com o argumento de trabalhar. Podia trabalhar propondo um
projeto de deputado. Tem três ou quatro na pauta. Podia ter sido um deles. Por
que tem que ser esse? Por que tem que ser esse? O PSL tem que dizer. Depois vai
dizer. Vou permitir um aparte aqui ao decano deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado,
nobre deputado Paulo Fiorilo, em primeiro lugar o PSL, sem ter autoridade para
falar em nome do PSL, e não estou falando nessa condição, ele não votou a favor
de projeto algum. Ele votou a favor de uma inversão de pauta para que o projeto
viesse à discussão. Estamos discutindo um projet,; simplesmente isso. Eu não
sei como vai votar o PSL.
Outra
coisa que eu reputo importante: deputado Paulo Lula Fiorilo, aonde o senhor
descobriu nesse projeto que tem renúncia fiscal? Porque todos nós que lemos,
relemos, participamos das conversas, das discussões, das incontáveis reuniões
nunca cogitamos de renúncia fiscal. E não tem. Não tem absolutamente um real de
renúncia fiscal do Estado nesse Projeto de lei nº 147.
Então
eu acho isso, deputado Paulo Lula Fiorilo. Tem razões inúmeras. Mas esse é um
projeto da maior importância para o estado de São Paulo. O agronegócio é o
setor mais importante, mais pujante do estado de São Paulo e merece o nosso
respeito. Esse projeto está aí há mais de dois anos sendo elaborado, discutido
por todos os segmentos e está se dando a oportunidade de ser aprimorado
inclusive pela bancada do PT, que quero elogiar aqui, de público, como fiz lá
no Salão Nobre hoje, que tem extraordinários deputados e extraordinários
assessores nessa área, inclusive o Alberto.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT
- Muito obrigado, deputado. O senhor sabe o respeito que tenho pelo senhor aqui
nesta Casa. Mas, tenho a impressão de que o PSL não precisa de um advogado à
altura do senhor.
Cabe
ao PSL explicar por que ele votou esse e não propôs votar outro. Porque votar
poderia ser qualquer um, não precisava ser este.
A
Lei 15.266, de dezembro de 2003, diz: "Dispõe sobre o tratamento
tributário relativo às taxas no âmbito do poder estadual. O governador do
estado de São Paulo faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu
promulgo, fica estabelecido por esta lei o tratamento tributário das seguintes
taxas estaduais: taxa de fiscalização de serviço diverso, taxa de defesa
agropecuária".
Aqui
há uma discussão tributária. Está no projeto, o senhor sabe disso. E, aí,
caberiam aqui algumas perguntas. Por exemplo: qual é a política fiscal do
governo estadual para os agrotóxicos? Quanto é arrecadado? Aliás, toda a
isenção dada, toda a renúncia fiscal, não há nenhuma informação sobre isso.
O
próprio Tribunal de Contas do Estado diz isso, diz que não vem do projeto do
governador a justificativa, e, se vem, vem uma justificativa que é só para
gregos, para que ninguém entenda.
Então,
é preciso que a gente coloque luz nisso. Esse é um debate que o PT quer fazer
com profundidade.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Permite-me
um aparte, deputado?
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT
- Em seguida, nobre deputado Campos Machado.
Com
profundidade. Porque o estado tem quase 24 bilhões de renúncia, um estado que
carece de recursos, por exemplo, na Segurança - que a gente já falou aqui -, na
Educação.
As
escolas estaduais - está aqui a deputada Bebel -, as escolas estaduais estão
precárias, estão numa situação lastimável. São 24 anos do PSDB neste estado,
para não falar da situação dos professores com salário.
O
deputado Gil Diniz disse que é professor. Ele sabe quanto ganha um professor do
estado. E a Bebel é da Apeoesp, presidente da Apeoesp, sabe a situação dos
professores.
Eu
vou só concluir as minhas perguntas e já dou aparte ao senhor.
Então,
eu perguntei: qual é a política fiscal do governo estadual para os agrotóxicos?
