O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2° e 6° do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto n° 64.334, de 19 de julho de 2019,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SPD451284-451.452-630-D03-001_R0 e DE-SPD451284-451.452-630-D03-002_R0 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 021.00000548/2023-51, necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 451+200m da Rodovia SP-284, no Município e Comarca de Assis, as quais totalizam 28.982,89m² (vinte e oito mil novecentos e oitenta e dois metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SPD451284-451.452-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Renaldo Sérgio Moreira da Silva, Vania Maria da Silva Moreira, Genesio Felício, Isabel Cruz Felício e/ou outros, situa-se entre as estacas 182+9,182 e 186+11,508, do lado esquerdo da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas UTM N=7.499.018,044 e E=555.280,791, distante 58,43m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 182+9,182, continua com as seguintes distâncias e azimutes: 0,28m e 245°23'05" até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.499.017,929 e E=555.280,540; 0,79m e 244°06'00" até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.499.017,583 e E=555.279,828; 0,80m e 242°58'43" até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.499.017,221 e E=555.279,117; 0,78m e 241°53'19" até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.499.016,855 e E=555.278,432; 0,80m e 240°15'33" até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.499.016,459 e E=555.277,740; 1,73m e 239°39'08" até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.499.015,587 e E=555.276,250; 0,83m e 238°53'46" até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.499.015,161 e E=555.275,544; 0,82m e 238°08'24" até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.499.014,726 e E=555.274,844; 0,82m e 237°22'53" até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.499.014,282 e E=555.274,150; 0,82m e 236°37'21" até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.499.013,829 e E=555.273,463; 0,84m e 235°52'04" até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.499.013,360 e E=555.272,771; 0,83m e 235°25'32" até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.499.012,891 e E=555.272,090; 0,80m e 234°28'22" até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.499.012,429 e E=555.271,443; 0,80m e 233°20'17" até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.499.011,951 e E=555.270,801; 0,84m e 232°30'11" até o ponto 16, de coordenadas UTM N=7.499.011,443 e E=555.270,139; 0,90m e 232°10'43" até o ponto 17, de coordenadas UTM N=7.499.010,893 e E=555.269,430; 0,87m e 232°46'54" até o ponto 18, de coordenadas UTM N=7.499.010,369 e E=555.268,740; 0,80m e 231°48'18" até o ponto 19, de coordenadas UTM N=7.499.009,874 e E=555.268,111; 1,18m e 230°54'17" até o ponto 20, de coordenadas UTM N=7.499.009,129 e E=555.267,194; 1,75m e 238°39'25" até o ponto 21, de coordenadas UTM N=7.499.008,219 e E=555.265,700; 1,05m e 230°59'22" até o ponto 22, de coordenadas UTM N=7.499.007,558 e E=555.264,884; 1,39m e 232°12'50" até o ponto 23, de coordenadas UTM N=7.499.006,705 e E=555.263,784; 1,34m e 232°21'03" até o ponto 24, de coordenadas UTM N=7.499.005,884 e E=555.262,720; 1,39m e 232°25'35" até o ponto 25, de coordenadas UTM N=7.499.005,036 e E=555.261,617; 1,45m e 233°37'30" até o ponto 26, de coordenadas UTM N=7.499.004,175 e E=555.260,448; 1,53m e 235°03'10" até o ponto 27, de coordenadas UTM N=7.499.003,301 e E=555.259,198; 1,51m e 237°54'35" até o ponto 28, de coordenadas UTM N=7.499.002,498 e E=555.257,917; 1,44m e 239°02'41" até o ponto 29, de coordenadas UTM N=7.499.001,758 e E=555.256,684; 1,44m e 240°10'47" até o ponto 30, de coordenadas UTM N=7.499.001,043 e E=555.255,437; 1,44m e 241°18'52" até o ponto 31, de coordenadas UTM N=7.499.000,353 e E=555.254,175; 1,44m e 242°26'58" até o ponto 32, de coordenadas UTM N=7.498.999,688 e E=555.252,900; 1,44m e 243°35'03" até o ponto 33, de coordenadas UTM N=7.498.999,047 e E=555.251,611; 1,44m e 244°43'09" até o ponto 34, de coordenadas UTM N=7.498.998,433 e E=555.250,309; 1,44m e 245°51'15" até o ponto 35, de coordenadas UTM N=7.498.997,843 e E=555.248,995; 1,44m e 246°59'20" até o ponto 36, de coordenadas UTM N=7.498.997,280 e E=555.247,669; 1,44m e 248°07'26" até o ponto 37, de coordenadas UTM N=7.498.996,743 e E=555.246,332; 1,44m e 249°15'32" até o ponto 38, de coordenadas UTM N=7.498.996,233 e E=555.244,984; 1,44m e 250°23'37" até o ponto 39, de coordenadas UTM N=7.498.995,749 e E=555.243,626; 1,44m e 251°31'43" até o ponto 40, de coordenadas UTM N=7.498.995,292 e E=555.242,258; 1,44m e 252°39'49" até o ponto 41, de coordenadas UTM N=7.498.994,862 e E=555.240,880; 