11 DE JUNHO DE 2025
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO e GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 16h37min.
2 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Cumprimenta autoridades de Angatuba, presentes no plenário. Encerra a discussão do PLC 135/23. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 135/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PLC 135/23. Encerra a discussão do PL 245/21. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 245/21, restando prejudicado o projeto.
4 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 578/21.
5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 626/23. Encerra a discussão do PL 860/23. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 860/23. Coloca em votação e declara aprovado o PL 860/23, salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitado o artigo 6º e a expressão “no prazo de 180 (cento e oitenta) dias”, constante do artigo 7º. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1023/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1287/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1612/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 1612/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 401/24. Encerra a discussão do PL 748/24. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 748/24, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 7/25. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 145/25.
6 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - RÔMULO FERNANDES
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza
o deputado Rômulo Fernandes por seu pronunciamento. Agradece ao deputado
Gilmaci Santos por sua contribuição como líder do Governo. Parabeniza os
deputados pelos projetos aprovados na Casa. Parabeniza o deputado Major Mecca
pela aprovação do PLC
135/23. Parabeniza o deputado Fábio Faria de Sá, juntamente
com os demais deputados, pela aprovação do PL
7/25.
9 - RODRIGO MORAES
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza o deputado Rodrigo Moraes por seu pronunciamento.
11 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza o deputado Major Mecca por seu pronunciamento.
13 - SOLANGE FREITAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza a deputada Solange Freitas por seu pronunciamento.
15 - THAINARA FARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Endossa o pronunciamento da deputada Thainara Faria. Agradece o trabalho realizado pelas lideranças da Minoria. Reafirma a importância do diálogo para a construção de um Parlamento democrático e fortalecido.
17 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza o deputado Barros Munhoz por seu pronunciamento.
19 - FÁBIO FARIA DE SÁ
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - DANILO CAMPETTI
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza o deputado Danilo Campetti por seu pronunciamento.
22 - THIAGO AURICCHIO
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Agradece ao deputado Thiago Auricchio por sua contribuição como coordenador de projetos. Agradece a confiança dos deputados em seu trabalho como presidente. Encerra a sessão às 17h07min.
* * *
- Abre a sessão o Sr. André do
Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Ordem
do dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Antes
de V. Exa. iniciar a Ordem do Dia, já iniciamos, só queria que V. Exa.
permitisse uma comunicação.
Quero comunicar esta Casa, este
plenário que estamos recebendo aqui, nesta tarde, o nosso prefeito lá de
Angatuba, Nícolas Basile - Nícolas, obrigado - e os vereadores João Luiz Meira,
o Josué e o Guilherme, todos da cidade de Angatuba.
Sejam bem-vindos a esta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Seja bem-vindo,
prefeito Nícolas, que foi reeleito lá na cidade de Angatuba, e também todos os
nossos vereadores da cidade. Parabéns pelo trabalho, sejam sempre bem-vindos a
esta Casa. Dando sequência então à nossa Ordem do Dia, passaremos ao Item nº 1
da nossa Ordem do Dia.
Item 1 - Discussão e votação do Item nº
1, adiado, do Projeto de lei Complementar nº 135, de 2023, de autoria dos
deputados Major Mecca, Agente Federal
Danilo Balas, Capitão Telhada, Danilo Campetti, deputado Lucas Bove,
deputado Marcos Damasio,
deputado Rodrigo Moraes,
deputado Paulo Mansur, deputado Tomé Abduch e das deputadas Dani Alonso e Solange
Freitas.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda com
pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 2 - Discussão e votação adiada do
Projeto de lei nº 245/2021, de autoria do deputado Edson
Giriboni. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo, com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
substitutivo, prejudicado o projeto.
Solicito ao deputado Gilmaci Santos, meu primeiro
vice-presidente, que assuma esta Presidência, haja vista que, no Item nº 3, o
projeto é de autoria deste presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, presidente.
Item 3 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 578, de 2021, de autoria do deputado André do Prado. Em discussão.
Não havendo quem discuta, está em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que estiverem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. E
devolvo a Presidência ao presidente André do Prado. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. André
do Prado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Muito
obrigado, deputado Gilmaci Santos, nosso primeiro vice-presidente desta Casa.
