19 DE OUTUBRO DE 2021

20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WELLINGTON MOURA e CARLÃO PIGNATARI

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação o PLC 26/21, salvo mensagem aditiva e emendas.

 

2 - CAIO FRANÇA

Encaminha a votação do PLC 26/21, salvo mensagem aditiva e emendas, em nome do PSB.

 

3 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, lamenta o ataque do secretário da Cultura de São Paulo contra o vereador de Tatuí Eduardo Sallum. Defende o debate de ideias. Considera lamentável o ocorrido. Deixa registrado o seu repúdio e da sua bancada contra o ocorrido. Informa que o vereador fez um boletim de ocorrência para se salvaguardar de qualquer ação futura contra ele.

 

4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência. Coloca em votação nominal o PLC 26/21, salvo mensagem aditiva e emendas.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

6 - PROFESSORA BEBEL

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

7 - JANAINA PASCHOAL

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

 

8 – MARIA LÚCIA AMARY

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

 

9 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

 

10 - MARTA COSTA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

11 - CAMPOS MACHADO

Declara obstrução do Avante ao processo de votação.

 

12 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

13 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.

 

14 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução do PROS ao processo de votação.

 

15 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução do PDT ao processo de votação.

 

16 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

 

17 - GIL DINIZ

Declara sua obstrução ao processo de votação.

 

18 - BARROS MUNHOZ

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

19 - THIAGO AURICCHIO

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

 

20 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

 

21 - SARGENTO NERI

Declara obstrução do Solidariedade ao processo de votação.

 

22 - VALERIA BOLSONARO

Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.

 

23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa o resultado da votação nominal, que aprova o PLC 26/21, salvo mensagem aditiva e emendas. Coloca em votação, englobadamente, a mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr. Governador, e a Emenda nº 32.

 

24 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação da mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr. Governador, e a Emenda nº 32, em nome do PT.

 

25 - PROFESSORA BEBEL

Encaminha a votação da mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr. Governador, e a Emenda nº 32, em nome do PT.

 

26 - ADRIANA BORGO

Encaminha a votação da mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr. Governador, e a Emenda nº 32, em nome do PROS.

 

27 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação da mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr. Governador, e a Emenda nº 32, em nome do Avante.

 

28 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação da mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr. Governador, e a Emenda nº 32, em nome do PSOL.

 

29 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Encaminha a votação da mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr. Governador, e a Emenda nº 32, em nome da Minoria.

 

30 - JANAINA PASCHOAL

Encaminha a votação da mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr. Governador, e a Emenda nº 32, em nome do PSL.

 

31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação nominal, englobadamente, a mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr. Governador, e a Emenda nº 32.

 

32 - DELEGADO OLIM

Para comunicação, diz ser esta emenda de sua autoria. Explica a emenda aos parlamentares. Pede que todos votem sim.

 

33 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, diz esperar que o governo coloque os seus 48 votos "sim" para que eles coloquem os seus votos.

 

34 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, lê o artigo 203 do Regimento Interno, referente à votação nominal. Esclarece que, de acordo com o item 3 do parágrafo 5º, enquanto não for proclamado o resultado da votação, o deputado pode votar. Discorda do presidente, quando este impediu o deputado de votar contrariamente ao projeto.

 

35 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

36 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução do PROS ao processo de votação.

 

37 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

 

38 - JANAINA PASCHOAL

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

 

39 - GIL DINIZ

Declara sua obstrução ao processo de votação.

 

40 - PROFESSORA BEBEL

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

41 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

 

42 - CAMPOS MACHADO

Declara obstrução do Avante ao processo de votação.

 

43 - MARTA COSTA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

44 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução do PDT ao processo de votação.

 

45 - VALERIA BOLSONARO

Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.

 

46 - SARGENTO NERI

Declara obstrução do Solidariedade ao processo de votação.

 

47 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.

 

48 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

49 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

 

50 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

51 - ANALICE FERNANDES

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

 

52 - RICARDO MADALENA

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

 

53 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa o resultado da votação nominal, que aprova a mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr. Governador, e a Emenda nº 32.

 

54 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação as demais emendas englobadamente.

 

55 - DELEGADO OLIM

Para comunicação, agradece todos os deputados que votaram favoravelmente à sua emenda. Esclarece o porquê de a Polícia Militar não ter sido incluída na emenda.

 

56 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

57 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

58 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

 

59 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução do PDT ao processo de votação.

 

60 - JANAINA PASCHOAL

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

 

61 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução do PROS ao processo de votação.

 

62 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

63 - SARGENTO NERI

Declara obstrução do Solidariedade ao processo de votação.

 

64 - MARTA COSTA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

65 - VALERIA BOLSONARO

Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.

 

66 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

 

67 - GIL DINIZ

Declara sua obstrução ao processo de votação.

 

68 - RICARDO MADALENA

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

 

69 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.

 

70 - CAMPOS MACHADO

Declara obstrução do Avante ao processo de votação.

 

71 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

 

72 - PROFESSORA BEBEL

Declara obstrução do PT ao processo de votação. Declara voto favorável às emendas do PT.

 

73 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa o resultado da votação nominal, que rejeita as demais emendas englobadamente. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ordem do Dia da 20ª Sessão Extraordinária, 19 de outubro de 2021. Proposição em regime de urgência.

Votação. Projeto de lei Complementar nº 26, de 2021, de autoria do Sr. Governador. Para dar continuidade ao tempo, deputado Caio França. São 5 minutos e 19 segundos.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, continuando então do ponto de onde parei, já disse os motivos pelos quais sou contra esse Projeto de lei e estou relembrando aqui ao povo de São Paulo, que nos acompanha por aqui ou pela internet, que o motivo pelo qual nós não conseguimos avançar com um único artigo nesse projeto é porque hoje a concentração de esforços do governo do estado é em relação às prévias do PSDB.

O governo do João Doria e do Rodrigo Garcia recebe diariamente senadores de outros estados, deputados estaduais, federais, prefeitos de outros estados e pede votos para o João Doria na disputa nacional. E tudo isso só está acontecendo, senhores, porque, mais uma vez, o Sr. João Doria achou que seria uma moleza no PSDB, que seria tranquilo. Que, pelo fato de ele ser um excelente gestor, que ele acha que é, seria ovacionado pela militância tucana. E ele está percebendo que não vai ser bem assim.

Eu não sei qual vai ser o resultado, mas eu estou percebendo, pelo debate que eu vi hoje, que o João Doria vai ter muitos problemas para poder derrotar o Eduardo Leite. Hoje a principal preocupação do João Doria, senhores, não é a Segurança Pública, não é a falta de leitos nos hospitais regionais, não é a falta de investimento nos servidores públicos estaduais. A preocupação do João Doria hoje tem nome e sobrenome, é Eduardo Leite. A pessoa que pode derrotá-lo.

E aí, para concluir o meu pensamento nesse sentido, eu quero também fazer um desafio ao governador João Doria e àqueles que o apoiam. Vamos pensar. Se por um acaso acontecer uma derrota do João Doria nas prévias do PSDB, o que acontece? Bom, eu não sei o que acontece.

Eu fico imaginando que o vice-governador Rodrigo Garcia deve estar fazendo um esforço tremendo para que o Doria possa ganhar essa eleição, mas não conseguiu convencer alguns prefeitos tucanos, bem avaliados inclusive, como o prefeito de Santo André, que é o melhor prefeito, hoje, da região do ABC, disparadamente. E declaradamente coordenador da campanha do Eduardo Leite aqui em São Paulo.

