O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2° e 6° do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto n° 62.249, de 4 de novembro de 2016,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000333-273.296-628-D03/001, DE-SP0000333-273.296-628-D03/002, DE-SP0000333-273.296-628-D03/003, DE-SP0000333-273.296-628-D03/004, DE-SP0000333-273.296-628-D03/005, DE-SP0000333-273.296-628-D03/006, DE-SP0000333-273.296-628-D03/007, DE-SP0000333-273.296-628-D03/008, DE-SP0000333-273.296-628-D03/009, DE-SP0000333-273.296-628-D03/010, DE-SP0000333-273.296-628-D03/011 e DE-SP0000333-273.296-628-D03/012 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00024354/2023-83, necessárias à duplicação do trecho entre os km 273+160m e 295+485m da Rodovia SP-333, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, as quais totalizam 255.278,24m² (duzentos e cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e oito metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/001, a área, que consta pertencer a Marli de Morais Bertoli, Eugênio José Rafael Bertoli e/ou outros, situa-se no km 274+200m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.578.696,559560 e E=644.709,439311, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 154°35'00'' e 8,03m até o vértice 2, de coordenadas N=7.578.689,302494 e E=644.712,887816; 245°58'27'' e 17,48m até o vértice 3, de coordenadas N=7.578.682,186809 e E=644.696,925165; 267°20'29'' e 44,58m até o vértice 4, de coordenadas N=7.578.680,118812 e E=644.652,390358; e 73°55'25'' e 59,37m até o vértice 1, perfazendo a área de 377,29m² (trezentos e setenta e sete metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/001, a área, que consta pertencer a Marli de Morais Bertoli, Eugênio José Rafael Bertoli e/ou outros, situa-se no km 274+500m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.578.680,118812 e E=644.652,390358, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 87°20'29'' e 44,58m até o vértice 2, de coordenadas N=7.578.682,186809 e E=644.696,925165; 245°58'27'' e 7,62m até o vértice 3, de coordenadas N=7.578.679,085250 e E=644.689,967422; 260°05'56'' e 19,32m até o vértice 4, de coordenadas N=7.578.675,762516 e E=644.670,931208; 250°56'10'' e 28,48m até o vértice 5, de coordenadas N=7.578.666,461885 e E=644.644,017540; 255°27'50'' e 32,32m até o vértice 6, de coordenadas N=7.578.658,350926 e E=644.612,736335; 261°19'57'' e 10,18m até o vértice 7, de coordenadas N=7.578.656,817044 e E=644.602,674181; 253°17'45'' e 20,95m até o vértice 8, de coordenadas N=7.578.650,795889 e E=644.582,609815; 255°51'49'' e 63,14m até o vértice 9, de coordenadas N=7.578.635,375160 e E=644.521,382486; 180°00'39'' e 9,23m até o vértice 10, de coordenadas N=7.578.626,141498 e E=644.521,380762; 270°00'39'' e 25,12m até o vértice 11, de coordenadas N=7.578.626,146189 e E=644.496,258144; 251°16'01'' e 28,83m até o vértice 12, de coordenadas N=7.578.616,888247 e E=644.468,958699; 252°32'54'' e 50,61m até o vértice 13, de coordenadas N=7.578.601,710116 e E=644.420,678059; 252°55'21'' e 52,35m até o vértice 14, de coordenadas N=7.578.586,336738 e E=644.370,636327; 252°58'47'' e 80,68m até o vértice 15, de coordenadas N=7.578.562,720911 e E=644.293,490737; 253°21'53'' e 60,13m até o vértice 16, de coordenadas N=7.578.545,506549 e E=644.235,875671; 253°52'44'' e 49,03m até o vértice 17, de coordenadas N=7.578.531,893484 e E=644.188,777293; 271°41'00'' e 17,04m até o vértice 18, de coordenadas N=7.578.532,394044 e E=644.171,745806; 250°27'15'' e 65,00m até o vértice 19, de coordenadas N=7.578.510,646173 e E=644.110,487032; 19°36'39'' e 4,12m até o vértice 20, de coordenadas N=7.578.514,528603 e E=644.111,870321; 70°04'04'' e 21,60m até o vértice 21, de coordenadas N=7.578.521,890880 e E=644.132,172855; 70°41'09'' e 40,87m até o vértice 22, de coordenadas N=7.578.535,407476 e E=644.170,739884; 71°05'56'' e 28,87m até o vértice 23, de coordenadas N=7.578.544,759737 e E=644.198,053982; 71°46'27'' e 43,83m até o vértice 24, de coordenadas N=7.578.558,469118 e E=644.239,688288; 72°24'40'' e 55,23m até o vértice 25, de coordenadas N=7.578.575,160035 e E=644.292,339730; 73°03'21'' e 44,55m até o vértice 26, de coordenadas N=7.578.588,142207 e E=644.334,951092; 73°35'48'' e 53,05m até o vértice 27, de coordenadas N=7.578.603,124506 e E=644.385,846011; 73°50'06'' e 28,96m até o vértice 28, de coordenadas N=7.578.611,186595 e E=644.413,659441; 73°51'58'' e 72,38m até o vértice 29, de coordenadas N=7.578.631,299121 e E=644.483,186165; 73°53'18'' e 37,67m até o vértice 30, de coordenadas N=7.578.641,752526 e E=644.519,375490; 73°54'35'' e 130,40m até o vértice 31, de coordenadas N=7.578.677,892958 e E=644.644,666703; e 73°55'25'' e 8,04m até o vértice 1, perfazendo a área de 5.648,74m² (cinco mil seiscentos e quarenta e oito metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
III - área 3 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/001, a área, que consta pertencer a Manoel da Silva Pardal Netto, Maria Odila Conversani Pardal, Tereza Conversani, Antônio da Silva Pardal, Maria Salete Pitondo Pardal, Nazaré da Silva Pardal e/ou outros, situa-se no km 275+000m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.578.514,528603 e E=644.111,870321, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 199°36'39'' e 4,12m até o vértice 2, de coordenadas N=7.578.510,646173 e E=644.110,487032; 250°27'15'' e 16,57m até o vértice 3, de coordenadas N=7.578.505,104005 e E=644.094,876015; 248°41'41'' e 175,06m até o vértice 4, de coordenadas N=7.578.441,496898 e E=643.931,775991; 246°34'45'' e 133,94m até o vértice 5, de coordenadas N=7.578.388,260026 e E=643.808,875344; 208°45'52'' e 13,51m até o vértice 6, de coordenadas N=7.578.376,417117 e E=643.802,374224; 236°47'11'' e 23,72m até o vértice 7, de coordenadas N=7.578.363,422898 e E=643.782,527338; 248°28'53'' e 11,31m até o vértice 8, de coordenadas N=7.578.359,272979 e E=643.772,002127; 297°43'15'' e 2,56m até o vértice 9, de coordenadas N=7.578.360,465776 e E=643.769,732193; 304°16'35'' e 14,59m até o vértice 10, de coordenadas N=7.578.368,681550 e E=643.757,677696; 65°45'00'' e 49,93m até o vértice 11, de coordenadas N=7.578.389,188167 e E=643.803,200566; 66°05'05'' e 81,06m até o vértice 12, de coordenadas N=7.578.422,049393 e E=643.877,303021; 67°14'34'' e 66,04m até o vértice 13, de coordenadas N=7.578.447,594721 e E=643.938,200038; 67°59'32'' e 31,45m até o vértice 14, de coordenadas N=7.578.459,380837 e E=643.967,360160; 68°30'36'' e 44,79m até o vértice 15, de coordenadas N=7.578.475,787821 e E=644.009,033010; 69°03'47'' e 58,68m até o vértice 16, de coordenadas N=7.578.496,755104 e E=644.063,834696; 69°36'58'' e 42,24m até o vértice 17, de coordenadas N=7.578.511,468038 e E=644.103,430372; e 70°04'04'' e 8,98m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.771,13m² (um mil setecentos e setenta e um metros quadrados e treze decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000333-273.296-628-D03/001, DE-SP0000333-273.296-628-D03/002 e DE-SP0000333-273.296-628-D03/003, a área, que consta pertencer a Manoel da Silva Pardal Netto, Maria Odila Conversani Pardal, Tereza Conversani, Antônio da Silva Pardal, Maria Salete Pitondo Pardal, Nazaré da Silva Pardal e/ou outros, situa-se entre os km 275+200m e 278+820m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.578.352,413928 e E=643.756,427789, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 245°33'00'' e 25,74m até o vértice 2, de coordenadas N=7.578.341,761290 e E=643.732,998530; 257°48'07'' e 15,28m até o vértice 3, de coordenadas N=7.578.338,533057 e E=643.718,064769; 245°38'03'' e 317,53m até o vértice 4, de coordenadas N=7.578.207,531020 e E=643.428,815186; 250°08'42'' e 26,35m até o vértice 5, de coordenadas N=7.578.198,580533 e E=643.404,028796; 243°43'40'' e 60,03m até o vértice 6, de coordenadas N=7.578.172,008785 e E=643.350,199409; 227°12'04'' e 79,08m até o vértice 7, de coordenadas N=7.578.118,277629 e E=643.292,172636; 255°27'37'' e 62,21m até o vértice 8, de coordenadas N=7.578.102,658729 e E=643.231,950767; 262°26'30'' e 63,35m até o vértice 9, de coordenadas N=7.578.094,325652 e E=643.169,149440; 240°04'40'' e 79,66m até o vértice 10, de coordenadas N=7.578.054,588577 e E=643.100,106651; 244°35'53'' e 40,27m até o vértice 11, de coordenadas N=7.578.037,315111 e E=643.063,731927; 249°22'51'' e 126,56m até o vértice 12, de coordenadas N=7.577.992,747584 e E=642.945,282708; 242°18'47'' e 120,44m até o vértice 13, de coordenadas N=7.577.936,787320 e E=642.838,635294; 250°58'26'' e 73,88m até o vértice 14, de coordenadas N=7.577.912,703513 e E=642.768,793931; 241°49'59'' e 74,61m até o vértice 15, de coordenadas N=7.577.877,484802 e E=642.703,020193; 156°35'47'' e 42,13m até o vértice 16, de coordenadas N=7.577.838,822260 e E=642.719,753756; 235°33'26'' e 44,20m até o vértice 17, de coordenadas N=7.577.813,822872 e E=642.683,301612; 254°46'01'' e 45,37m até o vértice 18, de coordenadas N=7.577.801,900992 e E=642.639,521349; 336°40'33'' e 40,31m até o vértice 19, de coordenadas N=7.577.838,920905 e E=642.623,559451; 248°53'48'' e 97,55m até o vértice 20, de coordenadas N=7.577.803,798990 e E=642.532,554242; 261°03'22'' e 29,40m até o vértice 21, de coordenadas N=7.577.799,228307 e E=642.503,511701; 233°30'50'' e 94,13m até o vértice 22, de coordenadas N=7.577.743,257735 e E=642.427,833182; 307°04'45'' e 10,95m até o vértice 23, de coordenadas N=7.577.749,862341 e E=642.419,093766; 241°49'49'' e 105,62m até o vértice 24, de coordenadas N=7.577.700,000000 e E=642.325,982966; 248°46'21'' e 132,83m até o vértice 25, de coordenadas N=7.577.651,907175 e E=642.202,168370; 191°38'56'' e 7,55m até o vértice 26, de coordenadas N=7.577.644,511832 e E=642.200,643745; 239°31'48'' e 20,50m até o vértice 27, de coordenadas N=7.577.634,114257 e E=642.182,971006; 251°46'29'' e 84,46m até o vértice 28, de coordenadas N=7.577.607,699730 e E=642.102,749606; 282°41'59'' e 2,82m até o vértice 29, de coordenadas N=7.577.608,319369 e E=642.100,000000; 245°45'37'' e 82,62m até o vértice 30, de coordenadas N=7.577.574,398282 e E=642.024,662343; 197°56'35'' e 6,33m até o vértice 31, de coordenadas