Dando sequência então à lista de projetos da nossa Ordem do Dia.
Item 4 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 626, de 2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
projeto, com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 860, de 2023, autoria do deputado Barros Munhoz. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa requerimento de método
de votação apresentado pelo deputado Rogério Nogueira. Em votação o
requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
forem favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de método de votação.
Item 1 - Em votação o projeto, salvo
partes destacadas. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Em votação o Art. 6º e a expressão
“no prazo de 180 dias”, constante do Art. 7º.
As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
foram contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitados.
Item 6 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1023, de 2023, de autoria das deputadas Clarice Ganem e Andréa
Werner. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto, com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que foram favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 7 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1287, de 2023, do deputado Marcos Damasio. Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com
pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1612, de 2023 de autoria da deputada Solange Freitas. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto, salvo emenda com
pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 9 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 401, de 2024, de autoria da deputada Carla Morando. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto,
com parecer favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 748, de 2024, de autoria do deputado Rômulo Fernandes. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões. As Sras.
Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
Item 11 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 7, de 2025, de autoria dos deputados Fábio Faria de Sá,
deputado André Bueno, deputado Rogério Santos, deputado Itamar Borges e da
deputada Carla Morando. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer favorável do congresso
de comissões. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 12 - E o último da nossa Ordem do
Dia. Discussão e votação do Projeto de lei nº 145, de 2025, de autoria dos
deputados Tomé Abduch, deputado Itamar Borges, deputado Lucas Bove, deputado
Leonardo Siqueira e da deputada Carla Morando. Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação, projeto com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS -
Pela ordem, presidente.
O SR. RÔMULO FERNANDES - PT - Pela ordem, depois, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gilmaci Santos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, para uma comunicação, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria
aqui, em primeiro lugar, parabenizar mais uma vez V. Exa., mais uma vez este
plenário fazendo a diferença aqui sob a sua batuta, e parabenizar todos os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que, mais uma vez, aprovam neste plenário os
seus projetos de lei, entre eles, o nobre deputado Major Mecca, juntamente com
os demais deputados, o PL 135.
O PL 135 tem sido esperado por essa
categoria há tanto tempo. O projeto do deputado Fábio Faria de Sá também é um
projeto importantíssimo para o estado de São Paulo, como todos os projetos aqui
apresentados, o projeto do deputado Rômulo Fernandes. Enfim, queria parabenizar
a todos os deputados.
Mais uma vez esta Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo contribui com a população, apresentando
projetos importantes, projetos que vêm de encontro à necessidade, projetos que
vão fazer a diferença na sociedade.
Então parabéns à Assembleia
Legislativa, parabéns aos líderes, parabéns aos deputados e às deputadas e,
mais uma vez, parabéns ao nosso presidente André do Prado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Gilmaci Santos.
O
SR. RODRIGO MORAES - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem o
deputado Rômulo Fernandes primeiro, estava no microfone de apartes, deputado
Rodrigo Moraes.
O SR. RÔMULO FERNANDES - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Primeiro,
agradecer ao André, que tem nos ajudado com relação à aprovação dos projetos.
Eu queria agradecer imensamente, primeiro, à Comissão de Justiça, que aprovou o
nosso projeto hoje, a Casa aprovou aqui. É um importante tema de debate, que
são as bets aqui no Brasil.
Eu estava comentando com algumas
pessoas, as bets hoje movimentam quase 24 bilhões, 1% do PIB nacional. Mas o
que tem por trás disso é um grande problema nacional e, principalmente, do
estado de São Paulo, que é a questão do vício.
O SUS soltou um levantamento, só para
vocês terem uma ideia, de que o vício nos jogos só perde para o tabaco e perde
para o álcool. É um problema nacional, é um problema que a gente tem que
combater. Tem causado suicídios, inclusive em várias famílias.
E hoje nós tivemos a aprovação desse
importante projeto, porque a gente não pode assistir a isso e ficar sem fazer
nada. E esse projeto aprovado hoje, eu agradeço a todos, tem que proteger a
Saúde pública, oferecer tratamento, fortalecer o sistema público de Saúde. É um
problema de saúde mental. Se a gente não tomar uma atitude, isso é a próxima pandemia
nacional, principalmente no estado de São Paulo.
