RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 64.334, de 19 de julho de 2019,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SPM00294E-459.464-330-D03/001, DE-SPM00294E-459.464-330-D03/002, DE-SPM00294E-459.464-330-D03/003, DE-SPM00294E-459.464-330-D03/004, DE-SPM00294E-459.464-330-D03/005 e DE-SPM00294E-459.464-330-D03/006 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2022/01853, necessárias à implantação da Marginal 2, no trecho entre os km 459+000m e 464+000m, da Rodovia SP-294, no Município e Comarca de Marília, as quais totalizam 24.917,03m² (vinte e quatro mil novecentos e dezessete metros quadrados e três decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SPM00294E-459.464-330-D03/001, a área, que consta pertencer a Luis Antônio Palácio e/ou outros, situa-se entre as estacas 22.932+5,85 e 22.960+1,41, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Padre Nóbrega a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.547.106,7154 e E=605.819,3904, distante 40,07m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 22.932+5,85, segue em linha reta, confrontando-se com área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 244°02'02" e 1,37m até o ponto 2, de coordenadas N=7.547.106,1145 e E=605.818,1566; 310°44'07" e 7,92m até o ponto 3, de coordenadas N=7.547.111,2839 e E=605.812,1540; 308°14'04" e 2,29m até o ponto 4, de coordenadas N=7.547.112,7024 e E=605.810,3537; 301°38'52" e 3,99m até o ponto 5, de coordenadas N=7.547.114,7979 e E=605.806,9539; 302°54'24" e 9,68m até o ponto 6, de coordenadas N=7.547.120,0550 e E=605.798,8297; 298°25'41" e 16,19m até o ponto 7, de coordenadas N=7.547.127,7624 e E=605.784,5918; 296°23'50" e 3,52m até o ponto 8, de coordenadas N=7.547.129,3272 e E=605.781,4391; 288°29'21" e 3,97m até o ponto 9, de coordenadas N=7.547.130,5854 e E=605.777,6765; 295°42'57" e 17,32m até o ponto 10, de coordenadas N=7.547.138,1027 e E=605.762,0678; 296°01'51" e 9,16m até o ponto 11, de coordenadas N=7.547.142,1228 e E=605.753,8367; 295°42'37" e 11,84m até o ponto 12, de coordenadas N=7.547.147,2594 e E=605.743,1685; 294°41'08" e 10,95m até o ponto 13, de coordenadas N=7.547.151,8320 e E=605.733,2204; 295°41'04" e 9,15m até o ponto 14, de coordenadas N=7.547.155,7960 e E=605.724,9782; 297°45'21" e 9,98m até o ponto 15, de coordenadas N=7.547.160,4455 e E=605.716,1431; 295°18'36" e 13,71m até o ponto 16, de coordenadas N=7.547.166,3062 e E=605.703,7503; 293°43'52" e 7,33m até o ponto 17, de coordenadas N=7.547.169,2546 e E=605.697,0436; 296°04'54" e 22,87m até o ponto 18, de coordenadas N=7.547.179,3101 e E=605.676,5011; 295°56'17" e 20,06m até o ponto 19, de coordenadas N=7.547.188,0834 e E=605.658,4636; 298°29'27" e 27,38m até o ponto 20, de coordenadas N=7.547.201,1451 e E=605.634,3978; 293°59'54" e 23,55m até o ponto 21, de coordenadas N=7.547.210,7226 e E=605.612,8848; 300°05'07" e 3,42m até o ponto 22, de coordenadas N=7.547.212,4366 e E=605.609,9262; 296°12'49" e 14,39m até o ponto 23, de coordenadas N=7.547.218,7933 e E=605.597,0156; 293°22'58" e 21,00m até o ponto 24, de coordenadas N=7.547.227,1288 e E=605.577,7374; 297°28'44" e 5,68m até o ponto 25, de coordenadas N=7.547.229,7494 e E=605.572,6989; 291°37'25" e 2,74m até o ponto 26, de coordenadas N=7.547.230,7582 e E=605.570,1540; 299°08'56" e 23,09m até o ponto 27, de coordenadas N=7.547.242,0043 e E=605.549,9892; 294°15'00" e 4,43m até o ponto 28, de coordenadas N=7.547.243,8244 e E=605.545,9487; 280°52'10" e 1,84m até o ponto 29, de coordenadas N=7.547.244,1717 e E=605.544,1398; 298°27'51" e 3,59m até o ponto 30, de coordenadas N=7.547.245,8851 e E=605.540,9794; 296°14'02" e 39,24m até o ponto 31, de coordenadas N=7.547.263,2302 e E=605.505,7819; 298°09'49" e 21,78m até o ponto 32, de coordenadas N=7.547.273,5104 e E=605.486,5801; 294°00'29" e 11,90m até o ponto 33, de coordenadas N=7.547.278,3507 e E=605.475,7127; 295°26'19" e 13,23m até o ponto 34, de coordenadas N=7.547.284,0337 e E=605.463,7652; 297°03'20" e 23,04m até o ponto 35, de coordenadas N=7.547.294,5136 e E=605.443,2464; 296°30'51" e 16,06m até o ponto 36, de coordenadas N=7.547.301,6841 e E=605.428,8737; 295°37'25" e 25,83m até o ponto 37, de coordenadas N=7.547.312,8538 e E=605.405,5853; 295°47'33" e 21,97m até o ponto 38, de coordenadas N=7.547.322,4134 e E=605.385,8037; 295°54'21" e 39,03m até o ponto 39, de coordenadas N=7.547.339,4657 e E=605.350,6949; 296°51'32" e 12,12m até o ponto 40, de coordenadas N=7.547.344,9426 e E=605.339,8802; 296°04'01" e 9,00m até o ponto 41, de coordenadas N=7.547.348,8984 e E=605.331,7935; 297°35'36" e 11,33m até o ponto 42, de coordenadas N=7.547.354,1479 e E=605.321,7494; 298°44'09" e 13,54m até o ponto 43, de coordenadas N=7.547.360,6576 e E=605.309,8767, distante 26,15m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 22.960+1,41; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 74.637 do 1° CRI de Marília/SP, com azimute de 67°30'13" e distância de 18,39m até o ponto 44, de coordenadas N=7.547.367,6954 e E=605.326,8704; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia SP-294, com os seguintes azimutes e distâncias: 116°30'19" e 506,00m até o ponto 45, de coordenadas N=7.547.141,8754 e E=605.779,6904; 125°15'22" e 35,01m até o ponto 46, de coordenadas N=7.547.121,6654 e E=605.808,2804; e 143°22'56" e 18,63m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 7.070,05m² (sete mil e setenta metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme as plantas cadastrais DE-SPM00294E-459.464-330-D03/001 e DE-SPM00294E-459.464-330-D03/002, a área, que consta pertencer a Carlos Roberto Albertoni, Suely Aparecida Domingues Albertoni e/ou outros, situa-se entre as estacas 22.960+1,41 e 22.971+18,61, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Padre Nóbrega a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.547.367,6953 e E=605.326,8704, distante 26,15m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 22.960+1,41, segue em linha reta, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 71.803 do 1º CRI de Marília/SP, com azimute de 247°30'13" e distância de 18,39m até o ponto 2, de coordenadas N=7.547.360,6576 e E=605.309,8767; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 301°14'54" e 10,15m até o ponto 3, de coordenadas N=7.547.365,9250 e E=605.301,1959; 302°22'30" e 13,26m até o ponto 4, de coordenadas N=7.547.373,0242 e E=605.289,9984; 302°51'01" e 10,24m até o ponto 5, de coordenadas N=7.547.378,5790 e E=605.281,3957; 304°14'01" e 7,19m até o ponto 6, de coordenadas N=7.547.382,6234 e E=605.275,4521; 305°47'32" e 27,59m até o ponto 7, de coordenadas N=7.547.398,7569 e E=605.253,0761; 307°49'48" e 20,12m até o ponto 8, de coordenadas N=7.547.411,0997 e E=605.237,1810; 310°14'08" e 16,36m até o ponto 9, de coordenadas N=7.547.421,6657 e E=605.224,6936; 311°49'56" e 11,75m até o ponto 10, de coordenadas N=7.547.429,5050 e E=605.215,9357; 313°14'37" e 10,92m até o ponto 11, de coordenadas N=7.547.436,9837 e E=605.207,9838; 311°58'41" e 21,88m até o ponto 12, de coordenadas N=7.547.451,6176 e E=605.191,7186; 310°41'20" e 19,13m até o ponto 13, de coordenadas N=7.547.464,0885 e E=605.177,2142; 310°54'05" e 31,81m até o ponto 14, de coordenadas N=7.547.484,9186 e E=605.153,1685; 311°20'26" e 20,98m até o ponto 15, de coordenadas N=7.547.498,7766 e E=605.137,4168; 311°37'09" e 11,93m até o ponto 16, de coordenadas N=7.547.506,7005 e E=605.128,4979; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 74.638 do 1º CRI de Marília/SP, com azimute de 40°48'05" e distância de 5,24m até o ponto 17, de coordenadas N=7.547.510,6653 e E=605.131,9204, distante 25,14m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 22.971+18,61; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia SP-294, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°15'33" e 3,68m até o ponto 18, de coordenadas N=7.547.508,2353 e E=605.134,6904; 130°45'37" e 32,42m até o ponto 19, de coordenadas N=7.547.487,0653 e E=605.159,2504; 129°32'36" e 33,83m até o ponto 20, de coordenadas N=7.547.465,5253 e E=605.185,3404; 127°33'37" e 33,53m até o ponto 21, de coordenadas N=7.547.445,0853 e E=605.211,9204; 125°48'28" e 33,77m até o ponto 22, de coordenadas N=7.547.425,3253 e E=605.239,3104; 124°29'01" e 33,24m até o ponto 23, de coordenadas N=7.547.406,5053 e E=605.266,7104; 122°55'19" e 33,73m até o ponto 24, de coordenadas N=7.547.388,1753 e E=605.295,0204; 121°14'56" e 16,54m até o ponto 25, de coordenadas N=7.547.379,5953 e E=605.309,1604; e 123°53'55" e 21,34m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.479,90m² (dois mil quatrocentos e setenta e nove metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
