RETIFICAÇÃO: (DOL 04/02/2003, p. 7)
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, de acordo com o disposto no artigo 269 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, consolida, no texto anexo, as disposições do Regimento Interno, tendo em vista a citada Resolução nº 576 e as de nºs 580, de 26 de abril de 1971; 595, de 27 de novembro de 1974; 596 e 597, de 15 de outubro de 1975; 604, de 23 de novembro de 1976; 633, de 17 de junho de 1981; 637, de 22 de dezembro de 1982; 639, de 1º de junho de 1983; 642, de 17 de outubro de 1983; 652, de 10 de junho de 1985; 653, de 26 de junho de 1985; 657, de 3 de dezembro de 1985; 658 e 659, de 12 de dezembro de 1985; 664, de 15 de março de 1988; 665, de 15 de junho de 1988; 666, de 3 de agosto de 1988; 740, de 21 de outubro de 1991; 748, de 12 de março de 1993; 751, de 5 de novembro de 1993; 768, de 7 de março de 1995; 773 e 774, de 15 de dezembro de 1995; 777 e 778, de 11 de novembro de 1996; 781, de 26 de fevereiro de 1997; 793, de 9 de março de 1999; 795, de 9 de junho de 1999; 800, de 18 de outubro de 1999; 807, de 9 de agosto de 200; 808, de 18 de outubro de 2000; 811, de 13 de março de 2001; 812, de 30 de maio de 2001 e 813, de 25 de setembro de 2001, bem como as do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994) e as da Constituição do Estado, de 5 de outubro de 1989, conflitantes com textos regimentais expressos.
Assembléia Legislativa, em 29 de janeiro de 2003
a) WALTER FELDMAN - PRESIDENTE
a) HAMILTON PEREIRA - 1º SECRETÁRIO
a) DORIVAL BRAGA - 2º SECRETÁRIO
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(Publicado no DO de 30/01/2003, como Ato nº 1, de 2003))