1,58m e 253°48'58" até o ponto 42, de coordenadas UTM N=7.498.994,423 e E=555.239,366; 1,49m e 257°57'40" até o ponto 43, de coordenadas UTM N=7.498.994,113 e E=555.237,914; 1,42m e 257°01'23" até o ponto 44, de coordenadas UTM N=7.498.993,794 e E=555.236,529; 1,47m e 259°46'15" até o ponto 45, de coordenadas UTM N=7.498.993,533 e E=555.235,082; 1,40m e 259°55'07" até o ponto 46, de coordenadas UTM N=7.498.993,288 e E=555.233,703; 1,45m e 261°06'48" até o ponto 47, de coordenadas UTM N=7.498.993,064 e E=555.232,272; 1,45m e 262°20'10" até o ponto 48, de coordenadas UTM N=7.498.992,871 e E=555.230,837; 1,45m e 263°33'30" até o ponto 49, de coordenadas UTM N=7.498.992,708 e E=555.229,398; 1,45m e 264°46'48" até o ponto 50, de coordenadas UTM N=7.498.992,576 e E=555.227,954; 1,46m e 266°02'22" até o ponto 51, de coordenadas UTM N=7.498.992,475 e E=555.226,497; 1,46m e 267°31'03" até o ponto 52, de coordenadas UTM N=7.498.992,412 e E=555.225,041; 1,45m e 268°44'01" até o ponto 53, de coordenadas UTM N=7.498.992,380 e E=555.223,595; 1,44m e 269°56'55" até o ponto 54, de coordenadas UTM N=7.498.992,379 e E=555.222,159; 1,42m e 270°57'39" até o ponto 55, de coordenadas UTM N=7.498.992,403 e E=555.220,739; 1,43m e 271°49'30" até o ponto 56, de coordenadas UTM N=7.498.992,448 e E=555.219,311; 1,44m e 273°03'16" até o ponto 57, de coordenadas UTM N=7.498.992,525 e E=555.217,868; 1,45m e 274°16'59" até o ponto 58, de coordenadas UTM N=7.498.992,634 e E=555.216,423; 1,48m e 275°38'11" até o ponto 59, de coordenadas UTM N=7.498.992,779 e E=555.214,951; 1,47m e 277°33'49" até o ponto 60, de coordenadas UTM N=7.498.992,973 e E=555.213,491; 1,44m e 278°46'52" até o ponto 61, de coordenadas UTM N=7.498.993,193 e E=555.212,067; 1,44m e 279°59'50" até o ponto 62, de coordenadas UTM N=7.498.993,443 e E=555.210,649; 1,42m e 281°12'43" até o ponto 63, de coordenadas UTM N=7.498.993,719 e E=555.209,254; 1,41m e 282°02'37" até o ponto 64, de coordenadas UTM N=7.498.994,013 e E=555.207,877; 1,42m e 282°59'24" até o ponto 65, de coordenadas UTM N=7.498.994,333 e E=555.206,489; 1,43m e 284°11'33" até o ponto 66, de coordenadas UTM N=7.498.994,685 e E=555.205,099; 1,43m e 285°23'39" até o ponto 67, de coordenadas UTM N=7.498.995,063 e E=555.203,725; 1,42m e 286°25'38" até o ponto 68, de coordenadas UTM N=7.498.995,464 e E=555.202,364; 1,43m e 287°29'12" até o ponto 69, de coordenadas UTM N=7.498.995,892 e E=555.201,006; 1,43m e 288°41'32" até o ponto 70, de coordenadas UTM N=7.498.996,351 e E=555.199,651; 1,43m e 289°53'49" até o ponto 71, de coordenadas UTM N=7.498.996,837 e E=555.198,307; 1,43m e 291°06'02" até o ponto 72, de coordenadas UTM N=7.498.997,351 e E=555.196,975; 1,43m e 292°18'12" até o ponto 73, de coordenadas UTM N=7.498.997,893 e E=555.195,654; 1,43m e 293°30'18" até o ponto 74, de coordenadas UTM N=7.498.998,461 e E=555.194,347; 1,43m e 294°42'22" até o ponto 75, de coordenadas UTM N=7.498.999,057 e E=555.193,052; 1,42m e 295°54'21" até o ponto 76, de coordenadas UTM N=7.498.999,679 e E=555.191,772; 1,42m e 297°06'18" até o ponto 77, de coordenadas UTM N=7.499.000,327 e E=555.190,506; 1,42m e 298°18'10" até o ponto 78, de coordenadas UTM N=7.499.001,001 e E=555.189,254; 1,42m e 299°29'59" até o ponto 79, de coordenadas UTM N=7.499.001,700 e E=555.188,018; 1,42m e 300°41'45" até o ponto 80, de coordenadas UTM N=7.499.002,424 e E=555.186,799; 1,42m e 301°53'27" até o ponto 81, de coordenadas UTM N=7.499.003,173 e E=555.185,595; 1,42m e 303°05'05" até o ponto 82, de coordenadas UTM N=7.499.003,947 e E=555.184,407; 1,42m e 304°19'34" até o ponto 83, de coordenadas UTM N=7.499.004,747 e E=555.183,236; 1,42m e 305°33'00" até o ponto 84, de coordenadas UTM N=7.499.005,569 e E=555.182,085; 1,41m e 306°44'29" até o ponto 85, de coordenadas UTM N=7.499.006,414 e E=555.180,953; 1,41m e 307°55'55" até o ponto 86, de coordenadas UTM N=7.499.007,281 e E=555.179,841; 1,41m e 309°07'17" até o ponto 87, de coordenadas UTM N=7.499.008,170 e E=555.178,748; 1,41m e 310°18'35" até o ponto 88, de coordenadas UTM N=7.499.009,081 e E=555.177,674; 1,41m e 311°29'49" até o ponto 89, de coordenadas UTM N=7.499.010,012 e E=555.176,621; 1,40m e 312°41'00" até o ponto 90, de coordenadas UTM N=7.499.010,964 e E=555.175,589; 1,40m e 313°52'07" até o ponto 91, de coordenadas UTM N=7.499.011,936 e E=555.174,578; 1,40m e 315°03'09" até o ponto 92, de coordenadas UTM N=7.499.012,928 e E=555.173,588; 1,40m e 316°14'09" até o ponto 93, de coordenadas UTM N=7.499.013,939 e E=555.172,620; 1,32m e 317°25'04" até o ponto 94, de coordenadas UTM N=7.499.014,910 e E=555.171,727; e 109,11m e 88°21'15" até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.742,34m² (um mil setecentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SPD451284-451.452-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Dorice