A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e à vista das ponderações da titular da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos DECIDE:
Artigo 1º - O parágrafo 1º do artigo 1º do Ato nº 0014/2000, passa a ter a seguinte redação:
§ 1º - O processo de promoção inicia -se com as inscrições dos candidatos, realizadas no mês de agosto.
Artigo 2º - Passa a ter a seguinte redação o parágrafo 2º do artigo 1º do referido Ato nº 0014/2000:
§ 2º - O período das inscrições será definido pela instrução especial a que se refere o artigo 58 da Resolução nº 776/1996.
Artigo 3º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 15, de 15/08/2012.