ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo 107, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, ficam aprovadas para o corrente exercício, a Receita e a Despesa do Departamento de Águas e Energia Elétrica, no valor de NCr$ 47.436.600,00 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e seis mil e seiscentos cruzeiros novos), respectivamente.
Artigo 2.º - A Receita e a Despesa de que trata o artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a êste decreto as quais vão subscritas pelo Diretor do referido Departamento.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de Janeiro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de Janeiro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 19 de Janeiro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S.N.A.
Campo de Atuação
Compete a sua execução, no que couber, no Estado, com referência ao Código de Águas e leis subseqüentes, estudar as bacias dos rios, através de sondagens, levantamentos topográficos, estudos geológicos, observações hidrográficas e pluviométricas, demarcar o ponto médio das enchentes ordinárias, os regimes dos cursos de água, sua regularização, avaliar-los, tendo em vista o seu aproveitamento para produção de energia elétrica, navegação e derivação para outros fins industriais ou agrícolas.
Exerce atribuições recebidas por delegação do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, e colabora com o Governo Federal, para a execução de seus programas, estudos, obras e projetos.
Colabora com outros órgãos para as medidas de saneamento fluvial, proteção à fauna e flora aquáticas, irrigação, drenagem, combate á erosão e proteção contra inundações.
Elabora projetos, construções de obras, diretamente ou por terceiros sob sua fiscalização, quando executadas pelo governo, das obras de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica e das comunicações telefônicas, e nesse setor, quando solicitado por municípios, também, executa estes serviços como os de ampliação das redes, serviços ou obras.
Fiscaliza, quando operados por órgãos públicos, anexos ou autônomos, tomando-lhes as contas, estudando e fiscalizando os serviços prestados e as respectivas tarifas.
Examina os projetos apresentados por concessionários ou permissionários, toma-lhes as contas para avaliar o capital investido, estabelece as determinações a serem observadas e as fiscaliza.
Fixa os limites dos terrenos reservados nas margens dos rios de domínios do Estado, e promove culturas agrícolas, experimentais e atividades afins, sua industrialização ou mecanização de terrenos de sua propriedade, ou de terceiros em regime de arrendamento ou cooperação, visando a sua utilização racional e seu desenvolvimento.
Legislação
Decreto-lei Federal n.o 24.643, de 10-7-34
Lei n.o 1.350, de 12-12-1952
Decreto-lei Federal n.o 12.585 de 16-1-1943
Decreto n.o 25.559, de 5-3-1956
Decreto n.o 49.438, de 8-4-1968
Decreto n.o 49.750, de 30-5-1968
Decreto n.o 34.329, de 23-12-1958
PROGRAMA - O VALE DO PARAÍBA
O Estado de São Paulo, inspirado nos exemplos da utilização múltipla dos recursos naturais de bacias hidrográficas e, diversos países do mundo, principalmente nos Estados Unidos, vem executando um programa de recuperação e desenvolvimento do setor paulista do Vale do Paraíba, incluindo a produção de energia elétrica, decorrentes das obras, de regularização da vazão do rio e seus afluentes para proteção das ricas várzeas.
Visa esse programa a correção de deficiências na infra-estrutura econômica de forma a permitir à região o estabelecimento de condições básicas indispensáveis ao seu progresso e desenvolvimento. Esse desenvolvimento tem as suas linhas mestras já definidas em grande concentração industrial, com o conseqüente aumento das populações urbanas.
A região exige cuidados especiais para atingir níveis de produtividade compatíveis com o desenvolvimento industrial explosivo, valorização das terras e a demanda de alimentos.
O profundo interesse nacional pelo desenvolvimento da região leva a que os trabalhos se façam com a colaboração, através da participação mediante convênios. De órgãos federais, estaduais e do Escritório Técnico da Agricultura Brasil - Estados Unidos (“ETA”).
