GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto nº 42.646, de 18 de dezembro de 1997,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela AUTOVIAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE.10.255.044-0-D02/003&, nº DE.10.255.044-0-D02/0013&, nº DE.10.255.044-0-D02/005&, nº DE.10.255.044-0-D02/006&, nº DE.10.255.051-0-D02/001&, nº DE.10.255.051-0-D02/002&, nº DE.10.255.051-0-D02/003&, nº DE.10.255.051-0-D02/004&, nº DE.10.255.060-0-D02/001&, nº DE.10.255.060-0-D02/003&, nº DE.10.255.073-0-D02/001&, nº DE.10.255.073-0-D02/002&, nº DE.10.255.073-0-D02/003&, nº DE.10.255.073-0-D02/004& e memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP nº 1.137/03, necessários à execução das obras e serviços de implantação de dispositivos de acessos na Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP 255, do km 44+787m, km 51+490m, km 60+400m e km 73+850m, situados no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto, Municípios de Rincão e de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, com área total de 117.112,87m² (cento e dezessete mil, cento e doze metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis esses pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - Área "1", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.044-0-D02/003&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Antonio dos Reis Silvestre e outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 44+660m e o km 44+760m, que assim é descrita confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 44+660m junto à cerca de divisa do DER e Masaru Shizukuda, de coordenadas N=666315.027 e E=484860.819; daí segue em linha reta no azimute 204º19'07" na distância de 111,00m até o ponto "02" de coordenadas N=666213.876 e E=484815.108 na altura do km 44+760m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 142º41'29" na distância de 156,70m até o ponto "03" de coordenadas N=666339.078 e E=484720.882; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 109º51'19" na distância de 63,00m até o ponto "04" de coordenadas N=666317.680 e E=484780.137; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 081º33'06" na distância de 71,550m até o ponto "05" de coordenadas N=666328.192 e E=484850.911, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "05" com Antonio dos Reis Silvestre e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 143º02'05" na distância de 16,477m até o ponto "01" de coordenadas N=666315.027 e E=484860.819, na altura do km 44+660m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "05" ao ponto "01" com Masaru Shizukuda, perfazendo esse polígono uma área total de 7.360,45m²;
II - Área "2", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.044-0-D02/0013&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Antonio dos Reis Silvestre e outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 44+760m e o km 44+870m, que assim é descrita confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 44+760m junto à cerca de divisa do DER e Antonio dos Reis Silvestre e outros, de coordenadas N=666213.876 e E=484815.108; daí segue em linha reta no azimute 198º44'07" na distância de 100,00m até o ponto "02" de coordenadas N=666119.174 e E=484782.989, na altura do km 44+870m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 323º02'07" na distância de 312,956m até o ponto "03" de coordenadas N=666369.228 e E=484594.801, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com uma Estrada Vicinal; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 097º38'27" na distância de 68,374m até o ponto "04" de coordenadas N=666360.136 e E=484662.568; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 109º51'21" na distância de 62,00m até o ponto "05" de coordenadas N=666339.078 e E=484720.882; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 142º41'29" na distância de 156,70m atéo ponto "01" de coordenadas N=666213.876 e E=484815.108; na altura do km 44 + 760 m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "01" com Antonio dos Reis Silvestre e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 19.847,42m²;
III - Área "3", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.044-0-D02/005&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Yoshiko Morikawa e outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 44+550m e o km 44+800m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 44+550m junto à cerca de divisa do DER e Yoshiko Morikawa e outros, de coordenadas N=666384.480 e E=484942.871; daí segue em curva à esquerda com o raio de R=89,240m e na distância de 49,735m até o ponto "02" de coordenadas N=666340.452 e E=484964.591; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=97,895m e na distância de 96,738m até o ponto "03"de coordenadas N=666250.159 e E=484986.270 tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "03" com Yoshiko Morikawa e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 232º58'06" na distância de 156,159m até o ponto "04" de coordenadas N=666156.121 e E=484861.607 na altura do km 44+800m, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "04" com Marcos Luis Marques; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 19º35'19" na distância de 242,388m até o ponto "01" de coordenadas N=666384.480 e E=484942.871, na altura do km 44+550m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "01" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255, perfazendo esse polígono uma área total de 11.537,00m²;
