19 DE OUTUBRO DE 2021
20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WELLINGTON MOURA e CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação o PLC
26/21, salvo mensagem aditiva e emendas.
2 - CAIO FRANÇA
Encaminha a votação do PLC 26/21, salvo mensagem aditiva e
emendas, em nome do PSB.
3 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, lamenta o ataque do secretário da Cultura
de São Paulo contra o vereador de Tatuí Eduardo Sallum. Defende o debate de
ideias. Considera lamentável o ocorrido. Deixa registrado o seu repúdio e da
sua bancada contra o ocorrido. Informa que o vereador fez um boletim de
ocorrência para se salvaguardar de qualquer ação futura contra ele.
4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Coloca em votação nominal o PLC 26/21,
salvo mensagem aditiva e emendas.
5 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
6 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
7 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
8 – MARIA LÚCIA AMARY
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
9 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
10 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
11 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
12 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
13 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
14 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
15 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
16 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
17 - GIL DINIZ
Declara sua obstrução ao processo de votação.
18 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
19 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
20 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
21 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Solidariedade ao processo de votação.
22 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.
23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa o resultado da votação nominal, que aprova o PLC
26/21, salvo mensagem aditiva e emendas. Coloca em votação, englobadamente, a
mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr. Governador, e a Emenda nº 32.
24 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação da mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr.
Governador, e a Emenda nº 32, em nome do PT.
25 - PROFESSORA BEBEL
Encaminha a votação da mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr.
Governador, e a Emenda nº 32, em nome do PT.
26 - ADRIANA BORGO
Encaminha a votação da mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr.
Governador, e a Emenda nº 32, em nome do PROS.
27 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação da mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr.
Governador, e a Emenda nº 32, em nome do Avante.
28 - RAUL MARCELO
Encaminha a votação da mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr.
Governador, e a Emenda nº 32, em nome do PSOL.
29 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Encaminha a votação da mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr.
Governador, e a Emenda nº 32, em nome da Minoria.
30 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação da mensagem aditiva A-nº 100/2021, do Sr.
Governador, e a Emenda nº 32, em nome do PSL.
31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação nominal, englobadamente, a mensagem aditiva
A-nº 100/2021, do Sr. Governador, e a Emenda nº 32.
32 - DELEGADO OLIM
Para comunicação, diz ser esta emenda de sua autoria. Explica
a emenda aos parlamentares. Pede que todos votem sim.
33 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, diz esperar que o governo coloque os seus
48 votos "sim" para que eles coloquem os seus votos.
34 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, lê o artigo 203 do Regimento Interno,
referente à votação nominal. Esclarece que, de acordo com o item 3 do parágrafo
5º, enquanto não for proclamado o resultado da votação, o deputado pode votar.
Discorda do presidente, quando este impediu o deputado de votar contrariamente
ao projeto.
35 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
36 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
37 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
38 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
39 - GIL DINIZ
Declara sua obstrução ao processo de votação.
40 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
41 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
42 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
43 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
44 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
45 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.
46 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Solidariedade ao processo de votação.
47 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
48 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
49 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
50 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
51 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
52 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
53 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa o resultado da votação nominal, que aprova a mensagem
aditiva A-nº 100/2021, do Sr. Governador, e a Emenda nº 32.
54 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação as demais emendas englobadamente.
55 - DELEGADO OLIM
Para comunicação, agradece todos os deputados que votaram
favoravelmente à sua emenda. Esclarece o porquê de a Polícia Militar não ter
sido incluída na emenda.
56 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
57 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
58 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
59 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
60 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
61 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
62 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
63 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Solidariedade ao processo de votação.
64 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
65 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.
66 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
67 - GIL DINIZ
Declara sua obstrução ao processo de votação.
68 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
69 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
70 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
71 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
72 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução do PT ao processo de votação. Declara voto
favorável às emendas do PT.
73 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa o resultado da votação nominal, que rejeita as demais
emendas englobadamente. Encerra a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Wellington Moura.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ordem do Dia
da 20ª Sessão Extraordinária, 19 de outubro de 2021. Proposição em regime de
urgência.
Votação.
Projeto de lei Complementar nº 26, de 2021, de autoria do Sr. Governador. Para
dar continuidade ao tempo, deputado Caio França. São 5 minutos e 19 segundos.
O SR. CAIO
FRANÇA - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, continuando então do ponto de onde parei,
já disse os motivos pelos quais sou contra esse Projeto de lei e estou
relembrando aqui ao povo de São Paulo, que nos acompanha por aqui ou pela
internet, que o motivo pelo qual nós não conseguimos avançar com um único
artigo nesse projeto é porque hoje a concentração de esforços do governo do
estado é em relação às prévias do PSDB.
O governo do João Doria e do
Rodrigo Garcia recebe diariamente senadores de outros estados, deputados
estaduais, federais, prefeitos de outros estados e pede votos para o João Doria
na disputa nacional. E tudo isso só está acontecendo, senhores, porque, mais
uma vez, o Sr. João Doria achou que seria uma moleza no PSDB, que seria
tranquilo. Que, pelo fato de ele ser um excelente gestor, que ele acha que é,
seria ovacionado pela militância tucana. E ele está percebendo que não vai ser
bem assim.
Eu não sei qual vai ser o
resultado, mas eu estou percebendo, pelo debate que eu vi hoje, que o João
Doria vai ter muitos problemas para poder derrotar o Eduardo Leite. Hoje a
principal preocupação do João Doria, senhores, não é a Segurança Pública, não é
a falta de leitos nos hospitais regionais, não é a falta de investimento nos
servidores públicos estaduais. A preocupação do João Doria hoje tem nome e
sobrenome, é Eduardo Leite. A pessoa que pode derrotá-lo.
E aí, para concluir o meu
pensamento nesse sentido, eu quero também fazer um desafio ao governador João
Doria e àqueles que o apoiam. Vamos pensar. Se por um acaso acontecer uma
derrota do João Doria nas prévias do PSDB, o que acontece? Bom, eu não sei o
que acontece.
Eu fico imaginando que o
vice-governador Rodrigo Garcia deve estar fazendo um esforço tremendo para que
o Doria possa ganhar essa eleição, mas não conseguiu convencer alguns prefeitos
tucanos, bem avaliados inclusive, como o prefeito de Santo André, que é o
melhor prefeito, hoje, da região do ABC, disparadamente. E declaradamente
coordenador da campanha do Eduardo Leite aqui em São Paulo.
Mas, voltando, o que aconteceria?
O meu desafio é simples e parece óbvio. Caso o João Doria perca as prévias do
PSDB ele deveria disputar a reeleição como governador, para poder fazer com que
as pessoas tenham a chance, ao menos uma vez, de avaliar uma gestão dele, na
posição que ele ocupa hoje.
É a chance que o governador Doria
tem, e eu quero trazer esse desafio para ele. Governador, se o senhor perder as
prévias do PSDB, dispute a reeleição como governador, não pense em mudar de
partido, outras coisas. São Paulo é um estado gigante e o senhor terá a chance
de poder mostrar toda a sua popularidade.
Mas eu aposto que, mais uma vez,
ele deixará de cumprir a sua palavra. Vejamos só uma frase que foi dita hoje no
debate: “Negar a participação no debate e lançar suspeitas à forma de votação é
coisa do bolsonarismo.
Espero que não volte o
‘Bolsodoria’”. Sabe quem disse isso? Não foi o Márcio França, não fui eu, que
as pessoas podem falar “Olha, está ainda ressentido com a derrota”. A frase foi
do Eduardo Leite, concorrente dele no partido.