Mas, voltando, o que aconteceria? O meu desafio é simples e parece óbvio. Caso o João Doria perca as prévias do PSDB ele deveria disputar a reeleição como governador, para poder fazer com que as pessoas tenham a chance, ao menos uma vez, de avaliar uma gestão dele, na posição que ele ocupa hoje.

É a chance que o governador Doria tem, e eu quero trazer esse desafio para ele. Governador, se o senhor perder as prévias do PSDB, dispute a reeleição como governador, não pense em mudar de partido, outras coisas. São Paulo é um estado gigante e o senhor terá a chance de poder mostrar toda a sua popularidade.

Mas eu aposto que, mais uma vez, ele deixará de cumprir a sua palavra. Vejamos só uma frase que foi dita hoje no debate: “Negar a participação no debate e lançar suspeitas à forma de votação é coisa do bolsonarismo.

Espero que não volte o ‘Bolsodoria’”. Sabe quem disse isso? Não foi o Márcio França, não fui eu, que as pessoas podem falar “Olha, está ainda ressentido com a derrota”. A frase foi do Eduardo Leite, concorrente dele no partido.

O João Doria disse que, se o Aécio Neves ficasse no partido, ele estava fora. Está lá ele novamente, ou seja, o que o Doria fala em pé, ele não cumpre sentado. Foi assim agora aqui, nesse assunto de prévias, e vai ser assim até o final do Governo dele, e eu posso garantir aos meus amigos que apoiam o Governo dele, que eu tenho muita amizade.

Eu sei que, no fundo, todo mundo está torcendo para que o Doria ganhe as prévias, não para ele ganhar a eleição, porque eles sabem que ele não tem a menor chance, mas para poder espirrar com ele do Governo do Estado, porque ninguém aguenta e porque o Rodrigo sabe que levar o Doria aos quatro cantos do estado é o que falta para enterrar de vez a candidatura dele.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para encerrar.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Então, é por esse motivo que eu encaminho aqui, pela liderança do PSB, contra esse projeto de lei complementar.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para fazer uma pequena comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pois não, deputada.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - A comunicação que eu estou fazendo é referente a um ataque, lamentavelmente, do secretário da Cultura aqui do estado de São Paulo contra um vereador da cidade Tatuí, Eduardo Sallum. Porque questionou a baixa de recursos na Cultura, enfim, ele foi para cima do vereador. Só não o atacou porque foi seguro, mas, de qualquer forma, nós estamos verificando.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

Nossa bancada fez um apoio de solidariedade e eu acredito que o debate não é no tapa, não é dessa forma. Eu acho que a gente debate ideias. Acho que, quando a gente perde a civilidade - sobretudo uma pasta tão importante como a Cultura, que tem a ver, inclusive -, eu acho que é lamentável isso.

Quero deixar o meu repúdio, e da bancada do Partido dos Trabalhadores também, com relação ao ataque feito ao vereador Eduardo Sallum. Ele teve que fazer um BO, exatamente para se salvaguardar de qualquer ação. Além de quase apanhar, ainda tem que fazer um BO para se salvar de qualquer ação que venha sobre ele.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Bebel. Minha solidariedade ao vereador.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em Plenário tomem conhecimento da votação que se realizará. Neste momento, estamos votando o Item 1 do método de votação.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu quero pedir verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, todas as votações a partir da primeira têm verificação, deputada, o que já foi aprovado na primeira.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para declarar obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstrução do PSOL.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Obstrução da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos Trabalhadores em obstrução.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PSL também, Excelência, em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSL em obstrução.

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, presidente. Por não ter a líder, eu, como vice-líder, peço a obstrução. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em obstrução.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Colocar o PV em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PV em obstrução.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Marta.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em obstrução.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Avante em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Avante em obstrução. Pela ordem, deputado Milton Leite.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Democratas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Democratas em obstrução. Deputado Marcio da Farmácia.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em obstrução.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Pros em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pros em obstrução.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PDT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PDT em obstrução.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em obstrução.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente. Gil Diniz em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil Diniz, sem partido, em obstrução.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em obstrução.

 

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Colocar o PL em obstrução, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em obstrução.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Progressistas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas em obstrução.

Tendo transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não”, ou registrem abstenção nos terminais dispostos nas suas mesas.

 

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Solidariedade em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Solidariedade em obstrução.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PRTB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em obstrução.

Se algum deputado quiser alterar o seu voto para votar “não”, “sim” ou... (Fala fora do microfone.) Já está encerrada a votação. Está encerrada a votação, deputado Gil. Infelizmente, está encerrada a votação.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Presidente, antes de o senhor encerrar, eu pedi um “pela ordem”. Eu estava no fundo, mas pedi um “pela ordem”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor tem que estar perto do microfone.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas tudo bem, o senhor quer declarar o seu voto? Pode declarar.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não declarar, só registrar mesmo o voto “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não só declarar, presidente, registrar o voto “não”. Já deu quórum.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já está encerrada a votação, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não estava, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está encerrada a votação. Sinto muito. Está encerrada a votação.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não estava, presidente. Deu quórum, o senhor já conseguiu quórum.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Algum deputado que queira alterar o seu voto? (Pausa.)

 

* * *

 

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo deputados querendo alterar o seu voto, vou proclamar o resultado: 50 votos “sim”, 29 votos “não”, 79 votos, quórum que aprova o projeto salvo emenda aditiva e emendas.

 

* * *

 
- Em atendimento ao Art. 203, § 6º, do Regimento Interno, o relatório de votação

nominal está publicado no portal da Alesp, no endereço eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.
 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 2 do método de votação. Em votação a mensagem aditiva do Sr. Governador e a Emenda nº 32, englobadamente.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, com anuência da minha líder, para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, aqui eu posso tirar a máscara?

Sr. Presidente, primeiro quero agradecer a cada deputado e a cada deputada que ajudaram neste debate contrário a um projeto que, em um momento de fome que estamos vivendo neste país... Estamos vendo o osso mexer na inflação do país.

O osso, que era distribuído gratuitamente para fazer ração de animal, que era vendido a 20 centavos, está custando seis ou sete reais o quilo. A carcaça de frango subindo 40 por cento. Pé de frango subindo 30 ou 40 por cento.

E nós estamos discutindo aqui, e os deputados votando na maior cara de pau, um ataque ao direito das trabalhadoras e dos trabalhadores do funcionalismo público, que têm muita qualidade, sejam eles da Segurança Pública, sejam eles professores, sejam eles da Saúde, sejam eles psicólogos, sejam eles médicos. Deputados, prestem atenção: vocês não passarão. Vocês vão se arrepender desta data, do que vocês fizeram aqui hoje.

Neste projeto, só estão incluídos os trabalhadores da Educação, da Saúde. Gil Diniz, os caras privilegiados deste estado e deste país não estão incluídos na PEC 32 e não estão incluídos neste PLC 26.

Está incluído aqui aquele que luta na sala de aula, para manter uma aula de qualidade pública, deputado Caio França. Só está incluído aqui, neste projeto, o policial que está disputando na rua com o tráfico, com o crime organizado; só estão incluídos aqui enfermeiros que têm o salário líquido de 1.400 reais.

E tem gente dizendo o seguinte: qual é a proposta de vocês da esquerda? Quero aqui cumprimentar o pessoal da bancada de Segurança Pública, Major Mecca, porque tem se mantido firme junto conosco.

Coronel Conte Lopes, jamais imaginei que eu ia fazer uma referência a isso, pelos enfrentamentos que nós tivemos em lutas do passado. Mas aqui vocês defendem os servidores públicos, e muito melhor do que outros deputados aí que falam que defendem o Estado Democrático de Direito.

Aqui está escrito hoje nesta história: deputados e deputadas que falam “qual a proposta de vocês da esquerda?”. A nossa proposta é não deixar retirar direito dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público, que têm uma grande qualidade, seja no estado de São Paulo ou no Brasil.

Professora Bebel, você que nos representa, junto com todos os trabalhadores do funcionalismo público aqui no estado de São Paulo, filiada à nossa central sindical, a CUT, mas tem outros trabalhadores filiados a outra central, que também nos ajudam aqui: eu tenho orgulho de andar ao lado de vocês, pois eu sei ao lado de quem eu ando.

Esse discursinho de que nós temos que apresentar proposta, esse discurso é muito fraco para a deputada que vem aqui e vacila, votou com o governo “não” para dar quórum no método de votação.

Nós não podemos admitir isso, deputada Valeria: já disse aqui uma vez que no Projeto 529 você ficou conosco até o final. Você, a deputada Marta, a deputada Leticia Aguiar, outras deputadas ficaram conosco. Me honra dialogar com vocês, independentemente da divergência da coloração partidária.

Mas vocês provaram que realmente este momento era um momento de defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, e ficaram junto. Por que ninguém pauta aqui discutir o Poder Judiciário? Os caras que ganham 60, 70 mil reais por mês?

Aqui ninguém pauta isso, mas pauta o professor, que ganha 2.400; pauta a enfermeira, que ganha 1.400. E diz que vai acabar com os privilégios. Que privilégio é esse com o qual vocês estão acabando? O privilégio de as pessoas continuarem comprando osso?

Eu jamais imaginei que, com 63 anos de idade, eu ia ver o osso mexer na inflação do país, a gasolina mexer na inflação do país. O Bolsodoria mexendo na inflação de São Paulo, que é o povo do estado mais rico e está na fila, com o serrote, comprando osso a seis, sete reais o quilo e serrando o osso para fazer sopa. Isso era coisa do passado. Mas esse governo João Doria...

E vocês, deputados da base aliada, muitos de vocês... Hoje eu ouvi aqui um deputado - eu não vou revelar o nome dele. Deputado Campos Machado, sabe o que ele disse pra mim? “Sabe qual é o problema de vocês progressistas, vocês da esquerda?

Vocês ficam com o verbo, e nós da base aliada ficamos com a verba”. E foi isso que aconteceu no 529: verba de 30 milhões de reais de emenda para quem votasse “sim” e verba de 20 milhões de reais de emenda para quem votasse “não”, para dar quórum.

Eu, daqui a pouco, vou passar o restante do meu tempo para a minha companheira Bebel, porque, como é encaminhamento, eu posso compartilhar com a líder do meu partido.

Mas queremos deixar claro: deputados e deputadas que aqui votaram a favor do projeto do João Doria, que dizem que são contra o João Doria, mas votaram a favor... Bolsonarista que votou a favor do João Doria para ajudar a aprovar o projeto. Aprovou de maneira apertada, com 50 votos.

E a maior vergonha é que o líder do Governo não sobe aqui para defender o projeto, porque ele não tem coragem. A bancada governista não sobe porque não tem coragem.

Estão acovardados, votam “sim”, votam silencioso. Ou votam no microfone, mas sem ter coragem de subir aqui e dizer: “ideologicamente, nós votamos assim, porque acreditamos que é assim”. Não deixem só para nós da oposição aqui ficar falando.

Presidente, pare o meu tempo que eu vou transferir o resto para a Professora Bebel, por favor.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu subo a esta tribuna um pouco para orientar o que é que nós vamos estar votando. Trata-se daquela mensagem aditiva que chegou após o PLC 26, que, enfim, trata da extensão do tempo dos temporários, que vai até dezembro de 2022.

Trata-se também de ampliar de 90% para 100% e ao mesmo tempo coloca os agentes de organização escolar no texto. Então, é disso que está se tratando para a gente saber o que é que a gente vai estar votando. Eu conversei com a minha bancada. A gente pensou em abster, mas em sendo isso a gente tem que tomar até ponderação, deputado Giannazi.

Ele nem está prestando atenção em mim. Não que seja muito importante prestar atenção, mas é que a gente está construindo uma forma de encaminhamento. Eu acho que nesse quesito a gente tem que separar do PLC 26 e ter uma posição eu diria que favorável, porque se fosse só ele nós não seríamos contra; nós seríamos favoráveis, Caio, só ao aditivo que foi feito depois.

Então, eu estou chamando atenção para isso. E para terminar, também reafirmar o que disse o companheiro Barba e o que me disse também o Enio Tatto. O Enio Tatto disse o seguinte: era para ter uma comissão, uma audiência pública.

Na audiência pública era para vir o secretário. Não veio secretário e não veio ninguém prestar esclarecimentos sobre o que está acontecendo na Saúde Pública aqui na zona sul de São Paulo.

Então, eu quero lamentar, porque me parece que Saúde, Educação, Cultura... Veja bem, um vereador questionar o secretário da Cultura, porque, enfim, gastou menos verba e o cara apanha. O secretário da Cultura todo mundo sabe quem é. É o Sá Leitão, aquele que é um lorde, que vem, que se faz...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputada.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu mesma não posso nem falar que o secretário vem com o pé no peito e quer levar. Claro que leva. Eu não sou mulher de levar e não dar a minha resposta, sabe? Então acho que cada um aqui tem que ser respeitado. Então toda a solidariedade ao Enio Tatto, que está fazendo um trabalho brilhante.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputada.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Também ao meu companheiro de Tatuí e aí todos que estão comprometidos com a política pública.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Adriana Borgo.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para encaminhar pelo Pros.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. A deputada Adriana Borgo vai encaminhar pelo Pros.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Falar que o PL 26 é uma aberração nós já sabemos. Que ele viola direitos de funcionários públicos também nós já sabemos, mas é praxe nesse governo PSDB tirar direitos não só dos funcionários públicos, mas também tratar diferente aqui, com dois pesos e duas medidas, deputados. Deputados que ousam pensar diferente, deputados que ousam votar diferente naquilo que se acredita.

Nós tivemos aqui na sexta-feira passada a transferência de oito policiais militares aqui desta Casa. Por coincidência, pertenciam a uma indicação minha, do Sargento Neri, coronel Conte Lopes, também do Telhada, da Analice. Policiais de 15 anos aqui na Casa, por quê? Porque nós estamos contra o PLC 26, porque nós estávamos contra o 529, porque nós estamos a favor do povo.

Então, assim, é muito triste isso, deputado Campos Machado, porque nós fomos eleitos igualmente aqui, por votos do povo. E nesta Casa nós temos autonomia para votar aquilo que o nosso coração, a nossa consciência e o nosso trabalho, e o nosso compromisso com o povo, principalmente, nos manda e nos permite.

Uma Casa que viola os direitos, acordos e ajustes internos entre deputados, que compra, sim, votos com emendas, que compra, sim, com benefícios, ela não é uma Casa que nós podemos chamar de “respeitosa”.

Então eu venho hoje aqui dizer que é muito importante que nós briguemos, sim, para que o 026 não passe, um PLC que tira o pouco, a migalha, que os nossos servidores têm hoje, e que também nos impede, nos empata, de conseguir novos benefícios para os nossos funcionários públicos. Nós ficamos patinando na mesma coisa, na mesma coisa, tentando nos proteger, nos blindar, dessas coisas que o Governo do Estado coloca aqui nesta Casa.