IV - Área "4", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.044-0-D02/006&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Marcos Luiz Marques e outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia AntonioMachado Sant'Anna - SP-255, entre o km 44+790m e o km 44+930m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 44+790m junto à cerca de divisa de Marcos Luiz Marques e outros e Yoshiko Morikawa, de coordenadas N=666250.159 e E=484986.270; daí segue em curva à direita com o raio de R=97,895m na distância de 23,113m até o ponto "02" de coordenadas N=666228.724 e E=484977.792; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=1.692,547m e na distância de 172,407m até o ponto "03" de coordenadas N=666.080.538 e E=484889.820; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=113,664m e na distância de 98,382m até o ponto "04" de coordenadas N=665985.295 e E=484894.119 na altura do km 44+930 e tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "04" com Marcos Luiz Marques e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 321º09'46" na distância de 56,213m até o ponto "05" de coordenadas N=665029.081 e E=484858.868; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 332º04'36" na distância de 6,060m até o ponto "06" de coordenadas N=666034.436 e E=484856.030; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=6,301m e na distância de 5,697m até o ponto "07" de coordenadas N=666039.926 e E=484855.632; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 27º48'17" na distância de 10,410m até o ponto "08" de coordenadas N=666049.135 e E=484860.488; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=36,858m e na distância de 23,605m até o ponto "09" de coordenadas N=666071.890 e E=484865.026; daí segue em linha reta no azimute 353º05'02" na distância de 61,190m até o ponto "10" de coordenadas N=666132.634 e E=484857.655; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 1º15'22" na distância de 13,195m até o ponto "11" de coordenadas N=666145.825 e E=484857.944; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 19º35'19" na distância de 10,927m até o ponto "12" de coordenadas N=666156.121 e E=484861.607 tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "12" coma Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagens - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 52º58'06" na distância de 156,159m até o ponto "01" de coordenadas N=666250.159 e E=484986.270 na altura do km 44+790m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "12" ao ponto "01" com Yoshiko Morikawa, perfazendo esse polígono uma área total de 9.368,00m²;
V - Área "5", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.051-0-D02/001&, situada no Município de Rincão e Comarca de Araraquara e que consta pertencer a Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., localizada do lado esquerdo da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 51+210m e o km 51+490m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 51+490m junto à cerca de divisa do DER e Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., de coordenadas N=659702.200 e E=483129.905; daí segue em linha reta no azimute 0º41'57" na distância de 61,245m até o ponto "02" de coordenadas N=659763.440 e E=483130.652; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 11º39'19" na distância de 34,681m até o ponto "03" de coordenadas N=659797.406 e E=483137.659; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 20º44'36" na distância de 80,416m até o ponto "04" de coordenadas N=659872.609 e E=483166.141; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 21º27'43" na distância de 72,009m até o ponto "05" de coordenadas N=659939.625 e E=483192.488 na altura do km 51+210m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "05" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 193º31'00" na distância de 123,716m até o ponto "06" de coordenadas N=659819.335 e E=483163.572; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 190º45'43" na distância de 60,267m até o ponto "07" de coordenadas N=659760.128 e E=483152.318; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 192º17'04" na distância de 46,399m até o ponto "08" de coordenadas N=659714.792 e E=483142.446;daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R= 9,316m e na distância de 15,375m até o ponto "09" de coordenadas N=659703.298 e E=483149.880 tendo confrontado do ponto "05" ao ponto "09" com Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda.; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 240º37'54" na distância de 12,740m até o ponto "10" de coordenadas N=659697.051 e E=483138.778; daí deflete em curva a direita e segue com raio de R=6,000m na distância de 12,305m até o ponto "01" de coordenadas N=659702.200 e E=483129.905, na altura do km 51+490m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "09" ao ponto "01" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255, perfazendo esse polígono uma área total de 3.355,00m²;
