15 DE DEZEMBRO DE 2021
41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação o PL
663/21, salvo emendas e subemendas.
2 - MAJOR MECCA
Encaminha a votação do PL 663/21, salvo emendas e subemendas,
em nome do PSL.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o PL 663/21, salvo
emendas e subemendas.
4 - PROFESSORA BEBEL
Solicita uma verificação de votação.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
6 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
7 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
8 - PROFESSOR WALTER VICIONI
Declara obstrução da bancada do MDB ao processo de votação.
9 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
10 - GIL DINIZ
Declara sua obstrução ao processo de votação.
11 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
12 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução da bancada do PV ao processo de votação.
13 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
14 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução da bancada do Avante ao processo de
votação.
15 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução da bancada do PRTB ao processo de votação.
16 - SARGENTO NERI
Declara obstrução da bancada do Solidariedade ao processo de
votação.
17 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
18 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
19 - MARTA COSTA
Declara obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.
20 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
21 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
22 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
23 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa o resultado da verificação de votação, que aprova o
PL 663/21, salvo emendas e subemendas.
25 - PROFESSORA BEBEL
Entrega ao presidente o voto contrário da bancada do PT ao PL
663/21.
26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovadas englobadamente as
emendas "a", "b", "c" e "d" e as
subemendas de nºs 1 a 14. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais
emendas englobadamente.
27 - PROFESSORA BEBEL
Declara voto favorável às emendas apresentadas pela bancada
do PT.
28 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL.
29 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de
método ao PLC 4/20.
30 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Encaminha a votação do requerimento de método ao PLC 4/20, em
nome da Minoria.
31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método
de votação ao PLC 4/20. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 4/20,
restando prejudicado o substitutivo.
32 - JANAINA PASCHOAL
Declara abstenção.
33 - PROFESSORA BEBEL
Declara voto contrário da bancada do PT ao PLC 4/20.
34 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário da bancada do Novo ao PLC 4/20.
35 - GIL DINIZ
Declara seu voto contrário ao PLC 4/20.
36 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PLC 4/20.
37 - ALTAIR MORAES
Encaminha o método de votação.
38 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
requerimento de método de votação ao PLC 5/20. Coloca em votação e declara
aprovado o PLC 5/20, restando prejudicado o substitutivo.
39 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Pede uma verificação de votação.
40 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
41 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
42 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
43 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
44 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
45 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
46 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
47 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
48 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.
49 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
50 - PROFESSOR WALTER VICIONI
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
51 - GIL DINIZ
Declara sua obstrução ao processo de votação.
52 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
53 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
54 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução do Solidariedade ao processo de votação.
55 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.
56 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
57 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Retira o pedido de verificação de votação.
58 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Declara aprovado o PLC 5/20, restando
prejudicado o substitutivo.
59 - JANAINA PASCHOAL
Declara abstenção.
60 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao PLC 5/20, em nome do Novo.
61 - PROFESSORA BEBEL
Declara voto contrário ao PLC 5/20, em nome do PT.
62 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao PLC 5/20.
63 - SARGENTO NERI
Declara voto contrário ao PLC 5/20, em nome do Solidariedade.
64 - WELLINGTON MOURA
Declara abstenção.
65 - MAJOR MECCA
Declara voto contrário ao PLC 5/20, em nome do PSL.
66 – JANAINA PASCHOAL
Declara abstenção.
67 – WELLINGTON MOURA
Declara abstenção.
68 – LETICIA AGUIAR
Declara abstenção.
69 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca os Srs. Deputados para uma reunião extraordinária, a
realizar-se hoje, três minutos após o término desta sessão.
70 - GIL DINIZ
Para comunicação, deixa registrado o seu voto contrário, já
que não pode pedir verificação de votação.
71 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, questiona se será votada a redação
final do projeto do Orçamento somente após a aprovação de projetos dos deputados.
72 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Responde afirmativamente a questão da deputada Janaina
Paschoal.
73 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, agradece ao presidente Carlão Pignatari
pela condução dos trabalhos na aprovação do maior Orçamento da história de São
Paulo. Afirma que o mesmo englobará áreas prioritárias para a população. Saúda
o relator do Orçamento Adalberto Freitas. Considera que o Parlamento cumpriu o
seu papel. Parabeniza todos os deputados e o governador João Doria.
74 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, agradece a solidariedade do deputado Gil
Diniz.
75 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o
Projeto de lei no 663, de autoria do Sr. Governador, com
requerimento de método de votação aprovado. Em votação o projeto.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para encaminhar pela
bancada do PSL, Excelência, eu indico o deputado Mecca. Será o único
encaminhamento da bancada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o
projeto, salvo emendas e subemendas.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem. Eu queria
indicar, pela Minoria, o Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É o tempo
remanescente dele, né. Não, já se encerrou, não pode mais. É o deputado Major
Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos
vocês que estão nos acompanhando pela Rede Alesp, estão nos acompanhando pelas
redes sociais.
A Lei
Orçamentária Anual, como já disseram outros deputados aqui nesta tribuna, é a
lei mais importante que nós temos nesta Casa. Porque é o dinheiro dos seus
impostos que está sendo tratado neste momento.
É o hospital
que você que está na periferia procura quando está doente, que está diretamente
ligado a essa lei que está sendo discutida e votada aqui nesta Casa hoje. O seu
filho, você, que está aí na periferia, quando vai para a escola do estado, como
já aconteceu em rondas de fiscalização que eu faço em escolas, que o professor
fala para a gente assim, “major, quando chove eu não posso liberar as crianças
para sair para o pátio”, Professora Bebel, “porque nós corremos o risco de
parte do teto do pátio cair na cabeça de uma criança”.
Então é isso
que está sendo discutido aqui: para onde vai o dinheiro dos impostos que vocês
pagam, aquele dinheiro que nós discutimos aqui e apresentamos emendas. E, na
verdade, a gente vê que por maior que seja esse recurso, como é no estado de
São Paulo, mesmo numa crise sanitária, os cofres do governo do estado de São
Paulo é superavitário. E para onde vai esse dinheiro?
Na data de
hoje, dia 15 de dezembro, o dia em que a Polícia Militar do estado de São Paulo
completa 190 anos. Para quem não sabe, 15 de dezembro de 2021, a PM de São
Paulo completa 190 anos. Foi criada em 15 de dezembro de 1831. E, pasmem,
senhores, nós não temos nada a festejar nesse aniversário da Polícia Militar.
Nada a festejar.
