A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Resolução n° 905, de 30 de abril de 2015, RESOLVE:
Artigo 1° - Nos termos do artigo 3° da Resolução n° 905, de 30 de abril de 2015, fica designada, pelo período de 2 (dois) anos, para compor a Ouvidoria do Parlamento, a Senhora Deputada LECI BRANDÃO como Ouvidora titular.
Artigo 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 31/3/2025.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
MAURICI - 1° Secretário
BARROS MUNHOZ - 2° Secretário