O João Doria
disse que, se o Aécio Neves ficasse no partido, ele estava fora. Está lá ele
novamente, ou seja, o que o Doria fala em pé, ele não cumpre sentado. Foi assim
agora aqui, nesse assunto de prévias, e vai ser assim até o final do Governo
dele, e eu posso garantir aos meus amigos que apoiam o Governo dele, que eu
tenho muita amizade.
Eu sei que, no
fundo, todo mundo está torcendo para que o Doria ganhe as prévias, não para ele
ganhar a eleição, porque eles sabem que ele não tem a menor chance, mas para
poder espirrar com ele do Governo do Estado, porque ninguém aguenta e porque o
Rodrigo sabe que levar o Doria aos quatro cantos do estado é o que falta para
enterrar de vez a candidatura dele.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para encerrar.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Então, é por esse motivo que eu
encaminho aqui, pela liderança do PSB, contra esse projeto de lei complementar.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para fazer uma
pequena comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pois não, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - A comunicação que eu estou fazendo é referente a um ataque,
lamentavelmente, do secretário da Cultura aqui do estado de São Paulo contra um
vereador da cidade Tatuí, Eduardo Sallum. Porque questionou a baixa de recursos
na Cultura, enfim, ele foi para cima do vereador. Só não o atacou porque foi
seguro, mas, de qualquer forma, nós estamos verificando.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Nossa bancada
fez um apoio de solidariedade e eu acredito que o debate não é no tapa, não é
dessa forma. Eu acho que a gente debate ideias. Acho que, quando a gente perde
a civilidade - sobretudo uma pasta tão importante como a Cultura, que tem a
ver, inclusive -, eu acho que é lamentável isso.
Quero deixar o
meu repúdio, e da bancada do Partido dos Trabalhadores também, com relação ao
ataque feito ao vereador Eduardo Sallum. Ele teve que fazer um BO, exatamente
para se salvaguardar de qualquer ação. Além de quase apanhar, ainda tem que
fazer um BO para se salvar de qualquer ação que venha sobre ele.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Bebel. Minha solidariedade ao vereador.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em Plenário tomem conhecimento
da votação que se realizará. Neste momento, estamos votando o Item 1 do método
de votação.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu quero pedir
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, todas as
votações a partir da primeira têm verificação, deputada, o que já foi aprovado
na primeira.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para declarar
obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstrução do
PSOL.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Obstrução da bancada
do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PSL também,
Excelência, em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSL em
obstrução.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela
ordem, presidente. Por não ter a líder, eu, como vice-líder, peço a obstrução.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em
obstrução.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Giriboni.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Colocar o PV em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PV em
obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Marta.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em
obstrução.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Campos
Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Avante em
obstrução. Pela ordem, deputado Milton Leite.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Democratas em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Democratas em
obstrução. Deputado Marcio da Farmácia.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o Pros em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pros em
obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PDT em
obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos
em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Gil Diniz em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil
Diniz, sem partido, em obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em
obstrução.
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Colocar
o PL em obstrução, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
Tendo transcorridos os quatro minutos,
o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não”, ou registrem abstenção nos terminais dispostos
nas suas mesas.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o Solidariedade em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Solidariedade
em obstrução.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PRTB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em
obstrução.
Se algum deputado quiser alterar o seu
voto para votar “não”, “sim” ou... (Fala fora do microfone.) Já está encerrada
a votação. Está encerrada a votação, deputado Gil. Infelizmente, está encerrada
a votação.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Presidente, antes de o senhor encerrar, eu pedi um “pela ordem”. Eu
estava no fundo, mas pedi um “pela ordem”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor tem
que estar perto do microfone.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas tudo bem,
o senhor quer declarar o seu voto? Pode declarar.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não declarar, só
registrar mesmo o voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não só declarar,
presidente, registrar o voto “não”. Já deu quórum.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já está
encerrada a votação, deputado.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não estava,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está encerrada
a votação. Sinto muito. Está encerrada a votação.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não estava,
presidente. Deu quórum, o senhor já conseguiu quórum.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Algum deputado
que queira alterar o seu voto? (Pausa.)
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
deputados querendo alterar o seu voto, vou proclamar o resultado: 50 votos
“sim”, 29 votos “não”, 79 votos, quórum que aprova o projeto salvo emenda
aditiva e emendas.
*
* *
- Em atendimento ao Art. 203, §
6º, do Regimento Interno, o relatório de votação
nominal
está publicado no portal da Alesp, no endereço eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 2 do
método de votação. Em votação a mensagem aditiva do Sr. Governador e a Emenda
nº 32, englobadamente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, com
anuência da minha líder, para encaminhar pela bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado Teonilio
Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, aqui eu posso tirar a máscara?
Sr. Presidente,
primeiro quero agradecer a cada deputado e a cada deputada que ajudaram neste
debate contrário a um projeto que, em um momento de fome que estamos vivendo
neste país... Estamos vendo o osso mexer na inflação do país.
O osso, que era
distribuído gratuitamente para fazer ração de animal, que era vendido a 20
centavos, está custando seis ou sete reais o quilo. A carcaça de frango subindo
40 por cento. Pé de frango subindo 30 ou 40 por cento.
E nós estamos
discutindo aqui, e os deputados votando na maior cara de pau, um ataque ao
direito das trabalhadoras e dos trabalhadores do funcionalismo público, que têm
muita qualidade, sejam eles da Segurança Pública, sejam eles professores, sejam
eles da Saúde, sejam eles psicólogos, sejam eles médicos. Deputados, prestem
atenção: vocês não passarão. Vocês vão se arrepender desta data, do que vocês
fizeram aqui hoje.
Neste projeto,
só estão incluídos os trabalhadores da Educação, da Saúde. Gil Diniz, os caras
privilegiados deste estado e deste país não estão incluídos na PEC 32 e não
estão incluídos neste PLC 26.
Está incluído
aqui aquele que luta na sala de aula, para manter uma aula de qualidade pública,
deputado Caio França. Só está incluído aqui, neste projeto, o policial que está
disputando na rua com o tráfico, com o crime organizado; só estão incluídos
aqui enfermeiros que têm o salário líquido de 1.400 reais.
E tem gente
dizendo o seguinte: qual é a proposta de vocês da esquerda? Quero aqui
cumprimentar o pessoal da bancada de Segurança Pública, Major Mecca, porque tem
se mantido firme junto conosco.
Coronel Conte
Lopes, jamais imaginei que eu ia fazer uma referência a isso, pelos
enfrentamentos que nós tivemos em lutas do passado. Mas aqui vocês defendem os
servidores públicos, e muito melhor do que outros deputados aí que falam que
defendem o Estado Democrático de Direito.
Aqui está
escrito hoje nesta história: deputados e deputadas que falam “qual a proposta
de vocês da esquerda?”. A nossa proposta é não deixar retirar direito dos
trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público, que têm uma grande
qualidade, seja no estado de São Paulo ou no Brasil.
Professora
Bebel, você que nos representa, junto com todos os trabalhadores do
funcionalismo público aqui no estado de São Paulo, filiada à nossa central
sindical, a CUT, mas tem outros trabalhadores filiados a outra central, que
também nos ajudam aqui: eu tenho orgulho de andar ao lado de vocês, pois eu sei
ao lado de quem eu ando.
Esse
discursinho de que nós temos que apresentar proposta, esse discurso é muito
fraco para a deputada que vem aqui e vacila, votou com o governo “não” para dar
quórum no método de votação.
Nós não podemos
admitir isso, deputada Valeria: já disse aqui uma vez que no Projeto 529 você
ficou conosco até o final. Você, a deputada Marta, a deputada Leticia Aguiar,
outras deputadas ficaram conosco. Me honra dialogar com vocês, independentemente
da divergência da coloração partidária.
Mas vocês
provaram que realmente este momento era um momento de defesa dos trabalhadores
e das trabalhadoras, e ficaram junto. Por que ninguém pauta aqui discutir o
Poder Judiciário? Os caras que ganham 60, 70 mil reais por mês?
Aqui ninguém
pauta isso, mas pauta o professor, que ganha 2.400; pauta a enfermeira, que
ganha 1.400. E diz que vai acabar com os privilégios. Que privilégio é esse com
o qual vocês estão acabando? O privilégio de as pessoas continuarem comprando
osso?
Eu jamais
imaginei que, com 63 anos de idade, eu ia ver o osso mexer na inflação do país,
a gasolina mexer na inflação do país. O Bolsodoria mexendo na inflação de São
Paulo, que é o povo do estado mais rico e está na fila, com o serrote,
comprando osso a seis, sete reais o quilo e serrando o osso para fazer sopa.
Isso era coisa do passado. Mas esse governo João Doria...
E vocês,
deputados da base aliada, muitos de vocês... Hoje eu ouvi aqui um deputado - eu
não vou revelar o nome dele. Deputado Campos Machado, sabe o que ele disse pra
mim? “Sabe qual é o problema de vocês progressistas, vocês da esquerda?
Vocês ficam com
o verbo, e nós da base aliada ficamos com a verba”. E foi isso que aconteceu no
529: verba de 30 milhões de reais de emenda para quem votasse “sim” e verba de
20 milhões de reais de emenda para quem votasse “não”, para dar quórum.
Eu, daqui a
pouco, vou passar o restante do meu tempo para a minha companheira Bebel,
porque, como é encaminhamento, eu posso compartilhar com a líder do meu
partido.
Mas queremos
deixar claro: deputados e deputadas que aqui votaram a favor do projeto do João
Doria, que dizem que são contra o João Doria, mas votaram a favor...
Bolsonarista que votou a favor do João Doria para ajudar a aprovar o projeto.
Aprovou de maneira apertada, com 50 votos.
E a maior
vergonha é que o líder do Governo não sobe aqui para defender o projeto, porque
ele não tem coragem. A bancada governista não sobe porque não tem coragem.
Estão
acovardados, votam “sim”, votam silencioso. Ou votam no microfone, mas sem ter
coragem de subir aqui e dizer: “ideologicamente, nós votamos assim, porque
acreditamos que é assim”. Não deixem só para nós da oposição aqui ficar
falando.
Presidente,
pare o meu tempo que eu vou transferir o resto para a Professora Bebel, por
favor.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu subo a esta tribuna um pouco para
orientar o que é que nós vamos estar votando. Trata-se daquela mensagem aditiva
que chegou após o PLC 26, que, enfim, trata da extensão do tempo dos
temporários, que vai até dezembro de 2022.
Trata-se
também de ampliar de 90% para 100% e ao mesmo tempo coloca os agentes de
organização escolar no texto. Então, é disso que está se tratando para a gente
saber o que é que a gente vai estar votando. Eu conversei com a minha bancada.
A gente pensou em abster, mas em sendo isso a gente tem que tomar até
ponderação, deputado Giannazi.
Ele
nem está prestando atenção em mim. Não que seja muito importante prestar
atenção, mas é que a gente está construindo uma forma de encaminhamento. Eu
acho que nesse quesito a gente tem que separar do PLC 26 e ter uma posição eu
diria que favorável, porque se fosse só ele nós não seríamos contra; nós
seríamos favoráveis, Caio, só ao aditivo que foi feito depois.
Então,
eu estou chamando atenção para isso. E para terminar, também reafirmar o que
disse o companheiro Barba e o que me disse também o Enio Tatto. O Enio Tatto
disse o seguinte: era para ter uma comissão, uma audiência pública.
Na
audiência pública era para vir o secretário. Não veio secretário e não veio
ninguém prestar esclarecimentos sobre o que está acontecendo na Saúde Pública
aqui na zona sul de São Paulo.
Então,
eu quero lamentar, porque me parece que Saúde, Educação, Cultura... Veja bem,
um vereador questionar o secretário da Cultura, porque, enfim, gastou menos
verba e o cara apanha. O secretário da Cultura todo mundo sabe quem é. É o Sá
Leitão, aquele que é um lorde, que vem, que se faz...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Para concluir, deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu mesma não posso nem falar que o secretário vem com o pé no
peito e quer levar. Claro que leva. Eu não sou mulher de levar e não dar a
minha resposta, sabe? Então acho que cada um aqui tem que ser respeitado. Então
toda a solidariedade ao Enio Tatto, que está fazendo um trabalho brilhante.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Também ao meu companheiro de Tatuí
e aí todos que estão comprometidos com a política pública.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Adriana Borgo.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para encaminhar pelo Pros.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. A deputada Adriana Borgo vai
encaminhar pelo Pros.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa noite a todos. Falar que o PL 26 é uma aberração nós já sabemos. Que ele viola
direitos de funcionários públicos também nós já
sabemos, mas é praxe nesse governo PSDB tirar direitos não só dos funcionários
públicos, mas também tratar diferente aqui, com dois pesos e duas medidas,
deputados. Deputados que ousam pensar diferente, deputados que ousam votar
diferente naquilo que se acredita.
Nós
tivemos aqui na sexta-feira passada a transferência de oito policiais militares
aqui desta Casa. Por coincidência, pertenciam a uma indicação minha, do
Sargento Neri, coronel Conte Lopes, também do Telhada, da Analice. Policiais de
15 anos aqui na Casa, por quê? Porque nós estamos contra o PLC 26, porque nós
estávamos contra o 529, porque nós estamos a favor do povo.
Então, assim, é
muito triste isso, deputado Campos Machado, porque nós fomos eleitos igualmente
aqui, por votos do povo. E nesta Casa nós temos autonomia para votar aquilo que
o nosso coração, a nossa consciência e o nosso trabalho, e o nosso compromisso
com o povo, principalmente, nos manda e nos permite.
Uma Casa que
viola os direitos, acordos e ajustes internos entre deputados, que compra, sim,
votos com emendas, que compra, sim, com benefícios, ela não é uma Casa que nós
podemos chamar de “respeitosa”.
Então eu venho
hoje aqui dizer que é muito importante que nós briguemos, sim, para que o 026
não passe, um PLC que tira o pouco, a migalha, que os nossos servidores têm
hoje, e que também nos impede, nos empata, de conseguir novos benefícios para
os nossos funcionários públicos. Nós ficamos patinando na mesma coisa, na mesma
coisa, tentando nos proteger, nos blindar, dessas coisas que o Governo do
Estado coloca aqui nesta Casa.
Parece que aqui
a Alesp está em berço esplêndido. Todo mundo aqui parece que está se dando bem,
um bando de um lado, o outro bando de outro lado, e a gente observando o povo
sofrendo, a falta de comprometimento com o ser humano, com vidas. A gente não
está falando de política, não; a gente está falando de vidas. Então eu venho
aqui para deixar o meu repúdio, o meu repúdio.
Porque aqui é
assim, não gosta de você, eu não vou brincar mais. Me dá a bola, não brinco
mais. Está bom, já acabou, Jéssica. O que mais que tem para tirar da deputada
Adriana Borgo? Nada mais. Porque não tem porcaria de emenda, porque não tem
cargo aqui, não tem nada. Tá bom, levou o meu polícia, levou polícias aí do
Conte Lopes, de quantos anos, Lopes? Quinze anos, dois polícias, porque eu voto
contra o governo.
Pois eu vou
votar contra o governo, e nada mais vai me calar aqui dentro, nada mais. Se o
partido quiser tirar também, que tire. Eu não nasci com partido, eu nasci uma
pessoa que luta por seus ideais, e que acredita, sim, na verdade. E comigo não
tem mentira, não faz curva. A minha palavra não faz curva. E assim como eu dou
a minha palavra olhando nos olhos, eu exijo que o que foi combinado seja
cumprido.
