ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de julho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade publica, a fim de serem desapropriadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., nos termos do artigo 8.º, do Decreto n.º 27.962, de 15 de dezembro de 1987, por via amigável ou judicial, os terrenos e benfeitorias situados dentro dos perímetros a seguir descritos, necessários a Implantação da Duplicação das Rodovias Santos Dumont SP-79, do Contorno e do Açúcar SP-308, assim como eventuais áreas remanescentes, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, conforme elementos no processo n.º 22.337/DERSA/1989, a saber:
Município de Itú
Planta DERSA N.º 9.00.000-D3/009 e 010
I - Área 1 - Área denominada como área "A", com 27.166,70m² e que consta pertencer à Natale Costella e Outros, sendo definida pelos segmentos:
AB, com uma extensão em linha reta de 25,30m, com azimute de 288º26'06"
BC, em linha reta, 148,79m, com azimute de 8º53'33"
CD, em linha reta, 55,33m, com azimute de 276º13'33"
DE, em linha reta, 113,51m, com azimute de l4ºl6'52"
EF, em curva à direita de 87,23m
FG, em linha reta, 77,90m, com azimute de 29º11'51"
GH, em curva a esquerda de 81,96m
HI, em linha reta, 128,55m, com azimute de 13º29'45"
IJ, em linha reta, 14,87m, com azimute de 109º39'14"
JA, em linha reta 626,22m, com azimute de 190º51'4l"
Planta DERSA N.º - 9.00.000-D3/010
II - Área 2 - Área denominada com a área "B", com 45.797,00m² e que consta pertencer a Natale Costella, Ignácio de Toledo Aranha, Macosa Materiais de Construção Ltda. e Outros, sendo definida pelos segmentos;
AB, com uma extensão em linha reta de 36,01m, com azimute de 271º35'28"
BC, em curva a esquerda de 65,69m
CD, em linha reta, 165,00m, com azimute de 10º17'18"
DE, em linha reta, 30,00m, com azimute de 280º17'28"
EF, em linha reta, 380,00m, com azimute de 10º17'19"
FG, em linha reta, 106,93m, com azimute de 60º32'46"
GA, em linha reta, 667,16m, com azimute de 190º00'4"
III - Área 3 - Área denominada como área "C", com 14.575,00m² e que consta pertencer a D'Oliveira & Cia. Ltda. e Outros, sendo definida pelos segmentos: AB, com uma extensão em linha reta de 38,47m. com azimute de 351º01'39"
BC, em linha reta, 120,33m, com azimute de 74º34'40"
CD, em linha reta, 190,59m, com azimute de 28º10'43"
DE, em linha reta, 32,31m, com azimute de 111º48'05"
EF, em linha reta, 199,67m, com azimute de 200º31'21"
FA, em linha reta, 164,68m, com azimute de 256º18'05"
Município de Salto
Planta DERSA n.º 9.00.000-D3/011
IV - Área 4 - Área denominada como área "D" com 192.251,20m² e que consta pertencer a Salvador Monteiro.
