MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal na 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto do Decreto na 41.737, de 24 de abril de 1997,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de código na DE-11.344.219-0-D03/001 a na DE-11.344.242-0-D03/001, e memoriais descritivos, necessários à construção das Via Marginais a Rodovia Dom Tomás Vaquero, e outras obras situadas nos Municípios de São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul, com área total de 656.525,66m² (seiscentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e vinte e cinco metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados) situados dentro dos perímetros a seguir descritos, assim como eventuais áreas remanescentes, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - PLANTA n.º DE-11.344.219-0-D03/001 ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 60.000,00m², localizada na SP344, pista LESTE, aproximadamente entre os quilômetros 218 ao 220, sentido São João da Boa Vista Aguaí, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à JOSÉ AFONSO BITAR FILHO e DAVID ARRIGUCCI, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE11. 344.219-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7564351,681 e E=308696,953, próximo ao Km 218+700 na SP-344, pista LESTE, sentido São João da Boa Vista - Aguaí, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344; daí segue em reta no azimute 340.º09'48" na distância de 100,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita no azimute 69.º55'58" na distância de 600,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 160.º09'48" na distância de 100,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade que consta pertencer à José Afonso Bitter Filho e David Arrigicci; daí deflete à direita e segue no azimute 249.º55'58" na distância de 600,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A" a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344, perfazendo este polígono uma área de 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados);"
II - PLANTA n.º DE-11.344.228-0-D03/001:
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 85.098,36m², localizada na SP-344, pista LESTE, aproximadamente no quilômetro 228, sentido São João da Boa Vista - Casa Branca, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à ROBERTO LULU, JULIO CEZAR DOTA, JOSÉ LULU e OUTROS, denominada ÁREA I, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.344.228-0-D03/001 , assim descrita: "Iniciase no ponto "A", com a coordenada N=7569817,435 e E=310928,692, próximo ao Km 227+200m a SP344, pista LESTE, sentido Vargem Grande do Sul São João da Boa Vista, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 231.º37'13" na distância de 150,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita no azimute 321.º16'02" na distância de 600,49m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 052.º20'48" na distância de 150,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D", com as propriedades que constam pertencer a Roberto Lulu, Luiz Carlos Lulu, José Lulu e outros; daí deflete em curva a esquerda com o raio de R=2.186,84 na distância de 109,74m até o ponto "E"; daí deflete em curva à direita com o raio de R=504,64m na distância de 108,80m até o ponto "F"; daí deflete em curva à esquerda com o raio de R=381,28m na distância de 174,50m até o ponto "G"; daí deflete em curva à direita com o raio de R=562,28m na distância de 99,07m até o ponto "H"; daí segue em reta no azimute 141.º37'13" na distância de 110,82m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344, perfazendo este polígono uma área de 85.098,36m² (oitenta e cinco mil, noventa e oito metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);"
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 88.996,93m², localizada na SP-344, pista OESTE, aproximadamente no quilômetro 228, sentido São João da Boa Vista - Vargem Grande do Sul, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à JOSÉ GREGÓRIO NETO, ROQUE CUSTÓDIO e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.344.228-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7569853,325 e E=310971,261, próximo ao Km 228+200m na SP-344, pista OESTE, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344; daí segue em reta no azimute 321.º57'43" na distância de 199,62m até o ponto "B"; daí deflete à esquerda no azimute 319.º47'38" na distância de 289,56m até o ponto "C"; daí deflete à direita em curva com o raio de R=2.137,20m na distância de 107,43m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344 e deflete à direita no azimute 049.º47'38" na distância de 150,16m até o ponto "E"; daí deflete à direita no azimute 140.º44'15" na distância de 602,19m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 231.º57'43" na distância de 150,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "A", com propriedade que consta pertencer à Delvo Aparecido Degrava, Roque Custódio e outros, perfazendo este polígono uma área de 88.996,93m² (oitenta e oito mil, novecentos e noventa e seis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);"
III - PLANTA n.º DE-11.344.230-0-D03/001 :