Parece que aqui a Alesp está em berço esplêndido. Todo mundo aqui parece que está se dando bem, um bando de um lado, o outro bando de outro lado, e a gente observando o povo sofrendo, a falta de comprometimento com o ser humano, com vidas. A gente não está falando de política, não; a gente está falando de vidas. Então eu venho aqui para deixar o meu repúdio, o meu repúdio.

Porque aqui é assim, não gosta de você, eu não vou brincar mais. Me dá a bola, não brinco mais. Está bom, já acabou, Jéssica. O que mais que tem para tirar da deputada Adriana Borgo? Nada mais. Porque não tem porcaria de emenda, porque não tem cargo aqui, não tem nada. Tá bom, levou o meu polícia, levou polícias aí do Conte Lopes, de quantos anos, Lopes? Quinze anos, dois polícias, porque eu voto contra o governo.

Pois eu vou votar contra o governo, e nada mais vai me calar aqui dentro, nada mais. Se o partido quiser tirar também, que tire. Eu não nasci com partido, eu nasci uma pessoa que luta por seus ideais, e que acredita, sim, na verdade. E comigo não tem mentira, não faz curva. A minha palavra não faz curva. E assim como eu dou a minha palavra olhando nos olhos, eu exijo que o que foi combinado seja cumprido.

Isso é criancice, é molecagem, é sem-vergonhice. Então deixo aqui o meu repúdio, e não ao PLC 26.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Adriana Borgo, primeiro que aqui não tem bando, nem de um lado, nem de outro. Aqui tem Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Eu acho que isso é uma falta de respeito. Corta o microfone, acabou ela já. Aqui não há bando, nem de um lado, nem de outro. Nenhum bando, nem de um lado, nem de outro.

Então a senhora pode reclamar do que a senhora achar que tem direito. A senhora pode reclamar. A senhora pode reclamar, agora, bando? Bando nós não temos aqui, nem de um lado, nem de outro; nós temos deputadas e deputados.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar em nome do Avante.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Perfeito.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - E pedir licença para ficar sem máscara no microfone.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ali o senhor está com distanciamento social, e o senhor pode retirar a máscara, como foi feito desde a semana passada aqui, numa resolução que nós fizemos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, peço licença, como dizia o nobre deputado Barros Munhoz, para voltar o relógio do tempo e chegar à minha pequena cidade, deputado Giannazi, a pequena Cerqueira César, uma cidade onde tem um jardim.

Nesse jardim, aos domingos à noite, a banda toca e as meninas passeiam da esquerda para a direita, os meninos, Barros Munhoz, da direita para esquerda, para se encontrar no meio. Na minha cidade lá vai o locutor, que diz que João oferece terra tombada à Maria como prova de amor. Lá vai de novo o locutor e diz que Maria retribui fio de cabelo como forma de estima, de afeto a João.

Nessa cidade eu tenho seis irmãos. E eu quero me dirigir à minha irmãzinha caçula, que quis ser professora, Maria Angélica, que mora em Jaboticabal hoje. Espero, minha querida irmãzinha Maria Angélica, que você não fique brava comigo não. Um dia você vai conhecer o deputado Diniz, que vai lhe contar que eu me esforcei o mais que eu pude para impedir a votação desse projeto.

Desculpe, eu não pude convencer os deputados e as deputadas que estavam enevoados pela nuvem do poder. Eu não pude, minha irmãzinha querida. Confesso que me esforcei, deputado Conte Lopes. Não fique brava comigo não, Maria Angélica, não fique triste com o seu irmão, não.

Você sempre falava: “o meu irmão, grande criminalista”. Não, eu fui só um sonhador. Hoje, Maria Angélica, eu sou um deputado, que nesta noite de outubro tentei, fiz o que pude para impedir esse massacre, para impedir que você, professora, fosse atingida no coração.

Você sempre sonhou, Maria Angélica, em ser professora, era o que você mais queria na vida. Eu dizia que iria ser advogado, seus irmãos médicos, outro se formou brigadeiro e você queria ser professora. Você conseguiu ser, mas a ofensa que a sua categoria sofre nesta noite machuca o seu irmão.

E eu não tenho forças, confesso que não tenho forças para impedir o que está acontecendo aqui nesta noite, em que a força das emendas voluntárias fala mais alto do que o interesse do funcionalismo público, em que os compromissos assumidos de maneira equivocada pairam acima, minha irmãzinha, de qualquer compromisso com o povo.

Tenho saudades, sim. Lá na nossa cidadezinha, saudade, meu caro deputado Marcelo, é espinho cheirando a flor, machuca a gente. Eu me sinto machucado aqui, nesta noite, meu amigo Sargento Neri, machucado por ver que pouco adiantaram 32 anos de mandato de deputado.

E não é que, quando eu completo 32 anos como deputado, eu dou de cara com uma Assembleia como esta, de gente fraca, de gente que anda de cabeça baixa, que rasteja pelo chão, que não tem coragem?

Deputado Conte Lopes, V. Exa. está há mais tempo que eu, nós vamos empatar agora, V. Exa. sabe que eu estou dizendo a verdade, este é o pior Legislativo da nossa história. Eu tenho vergonha, eu amo esta Casa, esta Casa que abrigou Jânio Quadros, esta Casa que abrigou poetas. Abrigou um poeta que me disse em certa feita na casa do velho poeta lá nos flancos da Vila Mariana: a Assembleia Legislativa é um bálsamo, é uma estrela a iluminar todos nós. Não é mais não.

A Assembleia Legislativa de São Paulo hoje envergonha o nosso Estado. Temos bons deputados nesta Casa, boas deputadas, mas infelizmente o grosso dos deputados não vai deixar saudades quando aqui deixar. E vão sentir, deputado Enio Tatto, nessas eleições que se aproximam no horizonte. Quando chegarem em uma cidade e alguém perguntar: “Você votou contra o PM? Você votou contra o professor, o servidor público?”. Ele vai dizer o quê?

Deputado Caio França, se eu estiver lhe atrapalhando, eu posso até esquecer a história da minha irmãzinha que eu estava contando aqui. Então, deputado Carlos Giannazi, V. Exa. é professor, e deve entender, imaginar, assim como a deputada Valeria, que tem orgulho de ser professora - falou aqui - o que sinto eu, um advogado que dizem que venceu na vida não por mérito, mas por estrela conversando a quilômetros e quilômetros com sua irmãzinha caçula.

Então, Maria Angélica, me restam apenas dois minutos, quero dizer que eu tentei. Não convenci, por exemplo, o velho novo. Ah, não sabe o que é o velho novo, Maria Angélica? É um partido que existe aí. Está sempre na contramão da história. É, o velho novo, sempre na contramão, não sei por quê. E tem figuras brilhantíssimas no partido, mas anda na contramão.

Tem polícia votando nesse projeto. Não tem moral para bater na porta do povo e pedir votos, deputado Conte Lopes. Portanto, minha irmãzinha, em um minuto e 16 segundos, eu lhe peço desculpas. Mas posso lhe garantir que têm professores nesta Casa que foram até o fim.

Quero citar a deputada Valeria Bolsonaro, que mostrou que tem orgulho de ser professora. Mostrou que bate forte no coração dela a formação dela como professora. E ela veio aqui na tribuna e assumiu. Enquanto isso, os pascácios de plantão se esconderam e não vieram aqui na tribuna para dizer: “Eu votei nesse projeto porque esse projeto é bom”. Desculpe-me, irmãzinha. Na próxima vez, vou tentar fazer melhor.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, desculpa.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Imagina. Sr. Presidente, para indicar o deputado Raul Marcelo para encaminhar pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Deputado Raul Marcelo para encaminhar pela liderança do PSOL.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, pessoas que acompanham aqui nas galerias, servidores que acompanham pelas redes sociais - aliás, são milhares -, meu muito boa noite. Nós já, infelizmente, Sr. Presidente, o projeto principal já foi aprovado. Agora nós discutimos a mensagem do governador.