N=7.577.568,376428 e E=642.022,712352; 244°55'17'' e 23,00m até o vértice 32, de coordenadas N=7.577.558,627634 e E=642.001,880574; 281°21'20'' e 8,64m até o vértice 33, de coordenadas N=7.577.560,328158 e E=641.993,413045; 245°45'37'' e 71,87m até o vértice 34, de coordenadas N=7.577.530,821216 e E=641.927,879064; 203°17'44'' e 5,45m até o vértice 35, de coordenadas N=7.577.525,814282 e E=641.925,723189; 239°23'57'' e 48,47m até o vértice 36, de coordenadas N=7.577.501,139812 e E=641.884,002133; 248°26'55'' e 119,38m até o vértice 37, de coordenadas N=7.577.457,288039 e E=641.772,970070; 195°42'36'' e 8,60m até o vértice 38, de coordenadas N=7.577.449,010778 e E=641.770,641880; 253°39'43'' e 58,81m até o vértice 39, de coordenadas N=7.577.432,466037 e E=641.714,202382; 243°36'33'' e 128,39m até o vértice 40, de coordenadas N=7.577.375,396214 e E=641.599,189654; 248°17'55'' e 119,01m até o vértice 41, de coordenadas N=7.577.331,390124 e E=641.488,614902; 241°58'48'' e 130,65m até o vértice 42, de coordenadas N=7.577.270,014523 e E=641.373,281032; 155°32'38'' e 5,67m até o vértice 43, de coordenadas N=7.577.264,852944 e E=641.375,628511; 248°15'15'' e 35,76m até o vértice 44, de coordenadas N=7.577.251,603399 e E=641.342,411311; 335°31'31'' e 4,45m até o vértice 45, de coordenadas N=7.577.255,651857 e E=641.340,568482; 247°05'43'' e 91,48m até o vértice 46, de coordenadas N=7.577.220,049579 e E=641.256,305956; 239°40'30'' e 20,42m até o vértice 47, de coordenadas N=7.577.209,739757 e E=641.238,680458; 162°55'20'' e 21,32m até o vértice 48, de coordenadas N=7.577.189,361923 e E=641.244,940824; 248°22'19'' e 10,13m até o vértice 49, de coordenadas N=7.577.185,629263 e E=641.235,526638; 255°38'25'' e 18,04m até o vértice 50, de coordenadas N=7.577.181,155337 e E=641.218,050937; 293°51'12'' e 17,94m até o vértice 51, de coordenadas N=7.577.188,410654 e E=641.201,642292; 260°17'31'' e 45,22m até o vértice 52, de coordenadas N=7.577.180,785465 e E=641.157,070334; 242°41'34'' e 59,54m até o vértice 53, de coordenadas N=7.577.153,471461 e E=641.104,166869; 213°17'14'' e 19,47m até o vértice 54, de coordenadas N=7.577.137,199134 e E=641.093,483198; 270°37'00'' e 19,70m até o vértice 55, de coordenadas N=7.577.137,411192 e E=641.073,781762; 240°54'12'' e 76,93m até o vértice 56, de coordenadas N=7.577.100,000000 e E=641.006,558239; 249°44'26'' e 146,78m até o vértice 57, de coordenadas N=7.577.049,174733 e E=640.868,859406; 218°42'13'' e 25,64m até o vértice 58, de coordenadas N=7.577.029,166031 e E=640.852,827353; 316°55'35'' e 10,56m até o vértice 59, de coordenadas N=7.577.036,878317 e E=640.845,617000; 242°07'08'' e 134,18m até o vértice 60, de coordenadas N=7.576.974,129368 e E=640.727,010365; 192°37'28'' e 18,01m até o vértice 61, de coordenadas N=7.576.956,557100 e E=640.723,074620; 246°10'20'' e 28,84m até o vértice 62, de coordenadas N=7.576.944,907438 e E=640.696,695876; 279°56'10'' e 23,81m até o vértice 63, de coordenadas N=7.576.949,015512 e E=640.673,245051; 249°53'24'' e 81,81m até o vértice 64, de coordenadas N=7.576.920,885864 e E=640.596,419032; 247°31'12'' e 20,82m até o vértice 65, de coordenadas N=7.576.912,924292 e E=640.577,179222; 246°59'20'' e 93,54m até o vértice 66, de coordenadas N=7.576.876,358631 e E=640.491,081831; 228°16'27'' e 13,07m até o vértice 67, de coordenadas N=7.576.867,657352 e E=640.481,324611; 253°52'29'' e 22,64m até o vértice 68, de coordenadas N=7.576.861,369390 e E=640.459,575527; 242°49'27'' e 6,91m até o vértice 69, de coordenadas N=7.576.858,214690 e E=640.453,430801; 335°34'53'' e 9,51m até o vértice 70, de coordenadas N=7.576.866,873296 e E=640.449,499698; 65°35'34'' e 161,04m até o vértice 71, de coordenadas N=7.576.933,416927 e E=640.596,145857; 65°35'40'' e 194,77m até o vértice 72, de coordenadas N=7.577.013,893751 e E=640.773,509517; 65°36'07'' e 292,50m até o vértice 73, de coordenadas N=7.577.134,716577 e E=641.039,884897; 65°34'27'' e 176,66m até o vértice 74, de coordenadas N=7.577.207,766994 e E=641.200,730416; 65°33'19'' e 129,41m até o vértice 75, de coordenadas N=7.577.261,318617 e E=641.318,539276; 65°35'20'' e 212,54m até o vértice 76, de coordenadas N=7.577.349,158014 e E=641.512,079161; 65°34'01'' e 74,57m até o vértice 77, de coordenadas N=7.577.380,003668 e E=641.579,974090; 65°35'44'' e 217,58m até o vértice 78, de coordenadas N=7.577.469,903126 e E=641.778,116303; 65°35'53'' e 91,46m até o vértice 79, de coordenadas N=7.577.507,687067 e E=641.861,403104; 65°31'52'' e 101,74m até o vértice 80, de coordenadas N=7.577.549,827929 e E=641.954,006269; 65°35'55'' e 262,24m até o vértice 81, de coordenadas N=7.577.658,165065 e E=642.192,820166; 65°32'51'' e 175,18m até o vértice 82, de coordenadas N=7.577.730,680848 e E=642.352,291603; 65°35'16'' e 64,64m até o vértice 83, de coordenadas N=7.577.757,396386 e E=642.411,152634; 65°34'52'' e 101,48m até o vértice 84, de coordenadas N=7.577.799,347506 e E=642.503,552561; 65°35'38'' e 63,17m até o vértice 85, de coordenadas N=7.577.825,450900 e E=642.561,080873; 65°33'48'' e 216,84m até o vértice 86, de coordenadas N=7.577.915,155522 e E=642.758,497658; 65°35'48'' e 102,58m até o vértice 87, de coordenadas N=7.577.957,537166 e E=642.851,912994; 65°32'58'' e 159,83m até o vértice 88, de coordenadas N=7.578.023,693583 e E=642.997,413326; 65°35'16'' e 115,79m até o vértice 89, de coordenadas N=7.578.071,550664 e E=643.102,853696; 65°37'00'' e 201,30m até o vértice 90, de coordenadas N=7.578.154,653334 e E=643.286,193977; 65°35'12'' e 85,34m até o vértice 91, de coordenadas N=7.578.189,924987 e E=643.363,902238; 65°34'49'' e 140,18m até o vértice 92, de coordenadas N=7.578.247,876172 e E=643.491,538258; 65°31'46'' e 183,69m até o vértice 93, de coordenadas N=7.578.323,967187 e E=643.658,731382; 65°38'37'' e 53,65m até o vértice 94, de coordenadas N=7.578.346,094025 e E=643.707,608702; 65°41'48'' e 32,36m até o vértice 95, de coordenadas N=7.578.359,411197 e E=643.737,098335; 65°45'00'' e 1,32m até o vértice 96, de coordenadas N=7.578.359,951766 e E=643.738,298350; 98°39'44'' e 6,88m até o vértice 97, de coordenadas N=7.578.358,915571 e E=643.745,099984; e 119°51'14'' e 13,06m até o vértice 1, perfazendo a área de 49.191,26m² (quarenta e nove mil cento e noventa e um metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/002, a área, que consta pertencer a Espólio de Bechara Zugaib, Antônio Zugaib, Eduardo Zugaib, Myrthes Nahas Zugaib e/ou outros, situa-se no km 276+140m da Rodovia SP-333, pista oeste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.578.027,667493 e E=642.885,352972, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 245°32'58'' e 29,07m até o vértice 2, de coordenadas N=7.578.015,633573 e E=642.858,886310; 335°34'53'' e 3,46m até o vértice 3, de coordenadas N=7.578.018,784746 e E=642.857,455643; 65°34'53'' e 29,07m até o vértice 4, de coordenadas N=7.578.030,803938 e E=642.883,928991; e 155°34'53'' e 3,44m até o vértice 1, perfazendo a área de 100,38m² (cem metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/004, a área, que consta pertencer a Nilton Donizete de Souza, Luci Gorete Ribeiro de Souza e/ou outros, situa-se no km 280+150m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.576.387,409949 e E=639.393,225630, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 155°34'53'' e 11,74m até o vértice 2, de coordenadas N=7.576.376,719505 e E=639.398,079210; 247°05'21'' e 100,03m até o vértice 3, de coordenadas N=7.576.337,776012 e E=639.305,936217; 242°20'02'' e 68,14m até o vértice 4, de coordenadas N=7.576.306,136447 e E=639.245,584833; 246°14'37'' e 45,79m até o vértice 5, de coordenadas N=7.576.287,690761 e E=639.203,676621; 249°01'20'' e 51,04m até o vértice 6, de coordenadas N=7.576.269,418793 e E=639.156,021446; 288°09'13'' e 14,15m até o vértice 7, de coordenadas N=7.576.273,828117 e E=639.142,573824; 65°34'36'' e 13,05m até o vértice 8, de coordenadas N=7.576.279,223135 e E=639.154,454162; 65°37'16'' e 196,11m até o vértice 9, de coordenadas N=7.576.360,171119 e E=639.333,078511; e 65°38'08'' e 66,03m até o vértice 1, perfazendo a área de 3.008,95m² (três mil e oito metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
VII- área 7 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/004, a área, que consta pertencer a Luciana de Cicco Carderari, Edson Carderari e/ou outros, situa-se no km 280+350m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.576.273,828117 e E=639.142,573824, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 108°09'13'' e 14,15m até o vértice 2, de coordenadas N=7.576.269,418793 e E=639.156,021446; 249°01'20'' e 49,53m até o vértice 3, de coordenadas N=7.576.251,688293 e E=639.109,778472; 164°48'47'' e 8,85m até o vértice 4, de coordenadas N=7.576.243,147800 e E=639.112,096800; 174°57'19'' e 7,57m até o vértice 5, de coordenadas N=7.576.235,607700 e E=639.112,762400; 185°54'07'' e 15,43m até o vértice 6, de coordenadas N=7.576.220,257900 e E=639.111,175600; 230°27'30'' e 12,55m até o vértice 7, de coordenadas N=7.576.212,270400 e E=639.101,500300; 298°12'07'' e 17,76m até o vértice 8, de coordenadas N=7.576.220,664300 e E=639.085,847100; 319°38'50'' e 11,63m até o vértice 9, de coordenadas N=7.576.229,528900 e E=639.078,315300; 244°44'21'' e 104,02m até o vértice 10, de coordenadas N=7.576.185,139464 e E=638.984,241904; 2°22'09'' e 17,02m até o vértice 11, de coordenadas N=7.576.202,142732 e E=638.984,945346; 65°31'32'' e 106,44m até o vértice 12, de coordenadas N=7.576.246,237680 e E=639.081,817086; e 65°34'36'' e 66,73m até o vértice 1, perfazendo a área de 2.946,98m² (dois mil novecentos e quarenta e seis metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
