A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, examinando a matéria versada às fls. 195 e seguintes do presente Processo RG 11.743/77, DECIDE, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na alínea "a" do inciso II do artigo 19 da Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972, A L I E N A R, P O R D O A Ç Ã O, às entidades abaixo relacionadas, os seguintes veículos considerados inservíveis, da frota deste Poder, constantes de fls. 208;
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO: Chevrolet, Opala, 1976, Chassis 5N69EFB160117, placas GB-6616.
AO ÉDEN-LAR DAS CRIANÇAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Chevrolet, Opala, 1976, Chassis 5N69EFB159492, placas GB-6656.
À SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DA ESPERANÇA DE ITAQUAQUECETUBA: Dodge -Dart, Sedan, 1975, Chassis CO-79216, placas GB-0075.
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR: Chevrolet, Opala, 1976, Chassis 5N69EFB159472, placas GB-6716.
À ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIETÊ: Chevrolet, Opala, 1976, Chassis 5N69EFB165603, placas GB-6497.
À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA: Chevrolet, Opala, 1976, Chassis 5N69EFB159470, placas GB-6726.
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS: Dodge -Dart, sedan, 1975, Chassis 80289, placas GB-0002.
À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BATATAIS: Chevrolet, Opala, 1976, Chassis 5N69EFB159469, placas GB-6736.
À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE OSWALDO CRUZ: Chevrolet, Opala, 1976, Chassis 5N69EFB134215, placas GB-9032.
À Diretoria Geral, para os devidos fins.
Palácio "9 de Julho", em 31 de janeiro de 1980.
Presidente
1° Secretário
2° Secretário
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.