A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE:
I - Os cargos de Assessor Técnico de Gabinete de que trata o artigo 24 da Resolução nº 783/97, serão lotados na seguinte conformidade:
Presidência - 01
1ª Secretaria - 01
2ª Secretaria - 01
II - Os 02 cargos remanescentes serão mantidos como reserva técnica.
Este Ato entra em vigor nesta data, retroagindo seis efeitos a 2 de julho de 1997.