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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.737, de 24/04/1997

Ementa Aprova o Regulamento da concessão de serviços de exploração da malha rodoviária de ligação entre Mococa
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/04/1997, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CONCESSÃO ONEROSA / MOCOCA / SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / SÃO JOÃO DA BOA VISTA / CAMPINAS / REGULAMENTO

Alterações

  • Decreto n° 54.633 de 03/08/2009

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Renovias

    Concessionária S/A, imóvel necessário à

    implantação de dispositivo em nível (rotatória)no km 35+140m da Rodovia Hélio Moreira Salles, SP-215, Acesso ao

    Complexo Frigorífico dos Bataticultores - Fazenda Campo Vitória, no Município e Comarca de Vargem Grande do Sul, no trecho que especifica (DOE-I 04/08/2009, p. 5)

  • Decreto n° 49.020 de 15/10/2004

    Altera dispositivo que especifica do Decreto n. 41.737/1997