Garcia dos Santos Beneli, Maurilio Beneli, Denilson Garcia dos Santos e/ou outros, situa-se entre as estacas 181+3,780 e 190+9,928, do lado esquerdo da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas UTM N=7.499.142,659 e E=555.175,096, distante 29,20m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 190+9,928, continua com as seguintes distâncias e azimutes: 4,13m e 129°20'49" até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.499.140,038 e E=555.178,294; 22,23m e 129°33'03" até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.499.125,880 e E=555.195,437; 21,83m e 129°35'28" até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.499.111,970 e E=555.212,257; 17,00m e 129°25'42" até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.499.101,172 e E=555.225,389; 19,62m e 129°34'49" até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.499.088,671 e E=555.240,512; 18,66m e 129°29'39" até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.499.076,806 e E=555.254,907; 19,90m e 129°19'29" até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.499.064,195 e E=555.270,302; 62,78m e 129°29'20" até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.499.024,274 e E=555.318,749; 0,17m e 280°09'17" até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.499.024,304 e E=555.318,579; 1,19m e 281°18'55" até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.499.024,538 e E=555.317,412; 1,11m e 285°52'52" até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.499.024,840 e E=555.316,348; 0,70m e 285°04'15" até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.499.025,022 e E=555.315,674; 0,58m e 280°14'12" até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.499.025,124 e E=555.315,108; 0,75m e 276°40'39" até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.499.025,211 e E=555.314,366; 0,85m e 275°46'37" até o ponto 16, de coordenadas UTM N=7.499.025,296 e E=555.313,520; 0,87m e 274°35'30" até o ponto 17, de coordenadas UTM N=7.499.025,366 e E=555.312,652; 0,87m e 274°09'04" até o ponto 18, de coordenadas UTM N=7.499.025,429 e E=555.311,786; 0,87m e 272°55'38" até o ponto 19, de coordenadas UTM N=7.499.025,473 e E=555.310,921; 0,85m e 272°28'06" até o ponto 20, de coordenadas UTM N=7.499.025,510 e E=555.310,072; 0,72m e 270°52'26" até o ponto 21, de coordenadas UTM N=7.499.025,521 e E=555.309,356; 0,44m e 267°20'57" até o ponto 22, de coordenadas UTM N=7.499.025,501 e E=555.308,920; 0,79m e 259°17'49" até o ponto 23, de coordenadas UTM N=7.499.025,353 e E=555.308,140; 1,58m e 235°20'46" até o ponto 24, de coordenadas UTM N=7.499.024,456 e E=555.306,841; 2,47m e 251°35'40" até o ponto 25, de coordenadas UTM N=7.499.023,677 e E=555.304,500; 1,77m e 269°35'48" até o ponto 26, de coordenadas UTM N=7.499.023,664 e E=555.302,732; 0,73m e 271°07'42" até o ponto 27, de coordenadas UTM N=7.499.023,679 e E=555.302,005; 0,44m e 265°22'53" até o ponto 28, de coordenadas UTM N=7.499.023,643 e E=555.301,568; 0,66m e 260°19'12" até o ponto 29, de coordenadas UTM N=7.499.023,532 e E=555.300,919; 0,88m e 259°29'56" até o ponto 30, de coordenadas UTM N=7.499.023,371 e E=555.300,050; 1,07m e 259°38'26" até o ponto 31, de coordenadas UTM N=7.499.023,180 e E=555.299,001; 0,93m e 263°02'29" até o ponto 32, de coordenadas UTM N=7.499.023,067 e E=555.298,079; 0,75m e 260°10'16" até o ponto 33, de coordenadas UTM N=7.499.022,940 e E=555.297,343; 0,84m e 259°22'30" até o ponto 34, de coordenadas UTM N=7.499.022,785 e E=555.296,520; 0,84m e 258°36'16" até o ponto 35, de coordenadas UTM N=7.499.022,620 e E=555.295,698; 0,84m e 257°50'03" até o ponto 36, de coordenadas UTM N=7.499.022,443 e E=555.294,880; 0,84m e 257°03'51" até o ponto 37, de coordenadas UTM N=7.499.022,256 e E=555.294,065; 0,89m e 256°17'39" até o ponto 38, de coordenadas UTM N=7.499.022,045 e E=555.293,198; 0,89m e 256°49'09" até o ponto 39, de coordenadas UTM N=7.499.021,841 e E=555.292,327; 0,83m e 256°08'01" até o ponto 40, de coordenadas UTM N=7.499.021,642 e E=555.291,522; 0,85m e 255°11'40" até o ponto 41, de coordenadas UTM N=7.499.021,424 e E=555.290,698; 0,86m e 255°02'21" até o ponto 42, de coordenadas UTM N=7.499.021,202 e E=555.289,868; 0,83m e 254°16'35" até o ponto 43, de coordenadas UTM N=7.499.020,977 e E=555.289,067; 0,84m e 253°30'49" até o ponto 44, de coordenadas UTM N=7.499.020,738 e E=555.288,261; 0,89m e 252°56'53" até o ponto 45, de coordenadas UTM N=7.499.020,478 e E=555.287,413; 0,88m e 253°15'46" até o ponto 46, de coordenadas UTM N=7.499.020,225 e E=555.286,573; 0,83m e 252°30'23" até o ponto 47, de coordenadas UTM N=7.499.019,976 e E=555.285,780; 0,83m e 251°45'00" até o ponto 48, de coordenadas UTM N=7.499.019,715 e E=555.284,989; 0,80m e 251°02'01" até o ponto 49, de coordenadas UTM N=7.499.019,455 e E=555.284,232; 0,79m e 249°32'39" até o ponto 50, de coordenadas UTM N=7.499.019,177 e E=555.283,489; 0,81m e 248°40'05" até o ponto 51, de coordenadas UTM N=7.499.018,885 e E=555.282,739; 0,81m e 247°26'59" até o ponto 52, de coordenadas UTM N=7.499.018,574 e E=555.281,992; 0,81m e 246°40'17" até o ponto 53, de coordenadas UTM N=7.499.018,255 e E=555.281,252; 0,51m e 245°23'05" até o ponto 54, de coordenadas UTM N=7.499.018,044 e E=555.280,791; 109,11m e 268°21'15" até o ponto 55, de coordenadas UTM N=7.499.014,910 e E=555.171,727; 1,48m e 318°32'09" até o ponto 56, de coordenadas UTM N=7.499.016,015 e E=555.170,750; 1,40m e 319°46'43" até o ponto 57, de coordenadas UTM N=7.499.017,080 e E=555.169,850; 1,39m e 320°57'27" até o ponto 58, de coordenadas UTM N=7.499.018,162 e E=555.168,973; 1,39m e 322°08'06" até o ponto 59, de coordenadas UTM N=7.499.019,261 e E=555.168,118; 1,40m e 323°20'44" até o ponto 60, de coordenadas UTM N=7.499.020,383 e E=555.167,283; 1,40m e 324°40'51" até o ponto 61, de coordenadas UTM N=7.499.021,521 e E=555.166,477; 1,39m e 325°51'20" até o ponto 62, de coordenadas UTM N=7.499.022,668 e E=555.165,699; 1,38m e 327°01'44" até o ponto 63, de coordenadas UTM N=7.499.023,829 e E=555.164,946; 1,38m e 328°12'05" até o ponto 64, de coordenadas UTM N=7.499.025,004 e E=555.164,217; 1,38m e 329°22'21" até o ponto 65, de coordenadas UTM N=7.499.026,192 e E=555.163,514; 1,38m e 330°32'34" até o ponto 66, de coordenadas UTM N=7.499.027,392 e E=555.162,836; 1,38m e 331°43'09" até o ponto 67, de coordenadas UTM N=7.499.028,605 e E=555.162,184; 1,38m e 332°53'46" até o ponto 68, de coordenadas UTM N=7.499.029,829 e E=555.161,557; 1,37m e 334°03'42" até o ponto 69, de coordenadas UTM N=7.499.031,063 e E=555.160,957; 1,37m e 335°13'34" até o ponto 70, de coordenadas UTM N=7.499.032,307 e E=555.160,383; 1,37m e 336°23'22" até o ponto 71, de coordenadas UTM N=7.499.033,561 e E=555.159,835; 1,37m e 337°33'06" até o ponto 72, de coordenadas UTM N=7.499.034,824 e E=555.159,313; 1,36m e 338°42'47" até o ponto 73, de coordenadas UTM N=7.499.036,096 e E=555.158,817; 1,36m e 339°52'24" até o ponto 74, de coordenadas UTM N=7.499.037,375 e E=555.158,349; 1,39m e 341°01'57" até o ponto 75, de coordenadas UTM N=7.499.038,688 e E=555.157,897; 1,39m e 342°50'35" até o ponto 76, de coordenadas UTM N=7.499.040,020 e E=555.157,486; 1,36m e 344°08'12" até o ponto 77, de coordenadas UTM N=7.499.041,331 e E=555.157,113; 1,36m e 345°17'20" até o ponto 78, de coordenadas UTM N=7.499.042,642 e E=555.156,769; 1,35m e 346°27'32" até o ponto 79, de coordenadas UTM N=7.499.043,958 e E=555.156,452; 1,35m e 347°36'26" até o ponto 80, de coordenadas UTM N=7.499.045,276 e E=555.156,163; 2,89m e 348°45'15" até o ponto 81, de coordenadas UTM N=7.499.048,113 e E=555.155,599; 3,95m e 340°10'58" até o ponto 82, de coordenadas UTM N=7.499.051,831 e E=555.154,259; 1,37m e 341°17'58" até o ponto 83, de coordenadas UTM N=7.499.053,127 e E=555.153,820; 1,39m e 342°32'54" até o ponto 84, de coordenadas UTM N=7.499.054,453 e E=555.153,403; 1,39m e 344°05'19" até o ponto 85, de coordenadas UTM N=7.499.055,787 e E=555.153,023; 1,37m e 345°12'35" até o ponto 86, de coordenadas UTM N=7.499.057,114 e E=555.152,673; 1,36m e 346°19'58" até o ponto 87, de coordenadas UTM N=7.499.058,437 e E=555.152,351; 1,56m e 347°05'52" até o ponto 88, de coordenadas UTM N=7.499.059,956 e E=555.152,003; 6,88m e 352°37'42" até o ponto 89, de coordenadas UTM N=7.499.066,781 e E=555.151,120; 9,81m e 359°43'13" até o ponto 90, de coordenadas UTM N=7.499.076,594 e E=555.151,072; 7,80m e 10°32'56" até o ponto 91, de coordenadas UTM N=7.499.084,264 e E=555.152,500; 4,87m e 17°43'36" até o ponto 92, de coordenadas UTM N=7.499.088,898 e E=555.153,982; 1,33m e 9°55'54" até o ponto 93, de coordenadas UTM N=7.499.090,204 e E=555.154,210; 2,79m e 21°47'03" até o ponto 94, de coordenadas UTM N=7.499.092,797 e E=555.155,247; 1,36m e 16°24'34" até o ponto 95, de coordenadas UTM N=7.499.094,104 e E=555.155,632; 5,62m e 26°56'25" até o ponto 96, de coordenadas UTM N=7.499.099,118 e E=555.158,180; 17,65m e 358°31'25" até o ponto 97, de coordenadas UTM N=7.499.116,766 e E=555.157,725; e 31,18m e 33°51'28" até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 11.470,82m² (onze mil quatrocentos e setenta metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