VI - Área "6", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.051-0-D02/002&, situada no Município de Rincão e Comarca de Araraquara e que consta pertencer a Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., localizada do lado esquerdo da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 51+490m e o km 51+710m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 51+710m junto à cerca de divisa do DER e Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., de coordenadas N=659489.570 e E=483009.304; daí segue em linha reta no azimute 23º52'25" na distância de 47,974m até o ponto "02" de coordenadas N=659533.439 e E=483028.719; daí deflete em curva a direita e segue com raio de R=400,621m e na distância de 162,132m até o ponto "03" de coordenadas N=659663.352 e E= 483123.865; daí deflete à direita e segue em curva a esquerda com raio de R=167,745m e na distância de 43,122m até o ponto "04" de coordenadas N=659677.154 e E=483164.593; daí segue em linha reta no azimute 60º43'42" na distância de 79,944m até o ponto "05" de coordenadas N=659716.243 e E=483234.329, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "05" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estrada de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em curva a esquerda com raio de R=198,584m e na distância de 54,510m até o ponto "06" de coordenadas N=659679.953 e E=483193.883; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 218º30'19", na distância de 64,371m até o ponto "07" de coordenadas N=659629.580 e E=483153.806; daí deflete em curva a direita e segue com raio de R=20,000m e na distância de 13,024m até o ponto "08" de coordenadas N=659622.641 e E=483143.056; daí segue em linha reta no azimute 255º48'55" na distância de 31,238m até o ponto "09" de coordenadas N=659614.986 e E=483112.770; daí deflete em curva a esquerda e segue com raio de R=20,000m e na distância de 12,192m até o ponto "10" de coordenadas N=659608.688 e E=483102.552; daí segue em linha reta no azimute 218º03'17" na distância de 151,275m até o ponto "01" de coordenadas N=659489.570 e E=483009.304, na altura do km 51+710m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado doponto "05" ao ponto "01" com a Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., perfazendo esse polígono uma área total de 6.116,00m²;
VII - Área "7", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.051-0-D02/003&, situada no Município de Rincão e Comarca de Araraquara e que consta pertencer a José Luiz Buch e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 51+210m e o km 51+490m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 51+210m junto à cerca de divisa do DER e José Luiz Buch e Outros, de coordenadas N=659959.764 e E=483146.906; daí segue em linha reta no azimute 201º26'33" na distância de 38,051m até o ponto "02" de coordenadas N=659924.346 e E=483132.995; daí deflete à direita em linha reta no azimute 201º39'52" na distância de 119,927m até o ponto "03" de coordenadas N=659812.890 e E=483088.722; daí deflete em curva a direita e com o raio de R=179,344m e na distância de 163,225m até o ponto "04" de coordenadas N=659733.427 e E=482952.563; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 271º01'23" na distância de 66,989m até o ponto "05" de coordenadas N=659734.623 e E=482885.585, na altura do km 51+490m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "05" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER SP 255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 87º01'07" na distância de 50,223m até o ponto "06" de coordenadas N=659737.235 e E=482935.740; daí deflete a direita e segue em linha reta no azimute 94º05'04" na distância de 13,458m até o ponto "07" de coordenadas N=659736.277 e E=482949.164; daí deflete em curva a esquerda e segue com o raio de R= 40,000m e na distância de 30,965m até o ponto "08" de coordenadas N=659745.654 e E=482977.868; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R= 35,000m e na distância de 25,438m até o ponto "09" de coordenadas N=659753.939 e E=483001.330; daí deflete em curva a esquerda e segue com o raio de R=30,000m e na distância de 32,150m até o ponto "10" de coordenadas N=659768.943 e E=483028.037; daí segue em linha reta no azimute 29º58'16" na distância de 35,383m até o ponto "11" de coordenadas N=659799.595 e E=483045.713; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 33º34'15" na distância de 43,109m até o ponto "12" de coordenadas N=659835.513 e E=483069.551; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 31º54'18" na distância de 146,362m até o ponto "1" de coordenadas N=659959.764 e E=483146.906, na altura do Km 51+210m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "05" ao ponto "01" com a José Luiz Buch e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 4.618,00m²;