III - área 3 - conforme a planta cadastral DE-SPM00294E-459.464-330-D03/002, a área, que consta pertencer a Paulo Fernando Albertoni, Jacqueline de Freitas Cayres Albertoni e/ou outros, situa-se entre as estacas 22.971+18,61 e 22.981+18,53, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Padre Nóbrega a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.547.510,6653 e E=605.131,9204, distante 25,14m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 22.971+18,61, segue em linha reta, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 74.637 do 1º CRI de Marília/SP, com azimute de 220°48'05" e distância de 5,24m até o ponto 2, de coordenadas N=7.547.506,7005 e E=605.128,4979; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 312°12'52" e 22,96m até o ponto 3, de coordenadas N=7.547.522,1251 e E=605.111,4956; 309°23'50" e 8,91m até o ponto 4, de coordenadas N=7.547.527,7829 e E=605.104,6070; 308°58'33" e 4,17m até o ponto 5, de coordenadas N=7.547.530,4074 e E=605.101,3632; 310°49'50" e 18,00m até o ponto 6, de coordenadas N=7.547.542,1750 e E=605.087,7450; 310°13'28" e 3,90m até o ponto 7, de coordenadas N=7.547.544,6962 e E=605.084,7641; 309°18'56" e 17,95m até o ponto 8, de coordenadas N=7.547.556,0679 e E=605.070,8783; 308°51'15" e 4,09m até o ponto 9, de coordenadas N=7.547.558,6337 e E=605.067,6933; 310°18'01" e 4,93m até o ponto 10, de coordenadas N=7.547.561,8222 e E=605.063,9335; 308°53'55" e 17,93m até o ponto 11, de coordenadas N=7.547.573,0799 e E=605.049,9811; 306°54'36" e 4,17m até o ponto 12, de coordenadas N=7.547.575,5829 e E=605.046,6486; 313°11'18" e 6,68m até o ponto 13, de coordenadas N=7.547.580,1558 e E=605.041,7770; 312°58'50" e 8,57m até o ponto 14, de coordenadas N=7.547.586,0016 e E=605.035,5039; 312°09'14" e 2,64m até o ponto 15, de coordenadas N=7.547.587,7718 e E=605.033,5484; 306°07'15" e 5,63m até o ponto 16, de coordenadas N=7.547.591,0901 e E=605.029,0013; 304°33'05" e 3,19m até o ponto 17, de coordenadas N=7.547.592,8984 e E=605.026,3753; 306°38'45" e 10,35m até o ponto 18, de coordenadas N=7.547.599,0787 e E=605.018,0673; 315°15'21" e 2,81m até o ponto 19, de coordenadas N=7.547.601,0758 e E=605.016,0880; 321°49'24" e 7,28m até o ponto 20, de coordenadas N=7.547.606,7992 e E=605.011,5880; 309°19'47" e 2,93m até o ponto 21, de coordenadas N=7.547.608,6590 e E=605.009,3181; 308°14'27" e 7,98m até o ponto 22, de coordenadas N=7.547.613,5967 e E=605.003,0526; 307°57'21" e 3,99m até o ponto 23, de coordenadas N=7.547.616,0506 e E=604.999,9068; 305°15'10" e 1,07m até o ponto 24, de coordenadas N=7.547.616,6683 e E=604.999,0328; 294°52'54" e 7,26m até o ponto 25, de coordenadas N=7.547.619,7250 e E=604.992,4424; 296°27'50" e 7,31m até o ponto 26, de coordenadas N=7.547.622,9840 e E=604.985,8955; 275°50'03" e 4,64m até o ponto 27, de coordenadas N=7.547.623,4556 e E=604.981,2797; 317°12'16" e 4,99m até o ponto 28, de coordenadas N=7.547.627,1176 e E=604.977,8892; 298°00'30" e 6,47m até o ponto 29, de coordenadas N=7.547.630,1578 e E=604.972,1735; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 74.639 do 1° CRI de Marília/SP, com azimute de 36°57'20" e distância de 15,31m até o ponto 30, de coordenadas N=7.547.642,3953 e E=604.981,3804, distante 25,04m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 22.981+18,53; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia SP-294, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°11'21" e 50,00m até o ponto 31, de coordenadas N=7.547.609,4653 e E=605.019,0104; 131°10'44" e 23,34m até o ponto 32, de coordenadas N=7.547.594,0953 e E=605.036,5804; e 131°11'19" e 126,69m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.425,52m² (um mil quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme a planta cadastral DE-SPM00294E-459.464-330-D03/002, a área, que consta pertencer a Walter Manna Albertoni, Léa Chuster Albertoni, Regina Celia Albertoni de Oliveira Lima, Eduardo de Oliveira Lima, Ana Laura Albertoni Giraldes, José Eduardo D’Angelo Giraldes, Walter Luis Bernardes Albertoni, Glaucia Barcena Albertoni, Leonardo Jose Bernardes Albertoni, Andréa de Cassia Stefano Albertoni e/ou outros, situa-se entre as estacas 22.981+18,53 e 22.991+15,91, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Padre Nóbrega a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.547.642,3953 e E=604.981,3804, distante 25,04m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 22.981+18,53, segue em linha reta, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 