A Mesa da Assembléia Legislativa, examinando o expediente relativo ao pedido de informações dirigido pela Diretoria Geral à Divisão Técnica de Taquigrafia, sobre a eficiência e regularidade dos trabalhos que competem àquela Divisão;
Considerando as informações prestadas, as quais dão conta da falta de publicação de mais de uma dezena de sessões plenárias do Poder Legislativo, como resultado de um comportamento revelador de "que possivelmente, haja, acima de qualquer outra explicação, o desenvolvimento de um plano de atuação na Taquigrafia, com prejuízo dos serviços da Casa";
Considerando o resultado da diligência efetuada pela Diretoria Geral, nesta data, na Divisão Técnica de Taquigrafia, com a presença de testemunhas, na qual se apurou a existência de "rodízios" (notas taquigráficas decifradas) subtraídos à tramitação reglar, o que denota o propósito de prejudicar a normalidade dos serviços da Secretaria, com reflexos evidentes nas atividades parlamentares;
Considerando que tais fatos, além de constituirem manifestação inequívoca de indisciplina, retardam a publicidade dos trabalhos legislativos e, por isso mesmo causam dano à coletividade e à Assembléia Legislativa, pela falta de informação,
Resolve, no uso de suas atribuições, determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a ocorrência, na Divisão Técnica de Taquigrafia, de ação ou omissão punível, na forma das leis em vigor.
À Comissão Processante Permanente, para os fins de direito.
Assembléia Legislativa, em 3 de setembro de 1974.
a) SALVADOR JULIANELLI, Presidente
a) Waldemar Lopes Ferraz, 1º Secretário
a) Francisco Antonio Coelho, 2º Secretário
- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.