Visa assim o programa atingir todos os aspectos significativos de um plano de desenvolvimento integral da bacia relacionados com a proteção,irrigação e drenagem das férteis várzeas do Rio Paraíba e seus tributários, com o uso intensivo dos solos beneficiados com a eletricidade rural bem como com outras atividades que, apesar de não serem atribuições do DAEE. Devem ser mencionadas como fundamentais. Entre estas a educação e a saúde, a rede secundaria de estradas de rodagem, etc.
O programa para 1970 pode ser resumido nas seguintes diretrizes básicas:
1 - Fechamento e instalação de sistema de drenagem de todos os “Polders” cujos diques de proteção já foram construídos pelo DNOS.
2 - Conclusão da rede de irrigação dos “polders” onde esse sistema já foi iniciado.
3 - Organização do serviço de operação das áreas sob regime de irrigação.
4 - Contratação de estudos e projetos de novas áreas de “polders” visando o prosseguimento dos trabalhos nos anos subseqüentes.
5 - Prosseguimento dos estudos e construção de obras para regularização de afluentes.
6 - Colocação em produção comercial da Usina Piloto de Moagem de escorias e calcáreos.
7 - Estudos e Pesquisas em geral realizados em convênios com órgãos estaduais.
Programa - O Vale do Ribeira
Foi estabelecido um Plano de Desenvolvimento do Vale do Ribeira e Litoral Sul, como decorrência de estudos, por dois anos, dos problemas da região. Tais estudos, realizados por equipes constituídas por economistas, engenheiros, sanitaristas e técnicos diversos, concluíram ser uma zona cujo desenvolvimento se encontra, bem abaixo dos índices médios do Estado. Esse aspecto se verifica sob todos os pontos de vista: industrialização. Produtividade das terras, educação, saúde pública e consumo de energia elétrica.
Em decorrência desse diagnostico, vem o Estado desenvolvendo esforços no sentido de criar na área condições que alteram fundamentalmente a infra-estrutura econômica de forma a que a potencialidade de produção, que é grande, venha a se manifestar com a integração da zona nas médias de crescimento do Estado.
Decorreu das análises feitas, a fixação de “pólos de desenvolvimento”, passíveis de estabelecimento dentro das áreas de atuação do DAEE, quais sejam a construção da Barragem de Eldorado e a implantação de complexo para industrialização da banana, produção de maior importância da região.
O programa para 1970, no vale do Ribeira pode ser assim resumindo:
I - Barragem de Eldorado - prosseguir as atividades, realizando 1|10 da obra. A finalidade da obra é possibilitar o controle de cheias, obter energia elétrica, recuperar várzeas férteis, incentivar o turismo e a psicultura, etc.
II - Aproveitamento múltiplo à juzante de Eldorado - continuar os estudos e projetos.
III - Obras fluviais e marítimas do Vale do Ribeira, compreendendo:
- Estabilização da Barra de Icapará
- Obras em Cananéia
- Implantação de espigões nos Baixos do Carapiranga visando melhoria das condições de navegação.
- Limpeza, retificação e canalização dos Ribeirão Turvo.
IV - Serviços e Obras para fomento:
- Convênio com a Secretaria da Agricultura sobre a pesca da Manjuba e Pesquisas Mineralógicas
- Porto fluvial em Itanhaém
- Desenvolvimento comunitário em Icapará e Ponta
Industrialização da banana
- Estrada Barra do Turvo - B-116 (em convênio com o DER)
- Conservação de estradas municipais.
V - Diagnóstico e diretrizes gerais:
- Convênio com a Universidade de São Paulo para atualização do Plano Diretor do Desenvolvimento do Vale do Ribeira e Litoral Sul.
- Levantamentos aerofotogramétricos, topográficos, batimétricos, sedimentológicos, pedagógicos e hidrográficos
- Convênios com órgãos federais.
PROGRAMA - O VALE DO TIETÊ
As regiões abrangidas pelo Serviço do Vale do Tietê apresentam problemas de abastecimento de água, afastamento e tratamento de esgotos sanitários, prevenção de enchentes, controle de poluição e outros.
