18 DE AGOSTO DE 2020
23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Encerra a discussão do PL 1.339/19. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento de método de votação. Coloca em votação
e declara aprovado o PL 1.339/19, salvo emendas.
2 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 1.339/19, salvo emendas.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação. Coloca em votação, englobadamente, e
declara rejeitadas as emendas nºs 1 e 2.
4 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável à emenda nº 2.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação.
6 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, tece comentários sobre o PL 1.339/19.
7 - DANIEL JOSÉ
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo Novo.
8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação.
9 - SARGENTO NERI
Para comunicação, pede que proposta de emenda, de sua autoria
e do deputado Coronel Telhada, que não foi apresentada por não obter o número
regimental de assinaturas, seja anexada ao processo referente ao PL 1.339/19.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
-
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1.339, de 2019, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a
taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Em discussão. Não havendo oradores, está
encerrada a discussão.
Em votação. Há sobre a mesa requerimento
assinado pelo nobre deputado Carlão Pignatari que requer, nos termos regimentais,
que a votação do Projeto de lei nº 1.339, de 2019, se proceda na seguinte
conformidade:
1 - Projeto de lei nº 1.339, de 2019,
salvo emendas;
2 - Emendas de nº 1 e 2, englobadamente.
Coloco em votação o requerimento, o método
de votação apresentado pelo deputado Carlão Pignatari. Os favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 do método de votação. Projeto de
lei nº 1.339, de 2019, salvo emendas. Os favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Sr. Presidente, para
registrar o meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
contrário de Vossa Excelência.
Item 2 - Emendas de nºs 1 e 2,
englobadamente. Coloco em votação. Os contrários permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Rejeitado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
declarar o meu voto favorável à Emenda nº 2.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
favorável de V. Exa. à Emenda nº 2.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, nós já
aprovamos o projeto, perfeito?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já aprovamos o projeto.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - E rejeitamos as emendas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - E rejeitamos as emendas.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, só para um registro que me é muito curioso: o projeto que aprovamos
é claro na alteração de repasse para o TJ, mas quem fez a justificativa disse
que não haverá ônus para o Tesouro. É estranho, porque isso não está na lei.
Então, o TJ vai receber um recurso que é
legítimo, porque são as taxas judiciárias, mas não haverá - porque não está na
lei - compensação. Então, queria só deixar registrado, para que não haja
dúvidas, que o TJ terá o recurso a mais sem necessariamente a compensação dita
na justificativa, mas não no texto da lei.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Sr. Presidente, só para registrar
voto favorável às emendas dos deputados do Novo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
favorável às emendas da bancada do Novo, pelo deputado Daniel José. Deputado
Telhada?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Quero
deixar claro que eu e o Coronel Telhada tentamos fazer uma emenda esticando 0,2
para o Tribunal de Justiça Militar, só que veio muito tarde. A gente precisa de
sessenta e nove...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sessenta e três
assinaturas para uma emenda aglutinativa.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sessenta e três
assinaturas, Coronel Telhada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE – E, infelizmente, nós não
conseguimos o total de assinaturas, por isso acabei não entrando. A emenda está
aqui, até mostrei ao Rodrigo, mas acabamos não entrando com a emenda para
ajudar o TJM.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sugiro a V. Exa., a
título de sugestão, que peça para anexar ao processo essa proposta de emenda,
mesmo sem o número suficiente de assinaturas. Mas é o gesto do trabalho de V.
Exa. e do deputado Coronel Telhada a respeito disso. Ficará anexa ao processo a
emenda que seria apresentada por Vossa Excelência.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Então, presidente,
solicito desde já que seja anexada ao processo a emenda.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está deferido o pedido
de Vossa Excelência.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, havendo acordo de
lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como também esgotamos o
objeto, é regimental o pedido de Vossa Excelência. Está esgotada a presente
sessão por falta de objeto.
Boa noite a todos.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 04
minutos.
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