A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, resolve, com base na recomendação nº 8, do Relatório apresentado pela Comissão Especial de Inquérito que apurou a existência de irregularidades nesta Casa, determinar à Diretoria Geral a instituição de um Grupo de Trabalho, a fim de que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, à redistribuição dos funcionários, visando ao melhor aproveitamento do funcionário efetivo desta Casa.
À Diretoria Geral, para os devidos fins,
Assembléia Legislativa, em 29 de setembro de 1976.
a) LEONEL JÚLIO, Presidente
a) Hélvio Nunes da Silva, 1º Secretário
a) Fábio Porchat, 2º Secretário
- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.