O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - Os incisos X e XI do artigo 5° do Decreto n.° 56.562, de 21 de dezembro de 2.021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"X - Instituto Terra Trabalho e Cidadania - ITTC;
XI - Associação Rede Rua;". (NR)
Artigo 2° - Fica acrescentado ao artigo 5° do Decreto n° 56.562, de 21 de dezembro de 2010, o inciso XIX, com a seguinte redação:
"XIX - Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude - ASBRAD.".
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Fábio Prieto de Souza