Hoje, no centro
da cidade, eu fiz uma marcha, deputado Barba, junto com veteranos,
pensionistas, policiais civis, técnicos-científicos. Fizemos uma marcha embaixo
de chuva, e fomos até a frente da Secretaria de Segurança Pública, onde eu
cobrei uma audiência do secretário de Segurança, para que ele, o general
Campos, o secretário executivo da Polícia Militar, o Coronel Camilo, para que o
secretário executivo da Polícia Civil, o Dr. Youssef, explicasse para os seus
soldados o que está acontecendo na pasta da Secretaria da Segurança Pública,
que nós estamos hoje votando aqui a Lei Orçamentária Anual, mas o governo
cumprirá com o compromisso, líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha?
Eu pergunto a
V. Exa., que é líder do Governo do Sr. João Agripino Doria: haverá a atitude de
cumprimento do compromisso do governador João Doria com os policiais do estado
de São Paulo?
Perguntei ao
secretário qual é o dia, o mês e o ano, que só tem um ano de 2022, para o
reajuste salarial. Qual é o dia, o mês e a porcentagem do reajuste salarial das
polícias do estado de São Paulo? Quando será? Porque na Polícia nós temos prazo
para tudo.
Os policiais
que estão aqui, os policiais militares, sabem, tem prazo para tudo na Polícia.
Mas no governo do estado de São Paulo não tem. Não tem prazo para dar aumento
para vocês. O soldado que está aqui, que ganha 2.800, três mil reais, que, se
você tirar a licença-prêmio, já baixa 800, porque esta Casa votou e aprovou o
PLC nº 26. Como ajudou os policiais do estado de São Paulo. Como ajudou.
E agora eu
pergunto ao líder do Governo aqui nesta Casa: haverá a hombridade do governador
João Doria em cumprir o seu compromisso de governo com os policiais do estado
de São Paulo? Haverá ou não?
Falei, hoje, ao
secretário, que o secretário falou para mim, e falou para outros policiais que
estavam lá, presidentes de associações, que nós estamos no mesmo barco. Aí eu
falei para o secretário: secretário, eu seria desleal ao senhor se eu não falar
a verdade ao senhor aqui, nessa reunião.
O sentimento do
soldado que está na ponta da linha não é de que nós estamos no mesmo barco. Não
estamos no mesmo barco. O secretário da Segurança Pública, secretário executivo
da PM e da Civil e o alto comando da Polícia Militar e da Polícia Civil não
estão no mesmo barco que estão os soldados da Polícia Militar.
Estão num barco
bem diferente, muito mais luxuoso, muito luxuoso, porque o do soldado está com
o casco furado e entrando água. O barco dos policiais do estado de São Paulo
está afundando.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, vocês sabem o que é diariamente ter que fazer vaquinha para
comprar cesta básica, para comprar remédio, como um veterano falou no microfone
ao secretário de Segurança Pública: “Hoje eu tive que ir à escola e pedir
fralda, doação de fralda para o meu filho”.
E é isso, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, como disse a deputada Monica aqui na tribuna, estão
todos preocupados com a ceia, com a farta ceia de Natal, com as festas de ano
novo.
E saibam que
quando os senhores e os seus familiares estiverem em festa, o soldado da
Polícia Militar estará dentro das viaturas fazendo a segurança de vocês,
ganhando míseros três mil reais, o pior salário do Brasil. Por coincidência,
olhe a coincidência da vida, deputado Enio Tatto, PSDB, pior salário do Brasil.
Os policiais
estão morrendo de fome, morrendo, sendo linchados em ocorrências policiais,
porque a Polícia, com o seu sucateamento, com a falta de apoio do governo não
tem mais o respeito que tinha nas ruas do estado de São Paulo, deputado Conte
Lopes, quando o policial falava e todo mundo ouvia, porque era uma autoridade
que estava se manifestando.
Hoje, se o cara
tem dinheiro, ele olha para o PM e fala “o que que você quer, ô seu salário de
fome? Eu ganho 100 mil reais por mês, você ganha uma miséria.” Se ele vai à
periferia defender o cidadão de bem...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado
Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Para concluir, presidente.
O soldado toma
tiro, garrafada e é linchado nas ruas de São Paulo, lembrem-se disso, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, no momento da ceia e na festa do ano novo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aprovado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para pedir uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir desse
momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para colocar o Partido
dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Milton.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Democratas em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Democratas em
obstrução.
Lembrando os deputados, enquanto nós
temos, que ainda, se aprovado esse, ainda nós temos a votação englobadamente
das emendas. Depois nós temos a votação das demais emendas englobadamente, que
serão rejeitadas. Então nós temos mais duas votações além dessas.
O
SR. PROFESSOR WALTER VICIONI - MDB - Sr.
Presidente, MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - MDB em
obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente. PSL em obstrução, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSL em
obstrução.
Gil, por favor, abaixe um pouquinho o
microfone aí, está muito alto. Isso.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr.
Presidente, Gil Diniz em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gil Diniz em
obstrução.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente, Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido Novo
em obstrução.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr.
Presidente, PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PV em
obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente, PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em
obstrução.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente, Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Avante em
obstrução.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - PRTB em obstrução,
presidente. Por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em
obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, Sr.
Presidente, colocar o Solidariedade em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Solidariedade
em obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Progressistas em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente, quero colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em
obstrução.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente, para colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos
em obstrução.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Coloco o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em
obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem,
presidente. Colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
Tendo transcorridos os quatro minutos,
o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos
em suas mesas.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente. Colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PSOL em
obstrução.
Algum deputado gostaria de alterar o
seu voto de “sim” para “não” ou de “não” para “sim”? (Pausa.) Não havendo
deputados para alterar o seu voto, passamos à proclamação do resultado: 75 Srs.
Deputados votaram, 45 votaram “sim”, 26 votaram “não”, quórum que aprova o
projeto, salvo emendas. Desculpa, quarenta e oito.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu gostaria de entregar, por escrito, o voto contrário ao Projeto
de lei nº 663, da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Em votação, englobadamente, as emendas
“a”, “b”, “c”, “d”, e as subemendas nºs 1 a 14, da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação as demais emendas,
englobadamente. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem contrários,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar voto favorável às emendas do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para declarar voto favorável às emendas da bancada do
PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada.
Item 2. Em discussão e votação o
Projeto de lei Complementar nº 4, de 2020, de autoria do Tribunal de Contas do
Estado.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem. Eu queria
indicar o Dr. Jorge para falar pela Minoria. Para encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar?
Em votação. Para encaminhar, pela
bancada do PT, Dr. Jorge do Carmo. Desculpa: pela Minoria.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público da TV Alesp, primeiro quero agradecer ao deputado José
Américo por ter me permitido encaminhar pela liderança da Minoria.
Sr. Presidente,
acabamos de aprovar um Orçamento bilionário. Tanto número que nem sei se vou
conseguir mencionar corretamente. Mas vou tentar: 286 bilhões, 477 milhões, 387
mil e 734 reais. Um Orçamento bilionário. Ou seja, nós estamos falando do
segundo maior Orçamento do Brasil.