VIII - Área "8", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.051-0-D02/004&, situada no Município de Rincão e Comarca de Araraquara e que consta pertencer a Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 51+490m e o km 51+710m, que assim é descrita econfrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 51+490m junto à cerca de divisa do DER e a Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., de coordenadas N=659640.778 e E=483012.851; daí segue em linha reta no azimute 194º29'15" na distância de 45,216m até o ponto "02" de coordenadas N=659597.000 e E=483001.539; daí deflete à direita em linha reta no azimute 203º52'35" na distância de 87,238m até o ponto "03" de coordenadas N=659517.227 e E=482966.228, na altura do km 51+710m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "03" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 00º26'52" na distância de 60,098m até o ponto "04" de coordenadas N=659577.323 e E=482966.698; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 359º58'23" na distância de 56,208m até o ponto "05" de coordenadas N=659633.531 e E=482966.671; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 3º39'43" na distância de 28,807m até o ponto "06" de coordenadas N=659662.279 e E=482968.511; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=35,000m e na distância de 53,893m até o ponto "07" de coordenadas N=659699.357 e E=482936.900; daí segue em linha reta no azimute 275º26'14" na distância de 56,450m até o ponto "08" de coordenadas N=659704.706 e E=482880.703, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "08" com Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda.; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 91º01'23" na distância de 71,336m até o ponto "09" de coordenadas N=659703.432 e E=482952.028; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=111,143m e na distância de 89,739m até o ponto "01" de coordenadas N=659640.778 e E=483012.851 , na altura do km 51+490m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "08" ao ponto "01" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255, perfazendo esse polígono uma área total de 5.077,00m²;
IX - Área "9", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.060-0-D02/003&, situada no Município de Santa Lúcia e Comarca Araraquara e que consta pertencer a Paulo Eduardo Iost e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 60+340m e o km 60+540m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 60+340,m junto à cerca de divisa do DER e Paulo Eduardo Iost e Outros, de coordenadas N=652400.153 e E=478009.527; daí segue em linha reta no azimute 227º59'45" na distância de 37,558 até o ponto "02" de coordenadas N=652375.020 e E=477981.617; daí deflete à esquerda em linha reta no azimute 208º35'33" na distância de 30,629m até o ponto "03" de coordenadas N=652348.127 e E=477966.959; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 202º40'30" na distância de 35,684m até o ponto "04" de coordenadas N=652315.200 e E=477953.203; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 217º48'14" na distância de 90,130m até o ponto "05" de coordenadas N=652243.988 e E=477897.957 naaltura do km 60+540m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "05" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em curva à esquerda com o raio de R=92,682m e na distância de 46,118m até o ponto "06" de coordenadas N=652289.194 e E=477891.657; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=43,183m e na distância de 26,765m até o ponto "07" de coordenadas N=652315.195 e E=477887.451; daí segue em linha reta no azimute 4º17'17" na distância de 34,931m até o ponto "08" de coordenadas N=652350.028 e E=477890.063; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=136,506m e na distância de 73,516m até o ponto "09" de coordenadas N=652409.083 e E=477991.902; daí segue em linha reta no azimute 116º52'15" na distância de 19,757m até o ponto "01" de coordenadas N=652400.153 e E=478009.527, na altura do km 60+340m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "05" ao ponto "01" com Paulo Eduardo Iost e Outros,perfazendo esse polígono uma área total de 10.000,00m²;
X - Área "10", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.060-0-D02/001&, situada no Município de Santa Lúcia e Comarca de Araraquara e que consta pertencer a Graciano Ressurreição Affonso Neto e Outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 60+170 e o km 60+360m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 60+360m junto à cerca de divisa do DER e Graciano Ressurreição Affonso Neto e Outros, de coordenadas N=652375.560 e E=478057.246; daí segue em linha reta no azimute 35º51'15" na distância de 131,493m até o ponto "02" de coordenadas N=652482.136 e E=478134.264; na altura do km 60+170m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em curva à esquerda com o raio de R=152,602m e na distância de 90,154m até o ponto "03" de coordenadas N=652393.290 e E=478134.917; daí segue em linha reta no azimute 159º03'59" na distância de 93,800m até o ponto "04" de coordenadas N=652305.682 e E=478168.430; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 161º28'20" na distância de 71,819m até o ponto "05" de coordenadas N=652237.585 e E=478191.252; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=39,968m e na distância de 19,146m até o ponto "06" de coordenadas N=652220.443 e E=478199.360; daí segue em linha reta no azimute 140º57'46" na distância de 38,979m até o ponto "07" de coordenadas N=652190.166 e E=478223.910; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 135º07'08" na distância de 43,585m até o ponto "08" de coordenadas N=652159.284 e E=478254.665, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "08" com Graciano Ressurreição Affonso Neto e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 310º20'07" na distância de 243,938m até o ponto "09" de coordenadas N=652317.175 e E=478068.718 tendo confrontado do ponto "08" ao ponto "09" comEstrada Municipal; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=96,113m e na distância de 60,496m até o ponto "01" de coordenadas N=652375.560 e E=478057.246 na altura do km 60+360, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "09" ao ponto "01" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255, perfazendo esse polígono uma área total de 15.007,00m²;