A região do Alto Tietê tem influência direta nos problemas de abastecimento de água, controle de enchente e poluição do Grande São Paulo. Para a solução desses e outros problemas, foi executado o estudo do “Desenvolvimento Global dos Recursos Hídricos das Bacias do Alto Tietê e Cubatão”. Ficaram definidas as obras numa escala prioritária segundo o qual se iniciou a barragem de Ponte Nova que terá prosseguimento e deverá também ser atacada a barragem de Taiaçupeba.
Prosseguirão os estudos das barragens de Biritiba, Jundiaí e Paraitinga. Deverão ser executados trabalhos de retificação no rio Tietê a juzante de Osasco, neste município e mais nos de Carapicuiba, Barueri e Pirapora do Bom Jesus, numa extensão de 12 km. Tais trabalhos visam o controle de enchentes. Deverão prosseguir os estudos e iniciadas as obras da Barragem de Laras cujo principal objetivo é a constituição da hidrovia Paraná-Tietê. Como subproduto será gerada energia elétrica.
No setor hidro-agrícola, a barragem de Ponte Nova criará condições para a implantação de canais de irrigação e drenagem nas várzeas a juzante.
Serão feitos estudos para planejamento da bacia do Ribeirão do Baguaçu compreendendo o controle de enchentes, poluição, recuperação de áreas ribeirinhas, etc.
PROGRAMA - PLANEJAMENTO GERAL
Por este Programa serão elaborados planos de aproveitamento global dos recursos hídricos de bacias hidrográficas e controle físico e financeiro das atividades do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
O controle sistemático e organizado da utilização dos recursos financeiros disponíveis tem permitido a avaliação dos programas e a correção de distorções através de reformulações adequadas. Por outro lado o controle físico das atividades permitirá melhor adequação e utilização dos recursos disponíveis.
Através de órgão de Planejamento centralizado o DAEE tem conseguido elaborar Planos Gerais de aproveitamento integral de recursos hídricos com propósitos múltiplos oferecendo subsídio à fixação de prioridades na execução das obras.
No programa para o exercício de 1970 estão previsto os planejamentos nas seguintes bacias: Parateí e Embaú no Vale do Paraíba; Piracicaba, Junto Antonio no Litoral Norte e outras bacias hidrográficas nas regiões não abrangidas pelo serviços Regionais.
O Programa de Obras da CESP para 1970 é aquele constante do “Programa de expansão para o atendimento da demanda de energia elétrica da região centro sul até 1970”, aprovado pelo decreto n. 53.958 de 9/6/1964, o qual fixou as obras na região centro sul.
Afora as usinas constantes daquele programa e que já completaram as instalações finais, estão em andamento as seguintes obras da CESP:
Para o período 1970-75, o programa é o seguinte:
Além das obras acima programadas, a exposição de motivos n. 7/67, aprovada pelo decreto federal n. 60.262, de 23/2/1967, que recomenda as prioridades de usinas a serem construídas também o exame prioritário, como solução para o atendimento do mercado da região no período de 1976-1980, de uma usina no Paranapanema (Canoas ou Capivara) considerando, por outro lado, a grande expansão que se processa no mercado energético do norte do Paraná, verificou a CESP em Coordenação com o Comitê de Estudos Energéticos da Região Sul e a COPEL, a necessidade de uma usina para o suprimento no período de 1975-1980 nesta forma, procurando atender, simultaneamente, à recomendação da referida exposição de motivos e ao suprimento do norte do Paraná, a CESP iniciou a construção da usina de Capivara, de 600 MW, de potência a ser instalada.
No setor de geração, a CESP executa, em convênio com o DAEE, as usinas de Jaguari e Paraibuna, ambas integrantes do Plano de Regularização do Paraíba.
O prosseguimento dessas obras, a par de cumprir seu objetivo específico, permitirá acrescentar ao sistema elétrico da CESP, na região do Paraíba, onde a empresa possui ares de concessão:
Usina Jaguari - 24 MW em 1971.
Essas obras em convênio compreendem:
- Consumo Barragem - Usina de Paraibuna - Paraitinga
- Barragem - Usina do Jaguari
- Barragem - Usina do Buquirá.
Os investimentos já jeitos em anos anteriores justificam plenamente a continuidade das obras a fim de atingir as suas finalidades básica.
Quanto à transmissão de energia as diretrizes básicas adotadas pela CESP são as seguintes:
a - duplicações de circuitos de linhas em operação, visando a melhorar as condições técnicas (capacidade de transmissão, regulação e estabilidade elétrica);
b - prioridade para a construção de linhas que partem das usinas que entrarão em operação nesses próximos anos;
c - prioridade para as ampliações de substações que estão trabalhando sobrecarga;
d - prioridade para a construção de linhas e substações vinculadas expansão do sistema.
O Programa de Linhas de Transmissão para 1970 é o seguinte:
Nas seguintes linhas de transmissão será executada a duplicação de circuitos:
Quanto às substações serão construídas em 1970 as seguintes:
As seguintes substações serão ampliadas em 1970:
Quanto aos sistemas de distribuição os critérios fundamentais são os seguintes:
a - Aumento do número de consumidores através de maior suprimento energético e maior eficiência das redes;
b - Aumento do número de transformadores de distribuição para reduzir as perdas;
c - Extensão das redes ao bairros;
d - Construção de redes rurais;
e - Melhoria das condições técnicas das redes.
As Redes de Linhas de Distribuição serão estendidas conforme abaixo considerando os diferentes sistemas regionais:
A COMASP apresenta, atualmente, quatro programas:
1 - Sistema Juquerí
2 - Sistema Capivari-Monos
3 - Sistema de Operação
4 - Sistema de Distribuição
1 - Sistema Juquerí
O projeto completo compreende quatro grandes reservatórios, devidamente apoiado em extensos estudos hidrológicos e levando em conta os usos alternativos de água para outras finalidades, prevê o aproveitamento de 33m3/s.
O Sistema encontra-se em avançada fase de construção, oferecendo condições de a um prazo curso e a custo compatível com as atuais possibilidades financeiras trazer uma quantidade suficiente de água para restabelecer, na área Metropolitana, o equilíbrio entre a demanda e o fornecimento.
Com a cidade de São Paulo encontra-se em uma situação calamitosa no que se refere ao abastecimento de água, torna-se necessário que os 33m3/s; sejam entregues para consumo o mais breve possível.
Contudo o avanço das obras depende dos fundos disponíveis para as mesmas, sendo necessário estabelecer a seguinte divisão em etapas para o Sistema.
1.ª Etapa - Capacidade do Suprimento de 11m3/s, compreendendo os reservatórios de Cachoeira Atibainha e Juquerí, assim como o aqueduto principal, a metade da Estação de Tratamento de Água do Guaraú e a parte adequada do Sistema de Transmissão e distribuição.
2.ª - Etapa - O Suprimento de mais de 22m3/s, compreende os reservatórios do Jaquarí, a segunda metade da Estação de Tratamento do Guaraú assim como o restante do Sistema de Transmissão e Distribuição.
2 - Sistema Capivarí-Monos
Esta obra consiste no aproveitamento das bacias dos rios Capivari e Monos, cujos recursos hídricos serão revertidos para o já existente reservatório de Guarapiranga, com o objetivo de abastecimento de água da área Metropolitana.
O Sistema Capivari-Monos contribuirá com uma vazão de 5m3/s, dos quais 3,6m3/s correspondem a Barragem B2, já em fase de execução, e que se constitui a 1.ª etapa do Projeto, e 1,4m3/s a Barragem B3 prevista para uma segunda etapa.
A execução completa deste projeto compreenderá as ampliações Estações Elevatória de Guarapiranga e da Estação de Tratamento de Água do Alto da Boa Vista, assim como reforço do Sistema de distribuição em grosso da área Metropolitana.
3 - Sistema de Operação
A operação dos Sistemas compreende a fase final da COMASP, ou seja, com a estação de tratamento de água do Sistema consolida-se (com a captação, a adução e por fim, o tratamento da água), conduzindo e entregando a água no atacado, às entidades permissionárias da exploração dos Sistemas distribuidores dos diversos Municípios.
A COMASP empregará na operação de Sistema de água as técnicas mais modernas, a fim de produzir água trata de qualidade superior à dos padrões normalmente adotados.
4 - Sistema de Distribuição
Está sendo projetado e será executado pela COMASP um circuito distribuidor de água potável para toda “Grande área Metropolitana”, na qual utilizar-se-ão três principais manacias abastecedores:
Sistema Juquerí
Sistema Guarapiranga
Sistema Alto Tietê
Os serviços telefônicos no Estado de São Paulo tem crescido até hoje sem um planejamento integrado. O crescimento dos serviços locais e interurbanos deu-se de maneira desordenada e para por em ordem nessa situação o DAEE elaborou o Plano Diretor de Telefonia do Estado de São Paulo com os seguintes objetivos:
a - Levantar a situação existente;
b - Definir as necessidades atuais desses serviços quer no Setor de Reder Urbanas, quer no de Redes Intermunicipais;
c - Projetar essas necessidades ao longo dos próximos quinze ano.
O estudo em apreço mostrou a situação de calamidade existente nesse setor embora com a relação a outro Estados, São Paulo é coberto por extensa rede telefônica - dos 573 municípios, 461 tem algum serviço telefônico local: 72 apenas tem um posto público ligado ao serviço interurbano, e 40 não tem qualquer serviço telefônico local ou interurbano. Existem 391.020 terminais telefônicos instalados no Estado, dos quais 85%, dos quais 85% automáticos e os restantes manuais, divididos entre 5,5% de bateria central e 9,5% de magneto.
Quanto aos circuitos interurbanos, seu número e sua qualidade são na maioria dos casos inadequados proporcionando um serviço altamente insatisfatório. Com raras exceções não se processou a automatização desses serviços - o número de computações para estabelecer certas ligações é exagerado, mormente quando intervem mais de uma concessionária na ligação.
Em São Paulo operam 72 concessionárias de serviços locais e 137 Prefeituras Municipais. A CTB opera em mais de centena de localidades.
A COTESP desenvolve sua ação onde a iniciativa privada não tem estímulo financeiro imediato.
Tais são, as áreas do Litoral Norte e Vale do Paraíba.
A COTESP também administra os serviços de propriedade ao DAEE na alta Araraquarense, Litoral Sul, Alto Ribeira e Média Noroeste.
Dois são os programas básicos COTESP para 1970:
a - Implantação dos Sistema Básica;
b - Ampliação dos Serviços Telefônicos Locais;
c - Ampliação dos Serviços Telefônicos Interurbanos.
As reformas e ampliações em sistema locais abrange em cerca de 42 localidades da zona de operação da COTESP. Foram previsto recursos para a aquisição de empresa telefônica e do acordo com a política do Ministério das Comunicações.
A implantação do sistema básico e a ampliação e formulação de Serviços Regionais, compreende 135 localidades a serem beneficiadas na Alta Araraquarense, Baixa Sorocabana, Alta Ribeira, Média Sorocabana, Litoral Sul e Média Noroeste.
A implantação do Sistema Básico objetiva dotar o Estado de comunicações rápidas e eficientes no lugar das redes obsoletas e congestionadas que existem atualmente.
A implantação de sistema de Média capacidade vai interligar Ubatuba, Ilha Bela, São Sebastião, São Francisco, enseada de Ubatuba, Paraibuna e Santa Branca à Estação trânsito de Taubaté e ao tronco Rio de Janeiro - São Paulo
PROGRAMA - RECURSOS HÍDRICOS
O presente Programa compreende a execução de estudos hidrológicos na área do Estado e de estudos de pesquisa orientação e ensaio a serem desenvolvidos no Laboratório de Hidráulica da Cidade Universitária.
Os estudos hidrológicos locais compreendem a operação, manutenção e ampliação na área do Estado, da rede de postos pluiviométricos, fluviométricos e hidrometeorológicos que fornecem os dados básicos para os estudos de planejamento do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos do Estado. Nesse setor será dada, continuidade à implantação da rede básica, projetada e iniciada em 1969. Também serão instalados postos de sedimentometria, evaporimetria, controle de qualidade da água e avaliação das reservas de águas subterrâneas.
A rede hidrológica do Estado conta atualmente com cerca de 200 postos fluviométricos e 1.100 pluviométricos.
Paralelamente a esses levantamentos e estudos o DAEE presta assistência técnica às Prefeituras Municipais na solução de problemas de canalização retificação, limpeza e desobstrução de rios, ribeirões e córregos, com vistas à prevenção contra inundação, erosão, assoreamento e poluição.
Em 1970, cerca de 30 municípios serão beneficiados com os estudos, projetos e assistência técnica em obras dessa natureza destacando-se Caraguatatuba onde serão procedidos estudos ligados às inundações catastróficas do Rio do Ouro. No outros municípios os estudos se referem principalmente à retificação e canalização de ribeirões e córregos locais.
Os dados levantados na rede hidrológica permitem a determinação do regime pluviométrico do Estado, a determinação das vazões diárias dos rios, as condições climatológicas o transporte do material sólido em suspensão pelos rios e a qualidade de água.
Quanto aos trabalhos a cargo do Laboratório de Hidráulica do Serviços de Pesquisas Hidráulicas da Cidade Universitária, estão programadas para 1970 os seguintes:
a - Estudo da Barra de Cananéia
b - Modelo reduzido do rio Tietê
c - Batimetria do rio Tietê
d - Sedimentometria do rio Tietê
e - Estudo de propagação de ondas no rio Tietê
f - Estudo em modelo reduzido da barragem Eldorado (Vale do Ribeira)
g - Estudo em modelo reduzido da barragem de Laras (Vale do Alto Tietê)
h - Estudo em modelo reduzido da barragem de Curuá-Uma (Pará)
i - Medidas hidráulicas em adutorias no município de São Paulo
j - Estudo em modelo reduzido da barragem de Paraitinga
k - Estudo em modelo reduzido na barragem do rio Juqueri para a COMASP
l - Estudo de estabilidade e processo de execução de uma barragem de terra no rio Bacanga em São Luiz do Maranhão.
Também será dado prosseguimento à construção do Laboratório de Ensaio de máquinas hidráulicas objeto de convênio com o BNDE, CNPQ, FAPESP e DAEE e será iniciada a construção do canal hidrométrico para aferição de instrumentos de medida e aparelhos de medição de velocidade próprios do Laboratório e de terceiros.
Também será feita pesquisa do transporte de material sólido em suspensão e por arrastamento no Alto Tietê e rios da região
PROGRAMA - ENERGIA E TELEFONIA
Energia: O Programa de Energia está baseado nos termos do decreto estadual n. 49.438, de 8 de abril de 1968 que estabeleceu as normas de participação do Departamento na extensão e ampliação dos sistemas de energia elétrica de interesse dos municípios.
Compreende a atuação em três grandes setores, a saber:
a - Ligação de sedes de municípios e distrito, mediante a execução de linhas de transmissão e substações transformação:
b - Estudo e execução de linhas e substações de interligação objetivando integrar os sistemas de energia isolados ao grande sistema de interligação do Estado;
c - Reforma e ampliação de linhas, substações e redes de distribuição com a finalidade de modernizá-las a atender à crescente demanda.
O programa também inclui a aquisição do acervo de empresas concessionárias de energia elétrica, privadas ou municipais, que não se apresentam em condições de atender satisfatoriamente às necessidades dos seus mercados de consumo, quer atuais, quer um termos de expansão dos sistemas e serviços existentes e que por isso passem a ser constituir em obstáculo ao desenvolvimento dos municípios servidos.
Linhas de Transmissão: O incessante crescimento da demanda exige a ampliação e o reforço das linhas de transmissão do Estado.
Em geral são três os casos típicos em que se faz necessária a construção pioneira ou a ampliação da capacidade das Linhas de Transmissão:
a - Localidades em que a energia é gerada em Grupos Geradores;
b - Localidades que não dispõem de energia;
c - Localidades em que as linhas existentes são insuficientes para o atendimento da demanda.
As linhas a serem objeto de prosseguimento e conclusão de obras, são as seguintes:
a - Lavrinahas-Queluz, 66 Kv, 22 Km.
b - Piedade-Pilar do Sul, 66 Kv, 32 Km.
c - Encabeçamento da Linha Ituparanga-Piedade no sistema de São Paulo Light.
Subestações: Os mesmo motivos determinam a necessidade de construção de novas substações abaixadoras ou ampliação das existentes, cuja capacidade é insuficiente.
Terá prosseguimento em 1970 a construção das seguintes substações:
Piedade - 88|66|33 Kv - 7.500 Kva
66|33|13,2 Kv - 2000 Kva
Tapiraí - 33|13,2 Kv - 2.000 Kva
Arapeí - 33|13,2 Kv - 2000 Kva
Na substação de Queluz será procedida ampliação de capacidade com a instalação de equipamento para aumento de 5000 Kva.
Distribuição: Compreende a construção de linhas e redes primárias (13,2 Kv) e secundárias (200|27 v) em localidades que não dispõem de energia, ou a expansão de sistemas de capacidade insuficiente em áreas do Estado em que as concessionárias não estão obrigadas a investir por motivo de não rentabilidade da exploração comercial do serviço.
Os municípios a serem beneficiados em 1970 com melhoramentos nesse setor são os seguintes:
Silveiras-Cunha-Campos de Cunha Lagoinha-Areias-Queluz-Guaricanga-Taparaí-Pilar do Sul-São José do Barreiro-Bananal-Piedade e outras com extensão total aproximada de 51 km de linhas nas tensões de 33-13,2 Kv| 220-127 v, abrangendo um contingente de cerca de 120.000 pessoas.
Telefonia - Redes Telefônicas: O problema da telefonia no Estado consiste em fornecer meios de comunicação às localidades não servidas ou insuficientemente atendidas mediante participação parcial ou integral do Estado no investimento desonerando as empresas ou poupando os usuários de sacrifício financeiro na instalação, ampliação ou melhoria das redes locais.
As concessionárias estão premidas por problemas de maior relevância como a implantação de redes de micro-ondas e automatização das redes locais nos grandes centros, de modo que o atendimento das localidades não servidas ou necessitadas de ampliação, cujo investimento não proporciona rentabilidade, ficam fora dos seus planos de prioridade.
A solução para o problema está na ampliação do decreto n. 49.750, de 30 de maio de 1968 que estabelece as normas de atuação do Estado nesse campo. Entretanto desse decreto encontrou dificuldades práticas na sua aplicação, consistindo na relutância por parte de grande número de concessionárias em aceitar a participação do Estado nos seus empreendimentos, e a indiferença manifestada por inúmeras prefeituras em obter os benefícios oferecidos, tais as exigências burocráticas requeridas na participação.
Por isso a alternativa para superar as dificuldades apontadas consistiria em o Estado assumir o ônus da solução direta do problema, adquirindo as pequenas e médias empresas, remodelando as suas redes de telefonia.