a) ÁREA "1.º MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 25.937,22m², localizada na SP-344, pista LESTE, aproximadamente entre os quilômetros 230 e 231, sentido Vargem Grande do Sul - São João da Boa Vista, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à ALCIDES BOAVENTURA, ISMAEL DE ABREU e MANOEL LUIS DA SILVA, denominada ÁREA 1, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho n.º DE-11.344.230-0D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7571377,816 e E=310013,893, próximo ao Km 230 na SP-344, pista LESTE, sentido Vargem Grande do Sul - São João da Boa Vista, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344; daí segue em reta no azimute 274º09'00" na distância de 50,00m até o ponto "B"; dai deflete à direita no azimute 337215'59" na distância de 518,82m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 67º25'14" na distância de 50,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade que consta pertencer a Alcides Boaventura, Ismael de Abreu e Manoel Luis da Silva; daí deflete à direita e segue no azimute 157º15'56" na distância de 518,59m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A" a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344, perfazendo do este poligono uma área de 25.937,22m² (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e sete metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);"
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 29.913,972, localizada na SP-344, pista LESTE, aproximadamente entre os quilômetros 230 e 231, sentido Vargem Grande do Sul - São João da Boa Vista, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer a MARIA APARECIDA DE ABREU BERTOLUCCI, GUILHERME CAZAROTO e SANTO RODRIGUES DE ANTA, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.344.230-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7571972,423 e E=309464,987, próximo ao Km 230+600m na SP-344, pista LESTE, sentido Vargem Grande do Sul - São João da Boa Vista, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344; daí segue em curva á direita com raio de R=37,60m na distância de 33,39m até o ponto "B"; daí segue em reta no azimute 251º28'44" na distância de 49,76m até o ponto "C", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344; daí deflete à direita e deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER da SP-344 no azimute 337º29'18" na distância de 396,14m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 67º18'35" na distância de 75,46m até o ponto "E", tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "E" com propriedade que consta pertencer a Maria Aparecida de Abreu Bertolucci, Guilherme Cazaroto e Santo Rodrigues de Anta; daí deflete à direita e segue no azimute 157º28'56" na distância de 380,48m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "E" ao ponto "A" a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344, perfazendo este poligono uma área de 29.913,97m² (vinte e nove mil, novecentos e treze metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);"
c) ÁREA "3": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 68.734,92m², localizada na SP-344, pista OESTE, aproximadamente entre os quilômetros 229 ao 231, sentido São João da Boa Vista - Vargem Grande do Sul, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer a DIRCEU PIOVAN e ZUELMA DE ABREU PIOVAN, denominada ÁREA 3, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.344.230-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7571237,608 e E=310127,162, próximo ao Km 229+800m na SP-344, pista OESTE, sentido São João da Boa Vista - Vargem Grande do Sul, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem DER da SP-344; daí segue em reta pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344 no azimute 337º19'48" na distância de 639,09m até o ponto "B"; daí deflete em curva à direita com raio de R=15,00m na distância de 25,39m até o ponto "C"; daí segue em reta no azimute 74º11'57" na distância de 74,18m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344; daí deflete à direita e deixa a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344 no azimute 157º15'38" na distância de 756,16m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 247º24'31" na distância de 90,22m até o ponto "A", ponto incial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer a Dirceu Piovan e Zuelma de Abreu Piovan, perfazendo este poligono uma área de 68.734,92m² (sessenta e oito mil, setecentos e trinta e quatro metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);"
d) ÁREA "4": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 8.606,62m², localizada na SP-344, pista OESTE, aproximadamente entre os quilômetros 230 e 231, sentido São João da Boa Vista - Vargem Grande do Sul, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer ao ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE CAMPO DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, denominada ÁREA 4, sendo objeto de utilidade publica, desenho n.º DE-11.344.230-0-D03/001 , assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7572169,922 e E=309737,286, próximo ao Km 230+800m na SP-344, pista OESTE, sentido São João da Boa Vista - Vargem Grande do Sul, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domi- nio do Departamento de Estradas de Rodagem DER da SP-344; daí segue em reta pela Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344 no azimute 337º29'42" na distância de 156,64m até o ponto "B"; daí deflete à direita e deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344 no azimute 127º33'09" na distância de 115,46m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 157º14'49" na distância de 141,44m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 303º01'37" na distância de 102,91m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer ao Clube dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista, perfazendo este polígono uma área de 8.606,62m² (oito mil, seiscentos e seis metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);"