XI - Área "11", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.073-0-D02/001&, situada no Município e Comarca de Araraquara e que consta pertencer a Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., localizada do lado esquerdo da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 73+470m e o km 73+790m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 73+790m junto à cerca de divisa do DER de coordenadas N=642730.806 e E=469416.648; daí segue em linha reta no azimute 56º40'35" na distância de 27,805m até o ponto "02" de coordenadas N=642746.081 e E=469439.881; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 56º39'12" na distância de 52,291m até o ponto "03" de coordenadas N=642774.826 e E=469483.562; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 56º45'06" na distância de 40,440m até o ponto "04" de coordenadas N=642796.998 e E=469517.383 na altura do km 73+470m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "04" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 222º20'00"na distância de 142,564m até o ponto "05" de coordenadas N=642691.609 e E=469421.374; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 218º49'56" na distância de 66,009m até o ponto "06" de coordenadas N=642640.189 e E=469379.984; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=60,000m e na distância de 48,294m até o ponto "07" de coordenadas N=642594.958 e E=469367.207; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=30,000m e na distância de 16,317m até o ponto "08" de coordenadas N=642579.009 e E=469364.882; daí segue em linha reta no azimute 203º52'43" na distância de 26,940m até o ponto "09" de coordenadas N=642554.375 e E=469353.976; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 175º11'32" na distância de 124,172m até o ponto "10" de coordenadas N=642430.640 e E=469364.383; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 184º29'24" na distância de 70,641m até o ponto "11" de coordenadas N=642360.215 e E=469358.853 tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "11" com Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda.; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 353º05'25" na distância de 180,155m até o ponto "12" de coordenadas" N=642539.062 e E=469337.180; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 355º13'54"na distância de 20,293m até o ponto "13" de coordenadas N=642559.285 e E=469335.493 tendo confrontado do ponto "11" ao ponto "13" com uma Estrada Particular; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 016º26'24" na distância de 41,624m até o ponto "14" de coordenadas N=642599.207 e E=469347.273; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 023º42'18"na distância de 93,237m até o ponto "15" de coordenadas N= 642684.577 e E=469384.757; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R= 134,297m na distância de 56,579m até o ponto "01" de coordenadas N=642730.806 e E=469416.648; na altura do km 70+790m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "13" ao ponto "01" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255, perfazendo esse polígono uma área total de 8.189,00m²;
XII - Área "12", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.073-0-D02/002&, situada no Município e Comarca de Araraquara e que consta pertencer a Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., localizada do lado esquerdo da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 73+790m e o km 73+990m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 73+990m junto à cerca de divisa do DER e Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., de coordenadas N=642522.646 e E=469099.048; daí segue em linha reta no azimute 56º49'52" na distância de 69,068m até o ponto "02" de coordenadas N=642560.434 e E=469156.862; daí deflete em curva a direita e segue com raio de R=109,451m na distância de 77,379m até o ponto "03" de coordenadas N=642581.368 e E=469229.691; daí segue em linha reta no azimute 97º32'02"na distância de 53,607m até o ponto "04" de coordenadas N=642574.340 e E=469282.835; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=81,045m e na distância de 60,256m até o ponto "05" de coordenadas N=642538.099 e E=469329.238, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "05" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 173º05'25" na distância de 180,449m até o ponto "06" de coordenadas N=642358.961 e E=469350.947, tendo confrontado do ponto "05" ao ponto "06" com Estrada Particular; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 346º21'11" na distância de 160,907m até o ponto "07" de coordenadas N=642515.325 e E=469312.983; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R= 35,000m na distância de 25,436m até o ponto "08" de coordenadas N=642536.862 e E=469300.526; daí segue em linha reta no azimute 309º08'09" na distância de 31,069m até o ponto "09" de coordenadas N=642556.472 e E=469276.427; daí deflete em curva a esquerda e segue com raio de R=40,000m na distância de 38,698m até o ponto "10" de coordenadas N=642563.839 e E=469239.957; daí segue em linha reta no azimute 253º42'17" na distânciade 146,807m até o ponto "01" de coordenadas N=642522.646 e E=469099.048 na altura do km 73+990m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "06" ao ponto "01" com a Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., perfazendo esse polígono uma área total de 6.253,00m²;
XIII - Área "13", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.073-0-D02/003&, situada no Município e Comarca de Araraquara e que consta pertencer a Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 73+470m e o km 73+730m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 73+470m junto à cerca de divisa do DER e Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., de coordenadas N=642853.726 e E=469515.509; daí segue em linha reta no azimute 236º57'03" na distância de 135,559m até o ponto "02" de coordenadas N=642779.798 e E=469401.883; daí deflete em curva à direita com raio de R= 110,123m na distância de 80,492m até o ponto "03" de coordenadas N=642760.936 e E=469325.465; daí segue em linha reta no azimute 274º25'10" distância de 22,018m até o ponto "04" de coordenadas N=642762.633 e E=469303.512; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=176,670m na distância de 112,163m até o ponto "05" de coordenadas N=642800.166 e E=469199.807; daí segue em linha reta no azimute 314º18'11" na distância de 65,623m até o ponto "06" de coordenadas N=642846.000 e E=469152.843 na altura do km 73+730m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "06" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 132º39'29" na distância de 72,895m até o ponto "07" de coordenadas N=642796.605 e E=469206.451; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 115º46'14" na distância de 53,818m até o ponto "08" de coordenadas N=642773.206 e E=469254.917; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=50,000m na distância de 39,459m até o ponto "09" de coordenadas N=642771.086 e E=469293.302; daí segue em linha reta no azimute 70º33'12" na distância de 97,399m até o ponto "10" de coordenadas N=642803.513 e E=469385.145; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 68º56'05" na distância de 139,701m até o ponto "01" de coordenadas N=642853.726 e E=469515.509, na altura do km 73+470m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "06" ao ponto "01" com a Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., perfazendo esse polígono uma área total de 4.886,00m²;
XIV - Área "14", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.073-0-D02/004&, situada no Município e Comarca de Araraquara e que consta pertencer a Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda., localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 73+770m e o km 73+980m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" junto à cerca de divisa do DER, de coordenadas N=642616.666 e E=469151.031; daí segue em linha reta no azimute 236º44'46" na distância de 106,684m até o ponto "02" de coordenadas N=642558.166 e E=469061.816, na altura do km 73+980m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 38º40'11" na distância de 77,770m até o ponto "03" de coordenadas N=642618.886 e E=469110.409; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 40º26'47" na distância de 69,005m até o ponto "04" de coordenadas N=642671.400 e E=469155.176; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=60,000m na distância de 33,401m até o ponto "05" de coordenadas N=642701.403 e E=469168.848; daí segue em linha reta no azimute 008º33'02" na distância de 66,119m até o ponto "06" de coordenadas N=642766.787 e E=469178.679; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 346º16'47" na distância de 16,325m até o ponto "07" de coordenadas N=642782.645 e E=469174.807, na altura do km 73+770m, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "07" com a Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda.; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=114,876m e na distância de 104,203m até o ponto "08" de coordenadas N=642683.028 e E=469189.307; daí deflete à esquerda e segue em curva a direita com raio de R=115,689m na distância de 78,083m até o ponto "01" de coordenadas N=642616.666 e E=469151.031, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "07" ao ponto "01" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255, perfazendo esse polígono uma área total de 5.499,00m².
Artigo 2º - Fica a AUTOVIAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da AUTOVIAS S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 2005
GERALDO ALCKMIN
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Fábio Augusto Martins Lepique
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de abril de 2005.