Quanto é arrecadado? Qual é a porcentagem de tributos incidentes na produção e
comercialização em São Paulo? Existe alguma isenção? Qual é o montante de
isenção, em termos relativos e absolutos?
Deputado
Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Meu caro deputado Paulo Fiorilo, primeiro eu quero
dizer que eu assinei, eu votei a favor do requerimento. E eu não sou governo
nesta Casa. Votei no requerimento.
E,
segundo, nós temos que abrir uma porta para essa aglutinativa que o deputado
Barros Munhoz está tentando coordenar nesta Casa; que ela possa até vir a
atender os seus anseios. Nós temos que verificar qual é essa aglutinativa, se
ela é boa para a Casa. Ela talvez não seja boa para o governo, mas pode ser boa
para a Casa.
Isso
não quer dizer que eu esteja junto com o PSL. Eu assinei apenas um requerimento
para que o deputado Barros Munhoz e a outra comissão pudessem ter tempo para
elaborar essa emenda aglutinativa.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT
- Muito bem, deputado Barros Munhoz. Aliás, queria fazer uma ressalva aqui que
o senhor é um dos poucos deputados desta Casa que defende o ex-governador
Geraldo Alckmin.
Queria
registrar isso aqui porque o senhor é um defensor contumaz. Aliás, o senhor
deve dar orgulho ao governador Geraldo Alckmin e aos que não o defendem como o
senhor.
Então,
eu queria fazer esse registro.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - Só pela
oportunidade de registrar que eu também sou um defensor do ex-governador
Geraldo Alckmin.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT
- Eu vou fazer essa ressalva. Farei essa ressalva.
Como
também o nobre deputado Barros Munhoz, que já foi secretário, que também apoiou
o Márcio França e é um defensor contumaz do governador Alckmin.
Aliás,
eu tenho a impressão de que tanto os dois, como outros, inclusive, vamos
assistir os programas do governador sobre dicas para a saúde. Não vamos? No
programa do Ronnie Von.
Então,
assim, não tem problema nenhum. Bom, queria terminar aqui, Sr. Presidente,
depois de todas as interrupções, inclusive, não regimentais, dizendo que a
bancada do PT decidiu obstruir porque quer uma CPI.
E
CPI significa trabalhar aqui nesta Casa, significa colocar luz no dinheiro que
foi desviado pelo Paulo Preto, que pode fazer a delação. Segundo alguns
deputados aqui, em breve pode ter delação.
Então,
antes que ele faça, quem sabe a Assembleia não se movimente para discutir esse
tema tão importante - ou mais importante do que esse para o estado de São Paulo.
Eu tenho certeza de que o PSL vai estar junto na questão da CPI. Eu não tenho dúvida.
Talvez tenha um problema pontual, e votar “não” ou votar “sim” nesse projeto
significa manter o debate dos projetos do governador. É isso que a bancada do
PT fez. E não é para não trabalhar. Aqui a gente fica até as 7, 8, 9, 10, não
tem nenhum problema; quinta-feira, sexta-feira, segunda-feira.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputado Paulo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - E
para concluir, queria dizer que nós vamos continuar esse debate contra o
projeto, da forma como ele foi apresentado e, se possível, avançar num acordo
com o PSL, para a mesma forma.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Já convido o deputado Cezar para poder subir à
tribuna, vai falar a favor, e pela ordem o deputado Marcio da Farmácia.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Quero
falar pelo Art. 82, pelo PODEMOS.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Na verdade, o Art. 82... Nós abrimos a Ordem do Dia,
ele só cabe entre o início da sessão e até a Ordem do Dia. Vossa Excelência
pode usar a comunicação, por dois minutos.