Em que pese nós estarmos fazendo obstrução, ela melhorou um pouquinho a situação trágica desse projeto. Para quem não sabe, esse projeto, o corpo principal dele, tinha o vilipêndio de rebaixar em 10% o salário do professor categoria “O”, que já é um professor precarizado, um professor com uma série de direitos a menos que o professor concursado, o professor que tem carreira estabelecida no Estado.

Então, depois do grande alarde que nós tivemos na rede, sobretudo a pressão que veio para esta Casa, e nas redes sociais, o professor mandou esta mensagem e retirou este item. Depois vamos ter a votação das emendas, que podem, inclusive, alterar o projeto como um todo. O importante é que todos saibam que essa alteração é importante.

Então, por que fazer obstrução? Porque, enquanto não se vota as mensagens e as emendas, o projeto não pode ser publicado. Então nós vamos seguir na obstrução. Porque, quem sabe, acontece algum motivo, pode até ser de força maior, e este projeto pode ser retirado da Assembleia Legislativa, ou vir a não ser apreciado. Então prosseguimos no processo de obstrução. Na esperança de ganhar mais uma semana, para tentar mudar a opinião do atual governador de plantão, em relação a essa matéria.

Que matéria é essa, aos servidores que acompanham essa sessão até tarde? É mais uma matéria de desmonte do Brasil. Como brasileiro, vi ontem uma matéria, inclusive alertado pelo meu filho mais velho. Uma matéria de Fortaleza, de brasileiros.

O Brasil, até o final do século XIX, as pessoas falavam “eu sou paulista”, “eu sou pernambucano”, “eu sou baiano”, “eu sou maranhense”, “eu sou gaúcho”. Não se falava “brasileiro”. “Brasileiro” é uma conquista da revolução de trinta.

Quando eu vi, lá em Fortaleza, ontem, brasileiros se acotovelando com trabalhadores da coleta de lixo, para revirar aquelas sobras de comida de restaurante, comida de residência, para poderem tentar, no desespero, saciar a sua fome, eu fiquei pensando “que tipo de projeto está sendo implantado no Brasil, que faz com que brasileiros tenham que lutar com trabalhadores da coleta para poderem se alimentar?”.

Parece até que não tem conexão, o projeto PLC 26, que vai, mais uma vez, prejudicar os servidores, com o projeto que já desempregou 50 milhões de irmãos brasileiros. Com o projeto que entregou a Petrobras para os acionistas estrangeiros.

A Petrobras, no último trimestre, deu 42 bilhões de lucros e dividendos para os seus acionistas. Em Fernando de Noronha, o preço da gasolina já está mais de nove reais o litro.

O projeto que fez com que a Amazônia queimasse, ardesse em chamas; o Pantanal ardesse em chamas; o interior de São Paulo virasse um canavial sem fim, da monocultura. Agora, na entressafra, bate um vento, e Araçatuba fica tomada. Parece uma cidade do Oriente Médio sob uma tempestade de areia.

Eu fico pensando quais são as conexões com o projeto. O projeto é transformar o País numa imensa fazenda para exportar matéria-prima e comida barata. E a contradição é tão grande!

A capa da Folha de ontem é para ser estudada em todas as faculdades do Brasil. Dizia a capa da Folha: “A China vai parar de importar carne do Brasil. O Brasil vai perder.” A segunda matéria era: “O povo vai ganhar. Porque, se deixar de exportar carne, a carne vai ficar mais barata no açougue.”

Eu pensei: qual é o Brasil que vai ganhar, e qual é o Brasil que vai perder? Porque isso é o que virou o País hoje. O Brasil hoje é um conglomerado de interesses mesquinhos, de meia dúzia de famílias.

É a família do Olavo Setúbal, do Itaú. É a família do Jorge Paulo Lehman, da Ambev. É a família de um dos brasileiros mais ricos, terceiro brasileiro mais rico hoje, sócio do Facebook, que nem no país mora.

É o pessoal do agronegócio, que são as velhas famílias de latifundiários, das oligarquias regionais, que têm uma bancada de 250 deputados no Congresso. O Brasil exporta, exporta, exporta, é um dos maiores exportadores de alimentos, tudo sem pagar imposto, com aquela conta 01 do Banco do Brasil. Tudo subsidiado por todos nós. Exporta, exporta, exporta e emprega meia dúzia de pessoas.

Eu fui conhecer Sinop, no Mato Grosso, para ver a grande fonte de riqueza do agronegócio brasileiro. Não emprega ninguém aquilo lá. Se o Brasil dobrar a exportação de carne, de soja, de cana, de minério de ferro, de níquel, de manganês, de tudo, não aumenta em nada a geração de emprego no país. Emprega meia dúzia de agrônomos, que ficam em uma sala reservada. Algumas máquinas têm motorista, outras não, porque são guiadas por satélite, e é isso.

E hoje, nós temos uma geração de jovens que não têm a carteira de trabalho registrada, e nunca vão ter, que estão se engalfinhando, alguns trabalhando 48 horas, fazendo lives na internet para ver se ganham mil, dois mil reais por mês, em uma hiper exploração dessas transacionais das redes sociais. Outros estão aí trabalhando como entregadores, colocando seu próprio carro.

Esse é o capitalismo maravilhoso que o Brasil está apresentando para o seu povo. O trabalhador, além de ser explorado, ele tem que levar o ativo, coisa que era impensável nos anos 80 no Brasil. Se furar o pneu do carro, o problema é dele.

Se a moto quebrar, o problema é dele. Se ele se acidentar, o problema é dele. Passa fome, arruma mais dinheiro, compra outra moto, compra outro carro, e vai trabalhar para os “iFoods” da vida.

Esse é o projeto. E em um projeto desse, de um país do século XIX, exportador de matéria-prima, não tem por que ter Educação. Para trabalhar onde? Porque, para trabalhar na fábrica, José Américo, tem que ter. As multinacionais, as grandes empresas do Brasil, davam até escola para seus trabalhadores. Quantos trabalhadores do país não fizeram ensino médio nas indústrias manufatureiras do nosso País?

Eu venho de uma região, Sorocaba, conhecida como a Manchester paulista. A indústria têxtil formava o trabalhador lá dentro, porque precisa conhecer, ser alfabetizado, ter uma especialização para lidar com o torno mecânico, com uma tecelagem. Hoje, não mais, e é esse o projeto, e o projeto está aí.

No ano passado, os bancos faturaram 15%, a taxa de lucro, enquanto todo o Brasil quebrou. E hoje o dólar fechou com uma valorização de 1,33%, Sr. Presidente. Sabe quanto o Guedes ganhou, só hoje? Quase um milhão de reais.

Ou ele está escondendo dinheiro no exterior, porque ele tem dez milhões de dólares em um paraíso fiscal, ou ele não quer pagar imposto, ou ele está atentando contra o Brasil. Porque toda vez que o dólar dispara, ele ganha.

Isso só é a ponta do galinheiro, porque só pegaram uma. Devem ter centenas de contas. E não é só ele, não. Donos dos meios de comunicação no Brasil também têm dólar no exterior, e muitas famílias milionárias, hoje, estão com seu futuro dissociado do futuro do Brasil.

Portanto, nem choram a dor, mais, daquelas famílias lá em Fortaleza, que lutam com os garis, para poderem se alimentar. Esse é o projeto que está sendo traçado para o Brasil.