74.638 do 1º CRI de Marília/SP, com azimute de 216°57'20" e distância de 15,31m até o ponto 2, de coordenadas N=7.547.630,1578 e E=604.972,1735; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 297°47'46" e 1,13m até o ponto 3, de coordenadas N=7.547.630,6864 e E=604.971,1708; 249°11'04" e 0,92m até o ponto 4, de coordenadas N=7.547.630,3592 e E=604.970,3103; 240°47'43" e 3,61m até o ponto 5, de coordenadas N=7.547.628,5993 e E=604.967,1619; 269°35'04" e 3,20m até o ponto 6, de coordenadas N=7.547.628,5760 e E=604.963,9601; 315°58'13" e 0,68m até o ponto 7, de coordenadas N=7.547.629,0652 e E=604.963,4872; 245°20'08" e 3,10m até o ponto 8, de coordenadas N=7.547.627,7705 e E=604.960,6677; 274°04'30" e 1,11m até o ponto 9, de coordenadas N=7.547.627,8493 e E=604.959,5609; 248°31'29" e 7,96m até o ponto 10, de coordenadas N=7.547.624,9359 e E=604.952,1554; 325°12'18" e 7,31m até o ponto 11, de coordenadas N=7.547.630,9421 e E=604.947,9817; 310°07'26" e 2,46m até o ponto 12, de coordenadas N=7.547.632,5263 e E=604.946,1021; 336°23'19" e 8,11m até o ponto 13, de coordenadas N=7.547.639,9540 e E=604.942,8552; 328°41'19" e 3,21m até o ponto 14, de coordenadas N=7.547.642,6969 e E=604.941,1868; 349°06'30" e 6,36m até o ponto 15, de coordenadas N=7.547.648,9378 e E=604.939,9859; 318°12'23" e 4,54m até o ponto 16, de coordenadas N=7.547.652,3255 e E=604.936,9576; 24°51'00" e 7,05m até o ponto 17, de coordenadas N=7.547.658,7203 e E=604.939,9192; 317°18'20" e 12,40m até o ponto 18, de coordenadas N=7.547.667,8325 e E=604.931,5124; 316°02'45" e 13,46m até o ponto 19, de coordenadas N=7.547.677,5255 e E=604.922,1670; 318°26'21" e 12,70m até o ponto 20, de coordenadas N=7.547.687,0312 e E=604.913,7390; 341°14'42" e 4,76m até o ponto 21, de coordenadas N=7.547.691,5364 e E=604.912,2093; 305°43'47" e 6,54m até o ponto 22, de coordenadas N=7.547.695,3578 e E=604.906,8970; 318°06'11" e 5,82m até o ponto 23, de coordenadas N=7.547.699,6930 e E=604.903,0077; 317°30'42" e 7,52m até o ponto 24, de coordenadas N=7.547.705,2386 e E=604.897,9282; 307°00'22" e 7,79m até o ponto 25, de coordenadas N=7.547.709,9283 e E=604.891,7061; 314°35'26" e 1,42m até o ponto 26, de coordenadas N=7.547.710,9244 e E=604.890,6956; 316°23'06" e 17,13m até o ponto 27, de coordenadas N=7.547.723,3268 e E=604.878,8788; 315°53'24" e 14,76m até o ponto 28, de coordenadas N=7.547.733,9255 e E=604.868,6043; 310°59'07" e 13,84m até o ponto 29, de coordenadas N=7.547.743,0026 e E=604.858,1569; 311°01'37" e 8,05m até o ponto 30, de coordenadas N=7.547.748,2864 e E=604.852,0844; 310°04'52" e 14,97m até o ponto 31, de coordenadas N=7.547.757,9266 e E=604.840,6286; 311°37'32" e 15,38m até o ponto 32, de coordenadas N=7.547.768,1449 e E=604.829,1298; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 74.640 do 1° CRI de Marília/SP, com azimute de 41°11'17" e distância de 5,63m até o ponto 33, de coordenadas N=7.547.772,3853 e E=604.832,8404, distante 25,00m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.991+15,91; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia SP-294, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°11'15" e 147,39m até o ponto 34, de coordenadas N=7.547.675,3253 e E=604.943,7604; e 131°11'48" e 50,00m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.398,60m² (dois mil trezentos e noventa e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SPM00294E-459.464-330-D03/002, a área, que consta pertencer a Luiz Antônio Albertoni, Silvia Helena Heubel Albertoni e/ou outros, situa-se entre as estacas 22.991+15,91 e 22.999+8,68, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Padre Nóbrega a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.547.772,3853 e E=604.832,8404, distante 25,00m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 22.991+15,91, segue em linha reta, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 74.639 do 1º CRI de Marília/SP, com azimute de 221°11'17" e distância de 5,63m até o ponto 2, de coordenadas N=7.547.768,1449 e E=604.829,1298; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 311°35'39" e 7,63m até o ponto 3, de coordenadas N=7.547.773,2115 e E=604.823,4219; 311°24'39" e 19,00m até o ponto 4, de coordenadas N=7.547.785,7790 e E=604.809,1724; 311°24'13" e 18,99m até o ponto 5, de coordenadas N=7.547.798,3394 e E=604.794,9273; 311°18'06" e 4,29m até o ponto 6, de coordenadas N=7.547.801,1732 