O SR. MARCIO DA
FARMÁCIA - PODE - PARA
COMUNICAÇÃO - Queria só comunicar o deputado Paulo Fiorilo que, em nome do
PODEMOS, teve a oportunidade de todos os deputados, inclusive a bancada do PT esteve
presente na reunião de manhã, mas não o nobre deputado, a fazer a discussão do
projeto, que eu acho muito interessante a preocupação de cada deputado em cima
desse projeto. E tiveram lá as exclamações, quem vinha colocar suas opiniões
dentro do projeto, para que se fosse feito o melhor para o projeto. Engraçado,
que às vezes o nobre deputado vem aqui e fala em nome do PODEMOS, que a
legitimidade não é dele, dizendo que nós estamos em acordo com o governo. Queria
só questionar que a nossa bancada - deputado Bruno Ganem, o Aprígio, Ataide
Teruel e o Marcio da Farmácia - decidiu por uma inversão de pauta. Não estamos
votando projeto nenhum aqui. E quando for votar em qualquer projeto, nós temos
total autonomia de decidir nosso voto, porque aqui não tem voto de pressão. Ninguém
aqui, nenhum deputado aqui tem que ser votado com pressão, ou por alguém impor
alguma coisa aqui dentro da situação da Assembleia Legislativa. Então, queria
deixar minhas considerações aqui, em nome do partido PODEMOS, que nós temos
autonomia, sim. E olha, fomos atendidos muito bem pelo deputado Barros Munhoz,
hoje. Ele captou nossa iniciativa do partido PODEMOS. E dentro do projeto,
colocamos opções que vão poder ajudar melhor ainda a população do estado de São
Paulo. Então, queria deixar registrado esse fato.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Na verdade, a palavra está com o deputado Cezar.
Pergunto se V. Exa. anui com a questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo.
O SR. CEZAR - PSDB -
Paulo? Falei que vou bater nele agora.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Estou
querendo ver se eu consigo mudar a opinião dele agora.
O SR. CEZAR - PSDB - Ele
já está esperando.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Vossa Excelência quer uma comunicação ou um aparte?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - É
uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Vossa Excelência anui com a comunicação do deputado
Paulo Fiorilo?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Vou
fazer um minuto de comunicação.
O SR. CEZAR - PSDB - Tranquilo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Com anuência, V. Exa. tem um minuto para...
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, deputado. É rápido. Eu não fiz nenhuma referência
ao PODEMOS, deputado Marcio da Farmácia. É isso? Na realidade, eu fiz
referência a outros partidos, e disse que é possível constatar, a partir dessa
votação, a construção de uma base. E o PODEMOS deve participar mesmo da base do
governo; é natural. Não tem nenhum problema. O que nós colocamos como problema
é a discussão sobre termos ou não a CPI da Dersa. Eu acho até que o NOVO deve
estar junto, o PODEMOS, todos os outros partidos, inclusive o PSL. Exatamente
isso que eu coloquei, para não ter nenhuma dúvida da minha posição. E aqui não
é pressão para votar de cabresto, sem cabresto. Quem está aqui sabe como vota,
sabe a responsabilidade que tem. Todo mundo tem a sua responsabilidade.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Com a palavra o deputado Cezar.
O SR. CEZAR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. da Mesa, Srs. Deputados, senhoras e senhores, boa noite. Esse projeto que
o Paulo falou aqui é um dos mais completos que está passando aqui. É difícil
falar depois do Barros Munhoz, porque ele já explanou tudo: é meio ambiente,
agricultura e, principalmente, saúde. Esse deputado... Esse projeto, se ele
tiver renúncia fiscal, o objetivo dele é saúde aqui. Esse agrotóxico vai para o
rio; as pessoas que lidam com ele pegam câncer. No Mato Grosso, as mães tiveram
o leite contaminado. Sabe o que é isso? Eu não vi um projeto tão completo igual
a esse aqui.
Por isso, nobres deputados, não tem aqui
partido, não tem nada. O que o PSL está vendo aqui é o final da linha, é o povo
em primeiro lugar. O PSL aqui não está votando com o governo, com nada. Os
deputados não vão votar com o governo. Vão votar porque o projeto é para o povo,
aquele que lida com isso, ganha salário mínimo. É isso que eu quero falar para
o Paulo.
O
PSL vota com a capacidade dele, mas para o povo, não é para governo. Esse
projeto aqui, o final dele, sempre será o povo do estado de São Paulo. Isso
precisa virar lei. Até o MP sabe desse projeto. Passou até pelo MP.