VIII - área 8 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/004, a área, que consta pertencer a Rubens Siqueira, Regina Helena Silveira Siqueira e/ ou outros, situa-se no km 280+700m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.576.202,142732 e E=638.984,945346, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 182°22'09'' e 17,02m até o vértice 2, de coordenadas N=7.576.185,139464 e E=638.984,241904; 244°44'21'' e 71,38m até o vértice 3, de coordenadas N=7.576.154,678411 e E=638.919,686575; 246°30'04'' e 260,48m até o vértice 4, de coordenadas N=7.576.050,815232 e E=638.680,805363; 248°27'17'' e 53,86m até o vértice 5, de coordenadas N=7.576.031,037122 e E=638.630,711576; 243°27'58'' e 93,41m até o vértice 6, de coordenadas N=7.575.989,307325 e E=638.547,137890; 298°24'33'' e 15,84m até o vértice 7, de coordenadas N=7.575.996,844781 e E=638.533,203040; 65°35'37'' e 13,02m até o vértice 8, de coordenadas N=7.576.002,224257 e E=638.545,058518; 65°34'26'' e 336,55m até o vértice 9, de coordenadas N=7.576.141,393228 e E=638.851,485383; e 65°31'32'' e 146,64m até o vértice 1, perfazendo a área de 6.469,94m² (seis mil quatrocentos e sessenta e nove metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
IX - área 9 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000333-273.296-628-D03/004 e DE-SP0000333-273.296-628-D03/005, a área, que consta pertencer a Nathália Stradioti da Costa, Vagner Aparecido da Costa, Fernanda de Fátima Stradioti e/ou outros, situa-se no km 281+350m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.575.996,844781 e E=638.533,203040, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 118°24'33'' e 15,84m até o vértice 2, de coordenadas N=7.575.989,307325 e E=638.547,137890; 243°54'28'' e 82,40m até o vértice 3, de coordenadas N=7.575.953,066209 e E=638.473,134774; 251°02'06'' e 96,40m até o vértice 4, de coordenadas N=7.575.921,736882 e E=638.381,966879; 243°27'40'' e 213,03m até o vértice 5, de coordenadas N=7.575.826,555108 e E=638.191,385934; 258°58'51'' e 30,00m até o vértice 6, de coordenadas N=7.575.820,821768 e E=638.161,942784; 235°56'18'' e 104,91m até o vértice 7, de coordenadas N=7.575.762,061421 e E=638.075,029109; 241°05'22'' e 112,39m até o vértice 8, de coordenadas N=7.575.707,729142 e E=637.976,649564; 252°43'37'' e 117,44m até o vértice 9, de coordenadas N=7.575.672,857982 e E=637.864,504783; 305°49'34'' e 7,22m até o vértice 10, de coordenadas N=7.575.677,081900 e E=637.858,653800; 304°26'12'' e 14,30m até o vértice 11, de coordenadas N=7.575.685,168147 e E=637.846,860307; 65°32'32'' e 45,27m até o vértice 12, de coordenadas N=7.575.703,911187 e E=637.888,068456; 65°34'43'' e 36,56m até o vértice 13, de coordenadas N=7.575.719,028060 e E=637.921,360505; 65°32'54'' e 69,93m até o vértice 14, de coordenadas N=7.575.747,974085 e E=637.985,019299; 65°34'58'' e 33,37m até o vértice 15, de coordenadas N=7.575.761,769629 e E=638.015,407073; 65°35'05'' e 38,48m até o vértice 16, de coordenadas N=7.575.777,673236 e E=638.050,441476; 65°32'24'' e 34,47m até o vértice 17, de coordenadas N=7.575.791,946805 e E=638.081,820112; 65°34'45'' e 35,45m até o vértice 18, de coordenadas N=7.575.806,603317 e E=638.114,098818; 65°34'12'' e 30,72m até o vértice 19, de coordenadas N=7.575.819,309954 e E=638.142,071599; 65°30'42'' e 25,84m até o vértice 20, de coordenadas N=7.575.830,020715 e E=638.165,587054; 65°36'14'' e 28,98m até o vértice 21, de coordenadas N=7.575.841,991696 e E=638.191,981739; 65°35'39'' e 33,53m até o vértice 22, de coordenadas N=7.575.855,846200 e E=638.222,515364; 65°34'54'' e 99,61m até o vértice 23, de coordenadas N=7.575.897,024779 e E=638.313,216213; e 65°35'37'' e 241,57m até o vértice 1, perfazendo a área de 12.436,94m² (doze mil quatrocentos e trinta e seis metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
X - área 10 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/004, a área, que consta pertencer a Isabel Martines Buriti, Abel Martines, Solange Batista Martines, Maria Emília Martines da Costa, Milton Borges da Costa Júnior, Donisete Aparecido Martines Buriti e/ou outros, situa-se no km 281+300m da Rodovia SP-333, pista oeste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.575.895,387854 e E=638.188,653345, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 245°35'39'' e 19,03m até o vértice 2, de coordenadas N=7.575.887,523727 e E=638.171,321773; 245°36'14'' e 21,81m até o vértice 3, de coordenadas N=7.575.878,515269 e E=638.151,459121; 12°35'06'' e 15,41m até o vértice 4, de coordenadas N=7.575.893,558113 e E=638.154,817423; 65°31'48'' e 23,00m até o vértice 5, de coordenadas N=7.575.903,085107 e E=638.175,751567; e 120°49'14'' e 15,02m até o vértice 1, perfazendo a área de 393,48m² (trezentos e noventa e três metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
XI - área 11 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/005, a área, que consta pertencer a Nathália Stradioti da Costa, Vagner Aparecido da Costa, Fernanda de Fátima Stradioti e/ou outros, situa-se no km 281+700m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.575.685,168147 e E=637.846,860307, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 124°26'12'' e 14,30m até o vértice 2, de coordenadas N=7.575.677,081900 e E=637.858,653800; 125°49'34'' e 7,22m até o vértice 3, de coordenadas N=7.575.672,857982 e E=637.864,504783; 252°43'37'' e 82,45m até o vértice 4, de coordenadas N=7.575.648,375860 e E=637.785,770888; 241°48'27'' e 21,74m até o vértice 5, de coordenadas N=7.575.638,103740 e E=637.766,607348; 325°08'15'' e 9,86m até o vértice 6, de coordenadas N=7.575.646,191754 e E=637.760,972937; 65°35'22'' e 52,34m até o vértice 7, de coordenadas N=7.575.667,822374 e E=637.808,633886; 65°35'47'' e 39,43m até o vértice 8, de coordenadas N=7.575.684,114935 e E=637.844,544732; e 65°32'32'' e 2,54m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.197,79m² (um mil cento e noventa e sete metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XII - área 12 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/005, a área, que consta pertencer a Daril Yoshida Ferreira, Suely Mayumi Minakawa Yoshida e/ou outros, situa-se no km 281+850m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.575.646,191754 e E=637.760,972937, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 145°08'15'' e 9,86m até o vértice 2, de coordenadas N=7.575.638,103740 e E=637.766,607348; 241°48'27'' e 21,51m até o vértice 3, de coordenadas N=7.575.627,944025 e E=637.747,653508m; 240°11'02'' e 49,37m até o vértice 4, de coordenadas N=7.575.603,397586 e E=637.704,821050; 242°31'51'' e 38,25m até o vértice 5, de coordenadas N=7.575.585,753383 e E=637.670,882331; 239°58'29'' e 54,74m até o vértice 6, de coordenadas N=7.575.558,361828 e E=637.623,486952; 241°41'40'' e 66,06m até o vértice 7, de coordenadas N=7.575.527,038009 e E=637.565,325919; 307°12'17'' e 12,46m até o vértice 8, de coordenadas N=7.575.534,570200 e E=637.555,404300; 307°50'43'' e 21,36m até o vértice 9, de coordenadas N=7.575.547,675526 e E=637.538,536511; 66°51'28'' e 27,45m até o vértice 10, de coordenadas N=7.575.558,463045 e E=637.563,775838; 66°31'00'' e 50,63m até o vértice 11, de coordenadas N=7.575.578,640026 e E=637.610,216589; 66°12'41'' e 39,08m até o vértice 12, de coordenadas N=7.575.594,405269 e E=637.645,980467; 65°49'16'' e 90,52m até o vértice 13, de coordenadas N=7.575.631,482293 e E=637.728,562084; e 65°35'22'' e 35,59m até o vértice 1, perfazendo a área de 4.661,73m² (quatro mil seiscentos e sessenta e um metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
XIII - área 13 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/005, a área, que consta pertencer a José Nazareno da Silva, Ana Suely de Oliveira Farias da Silva e/ ou outros, situa-se no km 281+820m da Rodovia SP-333, pista oeste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.575.671,693578 e E=637.696,050268, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 245°49'16'' e 24,88m até o vértice 2, de coordenadas N=7.575.661,504053 e E=637.673,355150; 323°21'27'' e 3,27m até o vértice 3, de coordenadas N=7.575.664,124629 e E=637.671,405928; 322°25'54'' e 12,34m até o vértice 4, de coordenadas N=7.575.673,906566 e E=637.663,881428; 358°48'22'' e 9,43m até o vértice 5, de coordenadas N=7.575.683,337465 e E=637.663,684883; 60°05'02'' e 9,83m até o vértice 6, de coordenadas N=7.575.688,240952 e E=637.672,206737; 111°59'57'' e 12,42m até o vértice 7, de coordenadas N=7.575.683,589438 e E=637.683,720082; 152°08'34'' e 7,05m até o vértice 8, de coordenadas N=7.575.677,356629 e E=637.687,014224; e 122°04'34'' e 10,66m até o vértice 1, perfazendo a área de 490,09m² (quatrocentos e noventa metros quadrados e nove decímetros quadrados);
XIV- área 14 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/005, a área, que consta pertencer a Diogo Villa Rubio, Anna Andreoli Villa Rubio, João Villa Rubia Filho, Etelvina Martins Soares Villa Rubia, Anna Villarrubia Moyano Contiero, Indalécio Contiero, Remédios Villarubia Pivatto, Ricieri Pivatto, Augusta Villarrubia Guerrero, Francisco Guerrero, José Villarrubia, Tereza Marquetti Villarrubia, Antônio Villarrubia, Neuza Lugle Villarrubia, Odair Villarrubia, Ana Maria Villarrubia Bazotti, José Gilberto Bazotti, Pedro Vila Rubia Filho, Milton João Vila Rubia, Nilton José Villa Rubia, Ivanildo Vila Rubia e/ou outros, situa-se no km 282+100m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.575.547,675526 e E=637.538,536510, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 127°50'43'' e 21,36m até o vértice 2, de coordenadas N=7.575.534,570200 e E=637.555,404300; 127°12'17'' e 12,46m até o vértice 3, de coordenadas N=7.575.527,038009 e E=637.565,325919; 241°41'40'' e 14,89m até o vértice 4, de coordenadas N=7.575.519,978362 e E=637.552,217800; 251°56'54'' e 103,53m até o vértice 5, de coordenadas N=7.575.487,895755 e E=637.453,779198; 257°31'10'' e 119,09m até o vértice 6, de coordenadas N=7.575.462,160090 e E=637.337,506759; 66°59'50'' e 77,47m até o vértice 7, de coordenadas N=7.575.492,434696 e E=637.408,819638; 67°00'02'' e 68,68m até o vértice 8, de coordenadas N=7.575.519,270274 e E=637.472,041997; 66°52'44'' e 21,80m até o vértice 9, de coordenadas N=7.575.527,830199 e E=637.492,089964; 66°52'06'' e 31,28m até o vértice 10, de coordenadas N=7.575.540,120128 e E=637.520,859305; e 66°51'28'' e 19,22m até o vértice 1, perfazendo a área de 4.183,72m² (quatro mil cento e oitenta e três metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