Por isso a gente agradece aqui esse
importante projeto aprovado. Faço um apelo ao nosso querido governador, porque
é um projeto autorizativo, que não vai haver custo. A ideia é fazer um programa
para a gente poder combater os malefícios dessas bets, de que todos nós somos
vítimas.
Por isso um agradecimento aqui pela
aprovação desse importante projeto, que a gente acredita que vai ajudar a toda
a população do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Rômulo. Concordo plenamente com Vossa Excelência. Temos que ter
atitudes com relação a esse problema seríssimo, que é o vício das pessoas com
relação às bets. Então parabéns pela aprovação do seu projeto.
O deputado Gilmaci vai ter que se
retirar para um outro compromisso, na cidade de Guarulhos, meu primeiro
vice-presidente e líder deste Governo. Mas antes de o deputado Gilmaci se
retirar, eu gostaria de agradecer imensamente ao nosso líder do Governo,
deputado Gilmaci Santos, que tem sido uma pessoa realmente muito coerente,
muito parceira, juntamente com os demais líderes desta Casa no nosso Colégio,
de entender a necessidade de nós estarmos avançando na aprovação de vários
projetos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados neste segundo biênio da nossa
Presidência.
Em apenas três meses - nós tomamos
posse dia 15 de março, na nossa reeleição - já estamos com quase 50 projetos
aprovados das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, em apenas 90 dias.
Então quero agradecer a todos os
líderes, de maneira especial ao deputado Gilmaci, e a todos os líderes pelo bom
senso. Existem algumas divergências, muitas vezes, que estão ocorrendo, mas nós
estamos sabendo superar essas divergências que estão ocorrendo e, juntamente
com o deputado Thiago Auricchio, que está coordenando os projetos, nós estamos
avançando em projetos de consenso.
Com o acordo que nós temos nesta Casa
também com os líderes da oposição, nós vamos também agora, logo após o recesso,
pautar projeto de dissenso também nesta Casa, para ouvir o debate, para ver a
discussão, para chamar a atenção da sociedade para aqueles que defendem um lado
ou outro.
Então eu acho que quem ganha com isso é
o nosso Parlamento, valorização do mandato de cada parlamentar, fortalecimento
do mandato, independente da sanção, que nós vamos trabalhar para sanção,
deputado Rômulo. Mas só de o senhor trazer, para a pauta desta Casa, essa
discussão, vai chamar a atenção da mídia, vai chamar a atenção de todos nós
deputados. Se não for um projeto de iniciativa do Legislativo, vamos trabalhar
para o Executivo mandar.
Enfim, mas nós estamos contribuindo com
o debate de vários temas importantes da nossa sociedade, para mostrar à
sociedade que nós estamos atentos a tudo, das diversas ordens, todas as causas,
aqui nesta Casa. E não é como muitas vezes falavam desta Casa, que a gente só
aprovava projetos com nome de rua, nome de viadutos - não.
Aqui são temas que vão desde
funcionalismo, da área da Saúde, da área da Educação, da área Social, da área
da Habitação; enfim, de todas as áreas. E todos os projetos são projetos com
conteúdo, projetos, realmente, que demonstram que nós, deputados, cada um
representando os seus segmentos, estamos atentos às necessidades e aos anseios
da nossa sociedade, que nós representamos e estamos aqui contratados para
defendê-los e representá-los.
Então, parabéns a todos os deputados
por todos os projetos. E já aproveitar para agradecer ao deputado Major Mecca,
também, pela sua luta no PL 135, a sua insistência, o seu debate para que nós
pudéssemos fazer um amplo debate e chegar ao dia de hoje podendo pautar o PL
135, como nós tivemos com as associações, com as instituições, fazendo debates,
compromissos que nós tínhamos de pautar esse projeto, juntamente com a
liderança de Governo.
Estávamos maturando, conversando, e
esse dia chegou. E aprovamos hoje o PL 135, tão esperado e com um anseio
grande, da categoria, de que nós aprovássemos esse projeto.
Então, parabéns ao Major Mecca e a
todos os deputados que farão a sua comunicação aqui para o projeto. Do Fábio
Faria de Sá também, juntamente com os demais deputados, autorizando a questão
dos aplicativos na cidade, no estado de São Paulo, autorizando os municípios a
terem essa autonomia.
