A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, resolve extinguir o Grupo de Trabalho criado pela decisão do dia 31 de agosto de 1976, publicada no Diário Oficial do dia 1.º de setembro.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 5 de outubro de 1976.
a) Leonel Júlio, Presidente
a) Fábio Porchat, 1.º Secretário em exercício
a) Silveira Sampaio, 2.º Secretário em exercício
-Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.