Então,
peço a vocês, Srs. Deputados, que olhem, leiam o projeto para vocês verem. O
projeto é muito bom e o PSL tem que votar e votar quando for preciso; votar
junto com o PSDB, com o NOVO, com o AVANTE, com o próprio PT, do Paulo. Vamos
votar juntos para que esse agrotóxico... O partido não tem dono, a deputada
falou certo. Para que esse projeto continue aqui na Assembleia e para que o
povo saiba que votamos para a proteção daquele menos favorecido que lida com
isso.
Tenho
falado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
A próxima a falar contra é a nobre deputada Isa Penna. (Ausente.) Nobre
deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Deputado Frederico d’Avila tem a palavra
para falar contra o projeto.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem, deputado Gil. Pergunto se existe anuência do orador na tribuna,
para poder dar uma comunicação ao deputado Gil.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Com
certeza.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Existindo anuência, V. Exa. tem a palavra para uma comunicação.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - O deputado Fiorilo foi atender uma ligação agora. Talvez escute.
Parece que ele
está magoado com a bancada do PSL, quando nós defendemos aqui o nosso lado, o
lado dos militares, patriotas, e quer nos colar a pecha, o rótulo de
governistas, por um voto - olhem vocês! - em uma inversão de pauta, quando
vários parlamentares do PSL assinaram a CPI da Dersa com o PT e vice-versa.
Então, não tem
nada de governista aqui, não. Estamos empenhados em conseguir 32 assinaturas
agora em um projeto de resolução para dar andamento e encaminhamento para a
Mesa, para depois trazer aqui para o plenário. Aí sim vamos precisar de 48
deputados para implantar uma sexta CPI, uma CPI da Dersa, que não é do PT, não
é do PSL, não é de nenhum partido. Ela é suprapartidária, ela é do povo de São
Paulo.
Agora, se votar
um projeto de inversão de pauta é ser governista e estar na base do Governo,
imagina votar no candidato do Governo para a Mesa Diretora. É o quê? Então,
deputado Fiorilo, me desculpe, nos perdoe por esse voto na inversão de pauta. E
se tem algum partido governista aqui, não é o PSL, é o PT.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inscrevi-me nessa lista de ontem
como contrário ao projeto até que ele seja ajustado de maneira que atenda
melhor a população e, principalmente, o homem do campo.
Hoje,
fui abordado de manhã pelo ministro Barros Munhoz. Nada como boas conversas
para encaminhar os assuntos mais complexos. Estivemos em uma reunião de manhã
discutindo o 147 com todos os partidos e vimos aqui diversos itens que precisam
ser modificados, alterados, ou ter a sua redação alterada.
Mas
ministro, o senhor é um homem experiente, presidente da Casa, deputado de
vários mandatos aqui na Casa. É inacreditável que isso saia do Executivo dessa
forma que saiu. É impressionante.
O
deputado Coronel Telhada observou ontem um inciso aqui, o inciso V do Art. 8º,
que interdita totalmente a propriedade dependendo
do bom humor do fiscal que lá estiver fazendo a fiscalização. “Interdição total
ou parcial de propriedade agrícola ou de estabelecimento”. Parece que as
pessoas que conceberam isso na CJ da Secretaria da Agricultura ou da Procuradoria
do Palácio não têm noção, ministro, como é que é o cultivo de produtos de
origem vegetal.
Nós
temos alfaces hidropônicas que saem numa velocidade muito rápida. Nós temos lá
na região de Mogi os HF, os hortifruti plantados a canteiro, que já é um tempo
um pouco maior, mas também nós temos culturas anuais que perdido aquele momento
você não pode cultivar em outro momento. Eu não acredito, deputado Cauê Macris,
presidente desta Casa, como é que pode ter saído - desculpe a palavra - uma
porcaria dessa do Executivo e enviada para a Assembleia Legislativa.
Em
seguida, eu já fiz vários ajustes ali junto à assessoria da liderança do Governo
e demais colegas durante a nossa reunião e também eu queria fazer uma
observação aqui. Como disse de novo o grande ministro Barros Munhoz, nós não
podemos aqui virar coleirinha do Executivo, nem coleirinha do Judiciário. Isso
aqui está cheio de coisa que o Ministério Público fica amolando o Poder
Executivo para que o faça da maneira que eles querem.
