Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.059, de 01/01/2019

Ementa Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/01/2019, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Denominação
Indexadores DENOMINAÇÃO / SECRETARIA DO ESTADO / ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Alterações

  • Decreto n° 64.189 de 17/04/2019

    Artigo 31 - Fica acrescentado ao artigo 1º do Decreto 64.059, de 1° de janeiro de 2019, o inciso VIII, com a seguinte redação: "VIII - de Secretaria de Relações do Trabalho para Secretaria Especial de Relações Internacionais.".
    Artigo 32 - O inciso III do artigo 11 do Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "III - as unidades previstas no Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998, e alterações, exceto as abrangidas pelo artigo 5º deste decreto;". (NR)

  • Decreto n° 64.132 de 11/03/2019

    Artigo 138 - V - Revoga, do Decreto nº 64.059, de 2019, o item 2 do §1º do artigo 11

Normas Correlatas

  • Decreto n° 64.196 de 24/04/2019

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

  • Decreto n° 64.166 de 03/04/2019

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

  • Decreto n° 64.165 de 03/04/2019

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado