Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO N° 67.765, DE 22 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a alteração de denominação da Secretaria de Estado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1° - A Secretaria da Cultura e Economia Criativa passa a denominar-se Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso V do artigo 1° do Decreto n° 64.059, de 1° de janeiro de 2019.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Marilia Marton Correa

Secretária da Cultura e Economia Criativa

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Casa Civil, aos 22 de junho de 2023.