Eles
querem que a gente redija do jeito que eles querem. Prefeitos aqui que foram prefeitos
ou saíram daqui para ser prefeito sabem o pesadelo que é você ser ordenador de
despesa ou membro do Executivo hoje. Se me derem um diploma de prefeito hoje eu
devolvo, eu assino atrás, endosso e devolvo para quem me deu. Isso é um inferno
verdadeiro que eles estão causando ao País, esse ativismo judicial.
Para
finalizar, acredito eu que, feitas as devidas alterações, como foi discutido
hoje, estava presente também o deputado Itamar Borges...
O SR. CONTE LOPES - PP
- COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Olha, deputado Frederico d’Avila, eu queria
cumprimentá-lo porque você em toda a sua vida defende o homem do campo.
Inclusive quando deputado aqui nesta Casa tempos atrás na Comissão de Segurança
Pública de presidente, V. Exa. pediu minha presença em vários locais no
interior de São Paulo aonde bandidos invadiam propriedades cinco, seis horas da
tarde armados, dominavam os fazendeiros e sitiantes.
É
bom colocar que os fazendeiros não são milionários não. São aquelas pessoas que
trabalham para mandar a comida aqui para São Paulo para as pessoas poderem
comer aqui. E levavam tratores, levavam gado, levavam insumos e várias vezes estivemos
juntos pedindo apoio da polícia, que às vezes, em muitas cidades do interior,
tem uma viatura só.
O
governo manda uma viatura só e essa viatura, quando vai atender a ocorrência,
fica toda a cidade... Como Buri, por exemplo, que é maior que São Paulo, mas é
agrícola e tem uma viatura só trabalhando e V. Exa. é da região e conhece muito
bem isso. Então, queria cumprimentá-lo, porque realmente parece uma
brincadeira. Até vejo deputado falar aqui que o Ministério Público já se
pronunciou. Eu não entendo mais nada, eu não entendo mais nada.
O
Ministério Público sabe do elevado, da torre, sabe da agricultura. O cara nunca
plantou um pé de feijão, mas ele pega o projeto e é ele que decide o que vai se
fazer com isso, o que vai se fazer com o gado. É o fim da picada que a gente veja
isso e o cara apoia ainda. Vi o deputado Paulo Fiorilo defendendo a
procuradoria porque no quartel vai fazer não sei o que e agora vejo deputados
falando que o Ministério Público já deu atenção. Então, V. Exa. colocou muito
bem.
Nós
já temos um presidente preso, que é o Lula. Temos o Temer que foi para a
cadeia, que tem 40 anos que é o chefe do bando e ele foi secretário da Segurança
quando eu era capitão da polícia. Então, devia ter prendido ele naquela época
se ele naquele tempo era o chefe de toda a... É o fim do mundo e a gente
aceita. E volto a repetir, Barros Munhoz, quando vi os promotores públicos aqui
na Constituição de 1988 tudo pedindo apoio para que eles tivessem força, porque
só havia força no Executivo.
Nós,
do Legislativo, a gente tinha força naquela época, hein? Para falar de um deputado
aqui, o cara tem que pensar 10 vezes porque o deputado tinha força. Executivo,
Legislativo e Judiciário. Aí vem o quarto poder, que a partir de agora tomou
conta. Basta qualquer carta anônima falando de qualquer um aqui e o cara vai
ter que ficar de joelhos lá. Um mês, dois, três, um ano para provar que você
nunca fez. Então, vocês falaram que o Ministério Público está apoiando isso aí,
manda eles pegarem a enxada e plantarem lá no campo. Manda acordar às 5 horas
da manhã. Vai lá trabalhar com o homem do campo. Aí, sim, pode ditar normas.
Caso contrário, é o que V. Exas. estão colocando: não se ouve quem planta, não
se ouve quem colhe e não se ouve quem trabalha.
Parabéns
pela sua luta, a vida toda defendendo o homem do campo, inclusive a segurança
do homem do campo.