XV - área 15 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/005, a área, que consta pertencer a Diogo Villa Rubio, Anna Andreoli Villa Rubio, João Villa Rubia Filho, Etelvina Martins Soares Villa Rubia, Anna Villarrubia Moyano Contiero, Indalécio Contiero, Remédios Villarubia Pivatto, Ricieri Pivatto, Augusta Villarrubia Guerrero, Francisco Guerrero, José Villarrubia, Tereza Marquetti Villarrubia, Antônio Villarrubia, Neuza Lugle Villarrubia, Odair Villarrubia, Ana Maria Villarrubia Bazotti, José Gilberto Bazotti, Pedro Vila Rubia Filho, Milton João Vila Rubia, Nilton José Villa Rubia, Ivanildo Vila Rubia e/ou outros, situa-se no km 282+300m da Rodovia SP-333, pista oeste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.575.514,779688 e E=637.333,503433, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 246°59'50'' e 21,95m até o vértice 2, de coordenadas N=7.575.506,202156 e E=637.313,298761m; 246°55'47'' e 173,36m até o vértice 3, de coordenadas N=7.575.438,270640 e E=637.153,805544; 246°53'00'' e 6,28m até o vértice 4, de coordenadas N=7.575.435,805524 e E=637.148,030853; 47°18'58'' e 42,25m até o vértice 5, de coordenadas N=7.575.464,451430 e E=637.179,091515; 66°02'52'' e 64,55m até o vértice 6, de coordenadas N=7.575.490,655231 e E=637.238,078605; 71°37'16'' e 88,74m até o vértice 7, de coordenadas N=7.575.518,635689 e E=637.322,294107; e 108°58'59'' e 11,85m até o vértice 1, perfazendo a área de 2.285,12m² (dois mil duzentos e oitenta e cinco metros quadrados e doze decímetros quadrados);
XVI- área 16 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/005, a área, que consta pertencer a Diogo Villa Rubio, Anna Andreoli Villa Rubio, João Villa Rubia Filho, Etelvina Martins Soares Villa Rubia, Anna Villarrubia Moyano Contiero, Indalécio Contiero, Remédios Villarubia Pivatto, Ricieri Pivatto, Augusta Villarrubia Guerrero, Francisco Guerrero, José Villarrubia, Tereza Marquetti Villarrubia, Antônio Villarrubia, Neuza Lugle Villarrubia, Odair Villarrubia, Ana Maria Villarrubia Bazotti, José Gilberto Bazotti, Pedro Vila Rubia Filho, Milton João Vila Rubia, Nilton José Villa Rubia, Ivanildo Vila Rubia e/ou outros, situa-se no km 282+700m da Rodovia SP-333, pista oeste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.575.424,418690 e E=637.121,356473, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 246°53'00'' e 78,98m até o vértice 2, de coordenadas N=7.575.393,411878 e E=637.048,721053; 246°56'39'' e 189,33m até o vértice 3, de coordenadas N=7.575.319,262900 e E=636.874,509522; 246°53'35'' e 82,95m até o vértice 4, de coordenadas N=7.575.286,708541 e E=636.798,212659; 246°48'42'' e 42,81m até o vértice 5, de coordenadas N=7.575.269,853475 e E=636.758,864714; 359°32'32'' e 18,29m até o vértice 6, de coordenadas N=7.575.288,143668 e E=636.758,718569; 313°42'51'' e 12,15m até o vértice 7, de coordenadas N=7.575.296,536725 e E=636.749,940102; 305°58'29'' e 34,64m até o vértice 8, de coordenadas N=7.575.316,883425 e E=636.721,909201; 67°21'35'' e 322,45m até o vértice 9, de coordenadas N=7.575.441,009484 e E=637.019,514784; 157°34'45'' e 44,78m até o vértice 10, de coordenadas N=7.575.399,614287 e E=637.036,594241; 64°32'15'' e 34,08m até o vértice 11, de coordenadas N=7.575.414,266384 e E=637.067,364997; 70°45'50'' e 43,05m até o vértice 12, de coordenadas N=7.575.428,450719 e E=637.108,014266; e 106°48'54'' e 13,94m até o vértice 1, perfazendo a área de 18.243,74m² (dezoito mil duzentos e quarenta e três metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
XVII- área 17 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/005, a área, que consta pertencer a Diogo Villa Rubio, Anna Andreoli Villa Rubio, João Villa Rubia Filho, Etelvina Martins Soares Villa Rubia, Anna Villarrubia Moyano Contiero, Indalécio Contiero, Remédios Villarubia Pivatto, Ricieri Pivatto, Augusta Villarrubia Guerrero, Francisco Guerrero, José Villarrubia, Tereza Marquetti Villarrubia, Antônio Villarrubia, Neuza Lugle Villarrubia, Odair Villarrubia, Ana Maria Villarrubia Bazotti, José Gilberto Bazotti, Pedro Vila Rubia Filho, Milton João Vila Rubia, Nilton José Villa Rubia, Ivanildo Vila Rubia e/ou outros, situa-se no km 282+600m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.575.323,564005 e E=637.012,286880, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 186°52'32'' e 11,83m até o vértice 2, de coordenadas N=7.575.311,822491 e E=637.010,871076; 235°45'29'' e 14,79m até o vértice 3, de coordenadas N=7.575.303,498011 e E=636.998,641212; 257°46'29'' e 16,62m até o vértice 4, de coordenadas N=7.575.299,977683 e E=636.982,393849; 278°52'24'' e 18,90m até o vértice 5, de coordenadas N=7.575.302,892957 e E=636.963,720669; e 66°56'39'' e 52,78m até o vértice 1, perfazendo a área de 468,69m² (quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XVIII - área 18 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000333-273.296-628-D03/005 e DE-SP0000333-273.296-628-D03/006, a área, que consta pertencer a Adalberto dos Santos Júnior, Alessandra Andrade Muller dos Santos e/ou outros, situa-se no km 283+000m da Rodovia SP-333, pista oeste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.575.261,090870 e E=636.738,408518, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 246°48'42'' e 38,54m até o vértice 2, de coordenadas N=7.575.245,916787 e E=636.702,984809; 246°40'11'' e 189,50m até o vértice 3, de coordenadas N=7.575.170,869611 e E=636.528,980699; 246°45'17'' e 156,01m até o vértice 4, de coordenadas N=7.575.109,298666 e E=636.385,638095; 246°44'36'' e 19,77m até o vértice 5, de coordenadas N=7.575.101,490889 e E=636.367,470844; 36°52'02'' e 11,89m até o vértice 6, de coordenadas N=7.575.111,004000 e E=636.374,605000; 61°19'15'' e 52,51m até o vértice 7, de coordenadas N=7.575.136,203480 e E=636.420,672563; 55°08'58'' e 34,03m até o vértice 8, de coordenadas N=7.575.155,650024 e E=636.448,599745; 69°23'35'' e 100,33m até o vértice 9, de coordenadas N=7.575.190,960250 e E=636.542,506481; 70°01'05'' e 52,15m até o vértice 10, de coordenadas N=7.575.208,780643 e E=636.591,515572; 61°26'04'' e 50,31m até o vértice 11, de coordenadas N=7.575.232,836772 e E=636.635,700982; 61°40'38'' e 74,29m até o vértice 12, de coordenadas N=7.575.268,084340 e E=636.701,100468; 69°52'22'' e 22,70m até o vértice 13, de coordenadas N=7.575.275,896250 e E=636.722,416008; e 132°47'33'' e 21,79m até o vértice 1, perfazendo a área de 5.589,36m² (cinco mil quinhentos e oitenta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
XIX - área 19 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/006, a área, que consta pertencer a Adalberto dos Santos Júnior, Alessandra Andrade Muller dos Santos e/ou outros, situa-se no km 283+280m da Rodovia SP-333, pista oeste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.575.098,064140 e E=636.359,497431, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 246°44'36'' e 46,51m até o vértice 2, de coordenadas N=7.575.079,698229 e E=636.316,763357; 331°40'48'' e 2,14m até o vértice 3, de coordenadas N=7.575.081,582000 e E=636.315,748200; 339°45'13'' e 6,78m até o vértice 4, de coordenadas N=7.575.087,940337 e E=636.313,402950; 45°41'06'' e 18,72m até o vértice 5, de coordenadas N=7.575.101,015012 e E=636.326,794081; 81°21'21'' e 13,38m até o vértice 6, de coordenadas N=7.575.103,025862 e E=636.340,021333; 78°19'49'' e 21,80m até o vértice 7, de coordenadas N=7.575.107,434944 e E=636.361,369021; e 191°17'41'' e 9,56m até o vértice 1, perfazendo a área de 589,83m² (quinhentos e oitenta e nove metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
XX - área 20 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/006, a área, que consta pertencer a Antônio Vilarrubia, Neusa Lugle Vilarrubia e/ou outros, situa-se no km 283+400m da Rodovia SP-333, pista oeste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.575.079,698229 e E=636.316,763357, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 246°44'36'' e 73,26m até o vértice 2, de coordenadas N=7.575.050,772524 e E=636.249,458596; 246°48'01'' e 50,48m até o vértice 3, de coordenadas N=7.575.030,885062 e E=636.203,057039; 246°35'53'' e 16,14m até o vértice 4, de coordenadas N=7.575.024,473781 e E=636.188,242723; 246°27'24'' e 24,14m até o vértice 5, de coordenadas N=7.575.014,830371 e E=636.166,110294; 246°10'17'' e 20,85m até o vértice 6, de coordenadas N=7.575.006,406424 e E=636.147,036367; 245°51'38'' e 26,50m até o vértice 7, de coordenadas N=7.574.995,569804 e E=636.122,855505; 244°58'08'' e 20,26m até o vértice 8, de coordenadas N=7.574.986,996970 e E=636.104,497048; 53°49'41'' e 51,04m até o vértice 9, de coordenadas N=7.575.017,119547 e E=636.145,696499; 61°45'03'' e 75,37m até o vértice 10, de coordenadas N=7.575.052,794172 e E=636.212,092275; 41°48'49'' e 48,20m até o vértice 11, de coordenadas N=7.575.088,719670 e E=636.244,228787; 81°38'52'' e 49,76m até o vértice 12, de coordenadas N=7.575.095,946992 e E=636.293,456957; 81°21'21'' e 33,72m até o vértice 13, de coordenadas N=7.575.101,015012 e E=636.326,794081; 225°41'06'' e 18,72m até o vértice 14, de coordenadas N=7.575.087,940337 e E=636.313,402950; 159°45'13'' e 6,78m até o vértice 15, de coordenadas N=7.575.081,582000 e E=636.315,748200; e 151°40'48'' e 2,14m até o vértice 1, perfazendo a área de 4.327,05m² (quatro mil trezentos e vinte e sete metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
XXI - área 21 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/006, a área, que consta pertencer a Humberto Alves Tocci Neto, Márcia Giselda Costa Tocci e/ou outros, situa-se no km 283+150m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.575.150,204502 e E=636.607,319267, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 192°44'16'' e 16,40m até o vértice 2, de coordenadas N=7.575.134,210618 e E=636.603,703793; 241°24'24'' e 85,71m até o vértice 3, de coordenadas N=7.575.093,192124 e E=636.528,449964; 247°17'59'' e 73,97m até o vértice 4, de coordenadas N=7.575.064,647830 e E=636.460,213739; 262°20'30'' e 52,65m até o vértice 5, de coordenadas N=7.575.057,631924 e E=636.408,036996; 7°59'07'' e 7,38m até o vértice 6, de coordenadas N=7.575.064,942925 e E=636.409,062559; 66°45'17'' e 152,03m até o vértice 7, de coordenadas N=7.575.124,943074 e E=636.548,748211; e 66°40'11'' e 63,79m até o vértice 1, perfazendo a área de 3.736,98m² (três mil setecentos e trinta e seis metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
