GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o imóvel onde funcionava o Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana, já desativado, está sendo utilizado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, mediante permissão de uso autorizada pelo Decreto nº 41.583, de 7 de fevereiro de 1997,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica extinto o Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, organizado pelo Decreto nº 50.912, de 25 de novembro de 1968.
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso XVI do artigo 8º do Decreto nº 40.082, de 15 de maio de 1995.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 2002
GERALDO ALCKMIN
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de janeiro de 2002.