Isso é
criancice, é molecagem, é sem-vergonhice. Então deixo aqui o meu repúdio, e não
ao PLC 26.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Adriana Borgo, primeiro que aqui não tem bando, nem de um lado, nem de outro.
Aqui tem Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Eu acho que isso é uma falta de
respeito. Corta o microfone, acabou ela já. Aqui não há bando, nem de um lado,
nem de outro. Nenhum bando, nem de um lado, nem de outro.
Então a senhora pode reclamar do que a
senhora achar que tem direito. A senhora pode reclamar. A senhora pode
reclamar, agora, bando? Bando nós não temos aqui, nem de um lado, nem de outro;
nós temos deputadas e deputados.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar em nome do Avante.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Perfeito.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - E pedir licença para
ficar sem máscara no microfone.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ali o senhor
está com distanciamento social, e o senhor pode retirar a máscara, como foi
feito desde a semana passada aqui, numa resolução que nós fizemos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE -
Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, peço licença, como dizia o nobre
deputado Barros Munhoz, para voltar o relógio do tempo e chegar à minha pequena
cidade, deputado Giannazi, a pequena Cerqueira César, uma cidade onde tem um
jardim.
Nesse jardim,
aos domingos à noite, a banda toca e as meninas passeiam da esquerda para a
direita, os meninos, Barros Munhoz, da direita para esquerda, para se encontrar
no meio. Na minha cidade lá vai o locutor, que diz que João oferece terra
tombada à Maria como prova de amor. Lá vai de novo o locutor e diz que Maria
retribui fio de cabelo como forma de estima, de afeto a João.
Nessa cidade eu
tenho seis irmãos. E eu quero me dirigir à minha irmãzinha caçula, que quis ser
professora, Maria Angélica, que mora em Jaboticabal hoje. Espero, minha querida
irmãzinha Maria Angélica, que você não fique brava comigo não. Um dia você vai
conhecer o deputado Diniz, que vai lhe contar que eu me esforcei o mais que eu
pude para impedir a votação desse projeto.
Desculpe, eu
não pude convencer os deputados e as deputadas que estavam enevoados pela nuvem
do poder. Eu não pude, minha irmãzinha querida. Confesso que me esforcei,
deputado Conte Lopes. Não fique brava comigo não, Maria Angélica, não fique
triste com o seu irmão, não.
Você sempre
falava: “o meu irmão, grande criminalista”. Não, eu fui só um sonhador. Hoje,
Maria Angélica, eu sou um deputado, que nesta noite de outubro tentei, fiz o
que pude para impedir esse massacre, para impedir que você, professora, fosse
atingida no coração.
Você sempre
sonhou, Maria Angélica, em ser professora, era o que você mais queria na vida.
Eu dizia que iria ser advogado, seus irmãos médicos, outro se formou brigadeiro
e você queria ser professora. Você conseguiu ser, mas a ofensa que a sua
categoria sofre nesta noite machuca o seu irmão.
E eu não tenho
forças, confesso que não tenho forças para impedir o que está acontecendo aqui
nesta noite, em que a força das emendas voluntárias fala mais alto do que o
interesse do funcionalismo público, em que os compromissos assumidos de maneira
equivocada pairam acima, minha irmãzinha, de qualquer compromisso com o povo.
Tenho saudades,
sim. Lá na nossa cidadezinha, saudade, meu caro deputado Marcelo, é espinho
cheirando a flor, machuca a gente. Eu me sinto machucado aqui, nesta noite, meu
amigo Sargento Neri, machucado por ver que pouco adiantaram 32 anos de mandato
de deputado.
E não é que,
quando eu completo 32 anos como deputado, eu dou de cara com uma Assembleia
como esta, de gente fraca, de gente que anda de cabeça baixa, que rasteja pelo
chão, que não tem coragem?
Deputado Conte
Lopes, V. Exa. está há mais tempo que eu, nós vamos empatar agora, V. Exa. sabe
que eu estou dizendo a verdade, este é o pior Legislativo da nossa história. Eu
tenho vergonha, eu amo esta Casa, esta Casa que abrigou Jânio Quadros, esta
Casa que abrigou poetas. Abrigou um poeta que me disse em certa feita na casa
do velho poeta lá nos flancos da Vila Mariana: a Assembleia Legislativa é um
bálsamo, é uma estrela a iluminar todos nós. Não é mais não.
A Assembleia
Legislativa de São Paulo hoje envergonha o nosso Estado. Temos bons deputados
nesta Casa, boas deputadas, mas infelizmente o grosso dos deputados não vai
deixar saudades quando aqui deixar. E vão sentir, deputado Enio Tatto, nessas
eleições que se aproximam no horizonte. Quando chegarem em uma cidade e alguém
perguntar: “Você votou contra o PM? Você votou contra o professor, o servidor
público?”. Ele vai dizer o quê?
Deputado Caio
França, se eu estiver lhe atrapalhando, eu posso até esquecer a história da
minha irmãzinha que eu estava contando aqui. Então, deputado Carlos Giannazi,
V. Exa. é professor, e deve entender, imaginar, assim como a deputada Valeria,
que tem orgulho de ser professora - falou aqui - o que sinto eu, um advogado
que dizem que venceu na vida não por mérito, mas por estrela conversando a
quilômetros e quilômetros com sua irmãzinha caçula.
Então, Maria
Angélica, me restam apenas dois minutos, quero dizer que eu tentei. Não
convenci, por exemplo, o velho novo. Ah, não sabe o que é o velho novo, Maria
Angélica? É um partido que existe aí. Está sempre na contramão da história. É,
o velho novo, sempre na contramão, não sei por quê. E tem figuras
brilhantíssimas no partido, mas anda na contramão.
Tem polícia
votando nesse projeto. Não tem moral para bater na porta do povo e pedir votos,
deputado Conte Lopes. Portanto, minha irmãzinha, em um minuto e 16 segundos, eu
lhe peço desculpas. Mas posso lhe garantir que têm professores nesta Casa que
foram até o fim.
Quero citar a
deputada Valeria Bolsonaro, que mostrou que tem orgulho de ser professora.
Mostrou que bate forte no coração dela a formação dela como professora. E ela
veio aqui na tribuna e assumiu. Enquanto isso, os pascácios de plantão se
esconderam e não vieram aqui na tribuna para dizer: “Eu votei nesse projeto
porque esse projeto é bom”. Desculpe-me, irmãzinha. Na próxima vez, vou tentar
fazer melhor.
Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlos
Giannazi, desculpa.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Imagina. Sr.
Presidente, para indicar o deputado Raul Marcelo para encaminhar pela liderança
do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Deputado Raul Marcelo para encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, pessoas
que acompanham aqui nas galerias, servidores que acompanham pelas redes sociais
- aliás, são milhares -, meu muito boa noite. Nós já, infelizmente, Sr.
Presidente, o projeto principal já foi aprovado. Agora nós discutimos a
mensagem do governador.
Em que pese nós
estarmos fazendo obstrução, ela melhorou um pouquinho a situação trágica desse
projeto. Para quem não sabe, esse projeto, o corpo principal dele, tinha o
vilipêndio de rebaixar em 10% o salário do professor categoria “O”, que já é um
professor precarizado, um professor com uma série de direitos a menos que o
professor concursado, o professor que tem carreira estabelecida no Estado.
Então, depois
do grande alarde que nós tivemos na rede, sobretudo a pressão que veio para
esta Casa, e nas redes sociais, o professor mandou esta mensagem e retirou este
item. Depois vamos ter a votação das emendas, que podem, inclusive, alterar o
projeto como um todo. O importante é que todos saibam que essa alteração é
importante.