e E=604.791,7018; 0°35'58" e 0,59m até o ponto 7, de coordenadas N=7.547.801,7625 e E=604.791,7079; 310°02'24" e 25,13m até o ponto 8, de coordenadas N=7.547.817,9261 e E=604.772,4723; 309°39'08" e 7,93m até o ponto 9, de coordenadas N=7.547.822,9881 e E=604.766,3648; 309°22'47" e 7,93m até o ponto 10, de coordenadas N=7.547.828,0204 e E=604.760,2339; 308°15'44" e 4,94m até o ponto 11, de coordenadas N=7.547.831,0823 e E=604.756,3516; 308°19'19" e 6,90m até o ponto 12, de coordenadas N=7.547.835,3581 e E=604.750,9417; 308°01'22" e 8,92m até o ponto 13, de coordenadas N=7.547.840,8543 e E=604.743,9126; 307°46'03" e 10,92m até o ponto 14, de coordenadas N=7.547.847,5395 e E=604.735,2841; 307°33'01" e 10,57m até o ponto 15, de coordenadas N=7.547.853,9786 e E=604.726,9077; 307°47'41" e 3,53m até o ponto 16, de coordenadas N=7.547.856,1431 e E=604.724,1167; 308°28'55" e 10,74m até o ponto 17, de coordenadas N=7.547.862,8235 e E=604.715,7130; 306°32'59" e 5,08m até o ponto 18, de coordenadas N=7.547.865,8473 e E=604.711,6338; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 74.641 do 1° CRI de Marília/SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 41°11'23" e 5,02m até o ponto 19, de coordenadas N=7.547.869,6222 e E=604.714,9372; 41°11'23" e 4,47m até o ponto 20, de coordenadas N=7.547.872,9853 e E=604.717,8804, distante 25,04m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 22.999+8,68; e desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia SP-294, com azimute de 131°11'19" e distância de 152,76m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 969,83m² (novecentos e sessenta e nove metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme as plantas cadastrais DE-SPM00294E-459.464-330-D03/002 e DE-SPM00294E-459.464-330-D03/003, a área, que consta pertencer a José Luiz Albertoni, Silvana Maria de Leo Albertoni, Guilherme Ambrozio Albertoni e/ou outros, situa-se entre as estacas 22.999+8,68 e 23.008+5,79, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Padre Nóbrega a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.547.872,9853 e E=604.717,8804, distante 24,92m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 22.999+8,68, segue em linha reta, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 74.640 do 1º CRI de Marília/SP, com azimute de 221°11'23" e distância de 9,49m até o ponto 2, de coordenadas N=7.547.865,8473 e E=604.711,6338; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 307°25'42" e 21,09m até o ponto 3, de coordenadas N=7.547.878,6628 e E=604.694,8890; 309°02'48" e 14,24m até o ponto 4, de coordenadas N=7.547.887,6329 e E=604.683,8303; 309°29'19" e 9,05m até o ponto 5, de coordenadas N=7.547.893,3898 e E=604.676,8438; 309°34'29" e 5,03m até o ponto 6, de coordenadas N=7.547.896,5942 e E=604.672,9668; 310°05'09" e 14,17m até o ponto 7, de coordenadas N=7.547.905,7188 e E=604.662,1256; 311°34'10" e 9,10m até o ponto 8, de coordenadas N=7.547.911,7539 e E=604.655,3208; 311°24'33" e 10,10m até o ponto 9, de coordenadas N=7.547.918,4362 e E=604.647,7436; 311°50'19" e 2,07m até o ponto 10, de coordenadas N=7.547.919,8145 e E=604.646,2042; 312°26'51" e 10,07m até o ponto 11, de coordenadas N=7.547.926,6080 e E=604.638,7767; 312°44'29" e 19,02m até o ponto 12, de coordenadas N=7.547.939,5187 e E=604.624,8058; 295°31'14" e 1,86m até o ponto 13, de coordenadas N=7.547.940,3202 e E=604.623,1270; 310°45'07" e 10,06m até o ponto 14, de coordenadas N=7.547.946,8854 e E=604.615,5082; 310°55'07" e 25,06m até o ponto 15, de coordenadas N=7.547.963,3000 e E=604.596,5712; 311°20'18" e 23,99m até o ponto 16, de coordenadas N=7.547.979,1484 e E=604.578,5558; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 40.507 do 1° CRI de Marília/SP, com azimute de 29°56'29" e distância de 12,09m até o ponto 17, de coordenadas N=7.547.989,6253 e E=604.584,5904, distante 24,92m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.008+5,79; e desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia SP-294, com azimute de 131°11'19" e distância de 177,12m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.033,86m² (dois mil e trinta e três metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
