A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista tudo que consta no presente Processo RGE nº 01.288/1987 e, à vista do pronunciamento da Diretoria Geral, DECIDE:
aprovar a minuta de edital elaborada pelo Gabinete de Assessoria Técnica (fls. 31/40), com as modificações apresentadas pela Comissão de Licitação Permanente (fls. 42), autorizando, conseqüentemente, a abertura de procedimento licitatório, bem como a respectiva despesa.
À Diretoria Geral, para os devidos fins.
Palácio "9 de Julho", em 2 de fevereiro de 1987.
LUIZ CARLOS SANTOS
Presidente
RUBENS LARA
1° Secretário
ARTHUR ALVES PINTO
2° Secretário
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.