III - área 3 - conforme a planta cadastral DE-SPD451284-451.452-630-D03-001, a área, que consta pertencer a Cecilia Guadahim Martins, Valdirene Rodrigues Martins Ribeiro Gonçalves, Ana Paula Martins Ferreira, Joaquim Ferreira, Vinícius Martins Cornieri, Vitória Martins Cornieri e/ou outros, situa-se entre as estacas 180+12,108 e 190+12,534, do lado esquerdo da Rodovia SP-284, no sentido de Assis a Paraguaçu Paulista, no Município e Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas UTM N=7.499.240,426 e E=555.293,333, distante 121,40m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 189+0,640, continua com as seguintes distâncias e azimutes: 9,59m e 98°03'23" até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.499.239,082 e E=555.302,824; 11,15m e 126°04'00" até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.499.232,517 e E=555.311,838; 0,46m e 105°46'27" até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.499.232,394 e E=555.312,275; 1,59m e 107°26'25" até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.499.231,917 e E=555.313,792; 1,57m e 108°51'34" até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.499.231,409 e E=555.315,280; 1,56m e 110°10'29" até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.499.230,871 e E=555.316,744; 1,55m e 111°21'32" até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.499.230,306 e E=555.318,188; 1,55m e 112°31'45" até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.499.229,713 e E=555.319,617; 1,56m e 113°41'51" até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.499.229,087 e E=555.321,045; 1,56m e 115°12'37" até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.499.228,424 e E=555.322,454; 1,54m e 116°21'46" até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.499.227,741 e E=555.323,830; 1,53m e 117°29'02" até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.499.227,034 e E=555.325,189; 1,53m e 118°36'10" até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.499.226,303 e E=555.326,531; 1,53m e 119°43'12" até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.499.225,546 e E=555.327,856; 1,52m e 120°50'06" até o ponto 16, de coordenadas UTM N=7.499.224,766 e E=555.329,163; 1,50m e 121°56'52" até o ponto 17, de coordenadas UTM N=7.499.223,972 e E=555.330,437; 1,49m e 122°39'57" até o ponto 18, de coordenadas UTM N=7.499.223,166 e E=555.331,694; 1,51m e 123°40'32" até o ponto 19, de coordenadas UTM N=7.499.222,330 e E=555.332,948; 1,51m e 124°46'49" até o ponto 20, de coordenadas UTM N=7.499.221,469 e E=555.334,188; 1,51m e 125°53'51" até o ponto 21, de coordenadas UTM N=7.499.220,586 e E=555.335,408; 1,50m e 127°00'47" até o ponto 22, de coordenadas UTM N=7.499.219,681 e E=555.336,609; 1,50m e 128°07'36" até o ponto 23, de coordenadas UTM N=7.499.218,754 e E=555.337,789; 1,50m e 129°14'19" até o ponto 24, de coordenadas UTM N=7.499.217,807 e E=555.338,950; 1,50m e 130°20'55" até o ponto 25, de coordenadas UTM N=7.499.216,839 e E=555.340,089; 1,49m e 131°27'24" até o ponto 26, de coordenadas UTM N=7.499.215,851 e E=555.341,207; 1,49m e 132°33'47" até o ponto 27, de coordenadas UTM N=7.499.214,843 e E=555.342,304; 1,49m e 133°40'03" até o ponto 28, de coordenadas UTM N=7.499.213,817 e E=555.343,380; 1,49m e 134°46'13" até o ponto 29, de coordenadas UTM N=7.499.212,768 e E=555.344,437; 1,50m e 135°59'51" até o ponto 30, de coordenadas UTM N=7.499.211,693 e E=555.345,475; 1,49m e 137°16'36" até o ponto 31, de coordenadas UTM N=7.499.210,600 e E=555.346,485; 1,46m e 138°24'04" até o ponto 32, de coordenadas UTM N=7.499.209,512 e E=555.347,451; 1,41m e 138°59'49" até o ponto 33, de coordenadas UTM N=7.499.208,451 e E=555.348,373; 1,42m e 139°03'12" até o ponto 34, de coordenadas UTM N=7.499.207,376 e E=555.349,305; 1,47m e 140°09'44" até o ponto 35, de coordenadas UTM N=7.499.206,249 e E=555.350,246; 1,47m e 141°18'09" até o ponto 36, de coordenadas UTM N=7.499.205,103 e E=555.351,164; 1,46m e 142°25'25" até o ponto 37, de coordenadas UTM N=7.499.203,943 e E=555.352,056; 1,46m e 143°31'31" até o ponto 38, de coordenadas UTM N=7.499.202,769 e E=555.352,925; 1,46m e 144°37'31" até o ponto 39, de coordenadas UTM N=7.499.201,579 e E=555.353,769; 1,46m e 145°43'27" até o ponto 40, de coordenadas UTM N=7.499.200,375 e E=555.354,590; 1,46m e 146°49'18" até o ponto 41, de coordenadas UTM N=7.499.199,157 e E=555.355,386; 1,45m e 147°55'03" até o ponto 42, de coordenadas UTM N=7.499.197,926 e E=555.356,158; 1,45m e 149°00'44" até o ponto 43, de coordenadas UTM N=7.499.196,682 e E=555.356,905; 1,45m e 150°06'19" até o ponto 44, de coordenadas UTM N=7.499.195,425 e E=555.357,627; 1,45m e 151°11'50" até o ponto 45, de coordenadas UTM N=7.499.194,157 e E=555.358,325; 1,45m e 152°17'15" até o ponto 46, de coordenadas UTM N=7.499.192,877 e E=555.358,997; 1,45m e 153°22'36" até o ponto 47, de coordenadas UTM N=7.499.191,585 e E=555.359,645; 1,45m e 154°31'03" até o ponto 48, de coordenadas UTM N=7.499.190,277 e E=555.360,268; 1,44m e 155°41'55" até o ponto 49, de coordenadas UTM N=7.499.188,961 e E=555.360,863; 1,44m e 156°46'44" até o ponto 50, de coordenadas UTM N=7.499.187,640 e E=555.361,429; 1,49m e 157°51'28" até o ponto 51, de coordenadas UTM N=7.499.186,258 e E=555.361,992; 