VII - área 7 - conforme a planta cadastral DE-SPM00294E-459.464-330-D03/003, a área, que consta pertencer a Paulo Fernando Albertoni, Jacqueline de Freitas Cayres Albertoni e/ou outros, situa-se entre as estacas 22.008.5,79 e 23.018+11,89, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Padre Nóbrega a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.547.989,6253 e E=604.584,5904, distante 24,92m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.008+5,79, segue em linha reta, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 74.641 do 1º CRI de Marília/SP, com azimute de 209°56'23" e distância de 12,09m até o ponto 2, de coordenadas N=7.547.979,1481 e E=604.578,5560; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 310°17'02" e 6,88m até o ponto 3, de coordenadas N=7.547.983,5978 e E=604.573,3061; 310°39'27" e 11,05m até o ponto 4, de coordenadas N=7.547.990,7956 e E=604.564,9254; 310°51'46" e 12,99m até o ponto 5, de coordenadas N=7.547.999,2927 e E=604.555,1032; 310°49'55" e 12,03m até o ponto 6, de coordenadas N=7.548.007,1607 e E=604.545,9982; 311°27'04" e 22,04m até o ponto 7, de coordenadas N=7.548.021,7493 e E=604.529,4804; 311°35'46" e 11,99m até o ponto 8, de coordenadas N=7.548.029,7117 e E=604.520,5109; 311°39'47" e 21,05m até o ponto 9, de coordenadas N=7.548.043,7019 e E=604.504,7884; 311°48'20" e 20,99m até o ponto 10, de coordenadas N=7.548.057,6956 e E=604.489,1403; 321°32'02" e 2,38m até o ponto 11, de coordenadas N=7.548.059,5561 e E=604.487,6622; 310°49'14" e 9,49m até o ponto 12, de coordenadas N=7.548.065,7596 e E=604.480,4806; 305°46'04" e 17,31m até o ponto 13, de coordenadas N=7.548.075,8747 e E=604.466,4390; 308°20'02" e 40,06m até o ponto 14, de coordenadas N=7.548.100,7205 e E=604.435,0172; 309°22'33" e 21,01m até o ponto 15, de coordenadas N=7.548.114,0509 e E=604.418,7746; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 22.596 do 2° CRI de Marília/SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 43°31'03" e 15,34m até o ponto 16, de coordenadas N=7.548.125,1731 e E=604.429,3357; e 131°07'23" e 206,10m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.603,61m² (dois mil seiscentos e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);
VIII - área 8 - conforme a planta cadastral DE-SPM00294E-459.464-330-D03/003, a área, que consta pertencer a Wanderliza Nascimento Bernardo, Katia do Nascimento Bernardo Delbon, Dorival Delbon Filho e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.018+11,89 e 23.044+9,47, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Padre Nóbrega a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.125,1731 e E=604.429,3357, distante 25,11m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.018+11,89, segue em linha reta, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 40.207 do 1º CRI de Marília/SP, com azimute de 223°31'03" e distância de 15,34m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.114,0509 e E=604.418,7746; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 309°22'33" e 9,05m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.119,7903 e E=604.411,7814; 309°40'27" e 20,13m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.132,6409 e E=604.396,2885; 311°33'55" e 22,65m até o ponto 5, de coordenadas N=7.548.147,6710 e E=604.379,3390; 311°38'48" e 27,49m até o ponto 6, de coordenadas N=7.548.165,9371 e E=604.358,7991; 312°47'04" e 20,11m até o ponto 7, de coordenadas N=7.548.179,5954 e E=604.344,0415; 312°52'03" e 19,98m até o ponto 8, de coordenadas N=7.548.193,1872 e E=604.329,3982; 312°28'25" e 19,94m até o ponto 9, de coordenadas N=7.548.206,6499 e E=604.314,6927; 313°00'32" e 26,85m até o ponto 10, de coordenadas N=7.548.224,9636 e E=604.295,0599; 312°46'28" e 6,79m até o ponto 11, de coordenadas N=7.548.229,5734 e E=604.290,0773; 311°51'34" e 10,01m até o ponto 12, de coordenadas N=7.548.236,2531 e E=604.282,6221; 311°27'41" e 6,17m até o ponto 13, de coordenadas N=7.548.240,3381 e E=604.277,9986; 312°35'22" e 9,06m até o ponto 14, de coordenadas N=7.548.246,4672 e E=604.271,3307; 313°01'30" e 11,27m até o ponto 15, de coordenadas N=7.548.254,1573 e E=604.263,0913; 313°37'26" e 10,98m até o ponto 16, de coordenadas N=7.548.261,7359 e E=604.255,1396; 314°05'33" e 11,08m até o ponto 17, de coordenadas N=7.548.269,4460 e E=604.247,1813; 314°19'28" e 7,14m até o ponto 18, de coordenadas N=7.548.274,4345 e E=604.242,0738; 315°11'19" e 6,10m até o ponto 19, de coordenadas N=7.548.278,7636 e E=604.237,7730; 315°08'33" e 10,99m até o ponto 20, de coordenadas N=7.548.286,5511 e E=604.230,0243; 315°34'11" e 