Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

ATO DA MESA DE 05 DE JANEIRO DE 1976

(Atualizado até o Ato da Mesa n° 11, de 16 de abril de 2019)

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições, Resolve que o afastamento de servidores de sua Secretaria, quando solicitado, somente será autorizado sem prejuízo dos vencimentos do cargo para exercício em repartições dos Poderes Executivo e Judiciário do Estado de São Paulo, bem como dos Poderes da União e da Prefeitura do Município da Capital.

À Diretoria Gera, para os devidos fins

Em 5 de janeiro de 1976.

a) LEONEL JÚLIO, Presidente

a) Del Bosco Amaral, 1º Secretário

a) Hélvio Nunes da Silva, 2º Secretário

- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.