Então, por que
fazer obstrução? Porque, enquanto não se vota as mensagens e as emendas, o
projeto não pode ser publicado. Então nós vamos seguir na obstrução. Porque,
quem sabe, acontece algum motivo, pode até ser de força maior, e este projeto
pode ser retirado da Assembleia Legislativa, ou vir a não ser apreciado. Então
prosseguimos no processo de obstrução. Na esperança de ganhar mais uma semana,
para tentar mudar a opinião do atual governador de plantão, em relação a essa
matéria.
Que matéria é
essa, aos servidores que acompanham essa sessão até tarde? É mais uma matéria
de desmonte do Brasil. Como brasileiro, vi ontem uma matéria, inclusive
alertado pelo meu filho mais velho. Uma matéria de Fortaleza, de brasileiros.
O Brasil, até o
final do século XIX, as pessoas falavam “eu sou paulista”, “eu sou
pernambucano”, “eu sou baiano”, “eu sou maranhense”, “eu sou gaúcho”. Não se
falava “brasileiro”. “Brasileiro” é uma conquista da revolução de trinta.
Quando eu vi,
lá em Fortaleza, ontem, brasileiros se acotovelando com trabalhadores da coleta
de lixo, para revirar aquelas sobras de comida de restaurante, comida de
residência, para poderem tentar, no desespero, saciar a sua fome, eu fiquei
pensando “que tipo de projeto está sendo implantado no Brasil, que faz com que
brasileiros tenham que lutar com trabalhadores da coleta para poderem se
alimentar?”.
Parece até que
não tem conexão, o projeto PLC 26, que vai, mais uma vez, prejudicar os
servidores, com o projeto que já desempregou 50 milhões de irmãos brasileiros.
Com o projeto que entregou a Petrobras para os acionistas estrangeiros.
A Petrobras, no
último trimestre, deu 42 bilhões de lucros e dividendos para os seus
acionistas. Em Fernando de Noronha, o preço da gasolina já está mais de nove
reais o litro.
O projeto que
fez com que a Amazônia queimasse, ardesse em chamas; o Pantanal ardesse em
chamas; o interior de São Paulo virasse um canavial sem fim, da monocultura.
Agora, na entressafra, bate um vento, e Araçatuba fica tomada. Parece uma
cidade do Oriente Médio sob uma tempestade de areia.
Eu fico
pensando quais são as conexões com o projeto. O projeto é transformar o País
numa imensa fazenda para exportar matéria-prima e comida barata. E a
contradição é tão grande!
A capa da Folha
de ontem é para ser estudada em todas as faculdades do Brasil. Dizia a capa da
Folha: “A China vai parar de importar carne do Brasil. O Brasil vai perder.” A
segunda matéria era: “O povo vai ganhar. Porque, se deixar de exportar carne, a
carne vai ficar mais barata no açougue.”
Eu pensei: qual
é o Brasil que vai ganhar, e qual é o Brasil que vai perder? Porque isso é o
que virou o País hoje. O Brasil hoje é um conglomerado de interesses
mesquinhos, de meia dúzia de famílias.
É a família do
Olavo Setúbal, do Itaú. É a família do Jorge Paulo Lehman, da Ambev. É a
família de um dos brasileiros mais ricos, terceiro brasileiro mais rico hoje,
sócio do Facebook, que nem no país mora.
É o pessoal do
agronegócio, que são as velhas famílias de latifundiários, das oligarquias
regionais, que têm uma bancada de 250 deputados no Congresso. O Brasil exporta,
exporta, exporta, é um dos maiores exportadores de alimentos, tudo sem pagar
imposto, com aquela conta 01 do Banco do Brasil. Tudo subsidiado por todos nós.
Exporta, exporta, exporta e emprega meia dúzia de pessoas.
Eu fui conhecer
Sinop, no Mato Grosso, para ver a grande fonte de riqueza do agronegócio
brasileiro. Não emprega ninguém aquilo lá. Se o Brasil dobrar a exportação de
carne, de soja, de cana, de minério de ferro, de níquel, de manganês, de tudo,
não aumenta em nada a geração de emprego no país. Emprega meia dúzia de
agrônomos, que ficam em uma sala reservada. Algumas máquinas têm motorista,
outras não, porque são guiadas por satélite, e é isso.
E hoje, nós
temos uma geração de jovens que não têm a carteira de trabalho registrada, e
nunca vão ter, que estão se engalfinhando, alguns trabalhando 48 horas, fazendo
lives na internet para ver se ganham mil, dois mil reais por mês, em uma hiper
exploração dessas transacionais das redes sociais. Outros estão aí trabalhando
como entregadores, colocando seu próprio carro.
Esse é o
capitalismo maravilhoso que o Brasil está apresentando para o seu povo. O
trabalhador, além de ser explorado, ele tem que levar o ativo, coisa que era
impensável nos anos 80 no Brasil. Se furar o pneu do carro, o problema é dele.
Se a moto
quebrar, o problema é dele. Se ele se acidentar, o problema é dele. Passa fome,
arruma mais dinheiro, compra outra moto, compra outro carro, e vai trabalhar
para os “iFoods” da vida.
Esse é o
projeto. E em um projeto desse, de um país do século XIX, exportador de
matéria-prima, não tem por que ter Educação. Para trabalhar onde? Porque, para
trabalhar na fábrica, José Américo, tem que ter. As multinacionais, as grandes
empresas do Brasil, davam até escola para seus trabalhadores. Quantos
trabalhadores do país não fizeram ensino médio nas indústrias manufatureiras do
nosso País?
Eu venho de uma
região, Sorocaba, conhecida como a Manchester paulista. A indústria têxtil
formava o trabalhador lá dentro, porque precisa conhecer, ser alfabetizado, ter
uma especialização para lidar com o torno mecânico, com uma tecelagem. Hoje,
não mais, e é esse o projeto, e o projeto está aí.
No ano passado,
os bancos faturaram 15%, a taxa de lucro, enquanto todo o Brasil quebrou. E
hoje o dólar fechou com uma valorização de 1,33%, Sr. Presidente. Sabe quanto o Guedes ganhou, só hoje? Quase um
milhão de reais.
Ou ele está
escondendo dinheiro no exterior, porque ele tem dez milhões de dólares em um
paraíso fiscal, ou ele não quer pagar imposto, ou ele está atentando contra o
Brasil. Porque toda vez que o dólar dispara, ele ganha.
Isso só é a
ponta do galinheiro, porque só pegaram uma. Devem ter centenas de contas. E não
é só ele, não. Donos dos meios de comunicação no Brasil também têm dólar no
exterior, e muitas famílias milionárias, hoje, estão com seu futuro dissociado
do futuro do Brasil.
Portanto, nem
choram a dor, mais, daquelas famílias lá em Fortaleza, que lutam com os garis,
para poderem se alimentar. Esse é o projeto que está sendo traçado para o
Brasil.
Então, subo
aqui nesta tribuna hoje, Sr. Presidente,
para registrar que o PLC é mais uma lasca daquilo que nós ousamos chamar um dia
de um Brasil grande. O PLC 26 é mais uma, e amanhã vai vir outra, e depois
outra.
O rombo na
Previdência é 150 bi. Enquanto o governo não pagar tudo que ele deve, para
viabilizar a Previdência dos servidores de São Paulo, o rombo vai continuar aí.
Para concluir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Enquanto continuar avançando com a
terceirização, não tem contribuição no caixa da SPPREV. Contribui com o caixa
geral, não contribui com regime próprio.
Então, não tem
dinheiro. Eu queria concluir. Nós estamos contra o PLC por tudo isso, porque
ele representa o desmonte dos serviços públicos e o empobrecimento do servidor
no Estado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito obrigado,
deputado Raul Marcelo.