15,03m até o ponto 21, de coordenadas N=7.548.297,2871 e E=604.219,4996; 315°04'29" e 20,01m até o ponto 22, de coordenadas N=7.548.311,4523 e E=604.205,3714; 315°59'03" e 18,02m até o ponto 23, de coordenadas N=7.548.324,4128 e E=604.192,8487; 315°37'32" e 12,89m até o ponto 24, de coordenadas N=7.548.333,6274 e E=604.183,8331; 314°55'40" e 6,86m até o ponto 25, de coordenadas N=7.548.338,4688 e E=604.178,9795; 313°08'28" e 7,90m até o ponto 26, de coordenadas N=7.548.343,8723 e E=604.173,2135; 315°41'02" e 2,30m até o ponto 27, de coordenadas N=7.548.345,5184 e E=604.171,6062; 314°40'07" e 10,56m até o ponto 28, de coordenadas N=7.548.352,9442 e E=604.164,0940; 312°27'01" e 12,84m até o ponto 29, de coordenadas N=7.548.361,6109 e E=604.154,6195; 311°59'47" e 9,94m até o ponto 30, de coordenadas N=7.548.368,2647 e E=604.147,2287; 311°46'52" e 7,93m até o ponto 31, de coordenadas N=7.548.373,5487 e E=604.141,3151; 310°21'51" e 12,38m até o ponto 32, de coordenadas N=7.548.381,5687 e E=604.131,8796; 306°32'27" e 7,11m até o ponto 33, de coordenadas N=7.548.385,7997 e E=604.126,1702; 324°44'36" e 2,41m até o ponto 34, de coordenadas N=7.548.387,7697 e E=604.124,7776; 313°00'46" e 4,23m até o ponto 35, de coordenadas N=7.548.390,6527 e E=604.121,6874; 311°49'30" e 13,88m até o ponto 36, de coordenadas N=7.548.399,9105 e E=604.111,3423; 310°39'48" e 10,03m até o ponto 37, de coordenadas N=7.548.406,4453 e E=604.103,7350; 311°04'26" e 16,96m até o ponto 38, de coordenadas N=7.548.417,5858 e E=604.090,9527; 310°08'57" e 18,98m até o ponto 39, de coordenadas N=7.548.429,8223 e E=604.076,4466; 310°03'04" e 9,91m até o ponto 40, de coordenadas N=7.548.436,2010 e E=604.068,8585; 286°36'08" e 1,72m até o ponto 41, de coordenadas N=7.548.436,6913 e E=604.067,2143; 307°41'58" e 40,30m até o ponto 42, de coordenadas N=7.548.461,3341 e E=604.035,3295; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 27.931 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 44°13'28" e distância de 5,91m até o ponto 43, de coordenadas N=7.548.465,5664 e E=604.039,4487, distante 25,60m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.044+9,47; e desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia SP-294, com azimute de 131°07'22" e distância de 517,57m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 4.636,77m² (quatro mil seiscentos e trinta e seis metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
IX - área 9 - conforme a planta cadastral DE-SPM00294E-459.464-330-D03/003, a área, que consta pertencer a Vilma Nascimento Magalhães, José Honório de Magalhães e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.044+9,47 e 23.045+18,99, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Padre Nóbrega a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.465,5664 e E=604.039,4487, distante 25,60m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.044+9,47, segue em linha reta, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 22.596 do 2º CRI de Marília/SP, com azimute de 224°12'47" e distância de 5,91m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.461,3334 e E=604.035,3304; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 307°41'58" e 13,45m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.469,5585 e E=604.024,6882; 307°35'38" e 15,82m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.479,2100 e E=604.012,1527; 41°13'49" e 7,72m até o ponto 5, de coordenadas N=7.548.485,0161 e E=604.017,2409, distante 25,58m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.045+18,99; e desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia SP-294, com azimute de 131°12'43" e distância de 29,52m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 199,62m² (cento e noventa e nove metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