1,51m e 160°11'56" até o ponto 52, de coordenadas UTM N=7.499.184,842 e E=555.362,502; 1,45m e 161°35'56" até o ponto 53, de coordenadas UTM N=7.499.183,468 e E=555.362,959; 1,43m e 162°40'02" até o ponto 54, de coordenadas UTM N=7.499.182,105 e E=555.363,384; 1,42m e 163°38'39" até o ponto 55, de coordenadas UTM N=7.499.180,739 e E=555.363,785; 1,43m e 164°41'27" até o ponto 56, de coordenadas UTM N=7.499.179,364 e E=555.364,161; 1,42m e 165°45'05" até o ponto 57, de coordenadas UTM N=7.499.177,985 e E=555.364,512; 1,42m e 166°48'36" até o ponto 58, de coordenadas UTM N=7.499.176,601 e E=555.364,836; 1,42m e 167°52'02" até o ponto 59, de coordenadas UTM N=7.499.175,214 e E=555.365,134; 1,42m e 168°55'20" até o ponto 60, de coordenadas UTM N=7.499.173,824 e E=555.365,406; 1,41m e 169°58'33" até o ponto 61, de coordenadas UTM N=7.499.172,431 e E=555.365,652; 1,41m e 171°01'39" até o ponto 62, de coordenadas UTM N=7.499.171,036 e E=555.365,873; 1,41m e 172°04'39" até o ponto 63, de coordenadas UTM N=7.499.169,640 e E=555.366,067; 1,38m e 173°07'33" até o ponto 64, de coordenadas UTM N=7.499.168,269 e E=555.366,232; 1,37m e 173°32'47" até o ponto 65, de coordenadas UTM N=7.499.166,908 e E=555.366,386; 1,40m e 174°25'01" até o ponto 66, de coordenadas UTM N=7.499.165,519 e E=555.366,522; 1,40m e 175°28'05" até o ponto 67, de coordenadas UTM N=7.499.164,121 e E=555.366,633; 1,40m e 176°31'04" até o ponto 68, de coordenadas UTM N=7.499.162,723 e E=555.366,718; 1,40m e 177°33'58" até o ponto 69, de coordenadas UTM N=7.499.161,325 e E=555.366,777; 1,42m e 178°36'48" até o ponto 70, de coordenadas UTM N=7.499.159,908 e E=555.366,812; 1,42m e 180°06'51" até o ponto 71, de coordenadas UTM N=7.499.158,489 e E=555.366,809; 1,40m e 181°11'51" até o ponto 72, de coordenadas UTM N=7.499.157,091 e E=555.366,779; 1,45m e 182°16'32" até o ponto 73, de coordenadas UTM N=7.499.155,642 e E=555.366,722; 1,34m e 184°35'02" até o ponto 74, de coordenadas UTM N=7.499.154,307 e E=555.366,615; 1,33m e 183°06'22" até o ponto 75, de coordenadas UTM N=7.499.152,976 e E=555.366,543; 1,54m e 185°22'41" até o ponto 76, de coordenadas UTM N=7.499.151,439 e E=555.366,398; 1,58m e 188°43'30" até o ponto 77, de coordenadas UTM N=7.499.149,874 e E=555.366,158; 1,35m e 191°51'22" até o ponto 78, de coordenadas UTM N=7.499.148,557 e E=555.365,881; 1,04m e 189°42'53" até o ponto 79, de coordenadas UTM N=7.499.147,533 e E=555.365,706; 1,34m e 186°01'23" até o ponto 80, de coordenadas UTM N=7.499.146,200 e E=555.365,565; 1,61m e 190°51'41" até o ponto 81, de coordenadas UTM N=7.499.144,624 e E=555.365,263; 1,44m e 193°12'10" até o ponto 82, de coordenadas UTM N=7.499.143,225 e E=555.364,935; 1,38m e 194°12'57" até o ponto 83, de coordenadas UTM N=7.499.141,889 e E=555.364,596; 1,38m e 195°13'39" até o ponto 84, de coordenadas UTM N=7.499.140,561 e E=555.364,235; 1,32m e 196°14'17" até o ponto 85, de coordenadas UTM N=7.499.139,296 e E=555.363,867; 1,43m e 195°56'45" até o ponto 86, de coordenadas UTM N=7.499.137,921 e E=555.363,474; 1,65m e 199°35'20" até o ponto 87, de coordenadas UTM N=7.499.136,372 e E=555.362,922; 1,57m e 204°10'56" até o ponto 88, de coordenadas UTM N=7.499.134,937 e E=555.362,278; 1,39m e 206°03'07" até o ponto 89, de coordenadas UTM N=7.499.133,685 e E=555.361,666; 1,28m e 206°33'25" até o ponto 90, de coordenadas UTM N=7.499.132,542 e E=555.361,095; 1,12m e 205°55'24" até o ponto 91, de coordenadas UTM N=7.499.131,532 e E=555.360,604; 1,28m e 203°03'21" até o ponto 92, de coordenadas UTM N=7.499.130,351 e E=555.360,101; 1,46m e 206°16'57" até o ponto 93, de coordenadas UTM N=7.499.129,040 e E=555.359,454; 1,37m e 207°29'34" até o ponto 94, de coordenadas UTM N=7.499.127,823 e E=555.358,820; 1,36m e 208°41'49" até o ponto 95, de coordenadas UTM N=7.499.126,631 e E=555.358,168; 1,35m e 209°37'49" até o ponto 96, de coordenadas UTM N=7.499.125,457 e E=555.357,500; 1,34m e 210°43'11" até o ponto 97, de coordenadas UTM N=7.499.124,309 e E=555.356,818; 0,20m e 211°19'39" até o ponto 98, de coordenadas UTM N=7.499.124,139 e E=555.356,714; 1,95m e 210°32'13" até o ponto 99, de coordenadas UTM N=7.499.122,459 e E=555.355,723; 1,13m e 212°29'18" até o ponto 100, de coordenadas UTM N=7.499.121,505 e E=555.355,116; 0,84m e 210°21'44" até o ponto 101, de coordenadas UTM N=7.499.120,777 e E=555.354,689; 0,88m e 210°40'52" até o ponto 102, de coordenadas UTM N=7.499.120,020 e E=555.354,240; 0,68m e 208°46'23" até o ponto 103, de coordenadas UTM N=7.499.119,421 e E=555.353,911; 0,64m e 206°57'43" até o ponto 104, de coordenadas UTM N=7.499.118,855 e E=555.353,623; 0,82m e 203°47'26" até o ponto 105, de coordenadas UTM N=7.499.118,106 e E=555.353,293; 0,89m e 204°49'32" até o ponto 106, de coordenadas UTM N=7.499.117,296 e E=555.352,919; 0,77m e 201°23'27" até