Em 1970 o programa de redes telefônicas do DAEE consiste em:
a - construção de 500 km de linhas telefônicas intermunicipais para expansão de redes existentes e atendimento dos municípios mudos, cujo benefícios atingirá cerca de 120.000 pessoas.
b - construção de 700 km de linhas rurais, distritais e locais cujos benefícios alcançarão cerca de 35.000 pessoas.
c - aquisição de empresas telefônicas particulares que servem de modo precário a vinte localidades que irá beneficiar quase 150.000 pessoas.
Rotas Transversais: No atual sistema de intercomunicação do Estado não existem meios de se estabelecer ligação direta entre regiões contiguas, sem fazer uso dos troncos radiais que se encontram sobrecarregados.
Resulte disso demora nos serviços de ligação entre regiões próximas aos que não contam com rotas transversais de comunicação.
As rotas transversais não estão previstas nos planos da Embratel nem da CTB.
O Departamento estabeleceu como rota transversal prioritária a que deverá ligar Presidente Prudente, Tupâ, Araçatuba, São José do Rio Preto e Talvez França, como centros principais, com ramificações para outras localidades ainda não definidas, numa região que compreende cerca de um quarto da população total do Estado.
Em 1970 serão reservados recursos para a elaboração dos estudos preliminares de viabilidade técnico econômico-financeira dessa rota transversal.
A execução da rota transversal está na dependência da aprovação do Plano Diretor de Telefonia do Estado de S. Paulo pelo Ministério das Comunicações.
A construção das rotas transversais poderá ser levada a efeito por um Consórcio Estadual ou na impossibilidade de sua constituição, por intermédio do DAEEE através da COTESP.
Programa - Administração Central
O DAEE está sendo prejudicado pela sua estrutura superada que data de 1952, quando foi instalada a Autarquia.
Medidas foram postas em prática nesse entretempo, visando a sanar as deficiências estruturais mais gritantes, impotentes para estabelecer a nova ordem requerida no atual estágio do DAEE, somente possível através de uma formulação geral.
Entretanto essa reorganização para sentir os efeitos esperados deverá ser procedida pela regulamentação da Lei n. 10.152 de 19-6-68 que dispões sobre a organização das Autarquias.
O DAEE encaminhou a proposta para adaptar-se ao novo sistema administrativo.
Em conseqüência o Departamento encontra dificuldades para a implantação do organograma ideal de acordo com as suas necessidades estruturais.
Os principais objetivos a serem alcançados pelo DAEE no setor administrativo são seguintes:
a - reformulação da Lei das Autarquias;
b - reformulação do seu organograma;
c - ampliação e reformulação do quadro de pessoal;
d - centralização dos órgãos sediados na capital que se encontram em vários edifícios distantes entre si;
e - destinação de maiores arcas para os diferentes setores.
Para atendimento em 1970, o DAEE considera pricritários;
a - a contrução de edifício para almoxarifado;
b - construção de edifício para garagem e oficina;
c - aquisição de equipamentos para os seus órgãos.
As outras providências estão na dependência da regulamentação da Lei das Autarquias por parte da Administração Superior.
Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas segundo o Subsetor
Onde se lê:
229 - Diversos
06 - Recursos Hidricos
07 - Financeiro
08 - Vale do Paraiba
09 - Vale do Ribeira
H) - Vale do Tiete
261 - Telefonia Inter-Municipal
- Eletricidade e Telecomunicações
242 - Transmissão
00 - Eletricidade e Telecomunicações
01 - Eletricidade e Telecomunicações
02 - Planejamento
03- Eletricidade e Telecomunicações
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04 - Recursos Hidricos
06 - Financeiro
00 - Vale do Paraiba
01 - Vale do Ribeira
02 - Vale do Tietê
261 - Telefonia InterMunicipal
05 - Eletricidade e Telecomunicações
242 - Transmissão
05 - Eletricidade e Telecomunicações
05 - Eletricidade e Telecomunicações
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05 - Eletricidade e Telecomunicações