XXII - área 22 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/006, a área, que consta pertencer a Humberto Alves Tocci Neto, Márcia Giselda Costa Tocci e/ou outros, situa-se no km 283+880m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.574.785,056555 e E=635.876,141967, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 193°58'18'' e 19,13m até o vértice 2, de coordenadas N=7.574.766,494539 e E=635.871,523713; 229°20'30'' e 58,39m até o vértice 3, de coordenadas N=7.574.728,450087 e E=635.827,227788; 313°49'10'' e 11,68m até o vértice 4, de coordenadas N=7.574.736,538025 e E=635.818,799532; 47°59'22'' e 20,80m até o vértice 5, de coordenadas N=7.574.750,461197 e E=635.834,257104; 49°59'52'' e 25,87m até o vértice 6, de coordenadas N=7.574.767,090577 e E=635.854,073578; e 50°51'03'' e 28,46m até o vértice 1, perfazendo a área de 789,30m² (setecentos e oitenta e nove metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
XXIII - área 23 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/006, a área, que consta pertencer a Ignotti - Administração e Participações Ltda., Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti e/ou outros, situa-se no km 284+250m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.574.736,538025 e E=635.818,799532, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 133°49'10'' e 11,68m até o vértice 2, de coordenadas N=7.574.728,450087 e E=635.827,227788; 229°20'30'' e 59,45m até o vértice 3, de coordenadas N=7.574.689,714505 e E=635.782,127168; 224°07'53'' e 79,17m até o vértice 4, de coordenadas N=7.574.632,887822 e E=635.726,998013; 218°28'16'' e 41,96m até o vértice 5, de coordenadas N=7.574.600,034258 e E=635.700,892265; 214°00'21'' e 126,27m até o vértice 6, de coordenadas N=7.574.495,359294 e E=635.630,272696; 216°30'32'' e 35,95m até o vértice 7, de coordenadas N=7.574.466,466519 e E=635.608,886249; 221°28'39'' e 91,29m até o vértice 8, de coordenadas N=7.574.398,072573 e E=635.548,424387; 223°59'48'' e 29,89m até o vértice 9, de coordenadas N=7.574.376,572199 e E=635.527,664068; 216°56'44'' e 58,27m até o vértice 10, de coordenadas N=7.574.330,005103 e E=635.492,642554; 307°00'48'' e 3,58m até o vértice 11, de coordenadas N=7.574.332,160300 e E=635.489,783900; 312°43'46'' e 2,58m até o vértice 12, de coordenadas N=7.574.333,913900 e E=635.487,885500; 313°12'24'' e 3,07m até o vértice 13, de coordenadas N=7.574.336,012706 e E=635.485,651013; 37°05'56'' e 124,54m até o vértice 14, de coordenadas N=7.574.435,348381 e E=635.560,775245; 37°01'59'' e 45,79m até o vértice 15, de coordenadas N=7.574.471,904155 e E=635.588,355165; 37°02'49'' e 14,53m até o vértice 16, de coordenadas N=7.574.483,502943 e E=635.597,110400; 37°10'20'' e 60,92m até o vértice 17, de coordenadas N=7.574.532,042861 e E=635.633,917285; 37°24'32'' e 29,79m até o vértice 18, de coordenadas N=7.574.555,707574 e E=635.652,016207; 38°25'06'' e 13,84m até o vértice 19, de coordenadas N=7.574.566,553379 e E=635.660,618134; 38°25'06'' e 24,11m até o vértice 20, de coordenadas N=7.574.585,439831 e E=635.675,597185; 39°27'00'' e 15,24m até o vértice 21, de coordenadas N=7.574.597,209652 e E=635.685,282201; 39°41'07'' e 29,09m até o vértice 22, de coordenadas N=7.574.619,593597 e E=635.703,856059; 41°19'52'' e 19,14m até o vértice 23, de coordenadas N=7.574.633,966324 e E=635.716,496602; 42°16'12'' e 19,35m até o vértice 24, de coordenadas N=7.574.648,281680 e E=635.729,508874; 42°59'13'' e 24,18m até o vértice 25, de coordenadas N=7.574.665,971399 e E=635.745,997322; 44°10'30'' e 14,74m até o vértice 26, de coordenadas N=7.574.676,544186 e E=635.756,269887; 45°04'54'' e 18,24m até o vértice 27, de coordenadas N=7.574.689,424570 e E=635.769,186998; 45°22'56'' e 15,82m até o vértice 28, de coordenadas N=7.574.700,537511 e E=635.780,449211; 46°13'09'' e 18,99m até o vértice 29, de coordenadas N=7.574.713,674721 e E=635.794,157809; 47°07'23'' e 32,80m até o vértice 30, de coordenadas N=7.574.735,995798 e E=635.818,197549; e 47°59'22'' e 0,81m até o vértice 1, perfazendo a área de 6.692,74m² (seis mil seiscentos e noventa e dois metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
XXIV - área 24 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/006, a área, que consta pertencer a Antônio Vilarrubia, Neusa Lugle Vilarrubia e/ou outros, situa-se no km 284+530m da Rodovia SP-333, pista oeste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.574.305,992152 e E=635.400,259056, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 217°05'56'' e 26,58m até o vértice 2, de coordenadas N=7.574.284,791330 e E=635.384,225588; 312°13'17'' e 5,41m até o vértice 3, de coordenadas N=7.574.288,425580 e E=635.380,220557; 335°49'10'' e 8,54m até o vértice 4, de coordenadas N=7.574.296,216648 e E=635.376,722274; 310°47'30'' e 22,61m até o vértice 5, de coordenadas N=7.574.310,990567 e E=635.359,601487; 21°53'47'' e 8,57m até o vértice 6, de coordenadas N=7.574.318,942351 e E=635.362,797507; 41°56'09'' e 14,14m até o vértice 7, de coordenadas N=7.574.329,459273 e E=635.372,245716; e 129°57'12'' e 36,54m até o vértice 1, perfazendo a área de 865,73m² (oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
XXV - área 25 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000333-273.296-628-D03/006 e DE-SP0000333-273.296-628-D03/007, a área, que consta pertencer a Sebastião Mariotin, Priscilla Ferreira Mariotin, Stephanie Ferreira Mariotin, Angélica Aparecida Mariotin, Maria Cristina Mariotin Góes Moreira, Sebastião Góes Moreira e/ou outros, situa-se entre os km 284+450m e 285+180m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.574.336,012706 e E=635.485,651013, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 133°12'24'' e 3,07m até o vértice 2, de coordenadas N=7.574.333,913900 e E=635.487,885500; 132°43'46'' e 2,58m até o vértice 3, de coordenadas N=7.574.332,160300 e E=635.489,783900; 127°00'48'' e 3,58m até o vértice 4, de coordenadas N=7.574.330,005103 e E=635.492,642554; 216°56'44'' e 83,29m até o vértice 5, de coordenadas N=7.574.263,442367 e E=635.442,583004; 157°46'08'' e 4,55m até o vértice 6, de coordenadas N=7.574.259,231031 e E=635.444,304294; 227°35'33'' e 9,72m até o vértice 7, de coordenadas N=7.574.252,675823 e E=635.437,127339; 270°00'00'' e 5,77m até o vértice 8, de coordenadas N=7.574.252,675823 e E=635.431,353051; 222°42'22'' e 31,66m até o vértice 9, de coordenadas N=7.574.229,412996 e E=635.409,882154; 215°48'13'' e 90,67m até o vértice 10, de coordenadas N=7.574.155,879147 e E=635.356,840846; 187°17'31'' e 6,91m até o vértice 11, de coordenadas N=7.574.149,028165 e E=635.355,964207; 214°51'35'' e 160,07m até o vértice 12, de coordenadas N=7.574.017,681452 e E=635.264,472905; 218°51'26'' e 195,07m até o vértice 13, de coordenadas N=7.573.865,775149 e E=635.142,086806; 207°54'08'' e 63,70m até o vértice 14, de coordenadas N=7.573.809,476695 e E=635.112,275679; 221°00'21'' e 98,81m até o vértice 15, de coordenadas N=7.573.734,911742 e E=635.047,444281; 290°44'07'' e 13,62m até o vértice 16, de coordenadas N=7.573.739,734241 e E=635.034,705657; e 37°05'56'' e 747,60m até o vértice 1, perfazendo a área de 8.639,80m² (oito mil seiscentos e trinta e nove metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
XXVI- área 26 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/007, a área, que consta pertencer a Elizabeth Pavan e/ou outros, situa-se no km 285+500m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.573.739,734241 e E=635.034,705657, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 110°44'07'' e 13,62m até o vértice 2, de coordenadas N=7.573.734,911742 e E=635.047,444281; 221°00'21'' e 38,91m até o vértice 3, de coordenadas N=7.573.705,550744 e E=635.021,916007; 214°43'28'' e 87,16m até o vértice 4, de coordenadas N=7.573.633,917881 e E=634.972,269920; 236°17'48'' e 12,20m até o vértice 5, de coordenadas N=7.573.627,147825 e E=634.962,119929; 212°01'25'' e 42,44m até o vértice 6, de coordenadas N=7.573.591,169407 e E=634.939,617548; 213°49'43'' e 65,59m até o vértice 7, de coordenadas N=7.573.536,680349 e E=634.903,100805; 217°09'09'' e 15,05m até o vértice 8, de coordenadas N=7.573.524,686191 e E=634.894,012395; 220°55'50'' e 117,84m até o vértice 9, de coordenadas N=7.573.435,661162 e E=634.816,813467; 242°31'43'' e 16,68m até o vértice 10, de coordenadas N=7.573.427,964389 e E=634.802,009992; 217°06'02'' e 99,29m até o vértice 11, de coordenadas N=7.573.348,775380 e E=634.742,118896; 181°47'15'' e 11,33m até o vértice 12, de coordenadas N=7.573.337,453963 e E=634.741,765591; 210°41'44'' e 19,27m até o vértice 13, de coordenadas N=7.573.320,885918 e E=634.731,929927; 213°48'25'' e 39,37m até o vértice 14, de coordenadas N=7.573.288,175242 e E=634.710,026397; 219°03'43'' e 34,44m até o vértice 15, de coordenadas N=7.573.261,430830 e E=634.688,321277; 295°13'11'' e 12,50m até o vértice 16, de coordenadas N=7.573.266,758337 e E=634.677,009881; e 37°05'56'' e 593,00m até o vértice 1, perfazendo a área de 6.540,26m² (seis mil quinhentos e quarenta metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
