| 03/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 466, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 12/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 02/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 15/04/2024 |
Publicado Parecer nº 842, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
| 16/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 18/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 19/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 07/05/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Claudio Marcolino e ao Deputado Oseias de Madureira |
| 28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1543, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
| 15/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável |
| 18/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1701, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 30 e 31) |
| 18/10/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 07/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2855, de 2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 7) |
| 07/11/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 135/2023. (D.A., pág. 25) |
| 08/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1083, de 2025, de autoria do Deputado Capitão Telhada, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo dos Deputados Major Mecca e Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 6) |
| 08/05/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Projeto de lei Complementar nº
135/2023. (D.A., pág. 12) |
| 13/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1108, de 2025, de autoria da Deputada Dani Alonso, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 21) |
| 13/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1109, de 2025, de autoria do Deputado Danilo Campetti, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 21) |
| 13/05/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PLC nº 135/2023. (D.A., pág. 22) |
| 14/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1119, de 2025, de autoria da Deputada Solange Freitas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 21) |
| 14/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1122, de 2025, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 21) |
| 14/05/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PLC nº 135/2023. (D.A., pág. 32) |
| 23/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1165, de 2025, de autoria do Deputado Marcos Damasio, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 7) |
| 23/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1166, de 2025, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 7) |
| 23/05/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PLC nº 135/2023. (D.A., pág. 13) |
| 27/05/2025 |
16ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Projeto retorna às Comissões. |
| 27/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1190, de 2025, de autoria do Deputado Paulo Mansur, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., págs. 22 e 23) |
| 28/05/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PLC nº 135/2023. (D.A., pág. 36) |
| 28/05/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos Deputados Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Alex Madureira, Altair Moraes,
Ana Carolina Serra, Bruno Zambelli, Capitão Telhada, Carlos Cezar, Conte Lopes,
Danilo Campetti, Dr. Eduardo Nóbrega, Fabio Faria de Sá, Jorge Caruso, Jorge
Wilson Xerife do Consumidor, Letícia Aguiar, Lucas Bove, Oseias de Madureira,
Rafael Saraiva, Ricardo Madalena, Rogério Nogueira e Vitão do Cachorrão. (D.A., pág. 35) |
| 28/05/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/06/2025 |
76ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 03/06/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.350, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 20) |
| 04/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PLC nº 135/2023. (D.A., pág. 21) |
| 06/06/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/06/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Reis, favorável à Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2023. |
| 11/06/2025 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
| 11/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 270, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 12/06/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 16/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 16/06/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 314, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 26) |
| 26/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