Então, subo aqui nesta tribuna hoje, Sr. Presidente, para registrar que o PLC é mais uma lasca daquilo que nós ousamos chamar um dia de um Brasil grande. O PLC 26 é mais uma, e amanhã vai vir outra, e depois outra.

O rombo na Previdência é 150 bi. Enquanto o governo não pagar tudo que ele deve, para viabilizar a Previdência dos servidores de São Paulo, o rombo vai continuar aí. Para concluir, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Enquanto continuar avançando com a terceirização, não tem contribuição no caixa da SPPREV. Contribui com o caixa geral, não contribui com regime próprio.

Então, não tem dinheiro. Eu queria concluir. Nós estamos contra o PLC por tudo isso, porque ele representa o desmonte dos serviços públicos e o empobrecimento do servidor no Estado.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito obrigado, deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Encaminhar pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela liderança da Minoria, o deputado José Américo.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, leitores do Diário Oficial, senhores e senhoras que estão no plenário suportando este debate tão importante para vocês, para o destino de vocês.

Bom, o que vamos votar daqui a pouco é o aditivo ao projeto, um aditivo que não tem a ver com o PL 26. É um aditivo que tem algumas coisas positivas, então, nossa líder, inclusive, está orientando que a gente vote nesse aditivo, porque tem coisas positivas, mas é importante, eu acho, discutir o PL 26.

O PL 26 está entalado na minha garganta e na garganta de todo funcionário público do estado de São Paulo. É impossível que a gente continue permitindo que o estado de São Paulo seja desmontado como o João Doria vem fazendo.

O PL 26 é mais um empurrãozinho, mais um tijolo no desmonte, mais um pedaço do desmonte do estado de São Paulo, este estado que já foi pujante, este estado que já teve banco, este estado que já teve agência de fomento e que vem sendo paulatinamente desmontado e desconstruído pelo PSDB nos 30 anos que governa o estado de São Paulo.

Agora, o governador João Doria decidiu, como bem disse aqui o Teonilio Barba, do PT, ele mirou de novo no policial, mirou de novo no funcionário público, no pequeno funcionário público, mirou de novo no enfermeiro, no médico, mirou de novo, voltou suas baterias novamente para aqueles que trabalham e ganham pouco no estado de São Paulo.

A reforma do Judiciário nunca foi pensada aqui. Talvez porque o Judiciário seja tão, mas tão pró-PSDB, nunca um governador do PSDB pensou em uma reforma do Judiciário, na reforma administrativa do Judiciário.

No Judiciário, os procuradores ganham salários muito altos, às vezes acima do teto. Os juízes também e os desembargadores também, mas o grau de convívio, de harmonia entre a Justiça e o Ministério Público do Estado de São Paulo com o governo do PSDB é um negócio assombroso e vergonhoso.

Uma intelectual, uma professora ligada à FGV, Monica Zaffalon, pegou quatro anos e discutiu nesses quatro anos qual foi o destino das ações que foram feitas contra o estado de São Paulo. Ela diz o seguinte: só uma ação foi aceita pelo Judiciário de São Paulo contra o Governo do Estado, que era uma que beneficiava o Poder Judiciário. Só isso.

Ou seja, só uma ação de natureza corporativa teve possibilidade de vencer. A maioria foi derrotada porque o Governo do Estado de São Paulo é praticamente inimputável do ponto de vista da Justiça, assim como os líderes desse partido são praticamente inimputáveis. Inimputáveis. Não acontece nada.

A gente estava conversando hoje que.... Já imaginou se o Rodoanel fosse construído por algum outro governante de qualquer outro partido? A maioria... Hoje teria um montão de gente presa. O Rodoanel foi uma das maiores esbórnias, maior corrupção que tivemos no estado de São Paulo. Vai custar 40 bilhões de reais e não vai acontecer nada.

Houve várias denúncias que pegavam o Alckmin, o cara ligado ao Alckmin, depois o cara ligado ao Serra. Mas não vai acontecer nada. É impressionante. Como é que pode isso no Estado? É por isso que eles não fazem a reforma administrativa do Judiciário. Não fazem com esse objetivo, de manter uma relação amiga e de colaboração com a Justiça.

Para o governo, sei lá, o governo está na dele. Agora, quero dizer o seguinte, gente: para o Judiciário, é uma vergonha. O Judiciário paulista, o Ministério Público paulista, que estão devendo para este estado uma postura mais digna, mais correta, mais equilibrada.

Não pode continuar assim. Senhores juízes, senhores do Ministério Público, não pode continuar assim. Então, isso explica que não se faça a reforma administrativa no Judiciário. É isso.

Mas eu queria falar mais, gente. O governo do estado de São Paulo está arrecadando através de uma economia em cima dos pequenos, daqueles que trabalham, daqueles que defendem a sociedade, daqueles que estão na linha de frente da Covid, do policial que está na rua defendendo a sociedade. Em cima dessas pessoas é que está sendo feita a economia.

E o Doria tem a pachorra de dizer que vai investir 40 bilhões de reais até o final do ano de 2022. No que ele vai investir isso? Eu acho que é em obras de visibilidade eleitoral. O Palácio dos Bandeirantes foi transformado numa espécie de grande comitê eleitoral.

Os prefeitos são recebidos e levam recursos, em geral quando eles entram para o PSDB, porque o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores votam na prévia. Então, se você for lá e entrar no PSDB, você ganha mais. Senão, você ganha um pouquinho menos se prometer que vai votar. É um negócio absurdo isso.

No entanto, nós vemos o quê? Os prontos-socorros dos hospitais de São Paulo estão sendo fechados. Estivemos, com o deputado Enio, o deputado Jorge do Carmo e o deputado Maurici na zona sul ontem. O que nós vimos no Hospital do Grajaú, depois no Hospital de Pedreira?

Os prontos-socorros fechados, e vários outros fechados. Ou seja, essa massa de dinheiro que foi economizada nas costas do pequeno trabalhador, o trabalhador que ganha menos, não é usada na Saúde.

A Saúde está precisando de dinheiro, está precisando de recurso. No entanto, a Saúde também está sendo penalizada. Por que isso? Porque interessam só construções e iniciativas que tenham visibilidade eleitoral. Dinheiro colocado no hospital não aparece. Tem que ser para fazer asfalto, fazer recapeamento. É assim que os prefeitos são orientados. Tem que fazer obras rápidas e visíveis.

Isso é um absurdo. Eu não me lembro de um momento tão triste como este na administração paulista. Não me lembro. O Campos Machado esteve aqui e disse que estava indignado. É isso mesmo; é motivo de indignação.

A mídia meio que ignora isso que está acontecendo em São Paulo. É uma vergonha. E ela ignora, passa ao largo. Vocês viram as emendas paralelas do governo Doria?

As emendas paralelas do governo Doria foram um negócio incrivelmente grande: um bilhão de reais distribuídos para os deputados amigos, também para os deputados federais amigos, promovendo uma desigualdade muito grande entre os parlamentares. Saiu uma matéria na “Folha de S. Paulo”? Não saiu em nenhum lugar, a televisão não deu nada. O assunto desapareceu. Nunca vi coisa desse tipo.

Mas queria dizer aqui a todos vocês que eu lastimo que o PLC 26 tenha sido aprovado, um projeto injusto, cruel, contra o funcionário mais vulnerável, o funcionário que ganha menos, para arrecadar dinheiro para fazer campanha eleitoral. Cadê a Justiça Eleitoral, cadê o Ministério Público? E o Tribunal de Contas? Deixo aqui o apelo para esses órgãos tomarem providência.          

Nós não podemos permitir que o Palácio dos Bandeirantes funcione como está funcionando hoje: um comitê eleitoral do governador Doria, do vice-governador Rodrigo Garcia e que eu acho que quebra todos os padrões, todos os princípios de ética na gestão pública.

Muito obrigado, senhores e senhoras. Até a próxima.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado José Américo.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para encaminhar pelo PSL, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Para encaminhar pelo partido PSL, a deputada professora Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todos que nos acompanham, V. Exa. Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários desta Casa. Quando estávamos discutindo o PLC 26, eu já levantei vários pontos de crítica. Dentre eles, destaco e realmente me preocupa o fato de o projeto ter sido aprovado, e digo isso com respeito aos meus colegas.

Eu sempre respeito os votos dos colegas, mas esta Casa acabou de aprovar critérios exageradamente fluidos de concessão de bonificações. Nós não sabemos quem receberá essas bonificações, quais categorias, com quais critérios, quais valores. Um projeto extremamente amplo que fala de vários grupos de maneira muito confusa.

O Art. 17, inciso VII, que eu destaquei na minha última fala, na minha última intervenção referente a esse projeto, permite que essa nova figura do controlador-geral, essa Controladoria-Geral que está sendo criada, que essa nova figura que nós não sabemos quem será e por quais critérios será escolhida desarquive procedimentos já julgados, desarquive procedimentos de funcionários absolvidos para processar novamente e até punir, o que contraria de maneira assim flagrante a Constituição Federal, que não permite “bis in idem”, não permite desrespeito à coisa julgada, não permite dupla submissão a processo.

As regras da contratação dos temporários, regras hoje que já são suficientes, também ficaram muito, muito, muito pouco claras. Então, eu fico chateada. Um ponto que me chateou profundamente nesse projeto é o fato de pela quarta vez ter sido prorrogada a contratação dos temporários no Detran. Sem nenhum demérito a essas pessoas, mas existem funcionários concursados esperando para serem convocados.

Esse foi o ponto que faltou eu falar quando da discussão. Esta Casa no ano passado prometeu para esses funcionários que não prolongaria mais o contrato com os temporários.

Então, é uma dupla frustração. Se não houvesse pessoas aprovadas, se o concurso não tivesse sido feito, mas não é disso que se trata. Então, a Casa acabou de aprovar mais uma prorrogação em prejuízo de pessoas concursadas e já aprovadas.

Eu também entendo que nós temos o direito como parlamentares de avaliarmos os bônus de maneira individualizada. Por exemplo, chegou a esta Casa, está em trâmite na fase de emenda de pauta, um projeto que dá bônus para os professores com o Fundeb, o dinheiro do Fundeb.

Inclusive já antecipo que sou favorável ao projeto, mas que pretendo emendá-lo para garantir às categorias que auxiliam os professores, que são também essenciais ao funcionamento das escolas, algum tipo de reconhecimento e bonificação.

Mas por que eu me lembrei desse projeto? Porque seria possível que a Casa recebesse projetos individualizados, que nós soubéssemos quais categorias estão sendo beneficiadas ou potencialmente beneficiadas. Então, seria possível fazer dessa forma em respeito a esta Casa, à transparência e à cidadania também.

Então eu votei contrariamente ao projeto, vários colegas votaram contrariamente, mas neste momento nós vamos votar um aditivo que veio do Poder Executivo.

Ou seja, uma alteração que foi enviada para esta Casa, que é um aditivo que muito embora também não seja assim um exemplo de clareza, mas que traz alguns pontos importantes, sobretudo para a categoria dos professores e para essas categorias dos quadros auxiliares, que eu ouso dizer são as categorias com menor remuneração no estado de São Paulo.

Então esse aditivo estabelece critérios de promoção, esse aditivo reconhece que pessoas que hoje já estão nesses quadros e preenchem esses critérios poderão fazer um requerimento para serem imediatamente colocadas nessa situação, quero crer que isso vai ser observado.

É o que está escrito, quero crer que vai ser observado. Este aditivo trata dos professores temporários também, cujo contrato terminaria agora no final deste ano. Então haverá uma prorrogação para o ano que vem.

Então com todas as críticas que eu tenho, e vários colegas têm, à falta de clareza, ao fato de o aditivo ter vindo de forma a que nós não tivéssemos a oportunidade de discutir, de emendar. Sopesando malefícios e benefícios, eu entendo, respeitosamente, que seria interessante votar “sim” a este aditivo.

Além do aditivo, acho que o colega Olim vai falar, mas o colega Olim apresentou uma emenda retirando os policiais, na verdade, mantendo os policiais civis sob a competência da Corregedoria da Polícia Civil.

Ou seja, não estarão submetidos a essa nova figura do controlador-geral, que nós não sabemos quem será, quais são os limites de atuação. Então nós vamos votar dois pontos agora: a emenda do colega Olim, e este aditivo, que vem, se eu não entendi equivocadamente, mas pela fala dos professores, dos deputados que são professores.

Creio que a minha análise tenha sido correta, são modificações que vêm favorecer os professores, sobretudo os temporários, os agentes dos quadros auxiliares da Secretaria da Educação.

Então, com pesar pelo fato de o projeto, vamos dizer assim, o mérito principal ter sido aprovado, eu penso que agora seria mais interessante nós votarmos “sim”.

Agora, compreendo se algum colega não se sentir seguro, porque como é um projeto muito extenso, muito complexo, às vezes dá medo de que tenha uma letrinha aqui, um indicezinho ali, qual será a consequência desse voto?

Mas eu já tinha feito um estudo quando o aditivo chegou, fiz questão de reler agora, e acredito que será interessante. Por exemplo, o Art. 11, a letra “c” desse aditivo, diz que em virtude da pandemia da Covid fica autorizada, excepcionalmente, a prorrogação, até dia 31 de dezembro de 22, dos contratos para exercício das funções de docentes e de agentes de organização escolar cuja vigência se encerraria até dia 31 de dezembro agora, de 2021.

Então é um ano que esses profissionais vão ter o seu contrato prorrogado. Isso não é bom apenas para os profissionais, que têm a garantia de mais um ano de emprego, mas também para os alunos, para as instituições escolares. Então creio que seja importante.

Existem vários critérios de promoção dessa categoria de agentes de organização escolar. E no inciso VII, diz assim: “Os servidores integrantes da classe de agente de organização escolar que até um ano após o início da vigência desta disposição transitória apresentarem titulações mencionadas nas alíneas”, e aí faz referência às alíneas anteriores, “serão reenquadrados nas faixas correspondentes mediante simples requerimento”.

Isso está escrito aqui. O que significa isso? Que os AOEs, os agentes de organização escolar, que hoje já são funcionários da Secretaria da Educação, já fazem, vamos dizer assim, já têm os requisitos previstos aqui para fins de promoção. Eles não vão precisar esperar nada mais. Eles vão poder fazer um requerimento e ter essa promoção reconhecida. Isso está escrito aqui, espero que seja cumprido.

Como é uma categoria muito, muito desvalorizada, pela importância que tem, pela relevância da sua atuação, é a categoria mais mal remunerada no estado de São Paulo, inclusive debati muito sobre isso quando a gente fez a reforma da Previdência, buscando uma alíquota diferenciada para esses grupos.

Eu entendo que, já que o projeto está aprovado, nós temos que tentar melhorar um pouquinho o que é que vai sair daqui para fins de sanção. Obviamente, o governo deve sancionar, porque o projeto é originário do governo.

Seria isso, Sr. Presidente. Agradecendo e cumprimentando a todos os colegas.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Janaina.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Para uma rápida comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Srs. Deputados, só queria dizer aos senhores da Emenda 32 que será votada agora. Pediria que os senhores pudessem votar “sim”.