O
SR. RAUL MARCELO - PSOL - Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Encaminhar pela
Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela liderança
da Minoria, o deputado José Américo.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores
da TV Assembleia, leitores do Diário Oficial, senhores e senhoras que estão no
plenário suportando este debate tão importante para vocês, para o destino de
vocês.
Bom, o que
vamos votar daqui a pouco é o aditivo ao projeto, um aditivo que não tem a ver
com o PL 26. É um aditivo que tem algumas coisas positivas, então, nossa líder,
inclusive, está orientando que a gente vote nesse aditivo, porque tem coisas
positivas, mas é importante, eu acho, discutir o PL 26.
O PL 26 está
entalado na minha garganta e na garganta de todo funcionário público do estado
de São Paulo. É impossível que a gente continue permitindo que o estado de São
Paulo seja desmontado como o João Doria vem fazendo.
O PL 26 é mais
um empurrãozinho, mais um tijolo no desmonte, mais um pedaço do desmonte do
estado de São Paulo, este estado que já foi pujante, este estado que já teve
banco, este estado que já teve agência de fomento e que vem sendo
paulatinamente desmontado e desconstruído pelo PSDB nos 30 anos que governa o
estado de São Paulo.
Agora, o
governador João Doria decidiu, como bem disse aqui o Teonilio Barba, do PT, ele
mirou de novo no policial, mirou de novo no funcionário público, no pequeno
funcionário público, mirou de novo no enfermeiro, no médico, mirou de novo,
voltou suas baterias novamente para aqueles que trabalham e ganham pouco no
estado de São Paulo.
A reforma do
Judiciário nunca foi pensada aqui. Talvez porque o Judiciário seja tão, mas tão
pró-PSDB, nunca um governador do PSDB pensou em uma reforma do Judiciário, na
reforma administrativa do Judiciário.
No Judiciário,
os procuradores ganham salários muito altos, às vezes acima do teto. Os juízes
também e os desembargadores também, mas o grau de convívio, de harmonia entre a
Justiça e o Ministério Público do Estado de São Paulo com o governo do PSDB é
um negócio assombroso e vergonhoso.
Uma
intelectual, uma professora ligada à FGV, Monica Zaffalon, pegou quatro anos e
discutiu nesses quatro anos qual foi o destino das ações que foram feitas
contra o estado de São Paulo. Ela diz o seguinte: só uma ação foi aceita pelo
Judiciário de São Paulo contra o Governo do Estado, que era uma que beneficiava
o Poder Judiciário. Só isso.
Ou seja, só uma
ação de natureza corporativa teve possibilidade de vencer. A maioria foi
derrotada porque o Governo do Estado de São Paulo é praticamente inimputável do
ponto de vista da Justiça, assim como os líderes desse partido são praticamente
inimputáveis. Inimputáveis. Não acontece nada.
A gente estava
conversando hoje que.... Já imaginou se o Rodoanel fosse construído por algum
outro governante de qualquer outro partido? A maioria... Hoje teria um montão
de gente presa. O Rodoanel foi uma das maiores esbórnias, maior corrupção que
tivemos no estado de São Paulo. Vai custar 40 bilhões de reais e não vai
acontecer nada.
Houve várias
denúncias que pegavam o Alckmin, o cara ligado ao Alckmin, depois o cara ligado
ao Serra. Mas não vai acontecer nada. É impressionante. Como é que pode isso no
Estado? É por isso que eles não fazem a reforma administrativa do Judiciário.
Não fazem com esse objetivo, de manter uma relação amiga e de colaboração com a
Justiça.
Para o governo,
sei lá, o governo está na dele. Agora, quero dizer o seguinte, gente: para o
Judiciário, é uma vergonha. O Judiciário paulista, o Ministério Público
paulista, que estão devendo para este estado uma postura mais digna, mais
correta, mais equilibrada.
Não pode
continuar assim. Senhores juízes, senhores do Ministério Público, não pode
continuar assim. Então, isso explica que não se faça a reforma administrativa
no Judiciário. É isso.
Mas eu queria
falar mais, gente. O governo do estado de São Paulo está arrecadando através de
uma economia em cima dos pequenos, daqueles que trabalham, daqueles que
defendem a sociedade, daqueles que estão na linha de frente da Covid, do
policial que está na rua defendendo a sociedade. Em cima dessas pessoas é que
está sendo feita a economia.
E o Doria tem a
pachorra de dizer que vai investir 40 bilhões de reais até o final do ano de
2022. No que ele vai investir isso? Eu acho que é em obras de visibilidade
eleitoral. O Palácio dos Bandeirantes foi transformado numa espécie de grande
comitê eleitoral.
Os prefeitos
são recebidos e levam recursos, em geral quando eles entram para o PSDB, porque
o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores votam na prévia. Então, se você for
lá e entrar no PSDB, você ganha mais. Senão, você ganha um pouquinho menos se
prometer que vai votar. É um negócio absurdo isso.
No entanto, nós
vemos o quê? Os prontos-socorros dos hospitais de São Paulo estão sendo
fechados. Estivemos, com o deputado Enio, o deputado Jorge do Carmo e o
deputado Maurici na zona sul ontem. O que nós vimos no Hospital do Grajaú,
depois no Hospital de Pedreira?
Os
prontos-socorros fechados, e vários outros fechados. Ou seja, essa massa de
dinheiro que foi economizada nas costas do pequeno trabalhador, o trabalhador que
ganha menos, não é usada na Saúde.
A Saúde está
precisando de dinheiro, está precisando de recurso. No entanto, a Saúde também
está sendo penalizada. Por que isso? Porque interessam só construções e
iniciativas que tenham visibilidade eleitoral. Dinheiro colocado no hospital
não aparece. Tem que ser para fazer asfalto, fazer recapeamento. É assim que os
prefeitos são orientados. Tem que fazer obras rápidas e visíveis.
Isso é um
absurdo. Eu não me lembro de um momento tão triste como este na administração
paulista. Não me lembro. O Campos Machado esteve aqui e disse que estava
indignado. É isso mesmo; é motivo de indignação.
A mídia meio
que ignora isso que está acontecendo em São Paulo. É uma vergonha. E ela
ignora, passa ao largo. Vocês viram as emendas paralelas do governo Doria?
As emendas
paralelas do governo Doria foram um negócio incrivelmente grande: um bilhão de
reais distribuídos para os deputados amigos, também para os deputados federais
amigos, promovendo uma desigualdade muito grande entre os parlamentares. Saiu
uma matéria na “Folha de S. Paulo”? Não saiu em nenhum lugar, a televisão não
deu nada. O assunto desapareceu. Nunca vi coisa desse tipo.
Mas queria
dizer aqui a todos vocês que eu lastimo que o PLC 26 tenha sido aprovado, um
projeto injusto, cruel, contra o funcionário mais vulnerável, o funcionário que
ganha menos, para arrecadar dinheiro para fazer campanha eleitoral. Cadê a
Justiça Eleitoral, cadê o Ministério Público? E o Tribunal de Contas? Deixo
aqui o apelo para esses órgãos tomarem providência.
Nós não podemos
permitir que o Palácio dos Bandeirantes funcione como está funcionando hoje: um
comitê eleitoral do governador Doria, do vice-governador Rodrigo Garcia e que
eu acho que quebra todos os padrões, todos os princípios de ética na gestão
pública.
Muito obrigado,
senhores e senhoras. Até a próxima.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado José Américo.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para encaminhar pelo
PSL, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Para encaminhar pelo partido PSL, a deputada professora Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento
todos que nos acompanham, V. Exa. Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários desta
Casa. Quando estávamos discutindo o PLC 26, eu já levantei vários pontos de
crítica. Dentre eles, destaco e realmente me preocupa o fato de o projeto ter
sido aprovado, e digo isso com respeito aos meus colegas.