E aprovamos nesta tarde, hoje, esse
projeto também, que é um anseio aqui, principalmente da capital, do prefeito
Ricardo Nunes. E agora encaminharemos para a sua sanção ao nosso Poder
Executivo.
Com a palavra, o deputado Rodrigo
Moraes.
O
SR. RODRIGO MORAES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Bom, Sr. Presidente, é só para
agradecer também, agradecer ao senhor, agradecer ao deputado Gilmaci, também,
que fez aí um grande esforço para tirar um óbice no momento do nosso projeto,
através do pedido do deputado Thiago Auricchio, que foi também um grande
interlocutor junto à liderança de Governo, junto ao senhor, para pautar o
projeto, né? O meu trata sobre o autismo.
O governador, o senhor esteve esses
dias numa inauguração, também, de uma casa onde estão ali colocando as diversas
especialidades para cuidar das crianças, dos adolescentes que têm essa questão
do espectro autista e outros transtornos também. O nosso projeto também é
autorizativo, para fazer parcerias junto aos municípios do estado de São Paulo.
Então, é um grande avanço, porque a
gente vê o grande número de crianças sendo diagnosticadas com essa questão do
autismo. É um avanço para o nosso estado de São Paulo.
Então eu quero fazer esse
agradecimento. Também cumprimentar o querido deputado Major Mecca, com esse
projeto importante, o 135, que eu também fui altamente aí cobrado, e justamente
cobrado, para que nós pudéssemos votar esse projeto. Parabenizar V. Exa., que
abraçou essa causa e colocou para ser votado neste plenário.
Então, eu quero aqui agradecer esta
Casa, a todos os deputados. Cumprimentar os meus amigos aqui de Angatuba. Vejo
o Joãozinho ali, também toda a equipe que o acompanha; também o vereador de
Juquiá, o Carlinhos Cabeleireiro. E aí vamos avançando.
Um abraço, Sr. Presidente.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Rodrigo Moraes.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, após um incansável
trabalho de articulação, reuniões, eu agradeço todas as bancadas desta Casa
Legislativa, afinal nós conseguimos aprovar o PLC 135 por unanimidade.
E não poderia deixar de agradecer
especialmente ao senhor, que, após a exposição de motivos do Projeto de lei Complementar
nº 135, deu total apoio, nos apoiou em todos esses momentos de articulação.
Inclusive, fizemos reuniões na sala de V. Exa., junto com o deputado Gilmaci
Santos, que é o líder do Governo.
Agradecer ao nosso líder da nossa
bancada do PL, deputado Carlos Cezar, que sempre esteve ao meu lado, ombreando,
seja aqui, seja no Palácio dos Bandeirantes. E nós partimos, nesse momento,
para a próxima etapa - buscar a sanção desse projeto. A gente tem o apoio do
senhor, que o senhor já manifestou, até junto ao governador, assim como fez o
deputado Gilmaci Santos, líder do Governo, e o Carlos Cezar, nosso líder do PL.
Nossa gratidão, em nome de todos os
policiais militares do estado de São Paulo. Para nós é muito importante saber
que hoje o governo, o governador Tarcísio, tem um olhar especial à Segurança
Pública, à saúde dos policiais e ao bem-estar dos policiais, assim como esta
Casa demonstrou no dia de hoje. E V. Exa., como presidente da Assembleia
Legislativa, deu todo o apoio aos nossos irmãos de farda, aos policiais
militares do nosso estado.
Nossa gratidão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Major Mecca, pela luta incansável até o dia de hoje para aprovação
desse projeto.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Solange Freitas.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
quero agradecer também. Estou muito feliz que o meu projeto de lei que obriga a
ter nos shoppings em todo o estado de São Paulo as salas sensoriais, pensando
nas famílias atípicas, pensando nos autistas que estão naquele ambiente, que no
momento de crise os filhos vão ter onde ficar, um local para se acalmar, um
local de tranquilidade.
Eu quero agradecer aos deputados pela
sensibilidade de aprovarem o meu projeto, ao senhor também que pautou o meu
projeto de lei, ao Autistas Brasil, ao Arthur da Autistas Brasil, que me ajudou
a redigir esse projeto nessa luta tão importante. E claro, também, que eu tinha
que ficar muito feliz pelo PLC 135. Parabéns ao Major Mecca que lutou e lutou e
lutou.
