DECISÃO DA MESA N° 1.418, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002
DECIDINDO, no Processo RG. n° 1557/2001, que trata da criação de comissão com a finalidade de promover estudos visando ao aperfeiçoamento da Resolução n° 776/96, PRORROGAR por 90 (noventa) dias o prazo estabelecido pela Decisão n°968/2002, da Mesa.