Eu
sempre respeito os votos dos colegas, mas esta Casa acabou de aprovar critérios
exageradamente fluidos de concessão de bonificações. Nós não sabemos quem
receberá essas bonificações, quais categorias, com quais critérios, quais
valores. Um projeto extremamente amplo que fala de vários grupos de maneira
muito confusa.
O
Art. 17, inciso VII, que eu destaquei na minha última fala, na minha última
intervenção referente a esse projeto, permite que essa nova figura do
controlador-geral, essa Controladoria-Geral que está sendo criada, que essa
nova figura que nós não sabemos quem será e por quais critérios será escolhida
desarquive procedimentos já julgados, desarquive procedimentos de funcionários
absolvidos para processar novamente e até punir, o que contraria de maneira
assim flagrante a Constituição Federal, que não permite “bis in idem”, não
permite desrespeito à coisa julgada, não permite dupla submissão a processo.
As
regras da contratação dos temporários, regras hoje que já são suficientes,
também ficaram muito, muito, muito pouco claras. Então, eu fico chateada. Um
ponto que me chateou profundamente nesse projeto é o fato de pela quarta vez
ter sido prorrogada a contratação dos temporários no Detran. Sem nenhum
demérito a essas pessoas, mas existem funcionários concursados esperando para
serem convocados.
Esse
foi o ponto que faltou eu falar quando da discussão. Esta Casa no ano passado
prometeu para esses funcionários que não prolongaria mais o contrato com os
temporários.
Então,
é uma dupla frustração. Se não houvesse pessoas aprovadas, se o concurso não
tivesse sido feito, mas não é disso que se trata. Então, a Casa acabou de
aprovar mais uma prorrogação em prejuízo de pessoas concursadas e já aprovadas.
Eu
também entendo que nós temos o direito como parlamentares de avaliarmos os
bônus de maneira individualizada. Por exemplo, chegou a esta Casa, está em
trâmite na fase de emenda de pauta, um projeto que dá bônus para os professores
com o Fundeb, o dinheiro do Fundeb.
Inclusive
já antecipo que sou favorável ao projeto, mas que pretendo emendá-lo para
garantir às categorias que auxiliam os professores, que são também essenciais
ao funcionamento das escolas, algum tipo de reconhecimento e bonificação.
Mas
por que eu me lembrei desse projeto? Porque seria possível que a Casa recebesse
projetos individualizados, que nós soubéssemos quais categorias estão sendo
beneficiadas ou potencialmente beneficiadas. Então, seria possível fazer dessa
forma em respeito a esta Casa, à transparência e à cidadania também.
Então
eu votei contrariamente ao projeto, vários colegas votaram contrariamente, mas
neste momento nós vamos votar um aditivo que veio do Poder Executivo.
Ou
seja, uma alteração que foi enviada para esta Casa, que é um aditivo que muito
embora também não seja assim um exemplo de clareza, mas que traz alguns pontos importantes, sobretudo para a
categoria dos professores e para essas categorias dos quadros auxiliares, que
eu ouso dizer são as categorias com menor remuneração no estado de São Paulo.
Então esse
aditivo estabelece critérios de promoção, esse aditivo reconhece que pessoas
que hoje já estão nesses quadros e preenchem esses critérios poderão fazer um
requerimento para serem imediatamente colocadas nessa situação, quero crer que
isso vai ser observado.
É o que está
escrito, quero crer que vai ser observado. Este aditivo trata dos professores
temporários também, cujo contrato terminaria agora no final deste ano. Então
haverá uma prorrogação para o ano que vem.
Então com todas
as críticas que eu tenho, e vários colegas têm, à falta de clareza, ao fato de
o aditivo ter vindo de forma a que nós não tivéssemos a oportunidade de
discutir, de emendar. Sopesando malefícios e benefícios, eu entendo,
respeitosamente, que seria interessante votar “sim” a este aditivo.
Além do
aditivo, acho que o colega Olim vai falar, mas o colega Olim apresentou uma
emenda retirando os policiais, na verdade, mantendo os policiais civis sob a
competência da Corregedoria da Polícia Civil.
Ou seja, não
estarão submetidos a essa nova figura do controlador-geral, que nós não sabemos
quem será, quais são os limites de atuação. Então nós vamos votar dois pontos
agora: a emenda do colega Olim, e este aditivo, que vem, se eu não entendi
equivocadamente, mas pela fala dos professores, dos deputados que são
professores.
Creio que a
minha análise tenha sido correta, são modificações que vêm favorecer os
professores, sobretudo os temporários, os agentes dos quadros auxiliares da
Secretaria da Educação.
Então, com
pesar pelo fato de o projeto, vamos dizer assim, o mérito principal ter sido
aprovado, eu penso que agora seria mais interessante nós votarmos “sim”.
Agora,
compreendo se algum colega não se sentir seguro, porque como é um projeto muito
extenso, muito complexo, às vezes dá medo de que tenha uma letrinha aqui, um
indicezinho ali, qual será a consequência desse voto?
Mas eu já tinha
feito um estudo quando o aditivo chegou, fiz questão de reler agora, e acredito
que será interessante. Por exemplo, o Art. 11, a letra “c” desse aditivo, diz
que em virtude da pandemia da Covid fica autorizada, excepcionalmente, a
prorrogação, até dia 31 de dezembro de 22, dos contratos para exercício das
funções de docentes e de agentes de organização escolar cuja vigência se
encerraria até dia 31 de dezembro agora, de 2021.
Então é um ano
que esses profissionais vão ter o seu contrato prorrogado. Isso não é bom
apenas para os profissionais, que têm a garantia de mais um ano de emprego, mas
também para os alunos, para as instituições escolares. Então creio que seja
importante.
Existem vários
critérios de promoção dessa categoria de agentes de organização escolar. E no
inciso VII, diz assim: “Os servidores integrantes da classe de agente de
organização escolar que até um ano após o início da vigência desta disposição
transitória apresentarem titulações mencionadas nas alíneas”, e aí faz
referência às alíneas anteriores, “serão reenquadrados nas faixas
correspondentes mediante simples requerimento”.
Isso está
escrito aqui. O que significa isso? Que os AOEs, os agentes de organização
escolar, que hoje já são funcionários da Secretaria da Educação, já fazem,
vamos dizer assim, já têm os requisitos previstos aqui para fins de promoção.
Eles não vão precisar esperar nada mais. Eles vão poder fazer um requerimento e
ter essa promoção reconhecida. Isso está escrito aqui, espero que seja
cumprido.
Como é uma
categoria muito, muito desvalorizada, pela importância que tem, pela relevância
da sua atuação, é a categoria mais mal remunerada no estado de São Paulo,
inclusive debati muito sobre isso quando a gente fez a reforma da Previdência,
buscando uma alíquota diferenciada para esses grupos.
Eu entendo que,
já que o projeto está aprovado, nós temos que tentar melhorar um pouquinho o
que é que vai sair daqui para fins de sanção. Obviamente, o governo deve
sancionar, porque o projeto é originário do governo.
Seria isso, Sr.
Presidente. Agradecendo e cumprimentando a todos os colegas.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada
Janaina.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Para uma rápida
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA COMUNICAÇÃO -
Srs. Deputados, só queria dizer aos senhores da Emenda 32 que será votada
agora. Pediria que os senhores pudessem votar “sim”.