Um projeto que tinha tudo para não
acontecer e aconteceu pela garra dele. E até agradeço ao Major Mecca, porque
sou coautora. Ele deixou eu estar junto dele, junto aos policiais militares
nessa luta, que como eles falam: “Estamos corrigindo uma injustiça”, e essa
injustiça está sendo reparada.
Então, muito obrigada, felicidade dupla
pelos dois projetos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputada Solange Freitas.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Thainara Faria.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesta tarde eu não
tive nenhum projeto de minha autoria aprovado, porém, assim o foi semanas
atrás, mas eu vinha conversando com a minha própria mente, refletindo sobre os
acordos, que às vezes são vistos de maneira pejorativa.
Mas na política e na democracia, onde
nós temos pessoas de direita, de esquerda e de centro, os acordos são saudáveis
para situações como essas. Hoje esta Casa sai fortalecida com mais 12 projetos
de lei aprovados, que nós esperamos a sanção do governador Tarcísio,
contemplando os eleitores do lado de lá, os eleitores do lado de cá e aqueles
que acreditam num estado de São Paulo maior e mais forte.
Então eu quero de alguma forma
desmontar essa ideia quando é visto o acordo de maneira pejorativa. Parabéns ao
deputado Thiago Auricchio, parabéns às lideranças de bancada, parabéns à vossa
Presidência, porque esta Casa tem avançado e muito, entregando para o estado de
São Paulo projetos de lei importantes, uma Casa forte, e isso quem ganha é a
população.
Muito obrigada.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Thainara Faria. Realmente V. Exa. tem toda a razão. Quando existe esse
equilíbrio, o bom senso dentro do Colégio de Líderes com as lideranças, e a
gente saber que todos os deputados nesta Casa foram eleitos pela população,
cada um representando o seu segmento. E no momento que a gente consegue
equilibrar os espaços, os direitos dentro desta Casa que são de todos, todos
saem ganhando, todos saem fortalecidos.
Então, eu quero agradecer de coração
mesmo, principalmente às lideranças da oposição que estão tendo: ao deputado
Donato, principalmente com V. Exa. representando a Minoria; ao deputado
Guilherme Cortez, representando também a bancada do PSOL; e à Andréa Werner,
representando a bancada do PSB, que têm contribuído muito para esse equilíbrio
para que quando as lideranças que representam o governo, que estão na base do
Governo, se juntam, juntamente com os mesmos interesses com a oposição no
sentido de aprovar mais projetos, esta Casa é fortalecida, o Parlamento é
fortalecido.
E quando a gente fortalece o
Parlamento, nós estamos fortalecendo o equilíbrio das instituições e
principalmente fortalecendo a população que está tendo suas vozes ouvidas aqui
dentro através dos nossos mandatos.
Então parabéns mesmo e muito obrigado,
como presidente desta Casa, como já agradeci ao nosso líder do Governo também,
o Gilmaci, que teve que se retirar, por ter essa sensibilidade. E com isso a
gente vai avançar mais, vamos votar mais projetos, vamos debater mais projetos,
mais audiências públicas e, com isso, a gente vai fortalecendo a democracia e
engrandecendo nossos mandatos aqui nesta Casa.
Com a palavra o deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria dizer que estou muito feliz
pela aprovação do projeto de minha autoria. O fato de ser da minha autoria é de
menor importância. São colocações de barras de apoio nos banheiros de hotéis,
pousadas e similares.
O que tem importância, realmente, é que
quem me deu essa sugestão de apresentar esse projeto foi o Victor Branco de
Araújo, um cidadão exemplar, um servidor da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento de São Paulo, como poucos outros. Digno do nosso respeito, da nossa
admiração.
Ele frequenta bastante esta Assembleia,
cada vez que vem, é uma luta para chegar aos gabinetes dos colegas, para andar
aqui pela Assembleia. Ele foi abordado por alguém, Sr. Presidente, que sugeriu
a ele que me sugerisse a apresentação desse projeto e aprovação desse projeto.