XXVII- área 27 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/007, a área, que consta pertencer a Herculano Meneghesso, Vânia Regina Francisco Meneghesso, Ester Meneghesso de Freitas, Eliéser Meneghesso, Silvana Donizeti Scarpeta Meneghesso, Esmair Ivone Meneghesso Duarte, Laucir Duarte, Eliana Meneghesso de Oliveira, Milton Borges de Oliveira, Enos Timóteo Meneghesso, Elisângela Eliani Andrela Meneghesso, Esmael Meneghesso, Elionete Andrela Meneghesso, Estevão Santo Meneghesso, Sílvia de Cássia Meneghesso, Marcos Soares de Oliveira, Paulo Egídio Meneghesso, Marilene Meneghesso Andrela, Wilson Cleber Andrela e/ou outros, situa-se no km 286+000m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.573.266,758337 e E=634.677,009881, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 115°13'11'' e 12,50m até o vértice 2, de coordenadas N=7.573.261,430830 e E=634.688,321277; 219°03'43'' e 6,13m até o vértice 3, de coordenadas N=7.573.256,670053 e E=634.684,457545; 223°12'29'' e 50,81m até o vértice 4, de coordenadas N=7.573.219,634674 e E=634.649,669259; 207°02'37'' e 115,44m até o vértice 5, de coordenadas N=7.573.116,814080 e E=634.597,180797; 219°26'33'' e 105,30m até o vértice 6, de coordenadas N=7.573.035,491376 e E=634.530,280170; 234°55'26'' e 3,58m até o vértice 7, de coordenadas N=7.573.033,434178 e E=634.527,350488; 100°46'09'' e 61,82m até o vértice 8, de coordenadas N=7.573.021,883587 e E=634.588,079133; 107°26'09'' e 10,91m até o vértice 9, de coordenadas N=7.573.018,615918 e E=634.598,483507; 166°18'57'' e 10,88m até o vértice 10, de coordenadas N=7.573.008,041558 e E=634.601,058182; 278°31'53'' e 13,41m até o vértice 11, de coordenadas N=7.573.010,030200 e E=634.587,801400; 277°46'54'' e 22,18m até o vértice 12, de coordenadas N=7.573.013,033600 e E=634.565,823500; 277°39'35'' e 32,70m até o vértice 13, de coordenadas N=7.573.017,392600 e E=634.533,412000; 277°08'16'' e 6,32m até o vértice 14, de coordenadas N=7.573.018,177700 e E=634.527,142500; 286°18'13'' e 4,17m até o vértice 15, de coordenadas N=7.573.019,349700 e E=634.523,135500; 293°10'27'' e 4,18m até o vértice 16, de coordenadas N=7.573.020,995700 e E=634.519,290300; 308°24'13'' e 1,78m até o vértice 17, de coordenadas N=7.573.022,104200 e E=634.517,891900; 309°17'58'' e 2,23m até o vértice 18, de coordenadas N=7.573.023,514100 e E=634.516,169300; 328°30'11'' e 6,33m até o vértice 19, de coordenadas N=7.573.028,913700 e E=634.512,860800; 350°53'52'' e 10,22m até o vértice 20, de coordenadas N=7.573.039,002800 e E=634.511,244400; 4°01'42'' e 7,67m até o vértice 21, de coordenadas N=7.573.046,649400 e E=634.511,782900; 30°29'00'' e 5,61m até o vértice 22, de coordenadas N=7.573.051,484700 e E=634.514,629200; 33°55'32'' e 6,10m até o vértice 23, de coordenadas N=7.573.056,548146 e E=634.518,034981; e 37°05'56'' e 263,56m até o vértice 1, perfazendo a área de 6.304,57m² (seis mil trezentos e quatro metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XXVIII - área 28 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/007, a área, que consta pertencer a Herculano Meneghesso, Vânia Regina Francisco Meneghesso, Ester Meneghesso de Freitas, Eliéser Meneghesso, Silvana Donizeti Scarpeta Meneghesso, Esmair Ivone Meneghesso Duarte, Laucir Duarte, Eliana Meneghesso de Oliveira, Milton Borges de Oliveira, Enos Timóteo Meneghesso, Elisângela Eliani Andrela Meneghesso, Esmael Meneghesso, Elionete Andrela Meneghesso, Estevão Santo Meneghesso, Sílvia de Cássia Meneghesso, Marcos Soares de Oliveira, Paulo Egídio Meneghesso, Marilene Meneghesso Andrela, Wilson Cleber Andrela e/ou outros, situa-se no km 286+100m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.572.997,474400 e E=634.492,255800, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 76°50'41'' e 21,15m até o vértice 2, de coordenadas N=7.573.002,288500 e E=634.512,853300; 77°50'57'' e 19,34m até o vértice 3, de coordenadas N=7.573.006,358300 e E=634.531,755300; 97°29'09'' e 32,05m até o vértice 4, de coordenadas N=7.573.002,182300 e E=634.563,535700; 97°48'06'' e 21,98m até o vértice 5, de coordenadas N=7.572.999,198700 e E=634.585,312000; 98°49'56'' e 8,81m até o vértice 6, de coordenadas N=7.572.997,845342 e E=634.594,021718; 214°36'35'' e 10,50m até o vértice 7, de coordenadas N=7.572.989,202574 e E=634.588,057298; 272°32'06'' e 100,99m até o vértice 8, de coordenadas N=7.572.993,669221 e E=634.487,163181; 52°33'58'' e 3,91m até o vértice 9, de coordenadas N=7.572.996,044500 e E=634.490,266100; e 54°17'49'' e 2,45m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.097,44m² (um mil e noventa e sete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
XXIX - área 29 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000333-273.296-628-D03/007 e DE-SP0000333-273.296-628-D03/008, a área, que consta pertencer a Herculano Meneghesso, Vânia Regina Francisco Meneghesso, Ester Meneghesso de Freitas, Eliéser Meneghesso, Silvana Donizeti Scarpeta Meneghesso, Esmair Ivone Meneghesso Duarte, Laucir Duarte, Eliana Meneghesso de Oliveira, Milton Borges de Oliveira, Enos Timóteo Meneghesso, Elisângela Eliani Andrela Meneghesso, Esmael Meneghesso, Elionete Andrela Meneghesso, Estevão Santo Meneghesso, Sílvia de Cássia Meneghesso, Marcos Soares de Oliveira, Paulo Egídio Meneghesso, Marilene Meneghesso Andrela, Wilson Cleber Andrela e/ou outros, situa-se no km 286+300m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.572.973,618161 e E=634.461,219415, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 212°07'54'' e 60,07m até o vértice 2, de coordenadas N=7.572.922,747469 e E=634.429,269095; 216°39'17'' e 191,37m até o vértice 3, de coordenadas N=7.572.769,223969 e E=634.315,025297; 215°33'25'' e 36,35m até o vértice 4, de coordenadas N=7.572.739,649508 e E=634.293,885722; 216°33'50'' e 4,37m até o vértice 5, de coordenadas N=7.572.736,136945 e E=634.291,280497; 331°33'25'' e 3,52m até o vértice 6, de coordenadas N=7.572.739,232000 e E=634.289,604000; 12°24'56'' e 2,76m até o vértice 7, de coordenadas N=7.572.741,930600 e E=634.290,198100; 16°32'35'' e 17,36m até o vértice 8, de coordenadas N=7.572.758,573100 e E=634.295,141400; 16°03'28'' e 5,45m até o vértice 9, de coordenadas N=7.572.763,813891 e E=634.296,649905; 37°05'56'' e 44,27m até o vértice 10, de coordenadas N=7.572.799,123437 e E=634.323,353327; 37°35'29'' e 13,29m até o vértice 11, de coordenadas N=7.572.809,651500 e E=634.331,458500; 37°16'27'' e 20,24m até o vértice 12, de coordenadas N=7.572.825,755700 e E=634.343,715200; 37°27'42'' e 13,67m até o vértice 13, de coordenadas N=7.572.836,609900 e E=634.352,032400; 37°13'14'' e 14,71m até o vértice 14, de coordenadas N=7.572.848,323100 e E=634.360,929800; 36°24'31'' e 13,82m até o vértice 15, de coordenadas N=7.572.859,448200 e E=634.369,134500; 36°59'55'' e 18,76m até o vértice 16, de coordenadas N=7.572.874,427400 e E=634.380,421600; 37°10'46'' e 18,57m até o vértice 17, de coordenadas N=7.572.889,224700 e E=634.391,645000; 37°21'33'' e 47,21m até o vértice 18, de coordenadas N=7.572.926,747000 e E=634.420,290700; 36°02'02'' e 16,13m até o vértice 19, de coordenadas N=7.572.939,794600 e E=634.429,782100; 38°09'27'' e 19,79m até o vértice 20, de coordenadas N=7.572.955,359000 e E=634.442,011400; 43°52'03'' e 17,45m até o vértice 21, de coordenadas N=7.572.967,937200 e E=634.454,101900; 50°31'04'' e 3,35m até o vértice 22, de coordenadas N=7.572.970,066100 e E=634.456,686100; e 51°55'11'' e 5,76m até o vértice 1, perfazendo a área de 2.745,71m² (dois mil setecentos e quarenta e cinco metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);
XXX- área 30 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/008, a área, que consta pertencer a Boiça Agropecuária Ltda. e/ou outros, situa-se no km 286+500m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.572.763,850700 e E=634.296,660500, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 196°03'28'' e 5,49m até o vértice 2, de coordenadas N=7.572.758,573100 e E=634.295,141400; 196°32'35'' e 17,36m até o vértice 3, de coordenadas N=7.572.741,930600 e E=634.290,198100; 192°24'56'' e 2,76m até o vértice 4, de coordenadas N=7.572.739,232000 e E=634.289,604000; 151°33'25'' e 3,52m até o vértice 5, de coordenadas N=7.572.736,136945 e E=634.291,280497; 216°33'50'' e 22,91m até o vértice 6, de coordenadas N=7.572.717,738826 e E=634.277,634837; 219°14'51'' e 71,83m até o vértice 7, de coordenadas N=7.572.662,112844 e E=634.232,190468; 176°37'35'' e 8,00m até o vértice 8, de coordenadas N=7.572.654,124493 e E=634.232,661362; 218°42'01'' e 58,65m até o vértice 9, de coordenadas N=7.572.608,354953 e E=634.195,992555; 337°46'19'' e 15,68m até o vértice 10, de coordenadas N=7.572.622,871697 e E=634.190,060062; e 37°05'40'' e 176,74m até o vértice 1, perfazendo a área de 2.082,46m² (dois mil e oitenta e dois metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XXXI - área 31 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/008, a área, que consta pertencer a Boiça Agropecuária Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 286+580m e 287+750m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.572.622,871699 e E=634.190,060063, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 157°46'19'' e 15,68m até o vértice 2, de coordenadas N=7.572.608,354953 e E=634.195,992555; 218°42'01'' e 97,79m até o vértice 3, de coordenadas N=7.572.532,037301 e E=634.134,849767; 214°08'42'' e 140,39m até o vértice 4, de coordenadas N=7.572.415,847148 e E=634.056,049665; 165°35'29'' e 6,25m até o vértice 5, de coordenadas N=7.572.409,796609 e E=634.057,604150; 211°09'28'' e 61,85m até o vértice 6, de coordenadas N=7.572.356,868775 e E=634.025,603040; 221°42'32'' e 81,88m até o vértice 7, de coordenadas N=7.572.295,743718 e E=633.971,125803; 254°35'20'' e 8,75m até o vértice 8, de coordenadas N=7.572.293,418171 e E=633.962,689366; 217°55'12'' e 21,32m até o vértice 9, de coordenadas N=7.572.276,598169 e E=633.949,585913; 219°10'43'' e 200,75m até o vértice 10, de coordenadas N=7.572.120,979981 e E=633.822,763902; 214°27'20'' e 182,03m até o vértice 11, de coordenadas N=7.571.970,886807 e E=633.719,778562; 180°55'15'' e 5,55m até o vértice 12, de coordenadas N=7.571.965,332798 e E=633.719,689302; 210°54'00'' e 22,77m até o vértice 13, de coordenadas N=7.571.945,792669 e E=633.707,994794; 233°47'07'' e 14,83m até o vértice 14, de coordenadas N=7.571.937,029460 e E=633.696,027875; 229°43'13'' e 20,68m até o vértice 15, de coordenadas N=7.571.923,657523 e E=633.680,248865; 219°56'03'' e 122,18m até o vértice 16, de coordenadas N=7.571.829,975533 e E=633.601,823332; 224°14'08'' e 53,82m até o vértice 17, de coordenadas N=7.571.791,415549 e E=633.564,278831; 208°38'06'' e 50,27m até o vértice 18, de coordenadas N=7.571.747,298283 e E=633.540,190388; 214°18'00'' e 83,42m até o vértice 19, de coordenadas N=7.571.678,383581 e E=633.493,180194; 307°06'02'' e 13,88m até o vértice 20, de coordenadas N=7.571.686,757352 e E=633.482,108254; e 37°05'56'' e 1173,67m até o vértice 1, perfazendo a área de 17.141,18m² (dezessete mil cento e quarenta e um metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