Maria Antonieta Alba Celani, Cotonifício Valinhos e Outros. sendo definida pelos segmentos:
AB, em curva a direita de 121,61m
BC, em linha reta, 43,39m, com azimute de 326º43'48"
CD, em linha reta, 62,00m, com azimute de 17º44'53"
DE, em linha reta, 164,75m, com azimute de 349º30'31"
EF, em linha reta, 119,65m, com azimute de 11º54'12"
FG, em linha reta, 375,58m, com azimute de 74º43'46"
GH, em linha reta, 508,00m, com azimute de 84º55'04"
HI, em linha reta, 244,70m, com azimute de 224º00'24"
IJ, em linha reta, 381,14m, com azimute de 261º33'04"
JK, em linha reta, 173,76m, com azimute de 229º26'04"
KL, em linha reta, 207,00m, com azimute de 180º00'00"
LA, em linha reta, 70,4lm, com azimute de 258º31'50"
Município de Campinas
Planta DERSA n.º 9.000-D3/012
V - Área 5 - Área denominada como área "E" com 161.543,53m² e que consta pertencer a Agostinho Von Zubem, Elias Set El Banate, Jardim Novo Itaguagu Ltda.. Jorge Abud Kulaif, Domingos Scarillo, Antonio Guelli. Norio Nakaiama, Julishi Tokairim, Dov Herscovici, Samuel Dias, Mercindo Amante e Outros sendo definida pelos segmentos: AB, com uma extensão em linha reta de 212,60m. com azimute de 11º56'39"
BC, em linha reta. 496,65m, com azimute de 9º23'11"
CD. em linha reta, 172,53m, com azimute de 15º48'31"
DE, em linha reta, 164,73m, com azimute de 29º03'17"
EF, em linha reta, 837,75m, com azimute de 34º47'25"
FG, em linha reta, 146,41m, com azimute de 136º23'01"
GH, em linha reta, 674,13m, com azimute de 220º11'll"
HI, em linha reta, 287,69m, com azimute de 212º21'51"
IJ, em linha reta, 254,42m, com azimute de 193º52'21"
JK, em linha reta, 465,25m, com azimute de 189º24'06"
KA, em curva a esquerda de 164,06m
VI - Área 6 - Área denominada como area "F" com 42.608,74m² e que consta pertencer a Cia. Melhoramentos de Viracopos Ltda., Walter Ramalho. Guiomar Gomes Ferreira, Darcy Lemos e Ourros, sendo definida pelos segmentos:
AB, com uma extensão em linha reta de 114,69m com azimute de 317º49'38"
BC, em linha reta, 288,09m, com azimute de 1º23'32"
CD, em linha reta, 94,37m, com azimute de 334º14'58"
DE, em linha reta, 85,88m, com azimute de 300º52'28"
EF, em linha reta, 89,00m, com azimute de 25º38'17"
FG, em linha reta, 221,71m, com azimute de 135º56'02"
GA, em linha reta, 423,08m, com azimute de 181º05'01"
VII - Área 7 - Área denominada como área "H" com 42.857,50m² e que consta pertencer a Armio Paes Cruz, Silvia Mctidieri, José Augusto Xavier de Souza, Satoshi Nakamura, Isabel de Souza Lima, Borghi Agrícola e Comercial Ltda., Adilson Gut Sigrist e Outros, sendo definida pelos segmentos
AB, com uma extensão em linha reta de 181,46m, com azimute de 324º38'45"
BC, em linha reta, 212,13m, com azimute de 351º52' 12"
CD, em linha reta, 243,00m, com azimute de 143º21'57"
DE, em linha reta, 74,33m, com azimute de 109º39'l4"
EF, em linha reta, 71,59m, com azimute de 77º54'19"
FG, em linha reta, 117,05m, com azimute de 19º58'59"
GH, em linha reta, 52,20m, com azimute de 106º4l'57"
HI, em linha reta, 132,85m, com azimute de 199º47'56"
IJ, em linha reta, 50,99m, com azimute de 281º18'36"
JK, em linha reta, 63,25m, com azimute de 198º26'06"
KA, em linha reta, 144,75m, com azimute de 239º42'54"
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterados pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 2 de agosto de 1989.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis complementares situados nos Municípios e Comarcas de Campinas, Salto e Itu, necessários para a implantação da Duplicação das Rodovias Santos Dumont SP-79, do Contorno e do Açúcar SP-308
Retificações do D.O. de 3-8-89
No preâmbulo
onde se lê: de 21 de junhuo de 1941,...
leia-se: de 21 de junho de 1941,...
Artigo 1.º -
...
MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PLANTA DERSA n.º 9-000-D3/012
.V - Área 5 - Área denominada como área "E"...
onde se lê: Agostinho Von Zubem,...
leia-se: Agostinho Von Zuben,...