Então é uma homenagem que faço ao
Victor Branco de Araújo, ele é portador de deficiência física. Como ele, todos
os portadores de deficiência precisavam de uma medida como essa que foi
aprovada pelos colegas e que contou com a aprovação de V. Exa. e da direção
desta Casa.
Corri e corri, fiz de tudo para chegar
aqui a tempo, Sr. Presidente, porque também não posso deixar de dizer que estou
orgulhoso de fazer parte desta Casa nos dias de hoje, tanta dificuldade, todas
sendo vencidas.
Deus abençoe V. Exa., e viva o Victor
Branco de Araújo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Barros Munhoz. Como bem disse, Barros, para você ver, foi um pedido de
uma pessoa que necessitava disso e através do seu mandato perto da população,
estar lá para ouvir e trazer esse anseio para esta Casa e transformar esse
anseio em um projeto de lei que é aprovado hoje. Essa é a verdadeira
representatividade. Parabéns pelo projeto.
Acho que todos aqui que tiveram os seus
projetos aprovados, foi da mesma forma; é o Major Mecca lá na ponta ouvindo os
policiais e os seus anseios; é o Rodrigo Moraes ouvindo as mães atípicas; é a
Solange também e todos os demais deputados e agora como o deputado Fábio Faria
irá colocar.
Então os anseios são colocados nos
projetos, são os pedidos que a população faz a nós no dia a dia, para que se
transforme em leis e com isso melhore a vida das pessoas.
O
SR. FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra
o deputado Fábio Faria de Sá.
O
SR. FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente agradecer a todas
as deputadas e deputados, V. Exa., por presidir esta sessão do meu primeiro
projeto de lei aprovado aqui, o nosso líder do Governo, o deputado Gilmaci, ao
nosso companheiro Thiago Auricchio, por conduzir esses trabalhos, ao relator do
meu projeto de lei, o deputado Danilo Campetti, e a todos que confiaram.
A gente sabe que essa lei que trata de
mobilidade urbana, uma novidade através dos aplicativos é uma correção da lei
federal que não fala da categoria das motos e o nosso projeto de lei deixa,
especificamente, falando isso.
Deus abençoe a todos, muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Fábio Faria de Sá.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem o
deputado Danilo Campetti.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, para cumprimentá-lo
pela condução dos trabalhos, juntamente com o nosso líder do Governo Gilmaci
Santos, com o nosso coordenador de projetos Thiago Auricchio, que fez um
excelente trabalho também, os senhores na convergência de projetos importantes,
são projetos que repercutem direto na nossa população paulista.
Quero agradecer também pela
acessibilidade ao deputado Fábio Faria de Sá, que interpôs, que propôs esse
projeto que, com certeza, fará diferença na população aqui do estado de São
Paulo, principalmente, na nossa Capital. Parabéns deputado, é uma honra ser
relator do seu projeto.
E também, não menos importante, o
deputado Major Mecca, que está aqui, que fez um excelente trabalho. Quero
deixar os meus cumprimentos ao Major Mecca, que sensível ao pleito dos nossos
irmãos policiais militares, promoveu toda articulação necessária, falou com V.
Exa., com o governador Tarcísio, tem todo o mérito da aprovação do PLC 135, um
projeto que corrige uma injustiça e que fará benefício direto aos nossos
policiais.
Parabéns, deputado Major Mecca,
obrigado pela honra de ser coautor desse projeto. Muito obrigado, Sr.
Presidente. Parabenizar também todos os líderes, todas as lideranças, e dizer
que a Assembleia Legislativa atua, realmente, em benefício da nossa população
paulista com projetos extremamente importantes e que repercutem direto e fazem
a diferença na nossa população.
Muito obrigado e parabéns.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Danilo Campetti.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Thiago Auricchio.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Quero novamente aqui, depois dessa
leva de aprovações de projetos, deputados, agradecer V. Exa. pela oportunidade
de coordenar esse projeto. A gente sabe que muito do que se avança dentro desta
Casa é graças à sua liderança, ao seu trabalho e na valorização de todos os
deputados aqui dentro da Assembleia.
Quero agradecer todas as lideranças na
figura do deputado, líder de Governo, Gilmaci, que contribuem para que a gente
consiga chegar aqui e ter projetos de deputados aprovados. A gente sabe que não
é uma tarefa fácil, porque precisa levar para as bancadas, depois passar dentro
das comissões até que a gente chegasse aqui hoje.