XXXII- área 32 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/008, a área, que consta pertencer a Waldomiro Marconato, Ruth Gazotto Marconato e/ou outros, situa-se no km 287+400m da Rodovia SP-333, pista oeste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.572.018,809034 e E=633.672,258877, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 217°13'35'' e 45,58m até o vértice 2, de coordenadas N=7.571.982,516309 e E=633.644,684722; 354°52'00'' e 19,57m até o vértice 3, de coordenadas N=7.572.002,008426 e E=633.642,933647; 49°19'54'' e 24,18m até o vértice 4, de coordenadas N=7.572.017,767007 e E=633.661,275210; e 84°34'50'' e 11,03m até o vértice 1, perfazendo a área de 377,50m² (trezentos e setenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
XXXIII- área 33 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/009, a área, que consta pertencer a Hélio Lopes, Eliana Aparecida Braz Lopes e/ou outros, situa-se no km 288+650m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.571.048,681712 e E=632.999,553098, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 127°06'02'' e 19,45m até o vértice 2, de coordenadas N=7.571.036,951110 e E=633.015,063496; 227°22'28'' e 50,78m até o vértice 3, de coordenadas N=7.571.002,564294 e E=632.977,701401; 220°32'36'' e 62,89m até o vértice 4, de coordenadas N=7.570.954,775908 e E=632.936,823727; 212°10'42'' e 20,81m até o vértice 5, de coordenadas N=7.570.937,159111 e E=632.925,739149; 333°50'22'' e 4,90m até o vértice 6, de coordenadas N=7.570.941,553100 e E=632.923,580800; 343°10'56'' e 4,98m até o vértice 7, de coordenadas N=7.570.946,319613 e E=632.922,140084; e 37°05'56'' e 128,34m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.414,94m² (um mil quatrocentos e catorze metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
XXXIV - área 34 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/009, a área, que consta pertencer a Teodoro Canossa Filho, Maria Cecília Navarro Canossa e/ou outros, situa-se no km 288+750m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.570.946,319613 e E=632.922,140084, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 163°10'56'' e 4,98m até o vértice 2, de coordenadas N=7.570.941,553100 e E=632.923,580800; 153°50'22'' e 4,90m até o vértice 3, de coordenadas N=7.570.937,159111 e E=632.925,739149; 212°10'42'' e 27,79m até o vértice 4, de coordenadas N=7.570.913,641645 e E=632.910,94180; 230°22'30'' e 25,38m até o vértice 5, de coordenadas N=7.570.897,453264 e E=632.891,390784; 215°10'39'' e 101,17m até o vértice 6, de coordenadas N=7.570.814,757884 e E=632.833,104064; 218°58'14'' e 4,86m até o vértice 7, de coordenadas N=7.570.810,977839 e E=632.830,046244; 336°34'00'' e 9,40m até o vértice 8, de coordenadas N=7.570.819,602404 e E=632.826,308119; e 37°05'56'' e 158,87m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.172,60m² (um mil cento e setenta e dois metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
XXXV - área 35 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/009, a área, que consta pertencer a Túlio José Roncoletta e/ou outros, situa-se entre os km 288+840m e 289+680m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.570.819,192000 e E=632.826,486000, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 156°34'00'' e 8,95m até o vértice 2, de coordenadas N=7.570.810,977839 e E=632.830,046244; 218°58'14'' e 98,59m até o vértice 3, de coordenadas N=7.570.734,323761 e E=632.768,037896; 186°14'36'' e 10,27m até o vértice 4, de coordenadas N=7.570.724,115216 e E=632.766,921077; 216°29'11'' e 125,47m até o vértice 5, de coordenadas N=7.570.623,235808 e E=632.692,311602; 220°15'40'' e 88,64m até o vértice 6, de coordenadas N=7.570.555,590352 e E=632.635,022808; 213°03'32'' e 77,85m até o vértice 7, de coordenadas N=7.570.490,339830 e E=632.592,553408; 216°38'34'' e 99,82m até o vértice 8, de coordenadas N=7.570.410,250804 e E=632.532,980973; 219°18'25'' e 120,87m até o vértice 9, de coordenadas N=7.570.316,729582 e E=632.456,415829; 217°18'16'' e 95,06m até o vértice 10, de coordenadas N=7.570.241,114342 e E=632.398,803229; 210°01'02'' e 26,61m até o vértice 11, de coordenadas N=7.570.218,074668 e E=632.385,492002; 217°57'33'' e 80,80m até o vértice 12, de coordenadas N=7.570.154,367421 e E=632.335,791517; 219°37'29'' e 17,12m até o vértice 13, de coordenadas N=7.570.141,179290 e E=632.324,871719; 310°22'47'' e 9,02m até o vértice 14, de coordenadas N=7.570.147,020988 e E=632.318,002810; e 37°06'24'' e 842,83m até o vértice 1, perfazendo a área de 7.948,66m² (sete mil novecentos e quarenta e oito metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
XXXVI - área 36 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000333-273.296-628-D03/009 e DE-SP0000333-273.296-628-D03/010, a área, que consta pertencer a Túlio José Roncoletta e/ou outros, situa-se entre os km 289+690m e 290+570m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.570.137,971864 e E=632.311,157338, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 103°04'39'' e 1,51m até o vértice 2, de coordenadas N=7.570.137,630400 e E=632.312,627300; 121°39'24'' e 9,38m até o vértice 3, de coordenadas N=7.570.132,709110 e E=632.320,609053; 216°49'11'' e 20,08m até o vértice 4, de coordenadas N=7.570.116,631356 e E=632.308,572737; 228°16'26'' e 15,66m até o vértice 5, de coordenadas N=7.570.106,207272 e E=632.296,883714; 215°37'42'' e 62,23m até o vértice 6, de coordenadas N=7.570.055,624941 e E=632.260,632543; 208°27'31'' e 34,98m até o vértice 7, de coordenadas N=7.570.024,867631 e E=632.243,961369; 269°25'11'' e 8,09m até o vértice 8, de coordenadas N=7.570.024,785670 e E=632.235,868891; 215°55'58'' e 59,42m até o vértice 9, de coordenadas N=7.569.976,669544 e E=632.200,996758; 206°49'20'' e 20,14m até o vértice 10, de coordenadas N=7.569.958,697512 e E=632.191,909697; 218°54'20'' e 41,66m até o vértice 11, de coordenadas N=7.569.926,277395 e E=632.165,744712; 225°05'56'' e 40,31m até o vértice 12, de coordenadas N=7.569.897,824570 e E=632.137,193519; 211°26'45'' e 58,69m até o vértice 13, de coordenadas N=7.569.847,753553 e E=632.106,574989; 215°54'09'' e 107,91m até o vértice 14, de coordenadas N=7.569.760,347787 e E=632.043,298252; 221°58'44'' e 94,61m até o vértice 15, de coordenadas N=7.569.690,014812 e E=631.980,017261; 212°00'51'' e 135,92m até o vértice 16, de coordenadas N=7.569.574,761996 e E=631.907,959837; 215°59'39'' e 37,76m até o vértice 17, de coordenadas N=7.569.544,212945 e E=631.885,769397; 219°13'08'' e 28,49m até o vértice 18, de coordenadas N=7.569.522,141351 e E=631.867,756074; 222°56'58'' e 75,78m até o vértice 19, de coordenadas N=7.569.466,676046 e E=631.816,125361; 215°47'29'' e 50,88m até o vértice 20, de coordenadas N=7.569.425,403014 e E=631.786,367852; 307°23'26'' e 11,37m até o vértice 21, de coordenadas N=7.569.432,306000 e E=631.777,336000; e 37°06'24'' e 884,83m até o vértice 1, perfazendo a área de 10.365,28m² (dez mil trezentos e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
XXXVII - área 37 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/010, a área, que consta pertencer a Teodoro Canossa Filho, Maria Cecília Navarro Canossa e/ ou outros, situa-se entre os km 290+570m e 291+100m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.569.432,306000 e E=631.777,336000, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 127°23'26'' e 11,37m até o vértice 2, de coordenadas N=7.569.425,403014 e E=631.786,367852; 215°47'29'' e 73,16m até o vértice 3, de coordenadas N=7.569.366,058980 e E=631.743,581304; 219°34'53'' e 151,82m até o vértice 4, de coordenadas N=7.569.249,045990 e E=631.646,843470; 200°45'32'' e 41,73m até o vértice 5, de coordenadas N=7.569.210,023540 e E=631.632,052237; 221°27'50'' e 94,13m até o vértice 6, de coordenadas N=7.569.139,482577 e E=631.569,721893; 220°48'56'' e 172,65m até o vértice 7, de coordenadas N=7.569.008,815608 e E=631.456,870941; 307°09'47'' e 0,12m até o vértice 8, de coordenadas N=7.569.008,885740 e E=631.456,778421; 37°09'47'' e 108,14m até o vértice 9, de coordenadas N=7.569.095,066000 e E=631.522,105000; 37°06'02'' e 132,27m até o vértice 10, de coordenadas N=7.569.200,563000 e E=631.601,893000; 37°05'43'' e 132,34m até o vértice 11, de coordenadas N=7.569.306,121000 e E=631.681,712000; 37°01'44'' e 127,44m até o vértice 12, de coordenadas N=7.569.407,861000 e E=631.758,459000; e 37°40'34'' e 30,89m até o vértice 1, perfazendo a área de 5.271,93m² (cinco mil duzentos e setenta e um metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
XXXVIII - área 38 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000333-273.296-628-D03/010 e DE-SP0000333-273.296-628-D03/011, a área, que consta pertencer a Teodoro Canossa Filho, Maria Cecília Navarro Canossa e/ou outros, situa-se entre os km 291+280m e 292+000m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.568.865,634006 e E=631.348,404795, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 201°47'18'' e 35,52m até o vértice 2, de coordenadas N=7.568.832,647195 e E=631.335,218856; 215°36'08'' e 182,73m até o vértice 3, de coordenadas N=7.568.684,076965 e E=631.228,844272; 220°01'09'' e 113,88m até o vértice 4, de coordenadas N=7.568.596,861359 e E=631.155,611752; 217°55'50'' e 81,87m até o vértice 5, de coordenadas N=7.568.532,285678 e E=631.105,285420; 208°42'16'' e 31,75m até o vértice 6, de coordenadas N=7.568.504,438060 e E=631.090,036542; 217°09'34'' e 28,46m até o vértice 7, de coordenadas N=7.568.481,752750 e E=631.072,842796; 218°45'38'' e 95,50m até o vértice 8, de coordenadas N=7.568.407,286734 e E=631.013,055158; 214°51'39'' e 51,26m até o vértice 9, de coordenadas N=7.568.365,221868 e E=630.983,753027; 217°38'05'' e 43,77m até o vértice 10, de coordenadas N=7.568.330,558865 e E=630.957,025473; 224°24'03'' e 81,99m até o vértice 11, de coordenadas N=7.568.271,977746 e E=630.899,657174; 36°47'21'' e 126,13m até o vértice 12, de coordenadas N=7.568.372,992000 e E=630.975,196000; 37°20'13'' e 135,45m até o vértice 13, de coordenadas N=7.568.480,687000 e E=631.057,347000; 37°03'54'' e 131,41m até o vértice 14, de coordenadas N=7.568.585,545000 e E=631.136,550000; 36°18'45'' e 119,68m até o vértice 15, de coordenadas N=7.568.681,984000 e E=631.207,424000; 37°50'06'' e 128,14m até o vértice 16, de coordenadas N=7.568.783,188000 e E=631.286,025000; e 37°06'42'' e 103,39m até o vértice 1, perfazendo a área de 7.533,60m² (sete mil quinhentos e trinta e três metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