O primeiro
Orçamento é o Orçamento da União. E o segundo é o Orçamento do Estado de São
Paulo. A gente viu que, como estava falando anteriormente, foram realizadas 26
audiências públicas pelo estado de São Paulo.
Mobilizou-se o
aparato da nossa Casa Legislativa, a estrutura da Assembleia Legislativa,
deputadas e deputados. O deputado Gilmaci Santos que presidiu a Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento com maestria. Os deputados que compuseram a
comissão, em especial o nosso deputado Enio Tatto, da nossa bancada, da bancada
do Partido dos Trabalhadores.
Eu pergunto:
para quê? Por que a gente faz audiência pública? Eu entendo que, quando a gente
faz audiência pública, é para que o público tenha a oportunidade de apresentar
seus anseios, suas reivindicações, e ter a expectativa de, ao menos em parte,
delas serem acatadas. Ao menos parte daquilo que é o anseio da população.
Eu fui em três
audiências públicas. Eu fui a uma audiência em Mogi das Cruzes, na região do
Alto Tietê. Fui à audiência em Itapecerica da Serra, e vim em outra audiência
na Assembleia.
As pessoas,
cheias de esperança, de que aquelas reivindicações, que eles queriam que fossem
acatadas. As pessoas se inscreviam, virtualmente ou presencialmente, na
expectativa de que estavam ali exercendo o seu direito de cidadania.
E de que era
esse um modelo democrático, da gente poder garantir a participação popular. E
eu sou defensor deste modelo. No entanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o
que a gente viu na peça que foi aprovada?
Em que pese o
Orçamento seja muito maior do que o de 2021, mais do que 286 bilhões, nós vimos
cortes nas áreas sociais, nas áreas sensíveis, naquelas que as pessoas mais
tinham expectativa que pudesse ter um resultado positivo.
Exemplo, na
região do Alto Tietê, eu falei lá, só no município de Itaquaquecetuba, deputado
Enio, tem 195 loteamentos irregulares, e/ou clandestinos. Em Ferraz de
Vasconcelos, com quase oitenta. E assim vai. Em Taboão da Serra, mais de uma
centena.
E aí tem um
programa do Governo do Estado que chama Cidade Legal. Aí quando você vê a Peça
Orçamentária aqui, não vai ter cidade legal nenhuma, porque não tem recurso.
Não colocou
dinheiro para fomentar o programa. Como é que vende uma proposta de que o
Orçamento está melhor, e está melhor mesmo, em termos de números, mas na
verdade, a gente viu foi o corte nas áreas sociais.
E aí, pega a
questão ainda na área da habitação, 64 milhões de corte de subsídio do crédito
imobiliário, 26,60% na regularização fundiária. Na questão da CDHU, por
exemplo.
Corte do
subsídio de 99%, ou seja, cortou tudo, cem por cento. Aliás, a CDHU, nós
tivemos aqui neste Plenário, foi atrocidade que este governo fez, de encaminhar
e aprovar aqui neste Plenário, com o nosso voto contrário, é claro, a extinção
da CDHU.
E aí a gente vê
hoje, empreendimentos da CDHU que foram feitos de forma irregular pela própria
CDHU. Porque ela pode fazer irregular. Ela fiscaliza ela mesma. Nós tivemos um
empreendimento ali em Itaquera, que chama Fazenda do Carmo, até o nome parece
interior.
Até o nome
parece longínquo de uma cidade desenvolvida, porque não tem infraestrutura, não
tem escola, não tem UBS, não tem comércio, não tem o desenvolvimento, ou seja,
quiçá segurança jurídica. Quiçá a regularização daquele conjunto.
Outro
empreendimento lá no Itaim Paulista, Encosta Norte. Mais de 20 anos as famílias
moram lá, e o recurso para regularizar foi cortado. Cortado. Por isso, é que não
dá para a gente ter votado “sim” em um Orçamento dessa natureza. Porque o que
nós vimos aqui, foram cortes, na carne, na área social, naquilo que as pessoas
mais precisam. E (Inaudível.) tem expectativa. E por aí vai.
Agora, tem uma
área, e é importante frisar, para não ser injusto, que tem aumento. O
transporte metropolitano. Transporte metropolitano, também, 92%, 792 milhões.
Tem aumento,
agora, a gente espera que aconteça a construção das alças do Rodoanel, o trecho
norte do Rodoanel, que liga ali a Rodovia dos Bandeirantes até a Rodovia Fernão
Dias, passando pela Dutra.
E a gente
espera que aconteça a mobilidade, a acessibilidade das estações da CPTM, da
Linha 11 - Coral. Em Guaianazes, por exemplo, a gente vê que não tem elevador,
não tem escada rolante. Se a gente for para Itaquaquecetuba, na Linha 12 -
Safira, não tem nenhuma condição de dizer que aquilo é uma estação da CPTM.
Agora,
voltando, lá em Guaianazes, a gente espera que desta vez seja resolvido o
problema da acessibilidade, porque tem destinado aqui 335 milhões. Então, alô
população de Guaianazes, Lajeado, e aquela região toda, Cidade Tiradentes, as
pessoas que utilizam aquela estação que não tem acessibilidade.
Esperamos que,
em 2022, resolvam esse problema de uma vez por todas, porque não é possível
também que apresentem um Orçamento aumentando e depois façam de conta, depois
não chegue na ponta, depois a gente não tenha, de fato, aquele resultado que a
população espera.
Ainda na zona
leste, temos lá a Linha 15 - Prata do monotrilho. Faz mais de dez anos, muitos
mais de dez anos, e a gente não sabe quando vai chegar, se é que vai chegar à
Cidade Tiradentes. Sabe-se que, agora, vai chegar até o Iguatemi, mas o trecho
destinado inicialmente era de Vila Prudente até Cidade Tiradentes.
Eu moro lá em
Cidade Tiradentes. Certamente, a população da Cidade Tiradentes está em uma
grande expectativa, porque nós defendemos o metrô para lá, mas não chegou nem
metrô, nem “metrem”, nem monotrilho, nem coisa nenhuma para a população, porque
lá o pessoal não precisa. É como se a população daquela região não merecesse um
transporte de qualidade.
Aí, Sr.
Presidente, a gente ficou aqui debatendo, discutindo. Mesmo que o deputado Gil
Diniz fale que não estamos discutindo, estamos discutindo, estamos aqui encaminhando,
estamos tentando fazer, cobrando. Fizemos isso na comissão, fizemos isso aqui,
porque não concordamos com esse Orçamento. E votamos “não”. Votamos “não” aqui.
Então, na
Educação a gente viu corte, na Saúde a gente viu corte. Então, estamos aqui dizendo:
nós jamais votaríamos com a consciência tranquila em um Orçamento que retira
das pessoas que menos têm e investe naqueles que mais têm.
Por isso,
votamos contrariamente com a certeza e a consciência tranquila de que esse
Orçamento não é justo para o estado de São Paulo, para a população que mais
precisa.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - As senhoras e
os senhores deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o método.
Em votação o projeto. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, prejudicado o substitutivo.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Eu já tinha pedido, presidente, para encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós temos mais
um projeto de lei ainda, que dá para fazer o encaminhamento.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Ok.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fique
tranquilo que tem mais um e dá tempo de o senhor encaminhar. Ela só quer
declarar o voto.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu só quero...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Abaixe o
microfone, deputada. Esses caras ficam puxando esse microfone para cima. Pelo
amor de Deus, gente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Uma questão de ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Esse é o PLC 4, que cria os cargos, não é isso? Que mantém os cargos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mantém, isso.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu quero declarar
abstenção, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Quero declarar o voto
contra do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Contrário.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem. Para
declarar o voto contrário da bancada do Novo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Bancada do
Novo declara voto contrário; deputada Janaina, abstenção; deputada Professora
Bebel, bancada do PT, voto contrário.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Voto contrário também, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputado Gil Diniz também.
Item 3 - Discussão e votação do Projeto
de lei Complementar nº 5, de 2020, de autoria...
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Gostaria de
encaminhar pelo Republicanos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Para encaminhar pelo Republicanos, o líder Altair Moraes. Estamos encaminhando
o método de votação.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente, muito
obrigado pela oportunidade. Eu gostaria, por favor, senhores, deputado Olim,
deputada Janaina, meu amigo Campos Machado e todos os nossos amigos e amigas
que estão aqui, eu queria um minutinho só de atenção. Não vai passar disso.
Tenho certeza, deputado Camarinha e todos os amigos, de que não vai passar
disso.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu gostaria de pedir atenção.
Temos orador na tribuna. É muito desagradável os deputados ficarem votando
aqui. Tem um cafezinho no fundo ali, quem não quiser, que possa...
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente. Só
para declarar meu voto contrário no 4.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto do deputado Arthur, voto
contrário.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Senhores, estamos terminando o
ano. Vem aí o Natal, o Ano Novo. A Bebel está falando um pouquinho ali, mas eu
gosto muito da Bebel assim mesmo. Esse período, gente, é um período de festa,
de comemoração e a gente vem de um momento muito difícil de pandemia, onde
muita gente perdeu muita gente.
Eu quero mostrar
aos senhores o seguinte: a nossa vida é isso aqui, uma página em branco. Campos
Machado, a minha vida, a sua vida é uma página em branco. A gente nasceu sem
nada.
Com o passar do
tempo, a gente vai conquistando algumas coisas: experiência de vida, família.
Uns creem em Deus, usam a fé, outros creem em si mesmos e esse tempo, essa vida
em branco a gente começa a construir uma casa. É isso aqui que a gente
constrói, uma casinha.
E com o passar
do tempo a gente começa a entender que essa família cresce, como o meu amigo
Camarinha que está tendo agora um filho. E agora a esposa está grávida com uma
filha e ele falou uma coisa muito bonita para mim hoje: “Eu quero ter cinco
filhos”. Eu achei maravilhoso, Camarinha, porque família é tudo, gente. E aí
essa família cresce.
Eu já sou avô.
Daqui a um tempo essa família fica grande. A casa cresceu, a família cresceu. E
aí a gente pega essa família e com a condição que Deus nos dá e a força que a
gente tem, a gente compra um carro e esse carro a gente começa a passear com a
nossa família.
Vai acontecer
muito isso agora no final de ano. É ou não é? E a gente começa a passear com
essa família e Deus não dá condição melhor a gente. E daqui um tempo alguns vão
pegar voos.
Acredito que eu
vou fazer isso e acho que outros também. E a gente começa a sair desse carro e
junta a nossa família, aquelas coisas que a gente tem, e a gente vira isso
aqui. A gente começa a ter um voo mais alto.
Deus não dá
condição para isso, só que tem um grande detalhe, senhores: o tempo passa, as
coisas passam, a família passa, as conquistas passam, a gente vai ficando
velho, alguns sem cabelo, outros com cabelo branco e um dia tudo se vai. Porque
eu e você temos certeza de uma coisa: da morte e tudo que a gente conquistou um
dia vai ficar.
A gente só não
pode se esquecer de uma coisa, senhores. Que de onde eu vim, de onde você veio,
para onde a gente vai e que tudo que foi feito na nossa vida teve um sentido e
ainda continua tendo esse sentido. Tudo saiu daqui, da cruz.
Então eu desejo
um final de ano feliz para vocês, um feliz Natal, e não se esqueçam da cruz,
porque o nosso Deus morreu aqui e um dia a gente vai estar com ele.
Que Deus
abençoe vocês.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aprovado o
método. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e
prejudicado o substitutivo.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem. Eu queria
pedir verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
A partir deste momento estamos fazendo
soar um sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para colocar o PSL em
obstrução, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSL em
obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Analice Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Também colocar o PSDB
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em
obstrução.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Colocar a bancada do
Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar o
Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Altair
Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Colocar o
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos...
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Marta Costa.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em
obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Boa noite,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Marcio da Farmácia.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Queria colocar
o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Valeria.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Colocar o PRTB
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em
obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em
obstrução.
O
SR. PROFESSOR WALTER VICIONI - MDB - Pela ordem,
presidente. Para colocar o MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado
Walter Vicioni coloca o MDB em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Gil Diniz em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gil Diniz em
obstrução.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Sergio
Victor.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Novo em
obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para colocar o PSB em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PSB em obstrução.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Alexandre Pereira.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Solidariedade em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Solidariedade
em obstrução.
Transcorridos os quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos
em suas mesas.
Avisar aos nobres deputados que, se não
for aprovado hoje, a extra de amanhã será com a continuação do projeto do
Tribunal de Contas. Infelizmente, nós temos que encerrar a votação.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Patriota em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Patriota em
obstrução.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PSOL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
Lembrando que é um PLC, que são 48
votos “sim”, senão não será aprovado hoje, será amanhã na extra. E nós não
teremos projetos de deputados, infelizmente, amanhã. Nós temos que terminar a
votação; se não terminar hoje, tem que ser amanhã. Semana que vem, dia 22,
23...
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Presidente, para não
prejudicar, eu retiro minha proposta de... (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Boa. Parabéns,
deputado José Américo. Fica aprovado o projeto. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL – PSL - Sr. Presidente, para
declarar abstenção, Excelência.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para declarar o
voto contrário da bancada do Novo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Bancada do Novo
com voto contrário.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para informar o voto
contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores... o Patriotas também declarou voto contrário.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - A gente viu que o
Partido dos Trabalhadores é bem contrário mesmo. A gente viu agora, presidente,
que eles são contrários. Registrar meu voto contrário, presidente. Decepção com
essa retirada de verificação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
do deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz votou favorável. Foi aprovado por
unanimidade, deputado Gil Diniz aprovou o projeto também.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Para declarar o meu
voto contrário, presidente.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para me
abster do meu voto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Abster do
voto.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Para registrar a
minha abstenção, por favor.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados, um minutinho só, Major Mecca, antes de
encerrar eu passo para o senhor.
Nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, §5º,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, três minutos após o
término desta sessão, em ambiente virtual, para finalizar e oferecer a redação
final do Projeto de lei nº 663, de 2021.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um
momentinho só, deputado Vinícius. Deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Declarar o meu voto
contrário, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Declarado
voto contrário do Major Mecca.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Gil.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Uma comunicação,
presidente, já que V. Exa. me citou.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está
encerrando, já encerrou.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Brevemente,
presidente, brevemente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, já está
tudo certo. Obrigado, deputado.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – PARA COMUNICAÇÃO - Não,
só para explicar o meu voto contrário. Eu gostaria de registrá-lo em plenário.
Como eu não sou líder, eu não posso pedir uma verificação de votação.
Eu esperava que algum líder aqui
fizesse isso. O PT fez, mas retirou e, infelizmente, vai ficar registrada a aprovação
simbólica. Mas eu gostaria, sim, presidente, de registrar o meu voto contrário.
Mas infelizmente a bancada do Partido dos Trabalhadores tirou a verificação e
aprovou simbolicamente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil
Diniz, está encerrado, perfeito, parabéns, deputado Gil. Está tudo certo. O
senhor tem 36 partidos, é só escolher um e entrar. É que o senhor quer ficar
sozinho.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Janaina, posso?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - É uma Questão de
Ordem, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Presidente, se eu entendi bem, nós iríamos fazer a votação da Redação Final
do Orçamento depois de votar os projetos de deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu tenho que
deixar ela pronta, se vamos votar ou não. Temos que deixar a Redação pronta. A
votação é a última, se não acaba, e aí não podemos votar.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - É isso que eu estou
preocupada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fique
tranquila.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então amanhã
teremos a votação dos projetos de deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, sim.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para uma
comunicação do líder do Governo, o deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, eu não poderia deixar de agradecer a V. Exa. pela condução dos
trabalhos, termos já votado o maior Orçamento da história do estado de São
Paulo, Sr. Presidente, 286 bilhões de reais, um crescimento em todas as áreas,
nas áreas estratégicas, as áreas prioritárias da população, presidente.
Quero saudar o relator, deputado
Adalberto Freitas, pelo trabalho, brilhante trabalho realizado, atendendo todas
as bancadas, dialogando com todo o Parlamento.
E o Parlamento, deputado Campos
Machado, cumpriu o seu papel, deu a pitada final, presidente, do sentimento de
todo o estado de São Paulo. Deputados de todas as regiões puderam colaborar com
as melhorias que o Orçamento precisava. Parabéns, presidente Carlão Pignatari,
parabéns, deputado Adalberto Freitas, parabéns a todos os deputados, parabéns,
governador João Doria, vice-governador Rodrigo Garcia, por ter enviado a esta
Casa o maior Orçamento da história de São Paulo.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE – PARA COMUNICAÇÃO -
Eu quero agradecer a solidariedade do deputado Gil Diniz, que ficou firme do
meu lado, ali, firme, convicto, votando o quatro cinco. Parabéns, deputado Gil
Diniz, que Deus o proteja.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Campos. Está encerrada a presente sessão, lembrando aos deputados que
são da Comissão de Finanças e Orçamento de que apenas é para deixar pronta a
redação final. Se vai votar amanhã ou segunda ou terça, mas para a gente poder
deixar pronto esse projeto da lei orçamentária de São Paulo.
Muito obrigado, e uma boa noite a
todos.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 23 horas e
quatro minutos.
*
* *
- É inserido texto não lido em plenário.
*
* *
Declaração
de voto contrário ao Projeto
de lei nº 663, de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de
2022.
O
projeto de Lei Nº 663, DE 2021,
enviado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, orça a Receita e fixa a Despesa da
Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo para o ano de 2022, num
montante de R$ 286.477.387.734,00 (duzentos e
oitenta e seis bilhões, quatrocentos e setenta e sete milhões, trezentos e
oitenta e sete mil e setecentos e trinta e quatro reais).
O projeto de Lei chegou nesta casa em 30 de setembro e
recebeu emendas até 3 de novembro. No dia 11 de novembro foi nomeado relator o
deputado Adalberto
Freitas.
Em pauta pelo período regimental, o projeto recebeu 15161
emendas, que foi a segunda maior quantidade de emendas desde o projeto do
orçamento para 2011. O PT apresentou 5745 ou quase 37,8% das
emendas apresentadas.
O relator Adalberto Freitas, só fez
remanejamento de R$ 640 milhões e ampliou recursos em R$ 317,5 milhões.
O relator Adalberto Freitas, ouviu diversas demandas da
Bancada do PT e ampliou recursos em diversas áreas e entre os remanejamentos realizados, destacamos: para domicílios beneficiados por
apoio à regularização fundiária (R$ 5 milhões),
1.
para recursos para as APAES (R$ 8 milhões),
formação dos profissionais da educação (R$ 20 milhões),
2. ações
interdisciplinares de prevenção,
3.
proteção e convivência nas escolas (R$ 4 milhões),
4. atendimento
ambulatorial e hospitalar na rede própria do estado (R$ 25 milhões),
5. rede de
reabilitação Lucy Montoro (R$ 10 milhões),
6. agendamento
de consultas médicas, exames e procedimentos clínicos e medicamentos (R$ 5
milhões),
7. aparelhamento/equipamentos
nas unidades da administração direta e indireta- saúde (R$ 13 milhões),
8. PROAC –
programa de ação cultural - editais (R$ 5 milhões),
9. São Paulo
escola de teatro ( 4 milhões),
10. conservatório
dramático e musical ‘DR. CARLOS DE CAMPOS’ de TATUÍ (5 milhões),
11. crianças
e adolescentes protegidos da ameaça de morte - PPCAAM (R$ 3 milhões),
12. seleção,
formação, capacitação e aperfeiçoamento dos policiais civis (R$ 2 milhões),
13. delegacia
da mulher 24HS ( R$ 7 milhões),
14. perícias
criminalísticas e médico-legais ( R$ 5 milhões),
15. construção
e reforma de quartéis (R$ 8 milhões),
16. concessão
de subsídios habitacionais (R$ 3 milhões),
17. unidades
habitacionais e cartas de crédito para reassentamento habitacional (R$ 5
milhões),
18. ligações
intradomiciliares de esgoto à rede pública de esgoto da Sabesp (R$ 20 milhões),
19. plano
estadual de resíduos sólidos revisado e implementado (R$ 8 mil),
20. projetos
do fundo metropolitano de financiamento e investimento (R$ 15 milhões),
21. renda
cidadã (R$ 10 milhões),
22. ação
jovem ( R$ 3 milhões).
