A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
Considerando que subsiste a necessidade de se proceder a uma reforma global do texto constitucional vigente neste Estado (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de dezembro de 1969), já emendado em diversos pontos;
Considerando que o Grupo de Trabalho constituído por Ato da Mesa, de 9 de junho de 1975, concluiu suas atividades com a apresentação de uma anteproposta de emenda constitucional à consideração da Mesa;
Considerando que existem, em tramitação, propostas de emenda parcial da Constituição;
Considerando, finalmente, que é de toda conveniência que um só órgão centralize os estudos de uma reforma global do texto da Constituição do Estado,
Resolve, constituir Grupo de Trabalho, composto de 7 (sete) membros, indicados pelas Lideranças do Movimento Democrático Brasileiro e da Aliança Renovadora Nacional, com o fim específico de proceder ao exame da anteproposta acima referida e das propostas em tramitação ou que vierem a ser apresentadas, bem como demais sugestões, e oferecer-lhe, articuladamente, dentro no prazo de 30 (trinta) dias, o resultado dos seus estudos, que servirá de base a oportuna apresentação da nova Proposta de Emenda à apreciação do Plenário:
M.D.B.
Deputado Evandro Mesquita
Deputado Francisco Antônio Coelho
Deputado Rafael Ranieri
Deputado Rubens Granja
ARENA
Deputado Wadih Helú
Deputado José Maria Marin
Deputado Januário Mantelli Neto
Assembléia Legislativa, em 29 de setembro de 1977
a) NATAL GALE, Presidente
a) Jorge Fernandes, 1º Secretário
a) Dulce Salles Cunha Braga, 2ª Secretária
- Vide Ato da Mesa s/nº, de 15/03/1978, que em aditamento a este Ato, nomeia deputados para comporem o mencionado Grupo de Trabalho, na qualidade de substitutos da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro.
- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.