XXXIX - área 39 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/011, a área, que consta pertencer a Adaldio José de Castilho Filho, Renata Coelho Delsin de Castilho e/ou outros, situa-se no km 291+740m da Rodovia SP-333, pista oeste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.568.550,014755 e E=631.047,717638, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 217°08'26'' e 47,76m até o vértice 2, de coordenadas N=7.568.511,944170 e E=631.018,882777; 326°50'01'' e 28,72m até o vértice 3, de coordenadas N=7.568.535,983140 e E=631.003,172325; 37°06'00'' e 26,00m até o vértice 4, de coordenadas N=7.568.556,720317 e E=631.018,855740; e 103°04'47'' e 29,63m até o vértice 1, perfazendo a área de 997,47m² (novecentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
XL - área 40 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000333-273.296-628-D03/011 e DE-SP0000333-273.296-628-D03/012, a área, que consta pertencer a Manoel da Silva Pardal Netto e S/M Maria Odila Conversani Pardal, Nazaré da Silva Pardal, Rócio da Silva Pardal Júnior e/ou outros, situa-se entre os km 292+080m e 293+280m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.568.228,414875 e E=630.866,680103, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 180°50'12'' e 10,50m até o vértice 2, de coordenadas N=7.568.217,912361 e E=630.866,526743; 212°35'21'' e 116,40m até o vértice 3, de coordenadas N=7.568.119,843012 e E=630.803,834965; 217°46'12'' e 40,01m até o vértice 4, de coordenadas N=7.568.088,218765 e E=630.779,331310; 220°11'52'' e 78,89m até o vértice 5, de coordenadas N=7.568.027,960710 e E=630.728,413541; 219°58'49'' e 108,49m até o vértice 6, de coordenadas N=7.567.944,831466 e E=630.658,708446; 213°09'29'' e 82,78m até o vértice 7, de coordenadas N=7.567.875,527327 e E=630.613,429326; 217°03'15'' e 99,87m até o vértice 8, de coordenadas N=7.567.795,826286 e E=630.553,252351; 195°11'10'' e 18,29m até o vértice 9, de coordenadas N=7.567.778,171013 e E=630.548,460101; 216°53'43'' e 12,97m até o vértice 10, de coordenadas N=7.567.767,794799 e E=630.540,670775; 260°04'18'' e 11,13m até o vértice 11, de coordenadas N=7.567.765,875085 e E=630.529,703214; 212°20'29'' e 48,39m até o vértice 12, de coordenadas N=7.567.724,987906 e E=630.503,814144; 214°40'26'' e 42,40m até o vértice 13, de coordenadas N=7.567.690,119790 e E=630.479,693819; 222°12'58'' e 107,92m até o vértice 14, de coordenadas N=7.567.610,193327 e E=630.407,180126; 212°35'09'' e 113,43m até o vértice 15, de coordenadas N=7.567.514,621138 e E=630.346,092294; 216°30'18'' e 60,49m até o vértice 16, de coordenadas N=7.567.465,995994 e E=630.310,104917; 221°04'34'' e 118,32m até o vértice 17, de coordenadas N=7.567.376,798593 e E=630.232,358746; 219°05'27'' e 38,92m até o vértice 18, de coordenadas N=7.567.346,593532 e E=630.207,819803; 210°55'59'' e 92,88m até o vértice 19, de coordenadas N=7.567.266,922170 e E=630.160,075088; 276°47'29'' e 18,98m até o vértice 20, de coordenadas N=7.567.269,166127 e E=630.141,232524; e 37°05'56'' e 1202,68m até o vértice 1, perfazendo a área de 13.507,28m² (treze mil quinhentos e sete metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
XLI - área 41 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/011, a área, que consta pertencer a Adaldio José de Castilho Filho, Renata Coelho Delsin de Castilho e/ ou outros, situa-se no km 292+860m da Rodovia SP-333, pista oeste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.567.637,949857 e E=630.356,053725, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 217°17'18'' e 20,41m até o vértice 2, de coordenadas N=7.567.621,708000 e E=630.343,686000; 338°02'04'' e 32,25m até o vértice 3, de coordenadas N=7.567.651,618359 e E=630.331,622338; e 119°13'32'' e 28,00m até o vértice 1, perfazendo a área de 282,93m² (duzentos e oitenta e dois metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
XLII - área 42 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/011, a área, que consta pertencer a Adaldio José de Castilho Filho, Renata Coelho Delsin de Castilho, Antônio João Delsin, Nadir Conceição Coelho Delsin e/ou outros, situa-se no km 292+880m da Rodovia SP-333, pista oeste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.567.621,708000 e E=630.343,686000, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 217°00'10'' e 19,91m até o vértice 2, de coordenadas N=7.567.605,806662 e E=630.331,702253; 314°34'15'' e 43,73m até o vértice 3, de coordenadas N=7.567.636,496091 e E=630.300,549649; 34°54'47'' e 28,51m até o vértice 4, de coordenadas N=7.567.659,873925 e E=630.316,866155; 119°13'32'' e 16,91m até o vértice 5, de coordenadas N=7.567.651,618359 e E=630.331,622338; e 158°02'04'' e 32,25m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.227,32m² (um mil duzentos e vinte e sete metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XLIII - área 43 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/011, a área, que consta pertencer a Adaldio José de Castilho Filho, Renata Coelho Delsin de Castilho, Antônio João Delsin, Nadir Conceição Coelho Delsin e/ou outros, situa-se no km 292+900m da Rodovia SP-333, pista oeste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.567.584,650911 e E=630.315,758615, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 217°00'10'' e 40,14m até o vértice 2, de coordenadas N=7.567.552,596126 e E=630.291,601123; 343°24'50'' e 16,85m até o vértice 3, de coordenadas N=7.567.568,744451 e E=630.286,791361; 36°39'48'' e 23,00m até o vértice 4, de coordenadas N=7.567.587,194102 e E=630.300,524982; e 99°28'40'' e 15,44m até o vértice 1, perfazendo a área de 430,13m² (quatrocentos e trinta metros quadrados e treze decímetros quadrados);
XLIV- área 44 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-273.296-628-D03/012, a área, que consta pertencer a DMR - Participações e Empreendimentos Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 293+280m e 294+880m da Rodovia SP-333, pista leste, no Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.567.269,170000 e E=630.141,200000, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 96°47'29'' e 19,01m até o vértice 2, de coordenadas N=7.567.266,922170 e E=630.160,075088; 210°55'59'' e 71,35m até o vértice 3, de coordenadas N=7.567.205,723277 e E=630.123,400383; 222°27'05'' e 160,69m até o vértice 4, de coordenadas N=7.567.087,155977 e E=630.014,938157; 176°32'51'' e 7,78m até o vértice 5, de coordenadas N=7.567.079,390526 e E=630.015,406649; 222°12'52'' e 85,51m até o vértice 6, de coordenadas N=7.567.016,059597 e E=629.957,952494; 210°55'12'' e 127,63m até o vértice 7, de coordenadas N=7.566.906,569257 e E=629.892,371843; 237°41'58'' e 16,67m até o vértice 8, de coordenadas N=7.566.897,662668 e E=629.878,283327; 216°24'49'' e 120,86m até o vértice 9, de coordenadas N=7.566.800,399180 e E=629.806,538674; 222°39'09'' e 89,97m até o vértice 10, de coordenadas N=7.566.734,225609 e E=629.745,577005; 220°41'53'' e 136,40m até o vértice 11, de coordenadas N=7.566.630,811905 e E=629.656,632916; 226°23'28'' e 40,30m até o vértice 12, de coordenadas N=7.566.603,014544 e E=629.627,451770; 235°40'05'' e 168,14m até o vértice 13, de coordenadas N=7.566.508,183123 e E=629.488,600299; 241°08'31'' e 68,38m até o vértice 14, de coordenadas N=7.566.475,180819 e E=629.428,713014; 235°36'38'' e 74,59m até o vértice 15, de coordenadas N=7.566.433,050309 e E=629.367,158558; 237°01'49'' e 73,25m até o vértice 16, de coordenadas N=7.566.393,185973 e E=629.305,702080; 222°00'00'' e 17,93m até o vértice 17, de coordenadas N=7.566.379,864107 e E=629.293,706982; 145°28'29'' e 25,88m até o vértice 18, de coordenadas N=7.566.358,539300 e E=629.308,376900; 181°19'40'' e 5,17m até o vértice 19, de coordenadas N=7.566.353,370300 e E=629.308,257100; 221°47'36'' e 16,31m até o vértice 20, de coordenadas N=7.566.341,213100 e E=629.297,389900; 264°05'05'' e 5,37m até o vértice 21, de coordenadas N=7.566.340,659900 e E=629.292,050500; 289°47'11'' e 23,02m até o vértice 22, de coordenadas N=7.566.348,452613 e E=629.270,389388; 307°12'27'' e 17,41m até o vértice 23, de coordenadas N=7.566.358,978297 e E=629.256,526040; 239°38'25'' e 72,70m até o vértice 24, de coordenadas N=7.566.322,234865 e E=629.193,797123; 232°39'24'' e 63,27m até o vértice 25, de coordenadas N=7.566.283,856525 e E=629.143,497402; 252°48'19'' e 53,87m até o vértice 26, de coordenadas N=7.566.267,930358 e E=629.092,031302; 238°17'25'' e 79,02m até o vértice 27, de coordenadas N=7.566.226,396297 e E=629.024,807425; 246°20'24'' e 36,15m até o vértice 28, de coordenadas N=7.566.211,888114 e E=628.991,694199; 270°31'26'' e 14,39m até o vértice 29, de coordenadas N=7.566.212,019694 e E=628.977,302215; 59°04'39'' e 515,57m até o vértice 30, de coordenadas N=7.566.476,960000 e E=629.419,590000; 57°06'44'' e 101,40m até o vértice 31, de coordenadas N=7.566.532,020000 e E=629.504,740000; 53°19'59'' e 73,92m até o vértice 32, de coordenadas N=7.566.576,160000 e E=629.564,030000; 50°09'32'' e 72,27m até o vértice 33, de coordenadas N=7.566.622,460000 e E=629.619,520000; 47°16'22'' e 67,40m até o vértice 34, de coordenadas N=7.566.668,190000 e E=629.669,030000; 44°21'14'' e 63,97m até o vértice 35, de coordenadas N=7.566.713,930000 e E=629.713,750000; 40°48'44'' e 86,95m até o vértice 36, de coordenadas N=7.566.779,740000 e E=629.770,580000; 37°42'07'' e 65,29m até o vértice 37, de coordenadas N=7.566.831,400000 e E=629.810,510000; e 37°04'02'' e 548,63m até o vértice 1, perfazendo a área de 23.730,22m² (vinte e três mil setecentos e trinta metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Entrevias Concessionária de Rodovias S/A.
Artigo 4° - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.
Artigo 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2023.
FELÍCIO RAMUTH
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de dezembro de 2023.