O relator não aprovou nenhuma
emenda que colocasse recursos do tesouro do Estado para o Iamspe, visto que o
orçamento só tem R$ 3,7 milhões previsto, e não aprovou nenhum recurso para as
26 audiências públicas realizada pela Assembleia Legislativa. O relator também não acatou emendas que
beneficiassem a agricultura e o esporte.
A proposta de orçamento de 2022, transforma o orçamento numa
peça eleitoral e mostra que os governistas pretendem materializa o pacote de
bondade para amenizar a crueldade do governador João Doria, o PL 529/2020 que
aumentou os impostos.
Ainda há crescimento das receitas de 17,34%, puxada pelo
crescimento do ICMS. A receita de concessão cai R$ 3,1 bilhões ou 93%.
A renúncia de receita com ICMS e IPVA para 2021 chega a
quase R$ 64,2 bilhões e a educação perde R$ 19,2 bilhões e a saúde R$ 7,7
bilhões. O valor da renúncia de receita representa 22,44% do total do orçamento 2022. A renúncia
de receita é R$ 22 bilhões a mais de
tudo que se projeta gastar em 2022 com a educação, de R$ 38 bilhões a mais com a saúde, quase R$
40,7 bilhões a mais do que com a Segurança Pública e R$ 43 bilhões a mais que o
que será desembolsado com a secretaria
de desenvolvimento econômico, que tem as universidades paulistas.
Até outubro 2021 frente 2020, no Iamspe, o governo Doria aumentou a
arrecadação em R$ 419 milhões (48%) e não colocou nenhum centavo de recursos do
Tesouro do Estado e não pretende colocar 2% que é descontado dos servidores.
Esta política continua, que gera cidades e regiões inteiras onde os servidores
não tem atendimento. E para 2022 enquanto os servidores colocam R$ 1,67 bilhão
no IAMSPE, o governo paulista disponibiliza apenas R$ 3,78 milhões ou 0,23% do
total gasto.
1-) A LDO 2022 previa crescimento do PIB de 2,35% e da
inflação (IPCA) de 3,53%. As receitas primárias. Basicamente de impostos
cresceriam apenas 2,85% ou R$ 6,8 bilhões e as despesas 1,75% ou R$ 3,7
bilhões. De abril para setembro, chegada do orçamento ao poder Legislativo, as
receitas e despesas crescem 17,3% ou R$ 42,4 bilhões, com destaque para o
crescimento do ICMS que alcançou 19,5% ou R$ 31,8 bilhões. O remanejamento
cresceu, devido a mudanças da LDO 2021 e podem chegara 42% ou R$ 120 bilhões.
2-) O governo Doria corta recursos de outros poderes, especialmente a,
Tribunal de Justiça (-R$ 940 milhões), Ministério Público (-R$ 222 milhões) e
Assembleia Legislativa (-R$ 205 milhões).
3-) No Poder Executivo, perdem participação a Administração Geral do Estado (-R$ 3 bilhões),
Administração Penitenciária (-R$ 407 milhões), Justiça (-R$ 275 milhões), Saúde
(-R$ 1,4 bilhão), Segurança Pública (-R$ 1,78 bilhão), ), Justiça e da Defesa
da Cidadania (-R$ 275 milhões), e turismo
(-R$ 37 milhões) e com isto crescem menos que o crescimento do orçamento
do estado (17%).
4-) A educação cresceu 20% e aumenta sua participação no
“bolo do orçamento”, desenvolvimento regional de R$ 1,34 bilhão ou 207%,
especialmente devido a convênio de obras para as cidades, a habitação receberá
R$ 394 milhões (40%) e secretaria de Transportes +55%, ou R$ 3,2 bilhões e
representa uma aposta de aumento de obras em vicinais em R$ 1,1 bilhão.
A saúde teve corte nominal de R$ 820 milhões, a segurança
pública de R$ 2,58 bilhões, quase R$ 1,2 bilhão na secretaria de
desenvolvimento econômico e ciência tecnologia. Já na secretaria de
infraestrutura e meio ambiente o aumento previsto é de R$ 1,23 bilhão (+49.5%),
no desenvolvimento econômico o aumento será próximo aos R$ 3,8 bilhões e
transporte metropolitano com aumento de R$ 2,9 bilhões.
5-) O aumento dos investimentos das empresas do governo do Estado em R$ 1,8
bilhão (+21,8%) em valores nominais, já em valores corrigidos é de R$ 1,52
bilhão. Há aumento real dos
Investimentos das principais Empresas Estatais frente a 2021, tais como o Metrô
em R$ 783 milhões (37%), em R$ 346 milhões CDHU (39%) ,
EMAE subiu em R$ 38,7 milhões ou +16%, Prodesp R$ 12 milhões ou 13,6% e
Agência de fomento teve acréscimo de em
R$ 514 milhões (62%). Já a SABESP em -R$ 118 milhões ou -2,7% e a EMTU em -R$
49,8 milhões (-25,5%) com diminuição de recursos no valor de entre as
principais empresas estatais. Somando os investimentos diretos do Estado aos
investimentos das empresas estatais, o aumento real será de R$ 12 bilhões ou
60%.
6-) Por ação apontamos queda de investimento nas seguintes
ações das empresas não dependentes. Na Sabesp apontamos queda de R$ 46 milhões ou -8%
para tratamento dos esgotos coletados,. Corte de subsídios habitacionais de R$ 6 milhões ou -99%, regularização fundiária de conjuntos
habitacionais de R$ 21,7 milhões ou -29%, melhorias habitacionais e urbanas de
R$ 48,3 milhões ou -64,7%, linha 1- azul - recapacitação e modernização de R$
1,2 milhões ou -16,5%, Linha 4 - amarela
- Taboão da serra - Luz - fase II de R$ 47,5
milhões ou -53%, portas de plataforma nas estações das linhas 1, 2 e 3
de R$ 82,7 milhões ou -33% e implantação do
corredor metropolitano Itapevi-São Paulo de R$ 10,6 milhões ou -26%
7-) Analisando apenas os investimentos estaduais das
Secretarias observamos um incremento geral de 92,5% ou R$ 10,48 bilhões para
2022 em relação a 2021.O governo Doria aposta no crescimento em valores
corrigidos de obras e compra de equipamentos permanentes para algumas
secretarias, como Transportes R$ 3,2
milhões (92%), Segurança Pública R$ 655 milhões (118%), Saúde R$ 217 milhões
(20%), Habitação sem CDHU R$ 72 milhões (14%), Desenvolvimento
Regional R$ 1,19 bilhão (R$ 212%), Educação ( R$ 29,7 milhões ou 3,8%),
Transportes Metropolitanos R$ 792milhões
(92%), Cultura -R$ 55,5 milhões
(63%), Secretaria de Agricultura R$ 178 milhões (242%), turismo (+R$ 45
milhões ou +8,6%) justiça e da defesa da cidadania (R$ 74 milhões ou 620%), Desenvolvimento Social R$ 53 milhões (R$ 103%), Secretaria de Esporte e Lazer R$ 87 milhões (231%), Secretaria de ciência e
tecnologia e desenvolvimento econômico (R$ 1,15 bilhão ou 273%), Administração Penitenciária -R$ 223 milhões
(403%),meio ambiente e infraestrutura (R$ 1,06 milhões ou 124,9%) e direitos
pessoa com deficiência (+ R$ 1,17 milhão ou 23%).