É uma emenda de minha autoria, em que
eu tiro da controladoria-geral a Polícia Civil, já que nós temos a Lei Orgânica
e temos a nossa própria corregedoria para que nos controle, que já é muito
rígida. Então a gente sai fora da controladoria, essa Emenda 32, uma emenda de
minha autoria. Gostaria que todos pudessem, na medida do possível, votar “sim”.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Olim.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para fazer uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - A
gente agora espera que o governo, primeiro, coloque os seus 48 votos “sim”
para, depois, a gente colocar os nossos “sim”.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Estou aguardando a
hora em que eu possa pedir verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como nós
votamos no primeiro item que era tudo votação nominal, então todas elas vão ter
verificação, sem o pedido de ninguém.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Desculpe, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente
todos assim.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - O Democratas em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Democratas
em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Gostaria de fazer uma
questão de ordem. É sobre votação, mas aquela votação em que discordei do
senhor na questão da proclamação do resultado e do meu registro de votos. Posso
fazer agora?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - O Art. 203, presidente, fala da votação nominal. A
votação nominal far-se-á pelo sistema eletrônico de votos, obedecidas, dentre
outras instruções estabelecidas pela Mesa para sua utilização, as seguintes. E
fala aqui dos parágrafos.
O meu ponto,
presidente, é o seguinte. No §5º, ele diz assim, quando o sistema eletrônico
não estiver em condições de funcionamento, seja antes ou no curso de uma
votação, a votação nominal será feita pela lista dos parlamentares, organizada
em ordem alfabética de seus nomes parlamentares, que respondem “sim”, “não”,
“em branco”, “abstenção”, observando-se, ainda... No Item 3, presidente, ele
diz assim, enquanto não for proclamado o resultado da votação pelo presidente,
será lícito a deputado ou deputada obter da Mesa o registro ou retificação do
seu voto.
O senhor
declarou o seu voto, o senhor fez o seu “sim” ou “não”, o senhor votou? Eu já
tinha pedido pela ordem, estava fora do microfone, mas já vim em direção ao
microfone, o senhor não tinha proclamado, ainda, o resultado da votação, por
isso a minha discordância naquele momento do senhor, se eu poderia ou não
registrar o meu voto, para que contasse no “sim” ou “não”, e não apenas no
registro de voto.
Essa é a
questão de ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Gil.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o Pros
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Pros em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar o
Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PSL em obstrução,
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A professora
Janaina Paschoal colocou o PSL em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Colocar em obstrução,
presidente, e, se for oportuno, registrar aquele voto...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para colocar o
Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok, PT em obstrução.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Colocar o PV em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PV em
obstrução.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Colocar o Avante em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Avante em
obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PSD em
obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PDT em
obstrução.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - O PRTB em obstrução,
por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PRTB em
obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Colocar o
Solidariedade em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O
Solidariedade em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para colocar o PSOL
em obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Colocar o
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos
em obstrução.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PSB em
obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para colocar o PSDB
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PSDB em
obstrução.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pôr o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PL em
obstrução.
Tendo transcorridos os quatro minutos,
o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos
em sua mesa.
Estão abertos os microfones para quem
não conseguiu registrar o seu voto.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Vinícius.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, só
para esclarecer ao Plenário: qual é o item e o que nós estamos votando,
presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta votação é
o Item 2 do método de votação. Em votação a Mensagem Aditiva do Sr. Governador
e a Emenda nº 32, englobadamente, que é a emenda do deputado Delegado Olim, que
retira a nova corregedoria aí da Polícia Civil e que fique na corregedoria.
Se esse item for aprovado, fica
faltando uma votação ainda para encerrar o projeto.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - As demais emendas são
o próximo item, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É o próximo
item.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado,
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Passarei a
proclamar o resultado: 79 votantes, 79 “sim”. Quórum que aprova o Item 2 do
método de votação.
*
* *
- Em atendimento ao Art. 203, §
6º, do Regimento Interno, o relatório de votação
nominal
está publicado no portal da Alesp, no endereço eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 3 do
método de votação. Em votação as demais emendas, englobadamente. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
A partir deste momento, estamos fazendo
soar o sinal intermitente, por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Só
agradecendo a todos os deputados que votaram “sim” na Emenda nº 32. E dizer que
só foi a Polícia Civil, porque a Polícia Militar não entraria na controladoria,
porque ela já tem o Tribunal Militar, que rege todas as coisas que a Polícia
Militar faz. Por isso que não foi pedido também Polícia Civil e a Polícia
Militar. Polícia Civil não tem Justiça Militar. Então a gente pediu essa emenda
nº 32. Ok?
Só para deixar claro o porquê não da
Polícia Militar junto com a Polícia Civil, e agradeço a todos os deputados aqui, parceiros, que votaram
junto comigo. Obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para declarar
obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstrução do
PSOL.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, qual foi o comando dado da
votação?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não tem
comando. Esse aí o método de votação está indicando para rejeitar essas
emendas. Então, quem quiser rejeitar, é “não”.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Vinícius.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Orientar a base que
nessa votação é “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É “não”.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, Democratas em obstrução.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não,
vai encaminhar. Nós queremos encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já passou,
deputada. Nós estamos em votação já. Já estão correndo os quatro minutos.
Estávamos conversando em volta do microfone.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV -
Pela
ordem, Sr. Presidente. Colocar o PV em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Giriboni. PV em obstrução.
O SR. MARCIO NAKASHIMA -
PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.
PDT em obstrução.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Marcio Nakashima. PDT em obstrução. Eu ainda falei, viu, deputada
Professora Bebel? Deputada Professora Bebel, eu ainda falei duas vezes da
votação, para ver se alguém ia encaminhar, mas ninguém falou nada. Deputada
Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - Sr. Presidente, só
para colocar o PSL em obstrução, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - PSL em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS
- Pela
ordem, Sr. Presidente. Para
colocar o Pros em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Adriana Borgo. Pros em obstrução.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSB em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Carlos Cezar. PSB em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Solidariedade em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Solidariedade em obstrução.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada Marta Costa. PSD em obstrução.
A SRA. VALERIA BOLSONARO -
PRTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PRTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Valeria Bolsonaro, do PRTB. Em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o
Progressistas em obstrução. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Ok.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil Diniz em obstrução.
O SR. RICARDO MADALENA - PL
- Pela
ordem, Sr. Presidente. Colocar o
PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Ricardo Madalena. PL em obstrução.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA -
PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
Colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Marcio da Farmácia. Podemos
em obstrução.
O SR. CAMPOS MACHADO -
AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO -
AVANTE - Como eu abri mão do encaminhamento, então eu coloco o Avante em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Em obstrução.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Altair Moraes. Ok.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Partido
dos Trabalhadores em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Professora Bebel. Só para avisar que duas vezes eu
falei, eu li a votação, que era para ver se alguém ia encaminhar. Então, foram
duas vezes, a senhora não foi atropelada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então eu vou pedir para o senhor
não ficar me lembrando, senão o público vai pensar que...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Não, pelo amor de Deus. Não é nada disso.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu queria dar uma
orientada aqui para o nosso pessoal, presidente. Pode ser? A minha orientação é
a seguinte: quem defende o servidor público vota “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estão abertos
os microfones para quem não conseguiu registrar o seu voto.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Quero declarar votos favoráveis
às emendas do Partido do Trabalhadores.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Agora o senhor vai
pedir a alteração de votos, correto?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, senhor.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - E o quórum para
aprovação, Sr. Presidente, é qualificado?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É maioria
simples. Já está aprovado, já estão rejeitadas as emendas.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Algum deputado
gostaria de alterar o seu voto? (Pausa.)
*
* *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Passamos a
proclamar o resultado: 76 deputados votantes, 29 “sim”, 46 “não”, número de
votos que rejeita o Item 3 do método de votação.
*
* *
- Em atendimento ao Art. 203, §
6º, do Regimento Interno, o relatório de votação
nominal
está publicado no portal da Alesp, no endereço eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esgotado o
objeto da presente sessão, está levantada esta sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 23 horas e 29
minutos.
*
* *