o ponto 107, de coordenadas UTM N=7.499.116,580 e E=555.352,638; 0,82m e 201°23'27" até o ponto 108, de coordenadas UTM N=7.499.115,818 e E=555.352,340; 0,72m e 199°04'09" até o ponto 109, de coordenadas UTM N=7.499.115,138 e E=555.352,104; 1,05m e 197°49'49" até o ponto 110, de coordenadas UTM N=7.499.114,138 e E=555.351,783; 1,03m e 201°29'25" até o ponto 111, de coordenadas UTM N=7.499.113,179 e E=555.351,405; 0,71m e 199°44'08" até o ponto 112, de coordenadas UTM N=7.499.112,510 e E=555.351,165; 5,93m e 192°12'48" até o ponto 113, de coordenadas UTM N=7.499.106,719 e E=555.349,912; 0,71m e 187°38'17" até o ponto 114, de coordenadas UTM N=7.499.106,012 e E=555.349,817; 0,88m e 186°53'57" até o ponto 115, de coordenadas UTM N=7.499.105,137 e E=555.349,711; 0,88m e 186°09'40" até o ponto 116, de coordenadas UTM N=7.499.104,262 e E=555.349,617; 0,88m e 185°25'26" até o ponto 117, de coordenadas UTM N=7.499.103,386 e E=555.349,534; 0,97m e 184°41'16" até o ponto 118, de coordenadas UTM N=7.499.102,420 e E=555.349,454; 1,00m e 186°00'13" até o ponto 119, de coordenadas UTM N=7.499.101,425 e E=555.349,350; 0,78m e 186°00'55" até o ponto 120, de coordenadas UTM N=7.499.100,652 e E=555.349,268; 0,76m e 182°13'20" até o ponto 121, de coordenadas UTM N=7.499.099,892 e E=555.349,239; 0,91m e 181°49'44" até o ponto 122, de coordenadas UTM N=7.499.098,987 e E=555.349,210; 0,89m e 181°22'41" até o ponto 123, de coordenadas UTM N=7.499.098,097 e E=555.349,188; 0,88m e 180°39'09" até o ponto 124, de coordenadas UTM N=7.499.097,219 e E=555.349,178; 0,88m e 179°55'39" até o ponto 125, de coordenadas UTM N=7.499.096,340 e E=555.349,180; 0,89m e 179°13'17" até o ponto 126, de coordenadas UTM N=7.499.095,451 e E=555.349,192; 0,94m e 178°44'50" até o ponto 127, de coordenadas UTM N=7.499.094,510 e E=555.349,212; 0,96m e 179°14'46" até o ponto 128, de coordenadas UTM N=7.499.093,551 e E=555.349,225; 0,88m e 179°12'27" até o ponto 129, de coordenadas UTM N=7.499.092,666 e E=555.349,237; 0,82m e 177°58'38" até o ponto 130, de coordenadas UTM N=7.499.091,849 e E=555.349,266; 0,84m e 176°24'19" até o ponto 131, de coordenadas UTM N=7.499.091,012 e E=555.349,319; 0,88m e 175°40'39" até o ponto 132, de coordenadas UTM N=7.499.090,138 e E=555.349,385; 0,88m e 174°57'01" até o ponto 133, de coordenadas UTM N=7.499.089,267 e E=555.349,462; 0,87m e 174°11'45" até o ponto 134, de coordenadas UTM N=7.499.088,399 e E=555.349,550; 0,91m e 173°24'53" até o ponto 135, de coordenadas UTM N=7.499.087,491 e E=555.349,655; 1,03m e 173°36'57" até o ponto 136, de coordenadas UTM N=7.499.086,466 e E=555.349,769; 0,99m e 175°31'47" até o ponto 137, de coordenadas UTM N=7.499.085,479 e E=555.349,846; 0,87m e 174°45'50" até o ponto 138, de coordenadas UTM N=7.499.084,608 e E=555.349,926; 0,88m e 173°59'52" até o ponto 139, de coordenadas UTM N=7.499.083,738 e E=555.350,018; 0,88m e 173°13'55" até o ponto 140, de coordenadas UTM N=7.499.082,868 e E=555.350,121; 0,88m e 172°27'57" até o ponto 141, de coordenadas UTM N=7.499.081,999 e E=555.350,236; 0,78m e 171°42'00" até o ponto 142, de coordenadas UTM N=7.499.081,226 e E=555.350,349; 0,72m e 168°45'05" até o ponto 143, de coordenadas UTM N=7.499.080,524 e E=555.350,488; 0,81m e 166°28'50" até o ponto 144, de coordenadas UTM N=7.499.079,737 e E=555.350,678; 0,88m e 165°41'57" até o ponto 145, de coordenadas UTM N=7.499.078,889 e E=555.350,894; 0,88m e 164°55'06" até o ponto 146, de coordenadas UTM N=7.499.078,045 e E=555.351,121; 0,87m e 164°08'18" até o ponto 147, de coordenadas UTM N=7.499.077,213 e E=555.351,358; 0,85m e 163°08'54" até o ponto 148, de coordenadas UTM N=7.499.076,395 e E=555.351,605; 0,87m e 162°06'45" até o ponto 149, de coordenadas UTM N=7.499.075,572 e E=555.351,871; 0,88m e 161°22'03" até o ponto 150, de coordenadas UTM N=7.499.074,741 e E=555.352,151; 0,88m e 160°37'24" até o ponto 151, de coordenadas UTM N=7.499.073,914 e E=555.352,442; 0,88m e 159°52'47" até o ponto 152, de coordenadas UTM N=7.499.073,091 e E=555.352,743; 0,88m e 159°08'13" até o ponto 153, de coordenadas UTM N=7.499.072,273 e E=555.353,055; 0,88m e 158°23'19" até o ponto 154, de coordenadas UTM N=7.499.071,459 e E=555.353,378; 0,88m e 157°38'05" até o ponto 155, de coordenadas UTM N=7.499.070,650 e E=555.353,711; 0,88m e 156°52'54" até o ponto 156, de coordenadas UTM N=7.499.069,845 e E=555.354,054; 0,95m e 156°07'45" até o ponto 157, de coordenadas UTM N=7.499.068,977 e E=555.354,438; 1,05m e 157°05'42" até o ponto 158, de coordenadas UTM N=7.499.068,010 e E=555.354,847; 0,98m e 158°39'03" até o ponto 159, de coordenadas UTM N=7.499.067,102 e E=555.355,202; 0,87m e 157°52'20" até o ponto 160, de coordenadas UTM N=7.499.066,292 e E=555.355,531; 0,88m e 157°05'38" até o ponto 161, de coordenadas UTM N=7.499.065,486 e E=555.355,872; 