Os órgãos que terão redução de recursos para investimentos,
como ministério público (-R$ 7,48 milhões ou -8%), tribunal de contas (–R$ 810
mil ou 23,9%) e secretaria do governo (-R$ 26,5 milhões ou -19,4%)
8-) Analisando apenas os investimentos estaduais das
Secretarias com somente recursos do Tesouro se vê uma queda observamos uma
queda de -R$ 97,8 milhões ou -15% na
secretaria de educação e governo de R$ 15,5 milhões ou 17,6%.
9-) Os investimentos em obras e material permanente, segundo
a LOA de 2022 apresenta um crescimento nominal de 80%. Os investimentos já definidos para as regiões
sobem R$ 11,5 bilhões milhões ou 90%.. a única região que apresenta queda
nominal é Registro com queda de R$ 135 milhões ou 39%.
13-) No gasto constitucional com a saúde o governo deixa de
aplicar R$ 318 milhões e aplicará apenas 11,81%, e não os 12% .E na secretaria da saúde os
cortes se concentram na redução
do FUNDES de R$ 1 bilhão no gasto com pessoal, da fundação pró-sangue
hemocentro de São Paulo em R$ 2,9 milhões ou -3%, fundação Oncocentro de São
Paulo com queda no investimentos de R$ 25 mil com queda de 99%, corte de R$ 44
milhões ou 14% na FURP, na SUCEN, que combate dengue, -R$ 66,6 milhões ou
-74%, hospital das clinicas faculdade
medicina Ribeirão Preto com redução de R$ 3 milhões para investimentos,
hospital das clinicas faculdade de medicina da USP com queda de R$ 18 milhões
ou -2% no gasto com pessoal, hospital
clinicas faculdade medicina de Botucatu- HCFMB ( -R$ 1,1 milhão ou -18,6%) para
investimentos, hospital clinicas faculdade medicina de MARILIA – HCFAMEMA para
investimentos (-R$ 5,4 milhões ou -54%).
Por ação os cortes são expressivos para atendimento ambulatorial. e
hospitalar rede estado em 1,22% ou –R$ 79,6
milhões. Já para residência médica (-2,5% ou –R$ 1,17 milhão), apoio a atenção
básica municipal (-19,6% ou R$ 34 milhões), rede Lucy Montoro em R$ 3,6 milhões
ou -3%, controle de doenças transmitido por vetores(dengue, entre outros) com redução
de R$ 62,5 milhões ou -75%, para reformas e ampliações (-12,5 ou –R$ 23,5 milhões),
aparelhamento/equipamentos ( -R$228 milhões ou 72%),construção de novas
unidades . (-R$ 70 milhões ou 87%) e apoio a PPP- construção do novo hospital
Perola Byington (-R$ 113 milhões ou 73%). Dois programas tiveram grandes
cortes: agendamento de consulta e exames- hora marcada (-R$ 4,99 milhões ou
100%) e produção de medicamentos – IFAB, PPP da FURP, (-R$ 45,99 milhões ou
100%).
14-) Na Segurança Pública destacamos redução no gasto de pessoal na polícia civil
de R$ 149 milhões (- 4,2%) que conflita com o crescimento de R$ 861 milhões
(+6%) na polícia militar. Corte no gasto de pessoal do corpo de bombeiros de R$
181 mil ou 4,4% E redução do gasto com pessoal na superintendência polícia
técnico -cientifica em R$ 38 milhões ou -5,8%.
E queda
de recursos para pericias criminalísticas médico-legais (-R$ 2,2 milhões ou
-11%) e adequação das instalações da polícia militar.
15-) Na Educação, Ciência e Tecnologia destacamos a redução
de recursos na Conselho Estadual de Educação corte de R$ 300 mil (-14%), escola de
formação Paulo Renato Souza (-R$ 15 milhões ou -28,6%), coordenadoria de
informação e tecnologia (-R$ 124 milhões
ou -124,8 milhões) e fundação para o desenvolvimento da educação com corte
de –R$ 30,7 milhão (-8%) no custeio.
Na
secretaria desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia. Inovação redução de
R$ 32 milhões ou 27% na administração da secretaria , fundação amparo pesquisa
estadual São Paulo-FAPESP –R$ 1,6 milhão ou -2,2% para pessoal, universidade de
São Paulo - USP (-R$ 209 milhões ou 4%),para pessoal na universidade estadual de campinas - UNICAMP
(-R$ 46,8 milhão), e instituto pesquisas tecnológicas estadual.de S.P.S/A-IPT
(R$ 4,4 milhões ou-2%)
E falta R$ 217milhões para alcançar os 9,57% para as
universidades, sendo que para a USP falta R$ 114 milhões, R$ 49,8 milhões na
UNICAMP e R$ 43,2 milhões UNESP .
Diversos cortes em ações orçamentárias, como para a educação se
prevê cortar em R$1,65 milhões das APAES, em R$ 49 milhões para provisão de
recursos para atividades pedagógicas, provisão de material didático em
R$ 17,5 milhões ou -18%, de 31,6% ou R$ 16 milhões para a formação dos profissionais
da educação: redes estadual e municipal.
No
Paula Souza há corte de R$ 1,95 milhão ou 16% para qualificação profissional e
nas universidades, queda de 705 ou R4 24 milhões para pesquisa, desenvolvimento
e inovação.
16-) No gasto constitucional com educação se constata a não
aplicação de R$ 9,5 bilhões para 2022. Vale ressaltar que de 2007 e 2020, o
valor não aplicado em educação é de R$ 101 bilhões.
De 2018 a 2020, deixaram de ser
aplicados R$ 18,8 bilhões dos recursos constitucionais destinados à Educação.
Para 2021 e 2022, se prevê que deixarão de ser aplicados R$ 13 bilhões. O
governo paulista não cumpre a Constituição, que fixa o mínimo de 30% da receita
de impostos a ser aplicado obrigatoriamente em Educação.
