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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 34.915, de 06/05/1992

Ementa Fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar nº 674, de 1992
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/05/1992, p.7
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Secretaria da Administração Penitenciária - GEA / Gratificação - GEA

Alterações

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 51.767 de 19/04/2007

    A Comissão Técnica do Sistema de Gratificações da Saúde, do Gabinete do Secretário da Saúde, instituída pelo artigo 8º do Decreto nº 34.915, de 1992, fica transferida para a Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde.

  • Decreto n° 46.044 de 23/08/2001

    Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica

  • Decreto n° 45.778 de 26/04/2001

    Identifica unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 45.753 de 10/04/2001

    Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 45.752 de 10/04/2001

    Identifica unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 36.673 de 22/04/1993

    Identifica unidades de saúde para fins de concessão das gratificações integrantes do Sistema de Gratificação da Saúde-SGS e dá providências correlatas