E no mais, presidente, parabenizar a
todos os deputados que tiveram aqui, hoje, os seus projetos aprovados. Eu acho
que a gente tem que valorizar a união desta Casa, a união dos deputados,
Rômulo, porque todos os projetos que foram aprovados aqui hoje são projetos
voltados às pessoas.
Acho que quando a gente tira a
ideologia da frente e pensa na população; pensa nas pessoas; nos idosos; nos
policiais militares que estão defendendo a gente no dia a dia, nas famílias;
nos autistas; nas mães atípicas; no projeto como o do Rômulo, que visa proteger
a família de tanta coisa ruim que essa parte do jogo traz; eu acho que a gente
tem que valorizar a união desta Casa quando se pensa na população do estado de
São Paulo.
Eu tenho certeza de que dessa maneira a
gente vai continuar avançando ainda mais. Espero que em breve, Sr. Presidente,
até o final deste semestre, no encerramento dos trabalhos, a gente possa
aprovar mais uma leva de projetos de deputados. No mais, te agradecer
novamente, presidente.
Um abraço.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Thiago Auricchio. Esta Presidência ia tocar, exatamente, nesse
assunto. Pedir que V. Exa., juntamente com os demais líderes e com a liderança
de Governo, possam se empenhar ainda mais para que aqueles deputados que não
tiveram os seus projetos aprovados ainda possam, assim, ter até o final deste
semestre, assim que possível, dentro dos projetos que são de acordos, os que
não tiverem acordos no segundo semestre nós começaremos a pautar, também, para
que o debate ocorra neste plenário.
Então nada mais havendo a tratar,
agradeço a todos pelo carinho, pela compreensão e, principalmente, pela
confiança depositada nesta Presidência. Podem ter certeza de que vamos
continuar lutando para que os mandatos de V. Exas. cada vez mais sejam
fortalecidos. Nada mais havendo a tratar, está levantada...
Encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão às 17 horas e 7 minutos.
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- São inseridas
Declarações de Votos, não lidas em plenário.
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Declaração de voto contrário ao PL
07/20225.
São Paulo, 11 de junho de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Sr. André do Prado
Senhor Presidente, venho, por meio
desta, declarar meu voto contrário à aprovação do Projeto de Lei 07/2025, de
autoria dos Deputados Fábio Faria de Sá, André Bueno, Rogério Santos, Itamar
Borges, Carla Morando, tendo em vista a limitação de competência desta casa,
posto regulamentar matéria já disposta por norma Federal - Lei nº 12.009, de 29
de julho de 2009.
Ademais, consta do Projeto de Lei
07/2025 a criação de obrigações legais voltadas unicamente aos motoristas, que
extrapolam a norma federal, e que são atualmente alvo de extenso debate por
parte dos municípios implicados na criação de normas legais, de forma que devem
ser objeto de decisão local.
Aproveito o ensejo para renovar os
votos de estima e consideração.
Gabinete, em 11 de junho de 2025.
Ediane Maria do Nascimento
Deputada Estadual - PSOL
Atenciosamente,
Ediane Maria
Deputada
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Registra voto contrário ao PL 1023/2023
São Paulo, 11 de junho de 2025
Registro meu voto contrário ao PL
1023/2023. Creio que a instituição desse tipo de política pública requer
maiores estudos sobre o impacto causado no sistema educacional.
Atenciosamente,
Guto Zacarias
Deputado
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Registra voto contrário ao PL 7/2025
São Paulo, 11 de junho de 2025
Registro o meu voto contrário ao PL 7
de 2025. Sou contrário à necessidade de autorização específica para mototáxis.
Atenciosamente,
Guto Zacarias
Deputado
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Declaração de voto contrário ao PL
07/2025
São Paulo, 11 de junho de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por intermédio do presente, com fulcro
no caput do artigo 200 do Regimento Interno, venho, respeitosamente, perante
Vossa Excelência, apresentar voto contrário ao Projeto de lei n° 07, de 2025,
torna obrigatória a autorização e regulamentação dos municípios do Estado para
a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual
privado remunerado de passageiros.
Atenciosamente,
Leonardo Siqueira
Deputado
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