X - área 10 - conforme a planta cadastral DE-SPM00294E-459.464-330-D03/004, a área, que consta pertencer à Gold Land Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.076+5,41 e 23.082+3,38, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Padre Nóbrega a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.876,4267 e E=603.553,9355, distante 36,00m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.076+5,41, segue em linha reta, confrontando-se com área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 221°13'49" e 12,20m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.867,2516 e E=603.545,8946; 317°40'44" e 12,19m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.876,2643 e E=603.537,6876; 314°28'10" e 76,53m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.929,8747 e E=603.483,0752; 309°41'22" e 9,54m até o ponto 5, de coordenadas N=7.548.935,9694 e E=603.475,7314; 311°13'46" e 8,13m até o ponto 6, de coordenadas N=7.548.941,3282 e E=603.469,6165; 309°07'00" e 9,90m até o ponto 7, de coordenadas N=7.548.947,5755 e E=603.461,9337; 309°59'48" e 2,03m até o ponto 8, de coordenadas N=7.548.948,8788 e E=603.460,3803; 45°18'43" e 2,05m até o ponto 9, de coordenadas N=7.548.950,3206 e E=603.461,8379, distante 41,01m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.082+3,38, e desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a faixa de domínio da Rodovia SP-294, com azimute de 128°44'30" e distância de 118,08m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 700,03m² (setecentos metros quadrados e três decímetros quadrados);
XI - área 14 - conforme as plantas cadastrais DE-SPM00294E-459.464-330-D03/005 e DE-SPM00294E-459.464-330-D03/006, a área, que consta pertencer a João Tintilha, Aurora Rodrigues Tintilha e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.157+18,05 e 23.160+8,95, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Padre Nóbrega a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.549.409,0108 e E=602.123,9008, distante 37,08m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.157+18,05, segue em linha reta, confrontando-se com área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 259°26'25" e 2,64m até o ponto 2, de coordenadas N=7.549.408,5270 e E=602.121,3058; 268°20'02" e 14,01m até o ponto 3, de coordenadas N=7.549.408,1196 e E=602.107,3026; 267°21'29" e 17,93m até o ponto 4, de coordenadas N=7.549.407,2930 e E=602.089,3884; 263°00'59" e 2,24m até o ponto 5, de coordenadas N=7.549.407,0209 e E=602.087,1671; 258°18'32" e 2,87m até o ponto 6, de coordenadas N=7.549.406,4394 e E=602.084,3571; 253°36'01" e 2,85m até o ponto 7, de coordenadas N=7.549.405,6360 e E=602.081,6271; 248°30'27" e 3,54m até o ponto 8, de coordenadas N=7.549.404,3397 e E=602.078,3350; 241°44'42" e 3,53m até o ponto 9, de coordenadas N=7.549.402,6678 e E=602.075,2241; 235°36'58" e 2,83m até o ponto 10, de coordenadas N=7.549.401,0714 e E=602.072,8913, distante 45,70m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.160+8,95; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área pública, com os seguintes azimutes e distâncias: 8°42'55" e 2,92m até o ponto 11, de coordenadas N=7.549.403,9577 e E=602.073,3337; 28°50'01" e 2,67m até o ponto 12, de coordenadas N=7.549.406,2953 e E=602.074,6206; 52°34'58" e 4,31m até o ponto 13, de coordenadas N=7.549.408,9136 e E=602.078,0430; 80°21'16" e 3,92m até o ponto 14, de coordenadas N=7.549.409,5698 e E=602.081,9046; e 90°45'46" e 42,00m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 99,24m² (noventa e nove metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
XII - área 15 - conforme a planta cadastral DE-SPM00294E-459.464-330-D03/006, a área, que consta pertencer à Padre Nóbrega Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.173+12,56 e 23.174+2,56, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Padre Nóbrega a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.549.411,2442 e E=601.809,3939, distante 39,04m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.173+12,56, segue em linha reta, confrontando-se com área pública, com os seguintes azimutes e distâncias: 180°30'21" e 30,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.549.381,2453 e E=601.809,1290; 270°39'39" e 10,00m até o ponto 3, de coordenadas N=7.549.381,3606 e E=601.799,1296; desse ponto, segue em linha reta, confrontando-se com área pertencente à Matrícula 55.616 do 2º CRI de Marília/SP, com azimute de 0°30'21" e distância de 30,00m até o ponto 4, de coordenadas N=7.549.411,3595 e E=601.799,3945, distante 39,06m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.174+2,56; e desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área pública, com azimute de 90°39'39" e distância de 10,00m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 300,00m² (trezentos metros quadrados).
Artigo 2º - Fica a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.
Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 30 de maio de 2022.