17-) Na Secretaria de Transportes Metropolitanos e Logística
e Transporte chamamos atenção para a queda de no departamento aeroviário do estado de SP-
DAESP com redução de R$ 60 milhões (-92%),
corte de R$ 190 milhões ou 55% no departamento hidroviário, a Dersa foi
extinta e não recursos no orçamento do Estado e de R$ 246 milhões ou 45% para
pessoal no DER.
Redução
de R$ 70 milhões (- 2%) na CPTM, especialmente para custeio de R$ 553 milhões
ou -29,5%, e de R$ 1,1 milhão ou – 53% nos investimentos na estrada de ferro Campos do Jordão.
Os
recursos para implantação de melhorias na hidrovia Tietê-Paraná (-R$ 120
milhões ou -63%) e melhorias das condições das travessias litorâneas (-R$ 60,7
milhões ou -45%).
Nos
transportes Metropolitanos, várias linhas da CPTM sofrerão cortes como a linha
8 - diamante da CPTM (-R$ 148 milhões ou -56%) e apoio a PPP do VLT da Baixada
Santista (-R$ 11 milhões ou -17%)
18-) Na secretaria de Desenvolvimento Social destacamos
corte nas ações a gestão e operacionalização dos programas de
transferência de renda (-R$ 113 milhões ou -98%). E queda de R$ 4,6 milhões ou 47% na coordenadoria de administração de
fundos e convênios e de R$ 1 milhão ou 20% no s investimentos da coordenadoria
de segurança alimentar e nutricional.
19-) Na secretaria de Justiça ocorre corte na unidade
orçamentária secretaria de justiça de R$ 57 milhões (-31%), redução dos
recursos da fundação Casa em R$ 44 milhões (-2,9%) com impacto no custeio e
pessoal e corte no custeio do instituto de pesos e medidas estado São Paulo –
IPEM (-R$ 9 milhões ou -16%.
Na
justiça destacamos queda de proteção de vítima testemunha ameaçada- PROVITA
(-R$ 4,35 milhões ou -46%),proteção de crianças adolescentes ameaçados pela
morte (-R$ 4,2 milhões ou -67%),atenção saúde adolescente medida cautelar (-R$
45 milhões ou -25%), atenção educação adolescente medida cautelar (-R$ 5,8
milhões ou -3,7%),execução das medidas sócio educativas (R$ -26,8 milhões ou
-2,79%) e atenção integral a saúde do adolescente em cumprimento de medida sócio
educativa (R$ 39 milhões ou -22%).
20-) Na área do trabalho, programa de qualificação profissional – PQP (-48%
ou –R$ 11,2 milhões), Times do emprego (-R$ 5,2 milhões ou -77%) e
intermediação de mão de obra (-R$ 2 milhões ou -13,5%).
21- )
Na cultura a corte no São Paulo- escola de teatro em R$ 919 mil ou -6%. Corte
na fundação padre Anchieta de R$ 3,8 milhões ou -4% para gasto com pessoal. Já
fundação memorial da América Latina corte de R$ 179 mil ou 2% para pessoal.
22-) Já
na agricultura há um corte de 60% ou –R$ 6 milhões para modernização da estrutura da secretaria e
vigilância e inspeção sanitária ( -R$ 2,5 milhões ou -2,9%) . E corte de R$ 152 milhões ou -27% no gasto com pessoal.
23-) No meio ambiente cortes
para implantação do sistema de
macrodrenagem do rio Baquirivu-Guaçu (-R$ 55
milhões ou -74%), para água é vida (-R$
1,2milhões ou -100%), implantação do reservatório de contenção
Jaboticabal (-R$ 13,9 milhões ou -11%) e gestão do parque zoológico (-R$ 25 milhões ou -68%).
Redução
na fundação parque zoológico de São Paulo no valor de R$ 26 milhões ou -70% e
CETESB- companhia ambiental do estado.de São Paulo – 28% ou –R$ 5 milhões para
investimentos.
24-) No esporte, corte do bolsa
talento esportivo no valor de R$ 2,6 milhões ou -55,8% e para competições e
práticas esportivas com redução de R$ 23,8 milhões ou 46%.
25-)Na secretaria de
governo, ações de apoio técnico e
financeiro aos municípios para ações de segurança viária –R$ 56 milhões ou-60%,
serviços de transito de –R$ 267 milhões ou – 39%, educação e fiscalização para o transito –R$
28, 7 milhões ou – 22%, administração de pátios e leiloes –R$ 6 milhões ou –
28%.
Queda
de R$ 399 milhões ou 40% departamento estadual de trânsito -DETRAN-SP e na
agência regulação de saneamento e energia de São Paulo -ARSESP corte de R$ 21,1
ou -16,4%.
26-) Na secretaria de
administração penitenciária, corte na ação implantação de novas tecnologias
sistema de inteligência e segurança (-R$ 18,7 milhões ou 28%) e assistência ao
egresso e a família (-R$ 1,37 milhões ou 12,8%). Ainda há cortes para rede de
ação social (-R$ 2 milhões ou -20%).
Redução
de gasto com pessoal em diversas coordenadorias da pasta e R$ 2,3 milhões ou
11% na coordenadoria de reintegração social e cidadania
27-) No tribunal de justiça,
corte na ação distribuição de justiça (-R$ 448 milhões ou -3,9%).
28-) Na
habitação, destacamos queda para subsídios para crédito imobiliário (-R$ 64
milhões ou -17%), no reassentamento habitacional de risco e favelas e
urbanização de favelas (-3 milhões ou -23%). E apoio a regularização fundiária
(-R$ 4,96 milhões ou -11%).
29-) Na
secretaria de projetos, orçamento e gestão corte de R$ 801 milhões ou 1,9% na São Paulo Previdência - SPPREV e redução de R$
1,5 milhão ou 0,1% no instituto assistência médica servidor público-IAMSPE
Desta forma, o receituário tucano deve continuar com baixos
investimentos, redução de secretarias e enxugamento de órgãos, baixos salários,
falta de aplicação dos 30% na educação que significa R$ 10,8 bilhões , não
aplicar 1 bilhão no gasto constitucional
da saúde, não cumprir os 9,57% para universidades e deixar de aplicar R$ 1
bilhão, de não aplicação dos 2% de
recursos do tesouro no Iamspe, de alocar menos de R$ 4 milhões enquanto os
trabalhadores colocam R$ 1,6 bilhão e não cumprir obrigações definidas na
constituição estadual, de cortes generalizados nas ações orçamentárias para a
área social e de privatizações. A margem de remanejamento passa de R$ 120
bilhões e aponta para a existência de um orçamento fictício.
Por
estes motivos expostos acima a bancada do PT é contrária a aprovação do projeto
de lei nº 663/2021 que trata do orçamento para 2022.
Sala das
Sessões, em
DEPUTADA
PROFESSORA BEBEL
Líder da
Bancada do PT
*
* *