IV - PLANTA n.º DE-11.344.242-0-D03/001:
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 150.741,69m², localizada na SP-344, pista LESTE, aproximadamente no quilômetro 242, sentido Casa Branca - Vargem Grande do Sul, no Município e Comarca de Vargem Grande do Sul no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à MARIA CAVALHEIRO RODRIGUES e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.344.242-0D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7582377,601 e E=305501,683, próximo ao Km 241+900m na SP-344, pista LESTE, sentido Vargem Grande do Sul - São João da Boa Vista, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 241º23'51" na distância de 200,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 305º46'45" na distância de 610,65m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 020º10'54" na distância de 200,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D", com as propriedades que constam pertencer à Maria Cavalheiro Rodrigues e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 110º21'13" na distância de 204,76m até o ponto "E"; daí deflete à direita em curva com raio de R=634,90m na distância de 162,60m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda em curva com raio de R=101,19m na distância de 168,36m até o ponto "G"; daí deflete à direita em curva com raio de R=559,96m na distância de 281,97m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-344, perfazendo este polígono uma área de 150.741,69m² (cento e cinquenta mil, setecentos e quarenta e um metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);"
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 88.150,26m², localizada na SP-344, pista LESTE, aproximadamente no quilômetro 242, sentido São João da Boa Vista - Vargem Grande do Sul, no Município e Comarca de Vargem Grande do Sul no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer a CARLOS DUTRA e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidades pública, desenho n.º DE-11.344.242-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7582403,413 e E=305549,021, próximo ao Km 241+900m na SP-344, pista OESTE, sentido São João da Boa Vista - Vargem Grande do Sul, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem DER; daí segue em curva a esquerda com raio de R=22.669,77m na distância de 136,27m até o ponto "B"; daí deflete a direita em curva com raio de R=928,35m na distância de 445,32m até o ponto "C", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e segue no azimute 110º10'54" na distância de 134,95m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 145º22'59" na distância de 473,91m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 241º23'51" na distância de 200,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "A", com propriedade que consta pertencer à Carlos Dutra e outros, perfazendo este polígono uma área de 88.150,26m² (oitenta e oito mil, cento e cinquenta metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);"
c) ÁREA "3": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 53.345,69m², localizada na SP-344, pista OESTE, aproximadamente no quilômetro 30+200m, sentido São João da Boa Vista Vargem Grande do Sul, no Município e Comarca de Vargem Grande do Sul no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer a DARCI DUARTE e OUTROS, denominada ÁREA 3, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE11. 344.242-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7582873,95 e E=304917,09, próximo ao Km 30+200m na SP-215, pista OESTE, sentido São João da Boa Vista - Vargem Grande do Sul, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 020º10'54" na distância de 200,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 110º10'54" na distância de 293,41m até o ponto "C", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C", com as propriedades que constam pertencer a Darci Duarte e outros; daí deflete à direita em curva com raio de R=157,79m na distância de 268,62m até o ponto "D"; daí deflete à direita no azimute 284º50'25" na distância de 74,19m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 290º10'54" na distância de 84,19m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perfazendo este polígono uma área de 53.345,69m² (cinquenta e tres mil, trezentos e quarenta e cinco metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados)."
Artigo 2.º - Fica a RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A..
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1999.
MÁRIO COVAS
Michael Paul Zeitlin, Secretário dos Transportes
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 7 de dezembro de 1999.