Deliberando
No Processo RG N° 4725/98:
I - Aprovar, com as alterações sugeridas na manifestação do Senhor Secretário Geral de Administração, a proposta oferecida pelo Serviço de Planejamento de Recursos Humanos, do DRH, que trata da regulamentação dos critérios de avaliação de desempenho de servidores do QSAL, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em estágio probatório, para os fins do disposto no artigo 50 da Resolução n° 776/96, com vistas à concessão da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 19, de 05/06/98, e
II - Designar para compor a Comissão de Desempenho prevista no § 4° do artigo 41 da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional n° 19, de 05/06/98, os servidores do QSAL que integram a Assessoria de Planejamento e Auditoria Interna.
Revogada.
- Norma revogada pela Decisão da Mesa n° 1.302, de 15/09/2000.