É uma emenda de minha autoria, em que eu tiro da controladoria-geral a Polícia Civil, já que nós temos a Lei Orgânica e temos a nossa própria corregedoria para que nos controle, que já é muito rígida. Então a gente sai fora da controladoria, essa Emenda 32, uma emenda de minha autoria. Gostaria que todos pudessem, na medida do possível, votar “sim”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Olim.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para fazer uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - A gente agora espera que o governo, primeiro, coloque os seus 48 votos “sim” para, depois, a gente colocar os nossos “sim”.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Estou aguardando a hora em que eu possa pedir verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como nós votamos no primeiro item que era tudo votação nominal, então todas elas vão ter verificação, sem o pedido de ninguém.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Desculpe, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente todos assim.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - O Democratas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Democratas em obstrução.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Gil.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Gostaria de fazer uma questão de ordem. É sobre votação, mas aquela votação em que discordei do senhor na questão da proclamação do resultado e do meu registro de votos. Posso fazer agora?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O Art. 203, presidente, fala da votação nominal. A votação nominal far-se-á pelo sistema eletrônico de votos, obedecidas, dentre outras instruções estabelecidas pela Mesa para sua utilização, as seguintes. E fala aqui dos parágrafos.

O meu ponto, presidente, é o seguinte. No §5º, ele diz assim, quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionamento, seja antes ou no curso de uma votação, a votação nominal será feita pela lista dos parlamentares, organizada em ordem alfabética de seus nomes parlamentares, que respondem “sim”, “não”, “em branco”, “abstenção”, observando-se, ainda... No Item 3, presidente, ele diz assim, enquanto não for proclamado o resultado da votação pelo presidente, será lícito a deputado ou deputada obter da Mesa o registro ou retificação do seu voto.

O senhor declarou o seu voto, o senhor fez o seu “sim” ou “não”, o senhor votou? Eu já tinha pedido pela ordem, estava fora do microfone, mas já vim em direção ao microfone, o senhor não tinha proclamado, ainda, o resultado da votação, por isso a minha discordância naquele momento do senhor, se eu poderia ou não registrar o meu voto, para que contasse no “sim” ou “não”, e não apenas no registro de voto.

Essa é a questão de ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gil.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o Pros em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Pros em obstrução.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar o Progressistas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas em obstrução.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PSL em obstrução, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A professora Janaina Paschoal colocou o PSL em obstrução.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Colocar em obstrução, presidente, e, se for oportuno, registrar aquele voto...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok, PT em obstrução.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Colocar o PV em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PV em obstrução.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Colocar o Avante em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Avante em obstrução.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PSD em obstrução.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PDT em obstrução.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - O PRTB em obstrução, por favor.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PRTB em obstrução.

 

O SR. SARGENTO NERI - SD - Colocar o Solidariedade em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Solidariedade em obstrução.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em obstrução.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para colocar o PSOL em obstrução.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Colocar o Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em obstrução.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PSB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PSB em obstrução.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para colocar o PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PSDB em obstrução.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Pôr o PL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PL em obstrução.

Tendo transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em sua mesa.

Estão abertos os microfones para quem não conseguiu registrar o seu voto.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Vinícius.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, só para esclarecer ao Plenário: qual é o item e o que nós estamos votando, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta votação é o Item 2 do método de votação. Em votação a Mensagem Aditiva do Sr. Governador e a Emenda nº 32, englobadamente, que é a emenda do deputado Delegado Olim, que retira a nova corregedoria aí da Polícia Civil e que fique na corregedoria.

Se esse item for aprovado, fica faltando uma votação ainda para encerrar o projeto.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - As demais emendas são o próximo item, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É o próximo item.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.

 

* * *

 

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Passarei a proclamar o resultado: 79 votantes, 79 “sim”. Quórum que aprova o Item 2 do método de votação.

 

* * *

 
- Em atendimento ao Art. 203, § 6º, do Regimento Interno, o relatório de votação

nominal está publicado no portal da Alesp, no endereço eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.
 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 3 do método de votação. Em votação as demais emendas, englobadamente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente, por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Só agradecendo a todos os deputados que votaram “sim” na Emenda nº 32. E dizer que só foi a Polícia Civil, porque a Polícia Militar não entraria na controladoria, porque ela já tem o Tribunal Militar, que rege todas as coisas que a Polícia Militar faz. Por isso que não foi pedido também Polícia Civil e a Polícia Militar. Polícia Civil não tem Justiça Militar. Então a gente pediu essa emenda nº 32. Ok? 

Só para deixar claro o porquê não da Polícia Militar junto com a Polícia Civil, e agradeço a todos os deputados aqui, parceiros, que votaram junto comigo. Obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para declarar obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstrução do PSOL. 

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, qual foi o comando dado da votação?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não tem comando. Esse aí o método de votação está indicando para rejeitar essas emendas. Então, quem quiser rejeitar, é “não”.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Vinícius.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Orientar a base que nessa votação é “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É “não”.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, Democratas em obstrução.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, vai encaminhar. Nós queremos encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já passou, deputada. Nós estamos em votação já. Já estão correndo os quatro minutos. Estávamos conversando em volta do microfone.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PV em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Giriboni. PV em obstrução.

  

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. PDT em obstrução.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Marcio Nakashima. PDT em obstrução. Eu ainda falei, viu, deputada Professora Bebel? Deputada Professora Bebel, eu ainda falei duas vezes da votação, para ver se alguém ia encaminhar, mas ninguém falou nada. Deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, só para colocar o PSL em obstrução, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSL em obstrução.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Pros em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Adriana Borgo. Pros em obstrução.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Carlos Cezar. PSB em obstrução.

 

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Solidariedade em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Solidariedade em obstrução.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada Marta Costa. PSD em obstrução.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PRTB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Valeria Bolsonaro, do PRTB. Em obstrução.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Progressistas em obstrução. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil Diniz em obstrução.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Ricardo Madalena. PL em obstrução.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Marcio da Farmácia. Podemos em obstrução.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Como eu abri mão do encaminhamento, então eu coloco o Avante em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em obstrução.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Altair Moraes. Ok.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Professora Bebel. Só para avisar que duas vezes eu falei, eu li a votação, que era para ver se alguém ia encaminhar. Então, foram duas vezes, a senhora não foi atropelada.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então eu vou pedir para o senhor não ficar me lembrando, senão o público vai pensar que...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, pelo amor de Deus. Não é nada disso.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu queria dar uma orientada aqui para o nosso pessoal, presidente. Pode ser? A minha orientação é a seguinte: quem defende o servidor público vota “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estão abertos os microfones para quem não conseguiu registrar o seu voto.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Quero declarar votos favoráveis às emendas do Partido do Trabalhadores.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Agora o senhor vai pedir a alteração de votos, correto?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, senhor.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - E o quórum para aprovação, Sr. Presidente, é qualificado?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É maioria simples. Já está aprovado, já estão rejeitadas as emendas.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Algum deputado gostaria de alterar o seu voto? (Pausa.)

 

* * *

 

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Passamos a proclamar o resultado: 76 deputados votantes, 29 “sim”, 46 “não”, número de votos que rejeita o Item 3 do método de votação.

 

* * *

 
- Em atendimento ao Art. 203, § 6º, do Regimento Interno, o relatório de votação

nominal está publicado no portal da Alesp, no endereço eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.
 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esgotado o objeto da presente sessão, está levantada esta sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 23 horas e 29 minutos.

 

* * *