Se
o cidadão, em uma fazenda, não tem uma arma para matar a onça que come o filho
dele, ou então o javaporco, que fez o Márcio França perder a eleição. Vossa
Excelência colocou bem. O Márcio França perdeu a eleição para um javaporco.
Quando ele falou que apoiava o javaporco, sabe o que é? Esses dias mesmo, eu
estive pelo interior e mataram uns quatro lá e tinham 400 quilos cada um. Ele
entra no milharal, em qualquer lugar, e acaba com tudo.
E
o Márcio França apoiou o javaporco em um projeto de um deputado aqui da Casa. A
partir daí, foi o que aconteceu com ele no interior: acabou perdendo a eleição.
Meus
cumprimentos a V. Exa., que está defendendo e falando com conhecimento de
causa. Vossa Excelência é um homem da terra, um homem da agricultura, que
trabalha com isso. Mas aqui no Brasil é assim: às vezes é o promotor público que
vai legislar no lugar do prefeito, ele que decide pelo prefeito.
E
tudo o que se faz hoje é errado. Coloca o Jair Bolsonaro. Se ele aceitar o que
o Congresso quer, ele vai jogar dominó com o Lula e com o Michel Temer na
cadeia - e todo mundo vai bater palma. Se o cara estiver com uma bolsa de
dinheiro (50 mil, 20 mil, 10 mil), não, não. Ora, foi o presidente que nomeou o
cara. Então, essa bolsa era para o presidente, já está tudo certo.
Eu
não defendo o Michel Temer, pelo contrário. Ele me tirou da Rota. Aliás, eu só
defendo em um ponto. Talvez hoje eu fosse um coronel velho aposentado - e hoje
eu sou um deputado atuante aqui. Quando ele me tirou das ruas, me levou a
disputar a eleição como o Bolsonaro disputou a eleição, sendo capitão como eu.
Ele deixou de ser capitão, como eu deixei de ser da ativa.
Parabéns
pela sua luta. Realmente é importante defender o homem do campo.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - COM
ANUÊNCIA DO ORADOR - Eu quero me congratular com a oportunidade muito feliz, para
nós do agronegócio de São Paulo, que V. Exa. esteja hoje nesta Casa. Eu digo
isso como deputado desta Casa. Vossa Excelência é um dos melhores conhecedores
da realidade do agronegócio paulista brasileiro.
Eu
digo isso sem nenhuma intenção de jogar confete, mas porque é a realidade. Quem
conhece sua história, sua vida, sua participação na luta do agronegócio
paulista brasileiro sabe que é verdade.
Por
isso, eu saúdo, inclusive, e conclamo V. Exa. a nos ajudar ainda mais. São
poucos os que atuam realmente, de verdade, em favor do agronegócio.
Eu
gostaria de dizer, deputado Frederico, que não surgiu do nada essa proposta de
fechar o estabelecimento como última pena, a mais grave das penas. Isso foi
adotado na questão dos combustíveis. Aplica multa, aplica multa, aplica multa,
faz, faz, faz e chega em um ponto que tem que fechar o estabelecimento.
Eu
conheço um empresário que tinha mais de 150 postos. Ele até ficou meu amigo,
era o Zé. Um dia eu procurei saber como era o nome do Zé e me falaram que era o
“Zé Mistura” - a profissão dele era misturar gasolina! E fecharam os postos
dele.
Então,
meu caro deputado, nos ajude a melhorar o projeto. O senhor já fez hoje de
manhã e nós estamos fazendo. Essa é uma questão que nós é que vamos decidir. Se
nós acharmos que não deve ter esse item, nós vamos tirá-lo.
Isso
é o que eu gostaria de mencionar.
O SR. FREDERICO
D´AVILA - PSL - Ministro,
aqui diz o seguinte: interdição total ou parcial de propriedade agrícola ou de
estabelecimento. O estabelecimento, ok, se ele tiver fazendo irregularidade. O
problema é a propriedade agrícola.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - COM
ANUÊNCIA DO ORADOR - Vamos deixar o estabelecimento e deixar a propriedade
agrícola.
