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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.059, de 01/01/2019

Ementa Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/01/2019, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Administração Pública Direta / Secretaria de Governo / Denominação / Estrutura e Organização Administrativa / Secretaria de Planejamento e Gestão / Secretaria de Desenvolvimento Regional / Secretaria da Fazenda / Secretaria da Fazenda e Planejamento / Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania / Secretaria da Justiça e Cidadania / Secretaria do Meio Ambiente / Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente / Secretaria da Cultura / Secretaria da Cultura e Economia Criativa / Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação / Secretaria de Desenvolvimento Econômico / Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude / Secretaria de Esportes

Alterações

  • Decreto n° 66.017 de 15/09/2021

    Artigo 141 - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    (...)
    VI - o inciso III do artigo 8º do Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019
    (...)

  • Decreto n° 65.936 de 19/08/2021

    Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    I - o inciso I do artigo 11 do Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019; (...)

  • Decreto n° 64.998 de 29/05/2020

    Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 64.189 de 17/04/2019

    Artigo 31 - Fica acrescentado ao artigo 1º do Decreto 64.059, de 1° de janeiro de 2019, o inciso VIII, com a seguinte redação: "VIII - de Secretaria de Relações do Trabalho para Secretaria Especial de Relações Internacionais.".
    Artigo 32 - O inciso III do artigo 11 do Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "III - as unidades previstas no Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998, e alterações, exceto as abrangidas pelo artigo 5º deste decreto;". (NR)

  • Decreto n° 64.132 de 11/03/2019

    Artigo 138 - V - Revoga, do Decreto nº 64.059, de 2019, o item 2 do §1º do artigo 11

Normas Correlatas

  • Decreto n° 65.920 de 11/08/2021

    Artigo 2º - Sem prejuízo da competência prevista no artigo 1º deste decreto, fica mantida a vinculação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP à Secretaria de Governo, conforme disposto na alínea "b" do inciso I do artigo 7º do Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019, cabendo à ARSESP encaminhar à Pasta Tutelar, para ciência, o inteiro teor das propostas formuladas.

  • Decreto n° 64.196 de 24/04/2019

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

  • Decreto n° 64.166 de 03/04/2019

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

  • Decreto n° 64.165 de 03/04/2019

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado