GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto no artigo 11 do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam integrados no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, as unidades dos estabelecimentos penais constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto, subordinados às Coordenadorias de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo, da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Região Central do Estado e da Região Oeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, criados pelos Decretos nº 45.872, de 25 de junho de 2001 e nº 45.879, de 26 de junho de 2001.
Artigo 2.º - As despesas resultantes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2001.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 2002
GERALDO ALCKMIN
Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 16 de janeiro de 2002.
NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE
Coordenadoria de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo
Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I
Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II
Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral
Centro de Detenção Provisória de Taubaté
Centro de Detenção Provisória de São Vicente
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
Centro de Detenção Provisória de Hotolândia
NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE E
NÚCLEO DE REABILITAÇÃO
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes