| Ementa | Altera a Resolução n° 776, de 14/10/1996, que implantou a nova estrutura administrativa, cria o Núcleo de Qualidade e institui a verba de gabinete |
| Projeto/Autoria | PR 39/1996 - Mesa |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 02/07/1997, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Palavras-Chave | Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP / Cargo e Função / Verba de Gabinete / Auxílio-Hospedagem / Gratificação e Vantagem / Estrutura e Organização Administrativa |
Dispõe sobre a Modernização Administrativa da ALESP
Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Altera o §4º do artigo 11 da Resolução-ALESP 783, de 1997 (DAL 08/05/2014, p. 9)
Altera a Resolução nº 783, de 1997 (DAL 05/11/2013, p. 10)
Acrescenta dispositivos às Resoluções nº 783, de 1º de julho de 1997, e nº 822, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências (DAL 20/06/2013, p. 16)
Artigo 5º - Acrescenta o artigo 24-A à Resolução 783, de 1997 (DAL 17/12/2003, p. 8)
Dispõe sobre a redação do artigo 11 da Resolução nº 783, de 1997
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, (...) visando aprimorar a disciplina do Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete de Deputado e Auxílio-Hospedagem vigente nesta Casa, DECIDE (...)
Decide dar caráter normativo a presente decisão, no âmbito da ALESP, não admitindo-se a incorporação da Gratificação de Controlador de Programa de Qualidade (DAL 03/05/2017, p. 19)
Acrescenta dispositivos ao artigo 20 do Ato nº 002, de 15 de fevereiro de 2002 (DAL 20/06/2013, p. 38)
Gratificação de controlador do Núcleo de Qualidade - cessada automaticamente nos casos de falecimento, aposentadoria ou exoneração, a partir da data da ocorrência (DAL 12/12/2012, p. 42)
Dispõe sobre o enquadramento e reenquadramento de cargos do Quadro da ALESP (DOE-I 11/09/2012, p. 1)(DAL 04/12/2012, p. 7)
Dispõe sobre aplicação de dispositivo da Resolução nº 783, de 1997 (DAL 15/02/2002, p. 4)
Dispõe sobre a comprovação de despesas com o auxílio instituído pelo artigo 11 da Resolução nº 783, de 1º de julho de 1997. (DAL 15/12/2001, p.7)