O SR. FREDERICO
D´AVILA - PSL - Eu
queria agradecer também a intervenção do deputado Conte Lopes e dizer que a
única vez que eu não votei nele foi quando ele era vereador e o deputado
Coronel Telhada era candidato.
Meu
grande abraço a esse amigo de mais de 20 anos que eu venho visitando aqui nesta
Casa.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL -
Bom, para finalizar, eu gostaria de dizer que, creio eu, como disse o ministro Barros
Munhoz aqui, podemos fazer um projeto melhor, atendendo aos anseios da
população e da produção rural.
Também
conversei com a assessoria da liderança do Governo para supressão do Art. 18,
uma vez que essa discussão já é feita no âmbito do Ministério da Agricultura,
Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Gostaria só de externar a preocupação que eu tive
ao ler o projeto, que foi com a falta de clareza relativamente às infrações
previstas.
Eu
entendo que toda infração, claro, no âmbito penal é necessário que seja mais
taxativa, mas mesmo no âmbito administrativo, que é o que nós estamos falando,
é importante que as infrações sejam claramente previstas. Esse projeto cria uma
série de infrações que seriam, vamos dizer assim, para ficar fácil para quem
está acompanhando, como se fossem crimes no âmbito administrativo.
Com
verbos e números, fica muito difícil para a pessoa saber o que é exatamente
proibido. Esse tipo de projeto, ainda que não seja esse o intuito, finda
abrindo portas para a corrupção, porque não tem nada mais interessante para um
funcionário eventualmente corrupto ou mal intencionado que uma norma mal
escrita.
Todos
nós queremos que a Saúde seja preservada, que as regras sejam observadas, mas é
preciso criar projetos claros. Existem normas no âmbito federal que já preveem
essas situações. Então, nós temos o Código do Consumidor, a própria Lei
8.137/90, a própria lei ambiental, que trata de questões que, direta ou
indiretamente, estão relacionadas a esse projeto.
A
visão que eu peço dessa comissão que está formada é de tentar já, se quiserem
manter o projeto, se quiserem levar o projeto adiante, tornar as infrações e as
penalidades mais claras.
Muito
obrigada.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL -
Obrigado, professora Janaina. Então, para finalizar, creio eu que poderemos
arredondar esse projeto da melhor maneira para atender aos anseios da
população.
Agora,
queria fazer aqui um apelo, Sr. Presidente, ao ministro Barros Munhoz, deputado
Conte Lopes, deputado Carlão Pignatari, demais colegas, deputado Campos
Machado, temos que acabar com esse termo que criaram, esse rótulo que criaram
contra os defensivos agrícolas. Criaram o rótulo de agrotóxico. Isso é um
absurdo. É que nem você dizer que vai para a drogaria se drogar. Ninguém vai
para a drogaria se drogar, vai tomar remédio.
Esse
negócio de agrotóxico é que você está se intoxicando, de tóxico não tem nada.
Ele é tóxico para o fungo, para o inseto, para a erva daninha a que ele está se
destinando. Nós temos que suprimir isso, já falei com a ministra Tereza
Cristina, com alguns deputados federais não só do PSL, mas de outros partidos.
Falei com o deputado Alceu Moreira, presidente da FPA, temos que acabar com
esse termo. Isso é um rótulo maldito, que nos coloca em uma posição
extremamente desfavorável em relação à população.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente Cauê Macris, nós estamos construindo um
acordo para esse projeto, inclusive com vários deputados, de todas as bancadas.
E fizemos um
acordo em plenário de fazer a inversão de pauta para que não houvesse uma extra
hoje, para a gente terminar os acordos técnicos que estamos fazendo, para
vermos se conseguimos melhorar cada vez mais esse projeto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Eu pergunto aos líderes, quero a atenção de todos os líderes, se existe a
anuência de todos. Eu só desconvocarei a sessão com a anuência de 100% dos
líderes presentes em plenário. Existe a anuência de todos os líderes do
plenário para a desconvocação da sessão extraordinária? (Pausa.)
Existindo a
anuência, está desconvocada a sessão extraordinária.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por
encerrados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está
encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas.
* * *