0,88m e 156°18'55" até o ponto 162, de coordenadas UTM N=7.499.064,685 e E=555.356,223; 0,88m e 155°32'13" até o ponto 163, de coordenadas UTM N=7.499.063,887 e E=555.356,586; 0,88m e 154°45'31" até o ponto 164, de coordenadas UTM N=7.499.063,095 e E=555.356,960; 0,88m e 153°58'49" até o ponto 165, de coordenadas UTM N=7.499.062,306 e E=555.357,345; 0,88m e 153°12'06" até o ponto 166, de coordenadas UTM N=7.499.061,523 e E=555.357,740; 0,88m e 152°25'25" até o ponto 167, de coordenadas UTM N=7.499.060,744 e E=555.358,147; 0,73m e 151°38'43" até o ponto 168, de coordenadas UTM N=7.499.060,103 e E=555.358,493; 2,47m e 147°25'17" até o ponto 169, de coordenadas UTM N=7.499.058,024 e E=555.359,821; 1,81m e 145°40'56" até o ponto 170, de coordenadas UTM N=7.499.056,528 e E=555.360,843; 0,80m e 143°02'37" até o ponto 171, de coordenadas UTM N=7.499.055,891 e E=555.361,322; 0,88m e 142°15'33" até o ponto 172, de coordenadas UTM N=7.499.055,197 e E=555.361,859; 0,88m e 141°28'32" até o ponto 173, de coordenadas UTM N=7.499.054,511 e E=555.362,405; 0,88m e 140°41'34" até o ponto 174, de coordenadas UTM N=7.499.053,832 e E=555.362,961; 0,28m e 139°54'39" até o ponto 175, de coordenadas UTM N=7.499.053,616 e E=555.363,143; 17,91m e 309°17'07" até o ponto 176, de coordenadas UTM N=7.499.064,955 e E=555.349,282; 19,84m e 309°21'50" até o ponto 177, de coordenadas UTM N=7.499.077,541 e E=555.333,940; 19,48m e 310°08'02" até o ponto 178, de coordenadas UTM N=7.499.090,098 e E=555.319,046; 19,17m e 308°35'04" até o ponto 179, de coordenadas UTM N=7.499.102,051 e E=555.304,064; 19,84m e 310°08'50" até o ponto 180, de coordenadas UTM N=7.499.114,844 e E=555.288,897; 23,50m e 309°48'58" até o ponto 181, de coordenadas UTM N=7.499.129,889 e E=555.270,850; 16,65m e 308°30'06" até o ponto 182, de coordenadas UTM N=7.499.140,255 e E=555.257,820; 21,14m e 309°21'49" até o ponto 183, de coordenadas UTM N=7.499.153,663 e E=555.241,475; 18,68m e 309°38'37" até o ponto 184, de coordenadas UTM N=7.499.165,581 e E=555.227,091; 22,20m e 308°53'59" até o ponto 185, de coordenadas UTM N=7.499.179,520 e E=555.209,816; 6,03m e 310°15'45" até o ponto 186, de coordenadas UTM N=7.499.183,418 e E=555.205,214; 0,51m e 34°43'31" até o ponto 187, de coordenadas UTM N=7.499.183,838 e E=555.205,505; 1,01m e 33°57'03" até o ponto 188, de coordenadas UTM N=7.499.184,674 e E=555.206,067; 1,10m e 34°46'40" até o ponto 189, de coordenadas UTM N=7.499.185,579 e E=555.206,696; 1,07m e 36°12'47" até o ponto 190, de coordenadas UTM N=7.499.186,442 e E=555.207,328; 0,76m e 36°19'38" até o ponto 191, de coordenadas UTM N=7.499.187,053 e E=555.207,777; 0,28m e 38°55'05" até o ponto 192, de coordenadas UTM N=7.499.187,272 e E=555.207,954; 4,07m e 34°31'26" até o ponto 193, de coordenadas UTM N=7.499.190,625 e E=555.210,261; 2,23m e 36°16'30" até o ponto 194, de coordenadas UTM N=7.499.192,424 e E=555.211,581; 2,96m e 36°20'47" até o ponto 195, de coordenadas UTM N=7.499.194,805 e E=555.213,333; 0,58m e 33°28'26" até o ponto 196, de coordenadas UTM N=7.499.195,292 e E=555.213,655; 0,93m e 33°17'35" até o ponto 197, de coordenadas UTM N=7.499.196,065 e E=555.214,163; 1,64m e 33°04'21" até o ponto 198, de coordenadas UTM N=7.499.197,437 e E=555.215,056; 2,18m e 33°47'30" até o ponto 199, de coordenadas UTM N=7.499.199,248 e E=555.216,268; 2,18m e 38°50'21" até o ponto 200, de coordenadas UTM N=7.499.200,945 e E=555.217,634; 15,27m e 39°01'02" até o ponto 201, de coordenadas UTM N=7.499.212,811 e E=555.227,249; 1,70m e 39°42'36" até o ponto 202, de coordenadas UTM N=7.499.214,115 e E=555.228,332; 3,36m e 45°54'16" até o ponto 203, de coordenadas UTM N=7.499.216,456 e E=555.230,748; 1,84m e 45°03'10" até o ponto 204, de coordenadas UTM N=7.499.217,757 e E=555.232,052; 2,01m e 48°12'14" até o ponto 205, de coordenadas UTM N=7.499.219,099 e E=555.233,552; 4,64m e 50°40'39" até o ponto 206, de coordenadas UTM N=7.499.222,039 e E=555.237,142; 4,47m e 57°40'49" até o ponto 207, de coordenadas UTM N=7.499.224,431 e E=555.240,923; 5,97m e 56°45'26" até o ponto 208, de coordenadas UTM N=7.499.227,706 e E=555.245,920; 4,04m e 62°30'36" até o ponto 209, de coordenadas UTM N=7.499.229,572 e E=555.249,506; 12,38m e 65°13'06" até o ponto 210, de coordenadas UTM N=7.499.234,760 e E=555.260,742; 9,87m e 75°35'00" até o ponto 211, de coordenadas UTM N=7.499.237,217 e E=555.270,301; 13,39m e 78°01'05" até o ponto 212, de coordenadas UTM N=7.499.239,996 e E=555.283,395; e 9,95m e 87°31'30" até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 15.769,73m² (quinze mil setecentos e sessenta e nove metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.
Artigo 4° - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.
Artigo 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 12 de junho de 2023.